Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2010.0001.007349-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007349-5
Número Único
0015449-47.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10295 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/11/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    01/12/2010 07:04

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Sandra Leite Matos Rodrigues
Advogados
Requeridos
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • RITA DE CÁSSIA ANDRADE BONA
Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/04/2014 19:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Sandra Leite Matos Rodrigues

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 06/07/2017 16:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 06/07/2017 16:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 04/04/2018 19:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Sandra Leite Matos Rodrigues

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • HEMINGTON LEITE FRAZÃO
  • RITA DE CÁSSIA ANDRADE BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 13/03/2020 15:02
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

ao Juízo de Origem (2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI)

    Documento não disponível
128 13/03/2020 14:45
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito (protocolizada no mov. nº 126 do e-TJPI) às fls. 240/250

127 13/03/2020 13:47
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

126 13/03/2020 13:47
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

125 06/06/2018 13:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 04/06/2018 08:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
123 14/05/2018 11:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

122 09/05/2018 11:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
121 09/05/2018 11:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 08/05/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 08/05/2018 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 08/05/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 04/05/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

116 02/05/2018 15:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 02/05/2018 15:52
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6513/2018

114 02/05/2018 15:51
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6512/2018

113 26/04/2018 14:30
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006513/2018.

    Documento não disponível
112 26/04/2018 14:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 006512/2018.

    Documento não disponível
111 10/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2018.

    Documento não disponível
110 09/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 57, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 09/04/2018 09:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
108 06/04/2018 18:05
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 5358/2018

107 06/04/2018 18:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 5357/2018

106 04/04/2018 19:05
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
105 04/04/2018 19:04
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5357/2018

    Documento não disponível
104 04/04/2018 19:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
103 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 20/02/2018 14:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

101 20/02/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 20/02/2018 00:04
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
99 20/02/2018 00:04
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
98 19/02/2018 14:08
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 71, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 19/02/2018 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 70, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 19/02/2018 09:23
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

95 19/02/2018 09:21
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 25/08/2017 10:18
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

93 25/08/2017 10:17
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

92 24/08/2017 16:22
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 24/08/2017 16:21
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12655/2017

90 24/08/2017 16:20
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12655/2017

89 24/08/2017 15:42
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 0012656/2017.

    Documento não disponível
88 24/08/2017 15:40
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 0012655/2017.

    Documento não disponível
87 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
86 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 56, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 01/08/2017 08:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 18/07/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
83 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 10/07/2017 18:27
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009807/2017

81 10/07/2017 18:27
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009806/2017

80 06/07/2017 16:19
7 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 06/07/2017 16:17
7 anos atrás 		2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 06/07/2017 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
77 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 07/04/2017 13:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 06/04/2017 08:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

73 06/04/2017 00:01
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
72 05/04/2017 14:00
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 30, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 05/04/2017 11:30
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

70 21/03/2017 07:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

69 21/03/2017 07:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 17/03/2017 12:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
67 06/03/2017 09:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 4

66 23/02/2017 11:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 23/02/2017 09:31
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
64 27/06/2014 08:32
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

63 25/06/2014 11:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 25/06/2014 11:39
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 28/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 26/05/2014 09:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 08/05/2014 10:04
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 30/04/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
57 24/04/2014 09:33
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

56 23/04/2014 09:58
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 23/04/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 23/04/2014 09:41
11 anos atrás

Recebimento

na sescar ciovel

53 10/04/2014 19:37
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

52 10/04/2014 19:37
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003497

51 10/04/2014 19:33
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 10/04/2014 19:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 02/04/2014 10:21
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - est. Raíssa

    Documento não disponível
48 31/03/2014 17:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 31/03/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 31/03/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 27/03/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 27/03/2014 11:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

43 07/10/2013 08:33
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/10/2013 13:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 1

40 23/09/2013 11:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 19/09/2013 10:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 1

38 16/09/2013 09:42
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 12/09/2013 10:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 1

36 06/09/2013 09:17
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 05/09/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2013, Ordem: 1

34 02/09/2013 08:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 29/08/2013 09:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 1

32 23/08/2013 11:41
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 22/08/2013 11:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 7

30 19/08/2013 11:50
12 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
29 15/08/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 19

28 08/08/2013 09:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 25

27 18/06/2012 11:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/06/2012 16:55
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 15/06/2012 07:31
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 14/06/2012 13:07
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
23 08/06/2012 13:57
13 anos atrás

Expedição de documento

a pedido do Exmo. Des. Relator

    Documento não disponível
22 31/05/2012 07:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2012, Ordem: 22

21 30/05/2012 20:35
13 anos atrás

Expedição de documento

por não ter havido sessão ordinária.

    Documento não disponível
20 24/05/2012 08:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 22

19 23/05/2012 10:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 23/05/2012 09:43
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

16 07/05/2012 12:25
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 07/05/2012 12:25
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 03/05/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 03/05/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 08/02/2011 14:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/02/2011 14:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/01/2011 16:38
14 anos atrás

Remessa

PARECER

9 21/12/2010 08:29
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível dia 17/12/2010.

8 16/12/2010 11:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 03/12/2010 18:14
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2010 18:14
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2010 07:16
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2010 07:04
15 anos atrás

Distribuição

3 30/11/2010 12:38
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/11/2010 12:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2010 12:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 13/03/2020 15:02
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

ao Juízo de Origem (2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina-PI)

    Documento não disponível
128 13/03/2020 14:45
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito (protocolizada no mov. nº 126 do e-TJPI) às fls. 240/250

127 13/03/2020 13:47
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

126 13/03/2020 13:47
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

125 06/06/2018 13:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

124 04/06/2018 08:44
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
123 14/05/2018 11:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

122 09/05/2018 11:13
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
121 09/05/2018 11:12
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

120 08/05/2018 16:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 08/05/2018 09:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

118 08/05/2018 09:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 04/05/2018 10:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

116 02/05/2018 15:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 26/04/2018 14:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial Nº 006512/2018.

    Documento não disponível
111 10/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/04/2018.

    Documento não disponível
110 09/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.410, página Nº 57, de 09/04/2018, com a publicação no dia 10/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 09/04/2018 09:09
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE).

    Documento não disponível
107 06/04/2018 18:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 5357/2018

105 04/04/2018 19:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N°5357/2018

    Documento não disponível
104 04/04/2018 19:03
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
103 23/02/2018 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
102 20/02/2018 14:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

101 20/02/2018 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 24/08/2017 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 02/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/08/2017.

    Documento não disponível
86 01/08/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 56, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 01/08/2017 08:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
84 18/07/2017 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SESCAR Cível da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
83 10/07/2017 18:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
78 06/07/2017 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
77 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 09/06/2017 08:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
75 07/04/2017 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

74 06/04/2017 08:05
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 21/03/2017 07:49
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

69 21/03/2017 07:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 17/03/2017 12:12
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
67 06/03/2017 09:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 4

66 23/02/2017 11:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

64 27/06/2014 08:32
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

63 25/06/2014 11:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 25/06/2014 11:39
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 28/05/2014 08:24
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
60 26/05/2014 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
59 08/05/2014 10:04
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 30/04/2014 12:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
57 24/04/2014 09:33
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

56 23/04/2014 09:58
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 23/04/2014 09:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
54 23/04/2014 09:41
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar ciovel

53 10/04/2014 19:37
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

52 10/04/2014 19:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003497

50 10/04/2014 19:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 02/04/2014 10:21
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues - est. Raíssa

    Documento não disponível
48 31/03/2014 17:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 31/03/2014 09:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 31/03/2014 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 27/03/2014 12:12
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 27/03/2014 11:39
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

43 07/10/2013 08:33
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 04/10/2013 13:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 26/09/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 1

40 23/09/2013 11:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 19/09/2013 10:02
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 1

38 16/09/2013 09:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
37 12/09/2013 10:06
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/09/2013, Ordem: 1

36 06/09/2013 09:17
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
35 05/09/2013 09:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/09/2013, Ordem: 1

34 02/09/2013 08:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
33 29/08/2013 09:56
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/09/2013, Ordem: 1

32 23/08/2013 11:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 22/08/2013 11:31
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/08/2013, Ordem: 7

30 19/08/2013 11:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
29 15/08/2013 13:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 19

28 08/08/2013 09:20
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 25

27 18/06/2012 11:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/06/2012 16:55
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 15/06/2012 07:31
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

24 14/06/2012 13:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
23 08/06/2012 13:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

a pedido do Exmo. Des. Relator

    Documento não disponível
22 31/05/2012 07:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/06/2012, Ordem: 22

21 30/05/2012 20:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

por não ter havido sessão ordinária.

    Documento não disponível
20 24/05/2012 08:30
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2012, Ordem: 22

19 23/05/2012 10:33
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 23/05/2012 09:43
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
17 23/05/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

16 07/05/2012 12:25
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 07/05/2012 12:25
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 03/05/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 03/05/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 08/02/2011 14:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/02/2011 14:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/01/2011 16:38
14 anos atrás

> Remessa

PARECER

9 21/12/2010 08:29
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível dia 17/12/2010.

8 16/12/2010 11:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 03/12/2010 18:14
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/12/2010 18:14
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/12/2010 07:16
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/12/2010 07:04
15 anos atrás

> Distribuição

3 30/11/2010 12:38
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/11/2010 12:35
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/11/2010 12:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 06/04/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
72 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 30, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 05/04/2017 11:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

65 23/02/2017 09:31
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
51 10/04/2014 19:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 02/05/2018 15:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6512/2018

99 20/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
97 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 70, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 19/02/2018 09:21
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

93 25/08/2017 10:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

90 24/08/2017 16:20
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12655/2017

88 24/08/2017 15:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 0012655/2017.

    Documento não disponível
81 10/07/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 009806/2017

79 06/07/2017 16:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 20/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
98 19/02/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 71, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 19/02/2018 09:23
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

94 25/08/2017 10:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

91 24/08/2017 16:21
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12655/2017

89 24/08/2017 15:42
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração Nº 0012656/2017.

    Documento não disponível
82 10/07/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 009807/2017

80 06/07/2017 16:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 02/05/2018 15:52
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6513/2018

113 26/04/2018 14:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006513/2018.

    Documento não disponível
108 06/04/2018 18:05
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 5358/2018

106 04/04/2018 19:05
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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