Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007676-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2010.0001.007676-9
Número Único
0007676-75.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2010
Situação
Suspenso
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/07/2019 13:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 10:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2010 13:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA SILVA MOREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2012 09:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 01/02/2013 12:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 01/02/2013 12:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
193 15/01/2020 14:14
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571079

192 15/01/2020 14:11
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 034.

191 15/01/2020 14:05
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, nº 034, sem os autos.

190 15/01/2020 10:18
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0034/2020.

    Documento não disponível
189 11/12/2019 18:18
3 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 26/07/2019 16:21
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

187 26/07/2019 09:32
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 26/07/2019 09:32
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

185 25/07/2019 13:48
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.

    Documento não disponível
184 18/07/2019 10:38
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme decisão de fl. 242.

    Documento não disponível
183 17/07/2019 14:44
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

182 17/07/2019 00:02
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
181 16/07/2019 13:27
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

180 16/07/2019 13:08
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 16/07/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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177 15/07/2019 13:13
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

176 15/07/2019 10:28
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

175 05/07/2019 09:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
174 04/07/2019 10:04
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001956/2019.

    Documento não disponível
173 12/06/2019 10:30
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
172 12/06/2019 10:05
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

171 11/06/2019 12:03
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

170 11/06/2019 10:31
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
169 05/06/2019 12:59
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
168 05/06/2019 10:27
10 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
167 20/05/2019 12:10
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

166 15/05/2019 09:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
165 15/05/2019 09:51
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
164 22/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.

163 19/10/2018 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 19/10/2018 12:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 26/02/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
160 09/02/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
159 02/02/2018 10:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
158 26/01/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

157 22/01/2018 16:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
156 22/01/2018 16:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 22/01/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

154 22/01/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 22/01/2018 10:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
152 10/01/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

151 05/01/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 05/01/2018 09:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 17439/2017

149 04/01/2018 09:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014835/2017

148 04/01/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014834/2017

147 16/11/2017 18:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº17439/2017

    Documento não disponível
146 03/10/2017 08:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 03/10/2017 08:02
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
144 17/07/2017 14:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

143 13/07/2017 11:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 13/07/2017 11:03
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguarde-se em cartório o julgamento da repercussão geral.

    Documento não disponível
141 06/06/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Secar Cível.

140 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004198/2017

138 05/04/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
137 03/04/2017 17:10
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
136 24/03/2017 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004198.

    Documento não disponível
135 20/03/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
134 20/03/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará e mandado assinado

133 16/03/2017 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com alvará e mandado de intimação, devidamente assinados, em duas vias.

132 08/03/2017 08:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 08/03/2017 08:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 02/03/2017 11:40
3 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

128 02/03/2017 11:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 382, 864

125 26/01/2017 10:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/01/2017 15:23
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 27/09/2016 17:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007296/2016

122 05/09/2016 18:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
121 01/09/2016 17:27
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls.196 e nos autos.

    Documento não disponível
120 25/08/2016 10:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

119 25/08/2016 10:08
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível com alvará assinado.

118 25/08/2016 10:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
117 19/08/2016 09:03
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
116 19/08/2016 09:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
115 18/08/2016 12:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 18/08/2016 08:52
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

113 18/08/2016 08:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido expedição de alvará.

    Documento não disponível
112 29/07/2016 16:22
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009288/2016

111 29/07/2016 15:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 29/07/2016 15:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
109 21/07/2016 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 11:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 22/07/2016 08:39

107 20/07/2016 11:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº007296

106 19/07/2016 13:03
4 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7296 despachada.

    Documento não disponível
105 15/07/2016 12:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 14/07/2016 15:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006681/2016

103 13/07/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006681

102 12/07/2016 12:10
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com Ofício nº 1159 2016 da Secretaria de Saúde encaminhando informações.

    Documento não disponível
101 23/06/2016 09:27
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A Petição Avulsa n° 007296.

100 23/06/2016 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 16/06/2016 16:28
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06681.

98 16/06/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
97 31/05/2016 18:12
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005238/2016

96 16/05/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 13/07/2015 08:37
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

94 10/07/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
93 10/07/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 180 E 181 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
92 12/06/2015 11:05
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
91 12/06/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
90 11/06/2015 12:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 09/06/2015 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

88 09/06/2015 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defiro o pleito de fls. 177.

    Documento não disponível
87 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolo nº 004950 e 005366

02/06/2015 17:43
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:18

84 29/05/2015 19:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 19/05/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 06/06/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº505/2014

81 26/05/2014 10:53
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Of. nº 505/2014 do NATEM despachado.

    Documento não disponível
80 31/05/2013 13:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

79 23/05/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 14/05/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 09/05/2013 08:32
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 08/05/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

75 08/05/2013 11:28
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Rpercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
74 08/05/2013 11:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. recursoso repetitivos. Ordem de inclusão 470. medicamentos.

    Documento não disponível
08/05/2013 11:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:23

08/05/2013 11:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:20

73 02/05/2013 08:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

72 02/05/2013 08:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 19.03.13

    Documento não disponível
71 24/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

70 18/04/2013 19:40
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 18/04/2013 19:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 18/04/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 12/03/2013 10:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 01/03/2013 08:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 05/02/2013 09:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

64 05/02/2013 08:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 026548) e Recurso Especial (prot. 026549).

63 01/02/2013 12:30
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 01/02/2013 12:24
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 31/01/2013 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
60 08/01/2013 09:41
8 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. josé ribamar fernandes

    Documento não disponível
59 08/01/2013 08:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 07/01/2013 13:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 07/01/2013 08:22
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

56 18/12/2012 12:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 17/12/2012 13:15
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 17/12/2012 13:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

53 05/10/2012 10:42
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 05/10/2012 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 02/05/2012 10:29
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

50 30/04/2012 12:45
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
49 30/04/2012 08:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/04/2012 08:39
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 11/04/2012 11:10
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

46 04/04/2012 10:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
45 28/03/2012 13:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
44 26/03/2012 13:03
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 26/03/2012 10:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

42 26/03/2012 10:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
41 22/03/2012 13:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 21/03/2012 13:36
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 21/03/2012 08:40
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
38 15/03/2012 09:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 14/03/2012 09:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 05/03/2012 11:12
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 05/03/2012 08:11
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

34 05/03/2012 08:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2012 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 27/02/2012 12:20
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 27/02/2012 12:18
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavardo.

30 06/01/2012 07:34
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 21/12/2011 11:17
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 16/12/2011 12:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 1

26 14/06/2011 11:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/06/2011 08:42
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

13/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/06/2011 08:42

24 13/06/2011 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 26/05/2011 10:06
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

22 25/05/2011 18:24
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/04/2011 18:41
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/04/2011 11:47
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/04/2011 09:27
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 05/04/2011 10:09
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 05/04/2011 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 01/04/2011 08:14
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

15 29/03/2011 12:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:15
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

13 28/02/2011 12:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 23/02/2011 10:47
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:50
10 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/01/2011 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 13:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 13:10
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2010 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
193 15/01/2020 14:14
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571079

192 15/01/2020 14:11
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 034.

191 15/01/2020 14:05
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, nº 034, sem os autos.

190 15/01/2020 10:18
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0034/2020.

    Documento não disponível
189 11/12/2019 18:18
3 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
188 26/07/2019 16:21
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

187 26/07/2019 09:32
8 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 26/07/2019 09:32
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 25/07/2019 13:48
8 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.

    Documento não disponível
184 18/07/2019 10:38
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme decisão de fl. 242.

    Documento não disponível
183 17/07/2019 14:44
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

182 17/07/2019 00:02
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
181 16/07/2019 13:27
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

180 16/07/2019 13:08
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 16/07/2019 00:03
8 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

177 15/07/2019 13:13
8 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

176 15/07/2019 10:28
8 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

175 05/07/2019 09:01
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
174 04/07/2019 10:04
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001956/2019.

    Documento não disponível
173 12/06/2019 10:30
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
172 12/06/2019 10:05
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

171 11/06/2019 12:03
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

170 11/06/2019 10:31
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
169 05/06/2019 12:59
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
168 05/06/2019 10:27
10 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
167 20/05/2019 12:10
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

166 15/05/2019 09:52
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
165 15/05/2019 09:51
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
164 22/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.

163 19/10/2018 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 19/10/2018 12:27
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 26/02/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
160 09/02/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
159 02/02/2018 10:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
158 26/01/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

157 22/01/2018 16:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
156 22/01/2018 16:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 22/01/2018 15:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

154 22/01/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 22/01/2018 10:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
152 10/01/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

151 05/01/2018 09:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 05/01/2018 09:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 17439/2017

149 04/01/2018 09:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014835/2017

148 04/01/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014834/2017

147 16/11/2017 18:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº17439/2017

    Documento não disponível
146 03/10/2017 08:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 03/10/2017 08:02
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
144 17/07/2017 14:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

143 13/07/2017 11:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 13/07/2017 11:03
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguarde-se em cartório o julgamento da repercussão geral.

    Documento não disponível
141 06/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Secar Cível.

140 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004198/2017

138 05/04/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
137 03/04/2017 17:10
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
136 24/03/2017 17:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004198.

