Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007218-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007218-1
Número Único
0007218-58.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/11/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
18/03/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Valério Neto Chaves Pinto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2010 13:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    26/11/2010 12:51

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado foi Relator do PAD 200900010041327, que originou a presente Ação.
  • Magistrado Impedido

    26/11/2010 12:49

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • O Magistrado foi Relator do PAD 200900010037622, que originou a presente Ação.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/03/2013 07:57

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão final do acórdão de fls. 869/883, dos autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CÍCERO RODRIGUES FERREIRA SILVA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/04/2012 13:14

Partes

Agravante
  • CÍCERO RODRIGUES FERREIRA SILVA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • KARINE CAMPELO DE BARROS
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 07/07/2016 13:36
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

107 07/07/2016 13:36
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
106 06/07/2016 17:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
105 29/06/2016 09:44
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
104 28/06/2016 16:08
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007527/2016

103 27/06/2016 14:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 19/05/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
100 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.980, página Nº 19, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 18/05/2016 10:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

98 16/05/2016 09:58
9 anos atrás

Remessa

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

97 16/05/2016 08:01
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 13/05/2016 10:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
95 09/05/2016 08:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 03/05/2016 12:22
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

93 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 4

92 26/04/2016 09:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
91 22/04/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 22

89 15/04/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
88 12/04/2016 09:55
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 08/04/2016 11:36
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

86 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 21

85 08/04/2016 09:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
84 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
83 29/03/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III vol.

82 29/03/2016 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 25

81 21/03/2016 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 18/03/2016 12:58
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta, autos com III vol.

    Documento não disponível
79 18/03/2013 12:49
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

78 18/03/2013 09:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 18/03/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 18/03/2013 08:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

75 18/03/2013 07:57
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

74 15/03/2013 11:06
12 anos atrás

Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
15/03/2013 11:05
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/03/2013 11:06

73 15/03/2013 11:05
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
72 14/03/2013 13:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 25/02/2013 14:44
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

70 14/11/2012 14:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 14/11/2012 08:27
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 14/11/2012 08:27
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.163 de 13/11/2012, com a publicação no dia 14/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 07/11/2012 09:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO (DES LANDIM)

66 07/11/2012 08:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

65 22/05/2012 12:21
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

64 22/05/2012 11:52
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 30/04/2012 09:29
13 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

62 27/04/2012 13:14
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 27/04/2012 13:12
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 24/04/2012 12:41
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Carlos Augusto.

    Documento não disponível
59 24/04/2012 12:27
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 19/04/2012 13:17
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
57 18/04/2012 10:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 23/03/2012 11:16
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 22/03/2012 12:21
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Pedido de redistribuição negado. Ausência de conexão.

54 09/03/2012 14:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/03/2012 14:11
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

52 09/03/2012 10:26
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÌVEL, após dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 849, dos autos.

51 06/03/2012 08:42
13 anos atrás

Remessa

à distribuição.

50 06/03/2012 08:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

49 05/03/2012 13:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à distribuição.

    Documento não disponível
48 28/02/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

47 27/02/2012 10:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/02/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 27/02/2012 08:03
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

44 24/02/2012 11:57
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 17/02/2012 12:05
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
42 14/02/2012 09:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2012, Ordem: 3

41 13/02/2012 09:47
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 013916

40 01/02/2012 15:54
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 15/12/2011 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/12/2011 13:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
37 29/11/2011 14:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/11/2011 14:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 13/10/2011 09:54
14 anos atrás

Remessa

34 15/09/2011 09:38
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 13/09/2011 13:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
32 01/09/2011 08:28
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

31 03/08/2011 09:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de petição.

30 02/08/2011 10:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 02/08/2011 09:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

28 02/08/2011 09:37
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2359/2011 cumprido enos autos

    Documento não disponível
27 01/08/2011 14:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 01/08/2011 14:49
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 29/07/2011 09:17
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - Est. Raíssa

    Documento não disponível
24 20/07/2011 12:13
14 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2359/2011

    Documento não disponível
23 14/07/2011 14:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 29/06/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 29/06/2011 10:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a ciitação do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
20 25/05/2011 18:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/05/2011 18:42
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 18/02/2011 09:05
14 anos atrás

Remessa

17 17/02/2011 12:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 16/02/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
15 08/02/2011 08:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do relator - juntada de informações.

14 03/02/2011 16:42
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 27/01/2011 17:58
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 27/01/2011 13:19
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº 154/2011 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 19/01/2011 14:26
14 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO Nº 154/2011

    Documento não disponível
10 19/01/2011 14:24
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 16/12/2010 11:43
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 15/12/2010 12:59
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Decisão denegando a liminar

7 30/11/2010 13:10
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2010 13:10
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2010 13:21
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2010 13:06
15 anos atrás

Distribuição

3 25/11/2010 13:40
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/11/2010 13:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2010 13:34
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 07/07/2016 13:36
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

107 07/07/2016 13:36
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
106 06/07/2016 17:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
105 29/06/2016 09:44
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
104 28/06/2016 16:08
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007527/2016

103 27/06/2016 14:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
102 19/05/2016 10:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 19/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
100 18/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.980, página Nº 19, de 18/05/2016, com a publicação no dia 19/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

99 18/05/2016 10:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

98 16/05/2016 09:58
9 anos atrás

> Remessa

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

97 16/05/2016 08:01
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 13/05/2016 10:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
95 09/05/2016 08:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
94 03/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

93 03/05/2016 08:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/05/2016, Ordem: 4

92 26/04/2016 09:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
91 22/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
90 15/04/2016 09:14
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2016, Ordem: 22

89 15/04/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
88 12/04/2016 09:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
87 08/04/2016 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com III vol.

86 08/04/2016 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/04/2016, Ordem: 21

85 08/04/2016 09:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
84 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
83 29/03/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com III vol.

82 29/03/2016 08:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/04/2016, Ordem: 25

81 21/03/2016 12:39
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

80 18/03/2016 12:58
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta, autos com III vol.

    Documento não disponível
79 18/03/2013 12:49
12 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

78 18/03/2013 09:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 18/03/2013 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 18/03/2013 08:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

75 18/03/2013 07:57
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

74 15/03/2013 11:06
12 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

    Documento não disponível
15/03/2013 11:05
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/03/2013 11:06

73 15/03/2013 11:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
72 14/03/2013 13:21
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 25/02/2013 14:44
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

70 14/11/2012 14:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 07/11/2012 09:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO (DES LANDIM)

66 07/11/2012 08:47
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

63 30/04/2012 09:29
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

61 27/04/2012 13:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
60 24/04/2012 12:41
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Carlos Augusto.

    Documento não disponível
59 24/04/2012 12:27
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 19/04/2012 13:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
57 18/04/2012 10:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 23/03/2012 11:16
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

55 22/03/2012 12:21
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Pedido de redistribuição negado. Ausência de conexão.

54 09/03/2012 14:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 09/03/2012 14:11
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

52 09/03/2012 10:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÌVEL, após dar cumprimento ao determinado no despacho de fls. 849, dos autos.

51 06/03/2012 08:42
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

50 06/03/2012 08:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

49 05/03/2012 13:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa à distribuição.

    Documento não disponível
48 28/02/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

47 27/02/2012 10:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/02/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 27/02/2012 08:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

44 24/02/2012 11:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
43 17/02/2012 12:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DO MP

    Documento não disponível
42 14/02/2012 09:43
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2012, Ordem: 3

41 13/02/2012 09:47
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 013916

40 01/02/2012 15:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 15/12/2011 09:14
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 14/12/2011 13:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
37 29/11/2011 14:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/11/2011 14:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
35 13/10/2011 09:54
14 anos atrás

> Remessa

34 15/09/2011 09:38
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 13/09/2011 13:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Documento não disponível
32 01/09/2011 08:28
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

31 03/08/2011 09:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator - juntada de petição.

30 02/08/2011 10:10
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 02/08/2011 09:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

28 02/08/2011 09:37
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2359/2011 cumprido enos autos

    Documento não disponível
27 01/08/2011 14:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 01/08/2011 14:49
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 29/07/2011 09:17
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela - Est. Raíssa

    Documento não disponível
24 20/07/2011 12:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº2359/2011

    Documento não disponível
23 14/07/2011 14:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 29/06/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 29/06/2011 10:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a ciitação do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
20 25/05/2011 18:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 25/05/2011 18:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 18/02/2011 09:05
14 anos atrás

> Remessa

17 17/02/2011 12:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 16/02/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Despacho determinando a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça

    Documento não disponível
15 08/02/2011 08:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do relator - juntada de informações.

14 03/02/2011 16:42
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 27/01/2011 17:58
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 27/01/2011 13:19
14 anos atrás

OFÍCIO

Nº 154/2011 - cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 19/01/2011 14:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO Nº 154/2011

    Documento não disponível
10 19/01/2011 14:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
9 16/12/2010 11:43
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 15/12/2010 12:59
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Decisão denegando a liminar

7 30/11/2010 13:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/11/2010 13:10
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/11/2010 13:21
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/11/2010 13:06
15 anos atrás

> Distribuição

3 25/11/2010 13:40
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/11/2010 13:38
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/11/2010 13:34
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 14/11/2012 08:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 14/11/2012 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.163 de 13/11/2012, com a publicação no dia 14/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 22/05/2012 12:21
13 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

64 22/05/2012 11:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 27/04/2012 13:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível