Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007625-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.007625-3
Número Único
0007625-64.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
09/12/2010
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/12/2010 13:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOILDA FLORIANO MELO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • MARCELO MOITA PIEROT
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/02/2011 14:42

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Agravado
  • MARCELO MOITA PIEROT
2 - Embargos de Declaração - 14/03/2012 09:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • MARCELO MOITA PIEROT
3 - Recurso Especial - 02/09/2013 11:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • MARCELO MOITA PIEROT
4 - Recurso Extraordinário - 02/09/2013 11:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOILDA FLORIANO MELO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MARCELO MOITA PIEROT
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 10/10/2019 13:34
6 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 10/10/2019 13:34
6 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

79 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 13/11/2013 10:16
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 12/11/2013 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 189.

    Documento não disponível
75 06/11/2013 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 30/10/2013 12:49
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 30/10/2013 10:50
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

70 30/10/2013 10:49
6 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

69 30/10/2013 10:48
6 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

68 18/10/2013 08:32
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 18/10/2013 08:32
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

66 15/10/2013 18:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 15/10/2013 17:55
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 15/10/2013 17:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 01/10/2013 13:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 24/09/2013 11:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 23/09/2013 14:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
60 04/09/2013 13:03
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

59 04/09/2013 13:02
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos de nº 034587 e 034588

58 02/09/2013 11:48
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 02/09/2013 11:44
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 23/08/2013 13:58
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

55 23/08/2013 09:39
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/08/2013 09:38
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 20/08/2013 11:58
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 19/08/2013 12:31
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

51 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 02/08/2013 08:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 27/06/2013 16:23
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

48 27/06/2013 16:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 101.06.13

    Documento não disponível
47 20/06/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazoes

46 20/06/2013 09:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 20/06/2013 09:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 07/06/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 07/06/2013 09:40
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 06/06/2013 10:59
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 21/03/2012 13:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 20/03/2012 16:57
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
39 15/03/2012 10:19
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

38 14/03/2012 09:16
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 06/03/2012 10:21
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

36 06/03/2012 07:52
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

35 06/03/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 01/03/2012 09:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 01/03/2012 09:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 30/01/2012 09:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 30/01/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 23/01/2012 11:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 23/01/2012 10:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 20/01/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 20

27 01/08/2011 08:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 29/07/2011 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 14/06/2011 14:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 14/06/2011 14:36
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/04/2011 12:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 11/04/2011 09:21
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 11/04/2011 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
20 10/03/2011 13:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/03/2011 13:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 10/02/2011 08:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

MANDADO CUMPRIDO

Mandadop de Intimação- juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 10/02/2011 08:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

OFÍCIO

Ofício nº 73/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 03/02/2011 14:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 03/02/2011 14:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 24/01/2011 11:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 17/01/2011 12:29
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 17/01/2011 08:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 14/01/2011 09:07
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de INTIMAÇÃO e Mandado de NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDOS - e enviados ao Relator para assinatura

    Documento não disponível
10 14/01/2011 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 73/2011 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia ao Feito

    Documento não disponível
9 17/12/2010 13:39
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 17/12/2010 12:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

7 09/12/2010 18:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2010 18:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/12/2010 13:44
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2010 13:35
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/12/2010 12:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/12/2010 12:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2010 12:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 10/10/2019 13:34
6 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 10/10/2019 13:34
6 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 08/10/2019 10:16
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 18/10/2018 10:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira L.

79 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 12/11/2013 14:57
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 189.

    Documento não disponível
75 06/11/2013 08:42
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 04/11/2013 10:36
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 30/10/2013 12:49
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 30/10/2013 10:50
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL.

66 15/10/2013 18:01
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 15/10/2013 17:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 24/09/2013 11:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 23/09/2013 14:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
56 23/08/2013 13:58
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

51 05/08/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 20/06/2013 18:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de contrarrazoes

45 20/06/2013 09:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 07/06/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
43 07/06/2013 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 20/03/2012 16:57
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ CO CIENTE

    Documento não disponível
37 06/03/2012 10:21
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

36 06/03/2012 07:52
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

35 06/03/2012 07:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.991 de 05/03/2012, com a publicação no dia 06/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 01/03/2012 09:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 01/03/2012 09:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

32 30/01/2012 09:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 30/01/2012 09:03
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 23/01/2012 11:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 23/01/2012 10:26
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
28 20/01/2012 09:02
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 20

27 01/08/2011 08:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 29/07/2011 11:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 14/06/2011 14:36
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/04/2011 12:42
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 11/04/2011 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

21 11/04/2011 08:48
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
20 10/03/2011 13:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 10/03/2011 13:49
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 03/02/2011 14:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 24/01/2011 11:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
13 17/01/2011 12:29
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 17/01/2011 08:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 14/01/2011 09:07
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Mandado de INTIMAÇÃO e Mandado de NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR - EXPEDIDOS - e enviados ao Relator para assinatura

    Documento não disponível
10 14/01/2011 09:06
10 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 73/2011 - EXPEDIDO - Assunto: Dar ciencia ao Feito

    Documento não disponível
9 17/12/2010 13:39
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 17/12/2010 12:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

7 09/12/2010 18:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/12/2010 18:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 09/12/2010 13:44
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/12/2010 13:35
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 09/12/2010 12:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 09/12/2010 12:37
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/12/2010 12:34
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 15/03/2012 10:19
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 14/06/2011 14:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/02/2011 08:42
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandadop de Intimação- juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 10/02/2011 08:41
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 73/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 03/02/2011 14:42
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 04/09/2013 13:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 23/08/2013 09:39
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/08/2013 09:38
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.344 de 22/8/2013, com a publicação no dia 23/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 20/08/2013 11:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

52 19/08/2013 12:31
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

50 02/08/2013 08:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 27/06/2013 16:23
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração

48 27/06/2013 16:22
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 101.06.13

    Documento não disponível
46 20/06/2013 09:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
42 06/06/2013 10:59
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 21/03/2012 13:34
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

38 14/03/2012 09:16
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 30/10/2013 10:48
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

68 18/10/2013 08:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 18/10/2013 08:32
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

65 15/10/2013 17:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/10/2013 13:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

em 27.09.13 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 04/09/2013 13:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolos de nº 034587 e 034588

57 02/09/2013 11:44
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 13/11/2013 10:16
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

70 30/10/2013 10:49
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

58 02/09/2013 11:48
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível