Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007421-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007421-9
Número Único
0007421-20.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/12/2010
Situação
Baixado
Localização
Distribuicão
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/12/2010 12:43

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • FRANCISCO XAVIER FERREIRA COSTA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/01/2011 12:33

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO XAVIER FERREIRA COSTA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 14/05/2014 11:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO XAVIER FERREIRA COSTA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 21/03/2016 16:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 21/03/2016 16:04

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
122 14/10/2019 11:16
17 horas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
121 14/10/2019 11:14
17 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 08/10/2019 12:31
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

118 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 02/03/2017 15:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestado

116 02/03/2017 13:39
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 02/03/2017 08:36
3 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
114 23/02/2017 11:06
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

113 22/02/2017 18:02
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002745/2017

112 22/02/2017 14:46
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 22/02/2017 14:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
110 17/02/2017 14:15
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

109 08/02/2017 14:30
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 07/02/2017 14:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
107 02/02/2017 12:39
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 10/01/2017 13:00
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 07/07/2016 14:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
25/05/2016 16:45
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 07:24

103 25/05/2016 16:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição

    Documento não disponível
102 17/05/2016 14:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 341 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
101 12/05/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 11/05/2016 11:22
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 11/05/2016 08:59
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 11/05/2016 08:58
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

97 11/05/2016 08:57
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

96 05/05/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004685 e 004686/2016

95 05/05/2016 14:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 05/05/2016 14:35
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 05/05/2016 14:30
4 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 31/03/2016 16:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com Autos em Anexos

    Documento não disponível
91 23/03/2016 13:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 22/03/2016 16:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002810 e 002809/2016

89 21/03/2016 16:04
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
88 21/03/2016 16:01
4 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
87 02/03/2016 14:20
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

86 29/02/2016 00:10
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 45, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
85 26/02/2016 14:10
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 45, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
84 26/02/2016 11:38
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

83 07/12/2015 07:19
4 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 04/12/2015 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
81 11/06/2014 11:09
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

80 10/06/2014 15:43
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 10/06/2014 15:40
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005970/2014

78 09/06/2014 16:37
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 09/06/2014 16:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 09/06/2014 07:29
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 30/05/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 28/05/2014 14:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 28/05/2014 10:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
27/05/2014 11:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:10

71 27/05/2014 08:12
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

70 23/05/2014 08:38
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 22/05/2014 18:11
6 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 16/05/2014 09:51
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

67 16/05/2014 09:51
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 4797/2014

66 14/05/2014 11:50
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 13/05/2014 08:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

64 12/05/2014 08:51
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 12/05/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 08/05/2014 10:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 07/05/2014 12:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

60 15/04/2014 11:44
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 14/04/2014 09:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 07/04/2014 12:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 04/04/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 04/04/2014 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 8

55 01/04/2014 12:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 14

53 21/03/2014 08:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 14/03/2014 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 25

50 14/03/2014 07:47
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 13/03/2014 13:08
6 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
48 18/05/2012 13:31
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gab. do Des. RELATOR.

47 18/05/2012 09:48
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/05/2012 09:48
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
45 09/03/2012 14:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 09/03/2012 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 08/03/2012 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 21/06/2011 11:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 21/06/2011 11:12
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
40 20/06/2011 13:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
39 03/06/2011 12:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

38 20/04/2011 11:21
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

37 20/04/2011 09:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 20/04/2011 09:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 15/04/2011 10:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/04/2011 13:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

33 11/04/2011 10:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/04/2011 14:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 24/03/2011 09:32
9 anos atrás

Conclusão

Juntada de contrarrazões

30 24/03/2011 09:31
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
29 22/03/2011 14:31
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
28 22/03/2011 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 21/03/2011 16:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
26 03/03/2011 11:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

25 02/03/2011 11:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
24 23/02/2011 12:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
23 21/02/2011 07:45
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000404 .

22 17/02/2011 16:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 17/02/2011 13:29
9 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 17/02/2011 13:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
19 27/01/2011 09:10
9 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.404/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 21/01/2011 15:42
9 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PETIÇÃO Nº 403

17 20/01/2011 12:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 20/01/2011 09:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 18/01/2011 12:06
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 016/2011 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 18/01/2011 12:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDOS e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 12/01/2011 08:47
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 11/01/2011 12:35
10 anos atrás

Remessa

à Sescar-Cível,

    Documento não disponível
11 07/01/2011 11:38
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
10 07/01/2011 11:32
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 015/2011 e 016/2011.

    Documento não disponível
9 07/01/2011 10:41
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 28/12/2010 10:23
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível. Liminar concedida.

7 02/12/2010 18:51
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2010 18:51
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/12/2010 13:00
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2010 12:43
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2010 08:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
122 14/10/2019 11:16
17 horas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
121 14/10/2019 11:14
17 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

120 08/10/2019 12:31
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
119 18/10/2018 10:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

118 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 02/03/2017 15:11
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestado

116 02/03/2017 13:39
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

115 02/03/2017 08:36
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
113 22/02/2017 18:02
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002745/2017

112 22/02/2017 14:46
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
111 22/02/2017 14:45
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
110 17/02/2017 14:15
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

109 08/02/2017 14:30
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

108 07/02/2017 14:30
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
107 02/02/2017 12:39
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
105 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 07/07/2016 14:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
25/05/2016 16:45
4 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 27/05/2016 07:24

103 25/05/2016 16:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos sem petição

    Documento não disponível
102 17/05/2016 14:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 341 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
101 12/05/2016 13:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
100 11/05/2016 11:22
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 11/05/2016 08:59
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

96 05/05/2016 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004685 e 004686/2016

95 05/05/2016 14:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 31/03/2016 16:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Com Autos em Anexos

    Documento não disponível
91 23/03/2016 13:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 22/03/2016 16:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002810 e 002809/2016

87 02/03/2016 14:20
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

82 04/12/2015 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado.

    Documento não disponível
81 11/06/2014 11:09
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

77 09/06/2014 16:34
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 30/05/2014 12:25
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
74 28/05/2014 14:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 28/05/2014 10:09
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
27/05/2014 11:50
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/05/2014 10:10

71 27/05/2014 08:12
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

70 23/05/2014 08:38
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 22/05/2014 18:11
6 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 13/05/2014 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 12/05/2014 08:51
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 12/05/2014 08:51
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.507 de 09/05/2014, com a publicação no dia 12/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 08/05/2014 10:36
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

61 07/05/2014 12:17
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

60 15/04/2014 11:44
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 14/04/2014 09:14
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 07/04/2014 12:20
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 04/04/2014 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
56 04/04/2014 08:41
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 8

55 01/04/2014 12:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 28/03/2014 08:44
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/04/2014, Ordem: 14

53 21/03/2014 08:47
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
52 14/03/2014 11:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 14/03/2014 08:35
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2014, Ordem: 25

50 14/03/2014 07:47
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 13/03/2014 13:08
6 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
48 18/05/2012 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gab. do Des. RELATOR.

47 18/05/2012 09:48
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/05/2012 09:48
8 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
45 09/03/2012 14:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 09/03/2012 14:08
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

43 08/03/2012 12:16
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
42 21/06/2011 11:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 21/06/2011 11:12
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
39 03/06/2011 12:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

38 20/04/2011 11:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

31 24/03/2011 09:32
9 anos atrás

> Conclusão

Juntada de contrarrazões

30 24/03/2011 09:31
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
29 22/03/2011 14:31
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
28 22/03/2011 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 21/03/2011 16:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
26 03/03/2011 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

25 02/03/2011 11:39
9 anos atrás

EXPEDIDO

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
23 21/02/2011 07:45
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 000404 .

22 17/02/2011 16:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 17/02/2011 13:29
9 anos atrás

PETIÇÃO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 27/01/2011 09:10
9 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.404/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 21/01/2011 15:42
9 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PETIÇÃO Nº 403

16 20/01/2011 09:18
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 18/01/2011 12:06
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 016/2011 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 18/01/2011 12:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação e Mandado de Notificação e cumprimento de liminar - CUMPRIDOS e junto aos autos.

    Documento não disponível
13 12/01/2011 08:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 11/01/2011 12:35
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar-Cível,

    Documento não disponível
11 07/01/2011 11:38
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação e remetidos para o relator assinar.

    Documento não disponível
10 07/01/2011 11:32
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 015/2011 e 016/2011.

    Documento não disponível
9 07/01/2011 10:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 28/12/2010 10:23
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR Cível. Liminar concedida.

7 02/12/2010 18:51
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/12/2010 18:51
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/12/2010 13:00
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/12/2010 12:43
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/12/2010 08:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/12/2010 08:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/12/2010 08:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 16/05/2014 09:51
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

40 20/06/2011 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
37 20/04/2011 09:43
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 20/04/2011 09:43
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
35 15/04/2011 10:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 14/04/2011 13:38
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

33 11/04/2011 10:20
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 08/04/2011 14:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 23/02/2011 12:01
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
20 17/02/2011 13:20
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
17 20/01/2011 12:33
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 29/02/2016 00:10
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 45, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
85 26/02/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.925, página Nº 45, de 26/02/2016, com a publicação no dia 29/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
84 26/02/2016 11:38
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À Sescar Cível.

83 07/12/2015 07:19
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 10/06/2014 15:43
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 10/06/2014 15:40
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005970/2014

78 09/06/2014 16:37
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 09/06/2014 07:29
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
67 16/05/2014 09:51
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 4797/2014

66 14/05/2014 11:50
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 10/01/2017 13:00
3 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

97 11/05/2016 08:57
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

93 05/05/2016 14:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 21/03/2016 16:01
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 23/02/2017 11:06
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

98 11/05/2016 08:58
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Saúde: Sobrestamento do R.E.

94 05/05/2016 14:35
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 21/03/2016 16:04
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível