e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007645-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo: 2010.0001.007645-9
N�mero �nico: 0003467-72.2007.8.18.0031
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/12/2010
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

29/08/2013 11:49
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado atrav�s do DESP10, MOV31, do processo eletr�nico.
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:30
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 13:47
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Sorteio

10/12/2010 09:09
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/02/2012 09:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 03/2012 - GP, de 24/01/2012.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 10:03
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 126, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/08/2013 07:55
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho de fls. 111/114 dos referidos autos.

Processos Relacionados

Origem

0003467-72.2007.8.18.0031
Repeticao de indebito
4� Vara - Parna�ba

Originado

2013.0001.006549-9
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

IVANILDO CARLOS DE ALMEIDA GALENO

Apelado

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR�NSITO DO PIAU�-DETRAN-PI

Advogados

Apelante

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Apelados

Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
Anibal Moreira Viana
Eulino Gomes da Silva
Francisco Jesus Vieira
Jandira Maria Nunes Martins Mendes
Jose Francisco Benicio de Macedo
Nerci Luisa Cabral Leao Leal
Segisnando Antonio Alencar
Segisnando Messias Ramos de Alencar

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
79	20/09/2018 11:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
78	20/09/2018 11:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
77	19/09/2018 09:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
76	14/09/2018 13:13 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem (4� Vara - Parna�ba)
75	14/09/2018 13:12 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 13/03/2018	Documento n�o dispon�vel
74	15/08/2018 20:36 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 8978/2018
73	15/08/2018 17:37 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08978/2018.	Documento n�o dispon�vel
72	15/08/2018 17:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
71	06/08/2018 10:57 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
70	01/08/2018 09:55 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
69	30/07/2018 16:03 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
68	29/01/2018 09:00 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DETRAN C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
67	23/01/2018 08:50 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DETRAN C/AUTOS
66	19/01/2018 18:14 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. DETRAN - com os autos	Documento n�o dispon�vel
65	28/11/2017 17:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
64	27/11/2017 11:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
63	24/11/2017 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 24/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
62	23/11/2017 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.331, p�gina N� 40, de 23/11/2017, com a publica��o no dia 24/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	23/11/2017 12:01 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR18
60	27/06/2017 09:30 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	13/05/2016 11:09 9 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
58	13/05/2016 09:42 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
57	05/05/2016 11:44 9 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA.	Documento n�o dispon�vel
56	02/05/2016 10:27 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 11/05/2016, Ordem: 5
55	16/02/2016 10:23 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
54	16/02/2016 09:18 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
53	10/07/2015 11:39 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 11:01 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 11:00 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	08/07/2015 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	08/07/2015 10:03 10 anos atr�s	Distribui��o
48	12/12/2014 10:06 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
47	12/12/2014 10:06 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
46	11/12/2014 10:37 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	15/10/2014 12:43 10 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
44	15/10/2014 08:15 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	15/10/2014 08:15 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	14/10/2014 13:56 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	14/10/2014 13:47 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	13/10/2014 12:07 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	01/10/2013 09:28 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	27/09/2013 14:01 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
37	27/09/2013 10:46 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
	~~16/09/2013 13:27~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 18/09/2013 11:57
36	05/09/2013 09:14 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
35	29/08/2013 13:06 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	29/08/2013 13:06 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
33	29/08/2013 12:04 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	29/08/2013 11:49 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	28/08/2013 12:15 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC10
30	01/08/2013 13:59 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	01/08/2013 13:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
28	01/08/2013 08:53 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	01/08/2013 07:55 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	31/07/2013 08:27 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI��O
25	24/07/2013 14:58 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	24/07/2013 09:32 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC9
23	16/02/2012 13:43 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
22	13/02/2012 11:15 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	13/02/2012 11:15 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
20	10/02/2012 09:24 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	10/02/2012 09:18 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	07/02/2012 09:47 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
17	07/04/2011 10:13 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
16	07/04/2011 09:09 14 anos atr�s	Remessa � SEJU, com revis�o	Documento n�o dispon�vel
15	04/04/2011 14:14 14 anos atr�s	Conclus�o DES. FRACISCO ANTONIO PAES LANDIM
14	04/04/2011 11:47 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
13	04/04/2011 10:39 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
12	09/03/2011 15:35 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	04/03/2011 17:25 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da pgj em (02/03/11).	Documento n�o dispon�vel
10	17/01/2011 13:04 14 anos atr�s	Remessa
9	17/01/2011 12:40 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	17/01/2011 08:59 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	10/12/2010 17:43 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/12/2010 17:43 15 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/12/2010 09:10 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/12/2010 09:09 15 anos atr�s	Distribui��o
3	10/12/2010 08:30 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	10/12/2010 08:29 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/12/2010 08:17 15 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2010.0001.007645-9

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador