e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.007358-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2010.0001.007358-6

N�mero �nico

0000115-93.2010.8.18.0066

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10956 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Or�amento > Repasse de Duod�cimos
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/12/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

22/07/2013 09:42
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 201/204 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 10:02
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 09:19
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:15
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls.217 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 08:41
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em decis�o prolatada nos autos, disponibilizada atrav�s da DEC11, MOV28, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Sorteio

01/12/2010 09:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000115-93.2010.8.18.0066
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Pio IX

Originado

2013.0001.007193-1
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE ALAGOINHA DO PIAU�

Requerido

C�MARA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU�

Advogados

Apelante

FRANCISCO WASHINGTON GON�ALVES FERREIRA

Apelados

Manoel Juraci Bezerra
Wagner Luis de Alencar Bezerra

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	22/03/2017 12:36 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PIO IX
64	15/03/2017 07:52 8 anos atr�s	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � SEJU para remessa � comarca de origem (Pio IX - Vara �nica)
63	15/03/2017 07:51 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2017	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2017 14:23~~ ~~8 anos atr�s~~	Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido � SEJU para remessa � comarca de origem Movimento exclu�do em 15/03/2017 07:37
	~~13/03/2017 18:18~~ ~~8 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 14/02/2017 Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem Movimento exclu�do em 15/03/2017 07:37
62	13/03/2017 16:02 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
61	24/02/2017 12:40 8 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
60	28/11/2016 17:06 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
59	28/11/2016 09:11 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel ac�rd�o lavrado.
58	28/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
57	25/11/2016 15:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.107, p�gina N� 40, de 25/11/2016, com a publica��o no dia 28/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	25/11/2016 11:46 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR16
55	04/11/2016 11:20 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
54	04/11/2016 09:08 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
53	14/10/2016 09:04 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 1
52	11/10/2016 10:38 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
51	11/10/2016 09:26 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
50	09/07/2015 10:27 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
49	08/07/2015 13:24 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	08/07/2015 13:24 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
47	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	08/07/2015 10:15 10 anos atr�s	Distribui��o
45	03/12/2014 09:54 10 anos atr�s	Remessa p/� distribui��o
44	03/12/2014 09:53 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
43	02/12/2014 10:38 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
42	20/10/2014 09:59 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
41	16/10/2014 11:08 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	16/10/2014 11:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCRA CIVEL
39	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
38	16/10/2014 10:02 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
37	13/10/2014 14:00 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
36	15/10/2013 08:11 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
35	14/10/2013 16:31 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	10/10/2013 10:30 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	26/08/2013 11:27 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
32	19/08/2013 13:51 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	19/08/2013 13:50 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
30	07/08/2013 09:09 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	07/08/2013 08:41 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	24/07/2013 10:21 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o com decis�o.	DEC11
27	22/07/2013 13:08 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	22/07/2013 13:07 12 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
25	22/07/2013 10:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	22/07/2013 09:42 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	17/07/2013 19:12 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
22	17/07/2013 13:00 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
21	16/07/2013 15:46 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhada � SESCAR C�VEL	DEC10
20	16/02/2012 14:07 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
19	13/02/2012 11:24 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	13/02/2012 11:24 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
17	10/02/2012 09:24 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	10/02/2012 09:19 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	07/02/2012 09:46 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
14	17/05/2011 09:44 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
13	17/05/2011 07:45 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
12	28/03/2011 13:07 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	28/03/2011 13:07 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	20/01/2011 11:58 14 anos atr�s	Remessa
9	20/01/2011 10:54 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	20/01/2011 08:06 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	06/12/2010 16:49 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	06/12/2010 16:49 15 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	01/12/2010 09:42 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2010 09:33 15 anos atr�s	Distribui��o
3	01/12/2010 07:55 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2010 07:53 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2010 07:51 15 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2010.0001.007358-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio