Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007340-9
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2010.0001.007340-9
- Número Único
- 0011757-11.2005.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
- Não informados
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/11/2010
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
30/11/2010 11:45
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:05
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0011757-11.2005.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
13/07/2018 08:20 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 4ª Vara da Fazenda Pública, desta Capital. |
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| 55 |
13/07/2018 08:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/05/2018 |
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| 54 |
09/07/2018 18:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
29/06/2018 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
18/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7822/2018 |
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14/06/2018 18:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007822/2018. |
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| 50 |
14/06/2018 18:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 49 |
11/06/2018 08:45 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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| 48 |
05/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 47 |
17/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
16/04/2018 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2018. |
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13/04/2018 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.414, página Nº 54, de 13/04/2018, com a publicação no dia 16/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
12/04/2018 13:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
13/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/03/2018 08:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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12/03/2018 11:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de SINDIVEST-SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS DE TERESINA e provido em parte |
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08/03/2018 12:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-03-2018 ). |
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| 38 |
27/02/2018 12:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/03/2018, Ordem: 29 |
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| 37 |
27/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 08-03-2018. |
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| 36 |
22/02/2018 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 27-2-2018). |
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| 35 |
16/02/2018 11:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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16/02/2018 10:05 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 6 |
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15/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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15/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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27/10/2017 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 49 |
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26/10/2017 17:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/10/2017 17:08 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 16308/2017 |
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25/10/2017 16:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões ao recurso de apelação nº16308/2017 |
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25/10/2017 16:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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| 26 |
29/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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29/09/2017 07:43 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS |
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26/09/2017 13:14 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa PGE - com os autos |
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21/09/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
21/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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21/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/09/2017. |
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20/09/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.292, página Nº 60, de 20/09/2017, com a publicação no dia 21/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
20/09/2017 08:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
31/05/2012 13:15 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
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| 16 |
31/05/2012 12:04 13 anos atrás |
Recebimento À SEJU para inclusão em pauta. |
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| 15 |
08/05/2012 13:29 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
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| 14 |
08/05/2012 13:29 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
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| 13 |
07/05/2012 13:21 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 12 |
25/05/2011 14:17 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25/05/2011 14:17 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 10 |
07/01/2011 16:32 14 anos atrás |
Remessa PARECER |
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| 9 |
21/12/2010 08:34 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível dia 17/12/2010. |
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| 8 |
16/12/2010 08:42 15 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL, |
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| 7 |
02/12/2010 18:52 15 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
02/12/2010 18:52 15 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
30/11/2010 12:03 15 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
30/11/2010 11:45 15 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
30/11/2010 11:20 15 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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30/11/2010 11:18 15 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/11/2010 11:16 15 anos atrás |
AUTUADO |
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