Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007730-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007730-0
Número Único
0002657-56.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10377 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Curso de Formação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/12/2010
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/07/2013 13:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 131/132, dos autos, disponibilizada através da DEC10, MOV21, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/08/2013 08:19

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida nos referidos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2014 08:29

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2010 07:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    08/07/2015 09:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 146, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/02/2012 11:49

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ELDRO MARTINS DE ANDRADE
  • FRANCISCO DAS CHAGAS RIOTINTO DOS SANTOS
  • UBIRATAN DE LIMA MORAIS
Apelado
  • NUCEPE - COMISSÃO ORGANIZADORA DO NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS
Advogados
Apelantes
  • ANTONELLA VALE DO MONTE SOBREIRA
  • DILSON MARQUES FERNANDES
  • Maria Umbelina Soares Campos Oliveira
Movimentações
Data Descrição Documentos
105 29/05/2019 09:23
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 29/05/2019 09:23
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/02/2019

    Documento não disponível
103 22/05/2019 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
102 07/05/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
101 30/04/2019 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 07/12/2018 09:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
99 03/12/2018 14:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FUESPI

    Documento não disponível
98 17/08/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 17/08/2018 10:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

96 17/08/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
95 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 46, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 15/08/2018 11:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

93 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 20/07/2018 10:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de UBIRATAN DE LIMA MORAIS e provido em parte

    Documento não disponível
91 13/07/2018 07:35
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 30

90 05/07/2018 10:14
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 19

89 28/06/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
88 26/06/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

87 26/06/2018 09:21
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 4

86 21/06/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 21/06/2018 11:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
84 19/06/2018 09:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

83 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 18/06/2018 17:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 18/06/2018 16:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 18/06/2018 16:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

74 18/06/2018 16:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
73 08/05/2018 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
72 08/05/2018 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

71 07/05/2018 11:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
70 20/03/2018 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

69 19/03/2018 12:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 19/03/2018 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 12/03/2018 13:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 01/03/2018 14:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 01/03/2018 14:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 01/03/2018 10:01
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº2806

62 01/03/2018 10:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
61 01/03/2018 09:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido processo c/ petição

    Documento não disponível
60 07/02/2018 08:43
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO

    Documento não disponível
59 01/02/2018 08:45
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

NUCEPE

58 30/01/2018 10:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à UESPI/NUCEPE.

    Documento não disponível
57 18/01/2018 17:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00203/2018

56 11/01/2018 17:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0203/2018.

    Documento não disponível
55 11/01/2018 17:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 04/12/2017 07:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
53 21/11/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível

52 21/11/2017 11:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
51 27/06/2017 09:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 10/07/2015 12:10
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

49 09/07/2015 09:43
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/07/2015 09:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 08/07/2015 10:39
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 08/07/2015 09:41
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

45 15/12/2014 08:52
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

44 15/12/2014 08:52
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 10/12/2014 13:32
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
42 16/10/2014 11:04
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

41 15/10/2014 10:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/10/2014 10:13
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 15/10/2014 09:34
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 15/10/2014 08:29
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 13/10/2014 11:32
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

36 02/10/2013 12:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

35 02/10/2013 11:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 01/10/2013 11:18
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar cível

    Documento não disponível
33 28/08/2013 11:50
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete

32 26/08/2013 11:07
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 26/08/2013 11:07
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 26/08/2013 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 26/08/2013 08:19
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

28 22/08/2013 11:49
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Distribuição.

27 31/07/2013 18:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 31/07/2013 18:34
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

25 31/07/2013 13:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 31/07/2013 13:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 30/07/2013 12:43
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

22 24/07/2013 15:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 24/07/2013 08:39
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

20 16/02/2012 13:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 08/02/2012 09:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/02/2012 09:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

17 07/02/2012 13:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 07/02/2012 11:49
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 07/02/2012 10:29
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

14 11/04/2011 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 11/04/2011 09:04
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
12 21/03/2011 09:43
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/03/2011 09:43
10 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 20/01/2011 08:44
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 18/01/2011 10:27
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 18/01/2011 08:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 15/12/2010 17:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2010 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2010 07:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2010 07:25
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/12/2010 12:52
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/12/2010 12:50
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/12/2010 12:38
10 anos atrás

AUTUADO