Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.007258-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007258-2
Número Único
0000174-18.2009.8.18.0066
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10382 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/11/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
29/11/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/11/2010 07:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 200900010039527, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE PIO IX-PI
Requeridos
  • ALEXSANDRA MAIA ARRAIS
  • ANA MARIA GOMES VIANA
  • ANTONIA DAS GRAÇAS SALVIANA
  • ANTONIA ERISTÂNIA GONCALVES FERREIRA LUZ
  • ANTONIA KARINA DOS SANTOS
  • ANTONIA LAFAIETE DO MONTE SILVA
  • ANTONIA ROSÂNGELA DA SILVA ALENCAR
  • ANTONIA ROSILÂNDIA DE OLIVEIRA ARRAIS
  • ANTONIO WHERBTY DE MELO
  • AURISTEMÁRIA AFONSO
  • CÂNDIDA MARIA VIANA DE ANDRADE
  • CARLOS ODBIS BEZERRA
  • CLENILDE PIMENTEL DE ALENCAR
  • FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA FORTALEZA
  • FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
  • FRANCISCO LUIS VIANA NETO
  • GEORGE ARRAIS ALENCAR
  • GICÉLIA ANTONIA DE SOUSA
  • IVANDETE MARIA DA COSTA
  • JANDILENE JANDIRA DE CARVALHO
  • JAQUELINE ALICE DE SOUSA
  • LUCIANA MARIA DE ALENCAR BEZERRA
  • MARIA BARTIRA DE ALENCAR ARRAIS
  • MARIA DO SOCORRO GONÇALVES FERREIRA
  • MARTHA RACHEL VIANA DE ANDRADE
  • ODETO CARMO DE ALENCAR BEZERRA
  • PEDRO CARLOS DE ALENCAR
  • SANDRA DE ALENCAR ARRAIS
  • SÍRIA MELO DE ALENCAR MAIA
Advogados
Requeridos
  • LARA BEZERRA MOURA MACEDO
  • Antonio Jairo Viana de Andrade
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requeridos
  • LARA BEZERRA MOURA MACEDO
  • Antonio Jairo Viana de Andrade
  • ARMANDO FERRAZ NUNES
  • Débora Nunes Martins
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/12/2015 09:45

Partes

Embargante
  • MUNICIPIO DE PIO IX-PI
Embargados
  • ALEXSANDRA MAIA ARRAIS
  • ANA MARIA GOMES VIANA
  • ANTONIA DAS GRAÇAS SALVIANA
  • ANTONIA ERISTÂNIA GONCALVES FERREIRA LUZ
  • ANTONIA KARINA DOS SANTOS
  • ANTONIA LAFAIETE DO MONTE SILVA
  • ANTONIA ROSÂNGELA DA SILVA ALENCAR
  • ANTONIA ROSILÂNDIA DE OLIVEIRA ARRAIS
  • ANTONIO WHERBTY DE MELO
  • AURISTEMÁRIA AFONSO
  • CÂNDIDA MARIA VIANA DE ANDRADE
  • CARLOS ODBIS BEZERRA
  • CLENILDE PIMENTEL DE ALENCAR
  • FRANCISCA DAS CHAGAS FIGUEIREDO
  • FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA FORTALEZA
  • FRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
  • FRANCISCO LUIS VIANA NETO
  • GEORGE ARRAIS ALENCAR
  • GICÉLIA ANTONIA DE SOUSA
  • IVANDETE MARIA DA COSTA
  • JANDILENE JANDIRA DE CARVALHO
  • JAQUELINE ALICE DE SOUSA
  • LUCIANA MARIA DE ALENCAR BEZERRA
  • MARIA BARTIRA DE ALENCAR ARRAIS
  • MARIA DO SOCORRO GONÇALVES FERREIRA
  • MARTHA RACHEL VIANA DE ANDRADE
  • ODETO CARMO DE ALENCAR BEZERRA
  • PEDRO CARLOS DE ALENCAR
  • SANDRA DE ALENCAR ARRAIS
  • SÍRIA MELO DE ALENCAR MAIA

Advogados

Embargantes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
2 - Recurso Especial - 15/09/2016 18:55

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE PIO IX-PI

Advogados

Requerentes
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 18/05/2017 07:49
7 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

93 18/05/2017 07:48
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/05/2017

    Documento não disponível
92 14/03/2017 14:55
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 14/03/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV VOLUMES

90 14/03/2017 00:00
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
89 13/03/2017 14:10
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 94, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 13/03/2017 12:49
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 09/11/2016 11:49
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ - IV VOLUMES

86 08/11/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 08/11/2016 16:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 44, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/10/2016 12:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 21/09/2016 18:40
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 16/09/2016 15:27
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 16/09/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011257/2016

78 15/09/2016 18:55
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 15/09/2016 18:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 47, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 08/09/2016 15:11
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 06/09/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
72 17/08/2016 12:18
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira

    Documento não disponível
71 05/08/2016 08:49
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 05/08/2016 08:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

69 05/08/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 04/08/2016 18:30
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 21, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 04/08/2016 11:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

66 29/07/2016 08:07
8 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete

65 28/07/2016 12:29
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 27/07/2016 12:28
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 20/07/2016 12:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

em face da ausência justificada do Exmo. Senhor Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
62 20/07/2016 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 22

61 08/07/2016 09:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 6

60 15/06/2016 11:42
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

59 14/06/2016 13:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
58 16/05/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

57 13/05/2016 11:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/05/2016 11:33
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 44, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 42, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 03/03/2016 08:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 02/03/2016 12:32
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 04/02/2016 10:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 03/02/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 01/02/2016 10:10
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

46 23/12/2015 10:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 23/12/2015 10:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 02/12/2015 15:50
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

43 02/12/2015 15:49
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012577

42 02/12/2015 09:45
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 02/12/2015 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 01/12/2015 15:22
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
39 20/11/2015 19:39
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012132

38 20/11/2015 10:39
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 20/11/2015 09:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/11/2015 08:14
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/11/2015 08:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.871 de 19/11/2015, com a publicação no dia 20/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/11/2015 10:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

32 15/10/2015 10:43
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 14/10/2015 12:00
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 18

29 30/09/2015 11:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 29/09/2015 12:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 21/09/2015 12:43
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

26 17/09/2015 09:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/09/2015 16:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 16/09/2015 12:04
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

23 16/09/2015 11:03
9 anos atrás

Expedição de documento

para DILIGÊNCIA.

    Documento não disponível
22 09/09/2015 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 21

21 31/03/2011 11:12
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 21/03/2011 11:28
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU vol. I II III IV

21/03/2011 11:28
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/03/2011 11:28

19 21/03/2011 11:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
18 11/03/2011 13:04
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão

17 11/03/2011 11:12
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 11/03/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
15 09/03/2011 15:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/03/2011 16:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

Remessa

12 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 03/12/2010 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 03/12/2010 09:26
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 03/12/2010 09:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 01/12/2010 18:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2010 18:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/11/2010 07:44
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2010 07:40
14 anos atrás

Distribuição

3 26/11/2010 13:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2010 13:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2010 13:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 18/05/2017 07:49
7 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

93 18/05/2017 07:48
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/05/2017

    Documento não disponível
92 14/03/2017 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 14/03/2017 08:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

IV VOLUMES

86 08/11/2016 16:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 08/11/2016 16:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
83 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.076, página Nº 44, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

82 04/10/2016 12:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
81 21/09/2016 18:40
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 16/09/2016 15:27
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
79 16/09/2016 15:25
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011257/2016

77 15/09/2016 18:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
75 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 47, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 08/09/2016 15:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 06/09/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
72 17/08/2016 12:18
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Diogo Josennis do Nascimento Vieira

    Documento não disponível
71 05/08/2016 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 29/07/2016 08:07
8 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete

65 28/07/2016 12:29
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 20/07/2016 10:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2016, Ordem: 22

61 08/07/2016 09:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2016, Ordem: 6

59 14/06/2016 13:17
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
58 16/05/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

57 13/05/2016 11:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 13/05/2016 11:33
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 04/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
53 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 44, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 03/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.929, página Nº 42, de 03/03/2016, com a publicação no dia 04/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 03/03/2016 08:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 02/03/2016 12:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 04/02/2016 10:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 03/02/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
47 01/02/2016 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

46 23/12/2015 10:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 23/12/2015 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 02/12/2015 15:50
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

43 02/12/2015 15:49
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012577

41 02/12/2015 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
40 01/12/2015 15:22
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Diogo Josennis do Nascimento Vieira.

    Documento não disponível
39 20/11/2015 19:39
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012132

38 20/11/2015 10:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 20/11/2015 09:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 20/11/2015 08:14
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 20/11/2015 08:14
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.871 de 19/11/2015, com a publicação no dia 20/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 18/11/2015 10:29
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 17/11/2015 10:38
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

32 15/10/2015 10:43
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 14/10/2015 12:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 06/10/2015 08:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2015, Ordem: 18

29 30/09/2015 11:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

28 29/09/2015 12:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
27 21/09/2015 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

26 17/09/2015 09:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 16/09/2015 16:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 16/09/2015 12:04
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

23 16/09/2015 11:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

para DILIGÊNCIA.

    Documento não disponível
22 09/09/2015 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2015, Ordem: 21

21 31/03/2011 11:12
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 21/03/2011 11:28
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU vol. I II III IV

21/03/2011 11:28
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/03/2011 11:28

19 21/03/2011 11:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
18 11/03/2011 13:04
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão

17 11/03/2011 11:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 11/03/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
15 09/03/2011 15:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 04/03/2011 16:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

> Remessa

12 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 03/12/2010 13:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 03/12/2010 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 03/12/2010 09:26
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 03/12/2010 09:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
7 01/12/2010 18:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/12/2010 18:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/11/2010 07:44
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/11/2010 07:40
14 anos atrás

> Distribuição

3 26/11/2010 13:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/11/2010 13:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/11/2010 13:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 05/08/2016 08:28
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

69 05/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
68 04/08/2016 18:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.035, página Nº 21, de 04/08/2016, com a publicação no dia 05/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 04/08/2016 11:03
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

64 27/07/2016 12:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 20/07/2016 12:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

em face da ausência justificada do Exmo. Senhor Des. José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
60 15/06/2016 11:42
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

42 02/12/2015 09:45
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
89 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 94, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 13/03/2017 12:49
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 09/11/2016 11:49
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - IV VOLUMES

78 15/09/2016 18:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível