e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007374-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.007374-4
N�mero �nico: 0005981-88.2009.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 01/12/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:53
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 10:00
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 165/168 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 09:55
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 09:16
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 12:08
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 200, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

01/12/2010 11:04
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0005981-88.2009.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2013.0001.007102-5
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ESTADO DO PIAU�

Apelado

KIDS COM�RCIO E REPRESENTA��ES DE CAL�ADOS E CONFEC��ES LTDA

Advogados

Apelantes

CELSO BARROS COELHO NETO
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Apelado

Anne Katharine de Araujo Costa Borges dos Santos

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	15/01/2019 15:03 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juiz de Origem.
78	15/01/2019 15:02 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/10/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~09/11/2018 09:56~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 13/11/2018 19:07 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
76	02/10/2018 15:23 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
75	17/09/2018 08:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
74	10/09/2018 14:02 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
73	05/09/2018 17:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9267/2018
72	05/09/2018 15:53 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 009267/2018.	Documento n�o dispon�vel
71	05/09/2018 15:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
70	31/08/2018 09:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
69	27/08/2018 12:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
68	27/08/2018 10:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
67	27/08/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	24/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.503, p�gina N� 36, de 24/08/2018, com a publica��o no dia 27/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	24/08/2018 12:24 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR22
64	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
63	20/07/2018 10:18 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
62	13/07/2018 07:39 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 43
61	05/07/2018 10:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 32
60	28/06/2018 12:23 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 05-07-2018	Documento n�o dispon�vel
59	26/06/2018 10:38 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 05/07/2018
58	26/06/2018 09:24 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 17
57	25/06/2018 10:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
56	25/06/2018 10:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
55	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	11/06/2018 11:53 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
52	27/06/2017 09:53 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	09/07/2015 11:08 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
50	08/07/2015 13:19 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
49	08/07/2015 13:18 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
48	08/07/2015 12:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
47	08/07/2015 12:08 10 anos atr�s	Distribui��o
46	12/12/2014 10:12 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
45	12/12/2014 10:11 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
44	11/12/2014 10:31 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
43	17/10/2014 10:55 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
42	16/10/2014 11:33 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
41	16/10/2014 11:33 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCRA CIVEL
40	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
39	16/10/2014 09:55 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
38	13/10/2014 14:02 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
37	10/10/2013 06:58 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
36	09/10/2013 17:54 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	09/10/2013 09:23 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
34	26/08/2013 09:39 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
33	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	20/08/2013 15:48 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
31	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
30	07/08/2013 10:30 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
29	31/07/2013 12:46 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
28	26/07/2013 14:56 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	26/07/2013 14:56 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
26	26/07/2013 10:39 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	26/07/2013 10:00 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
24	19/07/2013 10:54 12 anos atr�s	Remessa p/ � distribui��o
23	19/07/2013 10:54 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
22	18/07/2013 10:00 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhada a Sescar C�vel	DEC13
21	16/02/2012 14:10 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
20	13/02/2012 11:27 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19	13/02/2012 11:27 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
18	10/02/2012 09:24 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
17	10/02/2012 09:16 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
16	07/02/2012 09:49 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
15	02/05/2011 11:37 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
14	02/05/2011 08:55 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
	~~02/05/2011 08:54~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 02/05/2011 08:55
13	06/04/2011 15:34 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	06/04/2011 15:34 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/01/2011 13:56 14 anos atr�s	Remessa
10	26/01/2011 13:11 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
9	26/01/2011 12:54 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	06/12/2010 12:12 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	06/12/2010 12:11 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	06/12/2010 12:11 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	01/12/2010 11:24 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/12/2010 11:04 15 anos atr�s	Distribui��o
3	01/12/2010 09:06 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/12/2010 09:03 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	01/12/2010 09:02 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007374-4

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio