Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007549-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007549-2
Número Único
0011155-98.2009.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/12/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/01/2020 13:38

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 254.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:47

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2010 12:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Apelados
  • Izolda Maria de Sousa Costa
  • RAIMUNDO DA COSTA NETO
Advogados
Requerido
  • LENNON ARAÚJO RODRIGUES
Apelantes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Raimundo Nonato Varanda
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/05/2011 13:04

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargados
  • Izolda Maria de Sousa Costa
  • RAIMUNDO DA COSTA NETO

Advogados

Embargantes
  • Abilio de Santana Ribeiro
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • ALEX GALVAO SILVA
  • Alvaro Fernando da Rocha Mota
  • Ana Cecilia Elvas Bohn Araujo
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Augusto Cesar de Oliveira Sinimbu
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Carmem Lobo Bessa
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • Fernando Eulalio Nunes
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • Francisco das Chagas Vaz Ferreira
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GIOVANNA PORTELA DE CARVALHO BRANDIM
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Coelho
  • Jose Newton de Freitas Coelho
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
  • Keila Martins Paz Leal
  • Kildere Ronne de Carvalho Souza
  • Leda Lopes Galdino
  • LEONARDO BARROSO COUTINHO
  • Leonardo Gomes Ribeiro Goncalves
  • LINA LAURA FIGUEIREDO DOS REIS
  • Luis Soares de Amorim
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • MARCELO PONTES GALVÃO
  • Marcia Maria Macedo Franco
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARIA DE LOURDES SOBRAL CARDOSO NOGUEIRA
  • Maria de Lourdes Terto Madeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Paulo Ivan da Silva Santos
  • Plinio Clerton Filho
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Alves Ferreira Gomes Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Raimundo Nonato Varanda
  • ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS
  • Samea Beatriz Bezerra da Silva
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
  • VERA LUCIA SOUSA DE LOBAO VERAS
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • YURI MICHAEL PEREIRA COSTA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 02/04/2012 08:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 02/04/2012 09:02

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 18/08/2021 07:48
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

131 18/08/2021 07:46
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
130 30/07/2021 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
129 18/06/2021 15:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
128 18/06/2021 15:45
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de número 01322/2021.

127 16/06/2021 10:39
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição N° 1322/2021.

    Documento não disponível
126 16/06/2021 10:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 24/05/2021 15:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
124 16/04/2021 09:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
123 18/02/2021 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
122 01/12/2020 07:25
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 16/11/2020 08:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 21/09/2020 09:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV com volume único.

119 27/08/2020 08:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

118 27/08/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2020.

    Documento não disponível
117 26/08/2020 18:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.974, página Nº 56, de 26/08/2020, com a publicação no dia 27/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 26/08/2020 09:39
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 17/06/2020 10:23
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
114 08/06/2020 10:31
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 37

113 24/03/2020 10:15
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 14 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
112 13/03/2020 11:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 13/03/2020 11:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/03/2020 2ª CÍVEL

110 13/03/2020 09:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/03/2020, Ordem: 16

109 10/03/2020 11:16
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 10/03/2020 11:10
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta na seju

    Documento não disponível
107 03/02/2020 13:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 31/01/2020 14:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 31/01/2020 14:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 30/01/2020 13:38
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 254.

    Documento não disponível
103 29/01/2020 14:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 29/01/2020 14:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 24/01/2020 10:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 24/01/2020 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 46, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 23/01/2020 11:33
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

97 29/10/2019 12:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 15/10/2019 14:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 15/10/2019 11:47
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 10/10/2019 13:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 10/10/2019 13:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 09/10/2019 10:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

89 15/10/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

88 05/06/2018 11:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
87 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

86 18/10/2016 08:59
8 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

85 17/10/2016 10:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 17/10/2016 09:35
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 08/08/2016 10:57
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

82 05/08/2016 18:11
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009512/2016

81 05/08/2016 17:32
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 05/08/2016 17:30
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 04/08/2016 15:02
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 244 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 26/07/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 10/06/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ.

10/06/2016 11:03
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/06/2016 11:05

76 20/03/2013 11:11
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 25/02/2013 09:03
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:00200021

74 25/02/2013 09:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

73 18/02/2013 09:06
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
72 18/12/2012 17:58
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
71 18/12/2012 17:57
12 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
70 26/07/2012 14:29
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 24/07/2012 11:32
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

68 24/07/2012 11:32
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Admito o RE.

67 24/07/2012 11:31
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Admito o REsp.

66 05/07/2012 10:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 05/07/2012 10:27
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
64 26/04/2012 14:03
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. esp. e eextraord.

    Documento não disponível
63 24/04/2012 12:01
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 18/04/2012 13:22
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
61 04/04/2012 09:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

60 03/04/2012 12:07
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
59 02/04/2012 18:45
13 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 28/03/2012

    Documento não disponível
58 02/04/2012 09:02
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 02/04/2012 08:59
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 02/04/2012 08:54
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
55 23/03/2012 13:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

54 23/03/2012 10:11
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível os autos com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
53 21/03/2012 13:40
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

INTIMAÇÃO - AO REALTOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
52 21/03/2012 09:47
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
51 07/03/2012 09:44
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Pinheiro/estagiária Layane

    Documento não disponível
50 01/03/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

49 01/03/2012 07:59
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

48 01/03/2012 07:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

47 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 29/02/2012 09:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

45 17/02/2012 11:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 17/02/2012 11:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 05/10/2011 12:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

42 03/10/2011 11:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 03/10/2011 11:32
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
40 26/09/2011 13:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com os autos em 22.09.11.

    Documento não disponível
39 19/09/2011 12:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

38 19/09/2011 11:37
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
37 22/08/2011 14:02
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22/07/2011 12:52
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/08/2011 14:01

36 09/06/2011 07:40
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 08/06/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 30/05/2011 15:50
14 anos atrás

Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4566)

33 26/05/2011 17:26
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 11/05/2011 11:02
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

31 10/05/2011 13:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 10/05/2011 13:02
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 04/05/2011 10:22
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - est. Victor

    Documento não disponível
28 29/04/2011 10:46
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 29/04/2011 09:37
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/04/2011 09:36
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 27/04/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 27/04/2011 08:25
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 07/04/2011 11:54
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 07/04/2011 09:07
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 04/04/2011 10:52
14 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 05/04/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 25

19 24/03/2011 11:16
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 16/03/2011 10:25
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 16/03/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 09/03/2011 16:06
14 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 22/02/2011 10:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Revisor Des. Brandão

14 21/02/2011 12:51
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
13 16/02/2011 11:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/01/2011 10:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

11 20/01/2011 08:15
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 14/12/2010 13:19
15 anos atrás

Remessa

9 14/12/2010 09:29
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 13/12/2010 12:30
15 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 07/12/2010 18:10
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2010 18:10
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/12/2010 12:36
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2010 12:21
15 anos atrás

Distribuição

3 07/12/2010 08:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/12/2010 08:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2010 08:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 18/08/2021 07:48
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

131 18/08/2021 07:46
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
130 30/07/2021 09:17
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
129 18/06/2021 15:46
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
128 18/06/2021 15:45
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo de número 01322/2021.

127 16/06/2021 10:39
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição N° 1322/2021.

    Documento não disponível
126 16/06/2021 10:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
125 24/05/2021 15:45
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
124 16/04/2021 09:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
123 18/02/2021 11:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
122 01/12/2020 07:25
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
121 16/11/2020 08:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
120 21/09/2020 09:38
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCIV com volume único.

119 27/08/2020 08:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

118 27/08/2020 00:05
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/08/2020.

    Documento não disponível
117 26/08/2020 18:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.974, página Nº 56, de 26/08/2020, com a publicação no dia 27/08/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 26/08/2020 09:39
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

115 17/06/2020 10:23
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
114 08/06/2020 10:31
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 37

113 24/03/2020 10:15
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 14 de ABRIL de 2020.

    Documento não disponível
112 13/03/2020 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 13/03/2020 11:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/03/2020 2ª CÍVEL

110 13/03/2020 09:50
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/03/2020, Ordem: 16

109 10/03/2020 11:16
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

108 10/03/2020 11:10
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta na seju

    Documento não disponível
107 03/02/2020 13:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 31/01/2020 14:32
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 31/01/2020 14:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

104 30/01/2020 13:38
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA Nº 254.

    Documento não disponível
103 29/01/2020 14:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 29/01/2020 14:42
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 24/01/2020 10:44
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
100 24/01/2020 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2020.

    Documento não disponível
99 23/01/2020 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.832, página Nº 46, de 23/01/2020, com a publicação no dia 24/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 23/01/2020 11:33
5 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

97 29/10/2019 12:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
96 15/10/2019 14:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 15/10/2019 11:47
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 10/10/2019 13:49
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 10/10/2019 13:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 10/10/2019 13:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 09/10/2019 10:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 18/10/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira H.

89 15/10/2018 15:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

88 05/06/2018 11:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
87 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 17/10/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

82 05/08/2016 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009512/2016

81 05/08/2016 17:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
80 05/08/2016 17:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 04/08/2016 15:02
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 244 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 26/07/2016 10:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em anexo

    Documento não disponível
77 10/06/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ.

10/06/2016 11:03
9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/06/2016 11:05

76 20/03/2013 11:11
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
75 25/02/2013 09:03
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:00200021

74 25/02/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

73 18/02/2013 09:06
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
72 18/12/2012 17:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
71 18/12/2012 17:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
70 26/07/2012 14:29
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 24/07/2012 11:32
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

66 05/07/2012 10:28
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 05/07/2012 10:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 18/04/2012 13:22
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
60 03/04/2012 12:07
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com os autos

    Documento não disponível
59 02/04/2012 18:45
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação cumprido com os autos em 28/03/2012

    Documento não disponível
56 02/04/2012 08:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
55 23/03/2012 13:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

54 23/03/2012 10:11
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível os autos com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
53 21/03/2012 13:40
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

INTIMAÇÃO - AO REALTOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
52 21/03/2012 09:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
51 07/03/2012 09:44
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Pinheiro/estagiária Layane

    Documento não disponível
50 01/03/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

49 01/03/2012 07:59
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

48 01/03/2012 07:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.988 de 29/02/2012, com a publicação no dia 01/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

47 29/02/2012 09:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 29/02/2012 09:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

41 03/10/2011 11:32
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
39 19/09/2011 12:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

38 19/09/2011 11:37
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
37 22/08/2011 14:02
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22/07/2011 12:52
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 22/08/2011 14:01

36 09/06/2011 07:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 08/06/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 30/05/2011 15:50
14 anos atrás

> Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4566)

33 26/05/2011 17:26
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 11/05/2011 11:02
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

30 10/05/2011 13:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 04/05/2011 10:22
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito - est. Victor

    Documento não disponível
28 29/04/2011 10:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 29/04/2011 09:37
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 29/04/2011 09:36
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 27/04/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 27/04/2011 08:25
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

23 07/04/2011 11:54
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 07/04/2011 09:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 04/04/2011 10:52
14 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 05/04/2011.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 30/03/2011 08:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/04/2011, Ordem: 25

19 24/03/2011 11:16
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 16/03/2011 10:25
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 16/03/2011 10:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 09/03/2011 16:06
14 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 22/02/2011 10:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Revisor Des. Brandão

14 21/02/2011 12:51
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
13 16/02/2011 11:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/01/2011 10:23
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

11 20/01/2011 08:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj.

    Documento não disponível
10 14/12/2010 13:19
15 anos atrás

> Remessa

9 14/12/2010 09:29
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 13/12/2010 12:30
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 07/12/2010 18:10
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/12/2010 18:10
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/12/2010 12:36
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/12/2010 12:21
15 anos atrás

> Distribuição

3 07/12/2010 08:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/12/2010 08:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/12/2010 08:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 04/04/2012 09:54
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

45 17/02/2012 11:56
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 17/02/2012 11:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 05/10/2011 12:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

42 03/10/2011 11:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 26/09/2011 13:51
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

com os autos em 22.09.11.

    Documento não disponível
31 10/05/2011 13:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 18/10/2016 08:59
8 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

67 24/07/2012 11:31
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito o REsp.

64 26/04/2012 14:03
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. esp. e eextraord.

    Documento não disponível
63 24/04/2012 12:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 02/04/2012 08:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 17/10/2016 09:35
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
83 08/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

68 24/07/2012 11:32
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Admito o RE.

58 02/04/2012 09:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível