Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007676-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2010.0001.007676-9
Número Único
0007676-75.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/12/2010
Situação
Suspenso
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/07/2019 13:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/06/2019 10:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Sorteio

    10/12/2010 13:10

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DA SILVA MOREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/03/2012 09:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 01/02/2013 12:24

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Especial - 01/02/2013 12:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DA SILVA MOREIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • MARCELO MOITA PIEROT
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
188 26/07/2019 16:21
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

187 26/07/2019 09:32
3 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 26/07/2019 09:32
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

185 25/07/2019 13:48
3 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.

    Documento não disponível
184 18/07/2019 10:38
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme decisão de fl. 242.

    Documento não disponível
183 17/07/2019 14:44
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

182 17/07/2019 00:02
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
181 16/07/2019 13:27
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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180 16/07/2019 13:08
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 16/07/2019 00:03
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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177 15/07/2019 13:13
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

176 15/07/2019 10:28
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

175 05/07/2019 09:01
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
174 04/07/2019 10:04
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001956/2019.

    Documento não disponível
173 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
172 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

171 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

170 11/06/2019 10:31
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
169 05/06/2019 12:59
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
168 05/06/2019 10:27
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
167 20/05/2019 12:10
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

166 15/05/2019 09:52
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
165 15/05/2019 09:51
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
164 22/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.

163 19/10/2018 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 19/10/2018 12:27
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 26/02/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
160 09/02/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
159 02/02/2018 10:50
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
158 26/01/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

157 22/01/2018 16:28
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
156 22/01/2018 16:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 22/01/2018 15:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

154 22/01/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 22/01/2018 10:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
152 10/01/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

151 05/01/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 05/01/2018 09:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 17439/2017

149 04/01/2018 09:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014835/2017

148 04/01/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014834/2017

147 16/11/2017 18:27
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº17439/2017

    Documento não disponível
146 03/10/2017 08:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 03/10/2017 08:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
144 17/07/2017 14:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

143 13/07/2017 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 13/07/2017 11:03
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguarde-se em cartório o julgamento da repercussão geral.

    Documento não disponível
141 06/06/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Secar Cível.

140 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004198/2017

138 05/04/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
137 03/04/2017 17:10
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
136 24/03/2017 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004198.

    Documento não disponível
135 20/03/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
134 20/03/2017 09:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará e mandado assinado

133 16/03/2017 10:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com alvará e mandado de intimação, devidamente assinados, em duas vias.

132 08/03/2017 08:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 08/03/2017 08:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

129 02/03/2017 11:40
3 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

128 02/03/2017 11:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 382, 864

125 26/01/2017 10:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/01/2017 15:23
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 27/09/2016 17:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007296/2016

122 05/09/2016 18:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
121 01/09/2016 17:27
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls.196 e nos autos.

    Documento não disponível
120 25/08/2016 10:19
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

119 25/08/2016 10:08
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR Cível com alvará assinado.

118 25/08/2016 10:07
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
117 19/08/2016 09:03
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
116 19/08/2016 09:02
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
115 18/08/2016 12:02
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 18/08/2016 08:52
3 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

113 18/08/2016 08:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido expedição de alvará.

    Documento não disponível
112 29/07/2016 16:22
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009288/2016

111 29/07/2016 15:50
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 29/07/2016 15:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
109 21/07/2016 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 11:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 22/07/2016 08:39

107 20/07/2016 11:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº007296

106 19/07/2016 13:03
4 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7296 despachada.

    Documento não disponível
105 15/07/2016 12:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 14/07/2016 15:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006681/2016

103 13/07/2016 11:42
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006681

102 12/07/2016 12:10
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com Ofício nº 1159 2016 da Secretaria de Saúde encaminhando informações.

    Documento não disponível
101 23/06/2016 09:27
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A Petição Avulsa n° 007296.

100 23/06/2016 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 16/06/2016 16:28
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06681.

98 16/06/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
97 31/05/2016 18:12
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005238/2016

96 16/05/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
95 13/07/2015 08:37
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

94 10/07/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
93 10/07/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 180 E 181 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
92 12/06/2015 11:05
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
91 12/06/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
90 11/06/2015 12:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 09/06/2015 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

88 09/06/2015 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defiro o pleito de fls. 177.

    Documento não disponível
87 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolo nº 004950 e 005366

02/06/2015 17:43
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:18

84 29/05/2015 19:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 19/05/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 06/06/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº505/2014

81 26/05/2014 10:53
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Of. nº 505/2014 do NATEM despachado.

    Documento não disponível
80 31/05/2013 13:18
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

79 23/05/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 14/05/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 09/05/2013 08:32
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 08/05/2013 11:29
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

75 08/05/2013 11:28
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Rpercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
74 08/05/2013 11:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. recursoso repetitivos. Ordem de inclusão 470. medicamentos.

    Documento não disponível
08/05/2013 11:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:23

08/05/2013 11:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:20

73 02/05/2013 08:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

72 02/05/2013 08:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 19.03.13

    Documento não disponível
71 24/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

70 18/04/2013 19:40
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
69 18/04/2013 19:38
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 18/04/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 12/03/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 01/03/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 05/02/2013 09:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

64 05/02/2013 08:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 026548) e Recurso Especial (prot. 026549).

63 01/02/2013 12:30
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 01/02/2013 12:24
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 31/01/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
60 08/01/2013 09:41
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. josé ribamar fernandes

    Documento não disponível
59 08/01/2013 08:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 07/01/2013 13:26
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 07/01/2013 08:22
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

56 18/12/2012 12:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 17/12/2012 13:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 17/12/2012 13:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

53 05/10/2012 10:42
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 05/10/2012 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 02/05/2012 10:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

50 30/04/2012 12:45
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
49 30/04/2012 08:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/04/2012 08:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 11/04/2012 11:10
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

46 04/04/2012 10:37
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
45 28/03/2012 13:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
44 26/03/2012 13:03
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 26/03/2012 10:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

42 26/03/2012 10:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
41 22/03/2012 13:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 21/03/2012 13:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 21/03/2012 08:40
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
38 15/03/2012 09:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

37 14/03/2012 09:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 05/03/2012 11:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 05/03/2012 08:11
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

34 05/03/2012 08:11
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2012 11:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 27/02/2012 12:20
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 27/02/2012 12:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavardo.

30 06/01/2012 07:34
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 21/12/2011 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 16/12/2011 12:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 1

26 14/06/2011 11:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/06/2011 08:42
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

13/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/06/2011 08:42

24 13/06/2011 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 26/05/2011 10:06
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

22 25/05/2011 18:24
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/04/2011 18:41
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/04/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/04/2011 09:27
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 05/04/2011 10:09
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 05/04/2011 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 01/04/2011 08:14
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

15 29/03/2011 12:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

13 28/02/2011 12:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

12 23/02/2011 10:47
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:50
9 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/01/2011 12:52
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 13:15
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 13:10
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2010 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
188 26/07/2019 16:21
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

187 26/07/2019 09:32
3 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
186 26/07/2019 09:32
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

185 25/07/2019 13:48
3 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 243.

    Documento não disponível
184 18/07/2019 10:38
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Conforme decisão de fl. 242.

    Documento não disponível
183 17/07/2019 14:44
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

182 17/07/2019 00:02
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
181 16/07/2019 13:27
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

180 16/07/2019 13:08
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
179 16/07/2019 00:03
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
178 15/07/2019 13:40
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 61, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

177 15/07/2019 13:13
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

176 15/07/2019 10:28
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

175 05/07/2019 09:01
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
174 04/07/2019 10:04
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001956/2019.

    Documento não disponível
173 12/06/2019 10:30
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
172 12/06/2019 10:05
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

171 11/06/2019 12:03
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

170 11/06/2019 10:31
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152/2019 - PJPI/TJPI/VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
169 05/06/2019 12:59
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS REMETIDOS À DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU.

    Documento não disponível
168 05/06/2019 10:27
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS SOBRESTADOS.

    Documento não disponível
167 20/05/2019 12:10
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

166 15/05/2019 09:52
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
165 15/05/2019 09:51
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
164 22/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP.

163 19/10/2018 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 19/10/2018 12:27
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
161 26/02/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
160 09/02/2018 14:44
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
159 02/02/2018 10:50
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE S/AUTOS

    Documento não disponível
158 26/01/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE S/AUTOS

157 22/01/2018 16:28
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
156 22/01/2018 16:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
155 22/01/2018 15:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

154 22/01/2018 10:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

153 22/01/2018 10:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
152 10/01/2018 11:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DA SESCAR

151 05/01/2018 09:41
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
150 05/01/2018 09:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 17439/2017

149 04/01/2018 09:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014835/2017

148 04/01/2018 09:26
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo n° 014834/2017

147 16/11/2017 18:27
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº17439/2017

    Documento não disponível
146 03/10/2017 08:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
145 03/10/2017 08:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
144 17/07/2017 14:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

143 13/07/2017 11:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

142 13/07/2017 11:03
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguarde-se em cartório o julgamento da repercussão geral.

    Documento não disponível
141 06/06/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Secar Cível.

140 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
139 05/06/2017 19:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004198/2017

138 05/04/2017 10:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
137 03/04/2017 17:10
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado Cumprido.

    Documento não disponível
136 24/03/2017 17:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004198.

    Documento não disponível
135 20/03/2017 10:35
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
134 20/03/2017 09:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará e mandado assinado

133 16/03/2017 10:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

com alvará e mandado de intimação, devidamente assinados, em duas vias.

132 08/03/2017 08:52
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 08/03/2017 08:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
130 07/03/2017 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

129 02/03/2017 11:40
3 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

128 02/03/2017 11:39
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pedido de expedição de alvará deferido.

    Documento não disponível
127 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

126 08/02/2017 09:23
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições sob protocolo 382, 864

125 26/01/2017 10:27
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/01/2017 15:23
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
123 27/09/2016 17:14
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 007296/2016

122 05/09/2016 18:00
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 195 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
121 01/09/2016 17:27
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls.196 e nos autos.

    Documento não disponível
120 25/08/2016 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

119 25/08/2016 10:08
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível com alvará assinado.

118 25/08/2016 10:07
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Alvará assinado.

    Documento não disponível
117 19/08/2016 09:03
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
116 19/08/2016 09:02
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
115 18/08/2016 12:02
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

114 18/08/2016 08:52
3 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

113 18/08/2016 08:51
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Deferido expedição de alvará.

    Documento não disponível
112 29/07/2016 16:22
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009288/2016

111 29/07/2016 15:50
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
110 29/07/2016 15:49
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
109 21/07/2016 10:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
20/07/2016 11:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 22/07/2016 08:39

107 20/07/2016 11:25
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº007296

106 19/07/2016 13:03
4 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 7296 despachada.

    Documento não disponível
105 15/07/2016 12:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
104 14/07/2016 15:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 006681/2016

103 13/07/2016 11:42
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006681

102 12/07/2016 12:10
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com Ofício nº 1159 2016 da Secretaria de Saúde encaminhando informações.

    Documento não disponível
101 23/06/2016 09:27
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

A Petição Avulsa n° 007296.

100 23/06/2016 09:26
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
99 16/06/2016 16:28
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 06681.

98 16/06/2016 16:27
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
97 31/05/2016 18:12
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005238/2016

96 16/05/2016 17:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 10/07/2015 12:46
5 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
93 10/07/2015 08:50
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS: 180 E 181 CUMPRIDA E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
92 12/06/2015 11:05
5 anos atrás

ALVARÁ

expedido

    Documento não disponível
91 12/06/2015 11:02
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
90 11/06/2015 12:38
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

89 09/06/2015 11:09
5 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

88 09/06/2015 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defiro o pleito de fls. 177.

    Documento não disponível
87 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 03/06/2015 08:18
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de informações e de petição protocolo nº 004950 e 005366

02/06/2015 17:43
5 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 03/06/2015 08:18

84 29/05/2015 19:19
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
83 19/05/2015 11:47
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
82 06/06/2014 11:37
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº505/2014

81 26/05/2014 10:53
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Of. nº 505/2014 do NATEM despachado.

    Documento não disponível
79 23/05/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
78 14/05/2013 12:48
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
77 09/05/2013 08:32
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 08/05/2013 11:29
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

08/05/2013 11:21
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:23

08/05/2013 11:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 08/05/2013 11:20

71 24/04/2013 18:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

68 18/04/2013 19:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 12/03/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
66 01/03/2013 08:49
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
65 05/02/2013 09:01
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

64 05/02/2013 08:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada de Recurso Extraordinário (prot. 026548) e Recurso Especial (prot. 026549).

61 31/01/2013 09:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
60 08/01/2013 09:41
7 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. ana lina brito/est. josé ribamar fernandes

    Documento não disponível
59 08/01/2013 08:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 07/01/2013 13:26
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.188 de 19/12/2012, com a publicação no dia 07/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 07/01/2013 08:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

53 05/10/2012 10:42
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

51 02/05/2012 10:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

50 30/04/2012 12:45
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
49 30/04/2012 08:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 30/04/2012 08:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
47 11/04/2012 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 28/03/2012 13:14
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
44 26/03/2012 13:03
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

41 22/03/2012 13:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

RETIFICAÇÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/03/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 21/03/2012 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
38 15/03/2012 09:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

36 05/03/2012 11:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 05/03/2012 08:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

34 05/03/2012 08:11
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.990 de 02/02/2012, com a publicação no dia 05/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 01/03/2012 11:01
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 27/02/2012 12:20
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

31 27/02/2012 12:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavardo.

30 06/01/2012 07:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 21/12/2011 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
28 16/12/2011 12:25
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
27 14/12/2011 08:44
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/12/2011, Ordem: 1

26 14/06/2011 11:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 13/06/2011 08:42
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

13/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 13/06/2011 08:42

24 13/06/2011 08:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
23 26/05/2011 10:06
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

22 25/05/2011 18:24
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 07/04/2011 18:41
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 06/04/2011 11:47
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

19 06/04/2011 09:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 05/04/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 05/04/2011 10:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
16 01/04/2011 08:14
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

15 29/03/2011 12:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

13 28/02/2011 12:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

12 23/02/2011 10:47
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:50
9 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 14/01/2011 12:52
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 11/01/2011 11:54
10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/12/2010 09:47
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 10/12/2010 13:15
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/12/2010 13:10
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/12/2010 12:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/12/2010 12:30
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/12/2010 12:28
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/12/2012 12:01
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 17/12/2012 13:15
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

54 17/12/2012 13:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

52 05/10/2012 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 04/04/2012 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com mandado assinado

    Documento não disponível
43 26/03/2012 10:36
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR Cível

42 26/03/2012 10:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
40 21/03/2012 13:36
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

37 14/03/2012 09:03
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 13/07/2015 08:37
5 anos atrás

> Remessa

novamente, para o armário dos SOBRESTADOS.

75 08/05/2013 11:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Rpercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
70 18/04/2013 19:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 01/02/2013 12:24
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 31/05/2013 13:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

74 08/05/2013 11:25
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Resp suspenso. recursoso repetitivos. Ordem de inclusão 470. medicamentos.

    Documento não disponível
73 02/05/2013 08:03
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

72 02/05/2013 08:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, dia 19.03.13

    Documento não disponível
69 18/04/2013 19:38
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/02/2013 12:30
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível