Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007673-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007673-3
Número Único
0007673-23.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2010
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2010 12:29

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI
Impetrados
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/10/2012 17:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
2 - Recurso Especial - 16/02/2013 10:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
3 - Recurso Extraordinário - 16/02/2013 10:07

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados

Recorrente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
4 - Agravo - 28/06/2013 18:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
5 - Agravo - 28/06/2013 18:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE PARNAGUÁ-PI

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
6 - Agravo - 13/07/2013 11:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 09/01/2017 14:26
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

125 18/05/2016 11:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
124 10/05/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 09/05/2016 10:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

122 09/05/2016 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 29/04/2016 19:29
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004423/2016

120 29/04/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 29/04/2016 18:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

117 10/11/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

116 09/11/2015 11:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

115 09/11/2015 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 21/10/2013 14:17
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 08/10/2013 10:21
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020114

112 04/10/2013 11:25
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 03/10/2013 19:16
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 01/10/2013 09:14
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

109 01/10/2013 09:14
11 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 01/10/2013 09:13
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
107 18/09/2013 12:58
12 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 18/09/2013 12:58
12 anos atrás
4.Agravo

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
105 28/08/2013 16:52
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 19/08/2013 12:03
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
103 18/07/2013 13:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição AResp

    Documento não disponível
102 16/07/2013 13:33
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos

    Documento não disponível
101 13/07/2013 11:54
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 13/07/2013 11:53
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
99 09/07/2013 10:16
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
98 08/07/2013 11:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 03/07/2013 13:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
96 28/06/2013 18:58
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 28/06/2013 18:56
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 19/06/2013 11:58
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
93 06/06/2013 12:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
92 04/06/2013 14:48
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 04/06/2013 11:15
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

90 04/06/2013 11:15
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

89 04/06/2013 11:13
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

88 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

24/05/2013 13:46
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/05/2013 13:47

87 24/05/2013 13:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
85 17/04/2013 10:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 11/03/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
83 22/02/2013 16:37
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

82 22/02/2013 16:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

81 16/02/2013 10:07
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
80 16/02/2013 10:03
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 23/01/2013 11:35
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
78 21/01/2013 15:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Márlio Luz da Rocha Moura.

    Documento não disponível
77 21/01/2013 15:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
76 17/01/2013 13:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 17/01/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 17/01/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 16/01/2013 07:51
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 15/01/2013 13:24
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

71 11/01/2013 12:05
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 11/01/2013 09:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 11/12/2012 10:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 11/12/2012 10:21
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
67 04/12/2012 10:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
66 30/11/2012 10:19
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Marcela Tavares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
65 27/11/2012 14:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 26/11/2012 07:50
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
63 05/11/2012 10:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cvel

62 31/10/2012 13:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
61 30/10/2012 11:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 30/10/2012 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
59 04/10/2012 17:31
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

58 04/10/2012 17:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

57 01/10/2012 17:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 01/10/2012 17:20
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/09/2012 14:00
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Cid Coelho.

    Documento não disponível
54 20/09/2012 11:55
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 19/09/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/09/2012 10:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 17/09/2012 09:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 13/09/2012 11:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 24/08/2012 09:43
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 24/08/2012 08:08
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 20/08/2012 12:38
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 20/08/2012 09:08
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

45 17/08/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 3

44 10/08/2012 09:53
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 07/08/2012 13:48
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/08/2012 13:37
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 03/08/2012 12:10
13 anos atrás

Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
40 03/08/2012 09:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 3

39 30/07/2012 13:23
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 27/07/2012 12:57
13 anos atrás

Expedição de documento

de adiamento

    Documento não disponível
37 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 5

36 24/07/2012 12:58
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 8

34 18/07/2012 08:34
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 13/07/2012 10:01
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 14

31 09/07/2012 07:43
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 16

29 15/06/2012 12:30
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 15/06/2012 11:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 18/03/2011 14:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/03/2011 14:04
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/01/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

24 19/01/2011 12:56
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

23 19/01/2011 12:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
22 18/01/2011 07:47
14 anos atrás

Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 331/2011)

21 17/01/2011 15:36
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 17/01/2011 15:33
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 14/01/2011 12:10
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra Florisa Daysée

    Documento não disponível
18 11/01/2011 15:56
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 11/01/2011 13:48
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3496/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 10/01/2011 11:17
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 03/01/2011 08:35
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3497/2010, 3498/2010 e 3499/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
14 17/12/2010 12:09
15 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 3496/2010, 3497/2010, 3498/2010, 3499/2010 e 3500/2010.

    Documento não disponível
13 17/12/2010 12:06
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 17/12/2010 09:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

11 16/12/2010 12:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172409.

10 16/12/2010 12:12
15 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de decisão.

9 14/12/2010 08:35
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172409/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 13/12/2010 20:15
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 10/12/2010 13:35
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2010 13:35
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 12:29
15 anos atrás

Distribuição

3 10/12/2010 12:14
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:13
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:12
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 09/01/2017 14:26
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

125 18/05/2016 11:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
124 10/05/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 09/05/2016 10:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

122 09/05/2016 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
121 29/04/2016 19:29
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004423/2016

120 29/04/2016 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 29/04/2016 18:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
118 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

117 10/11/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

116 09/11/2015 11:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

115 09/11/2015 11:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
114 21/10/2013 14:17
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 08/10/2013 10:21
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020114

112 04/10/2013 11:25
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
111 03/10/2013 19:16
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

110 01/10/2013 09:14
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

105 28/08/2013 16:52
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 19/08/2013 12:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
103 18/07/2013 13:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição AResp

    Documento não disponível
102 16/07/2013 13:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos

    Documento não disponível
100 13/07/2013 11:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
99 09/07/2013 10:16
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela/Est. Rafael Hercules.

    Documento não disponível
98 08/07/2013 11:28
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
97 03/07/2013 13:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
93 06/06/2013 12:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
92 04/06/2013 14:48
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 04/06/2013 11:15
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

88 24/05/2013 13:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

24/05/2013 13:46
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/05/2013 13:47

87 24/05/2013 13:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 18/04/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
85 17/04/2013 10:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 11/03/2013 09:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
83 22/02/2013 16:37
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

82 22/02/2013 16:36
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de recursos especial e extraordinário

79 23/01/2013 11:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
78 21/01/2013 15:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Márlio Luz da Rocha Moura.

    Documento não disponível
77 21/01/2013 15:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
76 17/01/2013 13:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 17/01/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 17/01/2013 09:13
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.196 de 16/01/2013, com a publicação no dia 17/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 15/01/2013 13:24
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

70 11/01/2013 09:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 11/12/2012 10:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 11/12/2012 10:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
67 04/12/2012 10:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
66 30/11/2012 10:19
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Marcela Tavares/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
65 27/11/2012 14:57
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 26/11/2012 07:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
63 05/11/2012 10:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cvel

62 31/10/2012 13:24
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
61 30/10/2012 11:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 30/10/2012 11:09
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
59 04/10/2012 17:31
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

58 04/10/2012 17:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

56 01/10/2012 17:20
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/09/2012 14:00
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Cid Coelho.

    Documento não disponível
54 20/09/2012 11:55
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 19/09/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/09/2012 10:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 17/09/2012 09:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 13/09/2012 11:37
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 24/08/2012 09:43
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 24/08/2012 08:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 20/08/2012 12:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 20/08/2012 09:08
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 17/08/2012 08:27
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2012, Ordem: 3

44 10/08/2012 09:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
43 07/08/2012 13:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 03/08/2012 13:37
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 03/08/2012 12:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

face ao pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Erivan Lopes.

    Documento não disponível
40 03/08/2012 09:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/08/2012, Ordem: 3

39 30/07/2012 13:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 27/07/2012 12:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

de adiamento

    Documento não disponível
37 27/07/2012 10:32
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 5

36 24/07/2012 12:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 20/07/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/07/2012, Ordem: 8

34 18/07/2012 08:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 13/07/2012 10:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 14

31 09/07/2012 07:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 16

29 15/06/2012 12:30
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 15/06/2012 11:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
27 18/03/2011 14:25
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/03/2011 14:04
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 20/01/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

24 19/01/2011 12:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 19/01/2011 12:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
22 18/01/2011 07:47
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de Contestação ( protc nº 331/2011)

21 17/01/2011 15:36
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 17/01/2011 15:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 14/01/2011 12:10
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Florisa Daysée

    Documento não disponível
18 11/01/2011 15:56
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 11/01/2011 13:48
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3496/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
16 10/01/2011 11:17
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 03/01/2011 08:35
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3497/2010, 3498/2010 e 3499/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
14 17/12/2010 12:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 3496/2010, 3497/2010, 3498/2010, 3499/2010 e 3500/2010.

    Documento não disponível
13 17/12/2010 12:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 17/12/2010 09:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

11 16/12/2010 12:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível acompanhado de petição N° 172409.

10 16/12/2010 12:12
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de decisão.

9 14/12/2010 08:35
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.172409/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 13/12/2010 20:15
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 10/12/2010 13:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/12/2010 13:35
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 12:29
15 anos atrás

> Distribuição

3 10/12/2010 12:14
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:13
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:12
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 16/01/2013 07:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 11/01/2013 12:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 01/10/2012 17:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 04/06/2013 11:13
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

80 16/02/2013 10:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 19/06/2013 11:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
90 04/06/2013 11:15
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

81 16/02/2013 10:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 18/09/2013 12:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

106 18/09/2013 12:58
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
95 28/06/2013 18:56
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
108 01/10/2013 09:13
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
96 28/06/2013 18:58
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 01/10/2013 09:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 13/07/2013 11:54
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível