Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007744-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007744-0
Número Único
0007744-25.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/12/2010
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2010 08:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Emerson Pereira Gomes
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Ozildo Batista de Barros
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/03/2013 15:02

Partes

Agravado
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ozildo Batista de Barros
2 - Embargos de Declaração - 06/03/2015 13:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ozildo Batista de Barros
3 - Recurso Especial - 28/10/2015 18:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ozildo Batista de Barros
4 - Recurso Extraordinário - 28/10/2015 18:02

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ozildo Batista de Barros
5 - Agravo - 19/04/2016 09:27

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ozildo Batista de Barros
6 - Agravo - 19/04/2016 09:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Emerson Pereira Gomes

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ozildo Batista de Barros
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 23/02/2022 11:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
136 09/02/2022 12:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidão de trânsito

135 09/02/2022 12:45
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

134 09/01/2017 14:32
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

133 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

132 08/08/2016 13:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
131 22/07/2016 10:36
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020967

130 19/07/2016 12:44
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
129 15/07/2016 13:05
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

128 07/07/2016 09:46
8 anos atrás
6.Agravo

Recebimento

SAJ

127 06/07/2016 07:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 06/07/2016 07:50
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
124 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 62, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 26/04/2016 15:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
122 19/04/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003953 e 003954/2016

121 19/04/2016 09:30
9 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 19/04/2016 09:27
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 19/04/2016 09:20
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
118 30/03/2016 13:26
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

117 02/03/2016 15:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

116 02/03/2016 12:44
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

115 02/03/2016 12:44
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

114 02/03/2016 12:42
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

113 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 11/11/2015 16:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 10/11/2015 10:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 06/11/2015 17:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
108 28/10/2015 19:56
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

107 28/10/2015 19:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011143 e 011144

106 28/10/2015 18:02
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 28/10/2015 18:00
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
104 30/09/2015 16:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 29/09/2015 11:01
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 29/09/2015 11:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 24/09/2015 08:58
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

100 23/09/2015 10:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

99 14/09/2015 08:03
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 11/09/2015 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
97 12/05/2015 10:16
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

96 11/05/2015 22:17
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004599

95 11/05/2015 08:34
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 05/05/2015 17:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
93 04/05/2015 13:25
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 15/04/2015 10:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 15/04/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 20/03/2015 12:58
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

89 19/03/2015 08:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
88 10/03/2015 09:46
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

87 10/03/2015 09:46
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002024/2015

86 06/03/2015 13:26
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 28/02/2015 08:16
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

84 27/02/2015 09:57
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 27/02/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.694 de 26/02/2015, com a publicação no dia 27/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 20/02/2015 13:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 20/02/2015 10:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

80 09/02/2015 08:27
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 06/02/2015 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 03/02/2015 09:21
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 02/02/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
76 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 9

75 29/01/2015 10:42
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 10

73 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
72 17/12/2014 07:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 11

70 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
69 09/12/2014 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 05/12/2014 11:09
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 12

66 02/12/2014 11:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 12

64 21/11/2014 11:04
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 18/11/2014 08:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 17/11/2014 09:20
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 14/11/2014 09:49
10 anos atrás

Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
60 14/11/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 27

59 11/11/2014 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 30

57 31/10/2014 12:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 31/10/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
55 07/07/2014 12:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/07/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
53 16/05/2014 10:54
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

52 16/05/2014 10:53
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

51 16/05/2014 10:03
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 164, dos autos.

50 15/05/2014 08:27
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

49 14/05/2014 18:26
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 06/05/2014 10:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/05/2014 10:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 20/02/2014 16:09
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 161.

    Documento não disponível
44 20/02/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/02/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
42 18/02/2014 13:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 13/02/2014 15:17
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 13/02/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 24/06/2013 08:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 24/06/2013 08:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
37 06/06/2013 18:33
12 anos atrás

Remessa

36 06/06/2013 13:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 06/06/2013 11:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 25/03/2013 11:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/03/2013 10:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 21/03/2013 08:40
12 anos atrás

Devolução > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
31 01/03/2013 15:02
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 19/02/2013 14:20
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
29 19/02/2013 14:19
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
28 19/02/2013 14:19
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 03/10/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 28/09/2012 12:09
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

25 04/09/2012 09:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/09/2012 09:47
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 03/08/2012 15:09
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 2.162/2012, nos autos às fls. 118.

    Documento não disponível
22 31/05/2012 13:33
13 anos atrás

Expedição de documento

of. nº2162/12

    Documento não disponível
21 24/05/2012 13:49
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

20 24/05/2012 13:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 31/05/2011 08:52
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação.

18 27/05/2011 19:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/05/2011 19:08
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 26/05/2011 12:55
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. CID CARLOS COELHO

    Documento não disponível
15 12/05/2011 18:41
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1379/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 29/04/2011 10:01
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. n°1379/2011

    Documento não disponível
13 26/04/2011 09:33
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 2904.

12 26/04/2011 08:31
14 anos atrás

Remessa

a Sescar Cível petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
11 12/04/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 12/04/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 29/03/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.2904/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 29/03/2011 09:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
7 15/12/2010 17:23
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2010 17:22
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2010 09:08
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2010 08:59
15 anos atrás

Distribuição

3 14/12/2010 07:27
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/12/2010 07:25
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/12/2010 07:21
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 23/02/2022 11:54
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
136 09/02/2022 12:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

do STJ e STF com certidão de trânsito

135 09/02/2022 12:45
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

134 09/01/2017 14:32
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

133 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

132 08/08/2016 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
131 22/07/2016 10:36
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00361/LACRE:0020967

130 19/07/2016 12:44
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
129 15/07/2016 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

127 06/07/2016 07:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 06/07/2016 07:50
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
125 28/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
124 27/04/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.965, página Nº 62, de 27/04/2016, com a publicação no dia 28/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 26/04/2016 15:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
122 19/04/2016 16:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 003953 e 003954/2016

119 19/04/2016 09:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
118 30/03/2016 13:26
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

117 02/03/2016 15:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

116 02/03/2016 12:44
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

113 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 03/12/2015 09:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
111 11/11/2015 16:40
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
110 10/11/2015 10:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
109 06/11/2015 17:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
108 28/10/2015 19:56
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

107 28/10/2015 19:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011143 e 011144

104 30/09/2015 16:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 11/09/2015 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
97 12/05/2015 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

96 11/05/2015 22:17
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004599

95 11/05/2015 08:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 05/05/2015 17:31
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 15/04/2015 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 15/04/2015 09:16
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
90 20/03/2015 12:58
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

89 19/03/2015 08:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
85 28/02/2015 08:16
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 27/02/2015 09:57
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 27/02/2015 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.694 de 26/02/2015, com a publicação no dia 27/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 20/02/2015 13:06
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 20/02/2015 10:56
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

80 09/02/2015 08:27
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

79 06/02/2015 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 03/02/2015 09:21
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
77 02/02/2015 10:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
76 30/01/2015 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2015, Ordem: 9

75 29/01/2015 10:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 23/01/2015 10:10
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/01/2015, Ordem: 10

73 19/12/2014 08:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do adiantado da hora

    Documento não disponível
72 17/12/2014 07:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 12/12/2014 09:38
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2014, Ordem: 11

70 12/12/2014 08:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

face o adiantado da hora

    Documento não disponível
69 09/12/2014 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 05/12/2014 11:09
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
67 05/12/2014 08:42
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2014, Ordem: 12

66 02/12/2014 11:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 12

64 21/11/2014 11:04
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 18/11/2014 08:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
62 17/11/2014 09:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
61 14/11/2014 09:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

adiado

    Documento não disponível
60 14/11/2014 09:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 27

59 11/11/2014 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 10/11/2014 08:29
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2014, Ordem: 30

57 31/10/2014 12:34
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

56 31/10/2014 11:08
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
55 07/07/2014 12:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 07/07/2014 12:27
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
52 16/05/2014 10:53
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

51 16/05/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 164, dos autos.

50 15/05/2014 08:27
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

49 14/05/2014 18:26
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 14/05/2014 10:07
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
47 06/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 06/05/2014 10:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 20/02/2014 16:09
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 161.

    Documento não disponível
44 20/02/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 18/02/2014 13:38
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
42 18/02/2014 13:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
41 13/02/2014 15:17
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 13/02/2014 12:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
39 24/06/2013 08:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 24/06/2013 08:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
37 06/06/2013 18:33
12 anos atrás

> Remessa

36 06/06/2013 13:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 06/06/2013 11:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
34 25/03/2013 11:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/03/2013 10:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 21/03/2013 08:40
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

2 e juntados aos autos.

    Documento não disponível
30 19/02/2013 14:20
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
29 19/02/2013 14:19
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
28 19/02/2013 14:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 03/10/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 28/09/2012 12:09
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

25 04/09/2012 09:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/09/2012 09:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 03/08/2012 15:09
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 2.162/2012, nos autos às fls. 118.

    Documento não disponível
22 31/05/2012 13:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº2162/12

    Documento não disponível
21 24/05/2012 13:49
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

20 24/05/2012 13:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 31/05/2011 08:52
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação.

18 27/05/2011 19:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 27/05/2011 19:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 26/05/2011 12:55
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. CID CARLOS COELHO

    Documento não disponível
15 12/05/2011 18:41
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1379/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 29/04/2011 10:01
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

OF. n°1379/2011

    Documento não disponível
13 26/04/2011 09:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 2904.

12 26/04/2011 08:31
14 anos atrás

> Remessa

a Sescar Cível petição avulsa despachada.

    Documento não disponível
11 12/04/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 12/04/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
9 29/03/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.2904/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

8 29/03/2011 09:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
7 15/12/2010 17:23
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/12/2010 17:22
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/12/2010 09:08
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/12/2010 08:59
15 anos atrás

> Distribuição

3 14/12/2010 07:27
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/12/2010 07:25
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/12/2010 07:21
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 10/03/2015 09:46
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

53 16/05/2014 10:54
11 anos atrás

> Remessa

31 01/03/2013 15:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 29/09/2015 11:01
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 29/09/2015 11:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.837 de 28/09/2015, com a publicação no dia 29/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 24/09/2015 08:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

100 23/09/2015 10:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

99 14/09/2015 08:03
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 04/05/2015 13:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 10/03/2015 09:46
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002024/2015

86 06/03/2015 13:26
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
114 02/03/2016 12:42
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

105 28/10/2015 18:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 02/03/2016 12:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

106 28/10/2015 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
120 19/04/2016 09:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 07/07/2016 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

121 19/04/2016 09:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

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