    Documento não disponível
135 20/03/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
134 20/03/2017 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará e mandado assinado

133 16/03/2017 10:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com alvará e mandado de intimação, devidamente assinados, em duas vias.

132 08/03/2017 08:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 08/03/2017 08:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 02/03/2017 11:40
3 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

128 02/03/2017 11:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 382, 864

125 26/01/2017 10:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/01/2017 15:23
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 27/09/2016 17:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007296/2016

122 05/09/2016 18:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
121 01/09/2016 17:27
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls.196 e nos autos.

    Documento não disponível
120 25/08/2016 10:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

119 25/08/2016 10:08
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível com alvará assinado.

118 25/08/2016 10:07
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
117 19/08/2016 09:03
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
116 19/08/2016 09:02
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
115 18/08/2016 12:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 18/08/2016 08:52
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

113 18/08/2016 08:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido expedição de alvará.

    Documento não disponível
112 29/07/2016 16:22
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009288/2016

111 29/07/2016 15:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 29/07/2016 15:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
109 21/07/2016 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 11:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 22/07/2016 08:39

107 20/07/2016 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº007296

106 19/07/2016 13:03
4 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7296 despachada.

    Documento não disponível
105 15/07/2016 12:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 14/07/2016 15:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006681/2016

103 13/07/2016 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006681

102 12/07/2016 12:10
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com Ofício nº 1159 2016 da Secretaria de Saúde encaminhando informações.

    Documento não disponível
101 23/06/2016 09:27
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A Petição Avulsa n° 007296.

100 23/06/2016 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 16/06/2016 16:28
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06681.

98 16/06/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
97 31/05/2016 18:12
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005238/2016

96 16/05/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 10/07/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
93 10/07/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 180 E 181 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
92 12/06/2015 11:05
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
91 12/06/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
90 11/06/2015 12:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 09/06/2015 11:09
5 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

88 09/06/2015 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defiro o pleito de fls. 177.

    Documento não disponível
87 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolo nº 004950 e 005366

02/06/2015 17:43
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:18

84 29/05/2015 19:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 19/05/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 06/06/2014 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº505/2014

81 26/05/2014 10:53
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Of. nº 505/2014 do NATEM despachado.

    Documento não disponível
79 23/05/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 14/05/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 09/05/2013 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 08/05/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

08/05/2013 11:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:23

08/05/2013 11:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:20

71 24/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 18/04/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 12/03/2013 10:38
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 01/03/2013 08:49
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 05/02/2013 09:01
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

64 05/02/2013 08:56
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 026548) e Recurso Especial (prot. 026549).

61 31/01/2013 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
60 08/01/2013 09:41
8 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. josé ribamar fernandes

    Documento não disponível
59 08/01/2013 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 07/01/2013 13:26
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 07/01/2013 08:22
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

53 05/10/2012 10:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 02/05/2012 10:29
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

50 30/04/2012 12:45
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
49 30/04/2012 08:41
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/04/2012 08:39
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 11/04/2012 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 28/03/2012 13:14
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
44 26/03/2012 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 22/03/2012 13:18
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/03/2012 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
38 15/03/2012 09:07
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 05/03/2012 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 05/03/2012 08:11
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

34 05/03/2012 08:11
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2012 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 27/02/2012 12:20
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 27/02/2012 12:18
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavardo.

30 06/01/2012 07:34
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 21/12/2011 11:17
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 16/12/2011 12:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 1

26 14/06/2011 11:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/06/2011 08:42
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

13/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/06/2011 08:42

24 13/06/2011 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 26/05/2011 10:06
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

22 25/05/2011 18:24
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/04/2011 18:41
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/04/2011 11:47
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/04/2011 09:27
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 05/04/2011 10:09
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 05/04/2011 10:09
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 01/04/2011 08:14
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

15 29/03/2011 12:22
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:15
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

13 28/02/2011 12:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 23/02/2011 10:47
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:50
10 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/01/2011 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 13:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 13:10
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2010 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/12/2012 12:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 17/12/2012 13:15
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 17/12/2012 13:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

52 05/10/2012 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 04/04/2012 10:37
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
43 26/03/2012 10:36
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

42 26/03/2012 10:36
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
40 21/03/2012 13:36
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 14/03/2012 09:03
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 13/07/2015 08:37
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

75 08/05/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Rpercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
70 18/04/2013 19:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 01/02/2013 12:24
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 31/05/2013 13:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

74 08/05/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. recursoso repetitivos. Ordem de inclusão 470. medicamentos.

    Documento não disponível
73 02/05/2013 08:03
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

72 02/05/2013 08:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 19.03.13

    Documento não disponível
69 18/04/2013 19:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/02/2013 12:30
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível