Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007805-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007805-5
Número Único
0001413-36.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2010
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2010 12:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelados
  • Francisco Iweltman Vasconcelos Mendes
  • PAULO EUDES CARNEIRO
Advogados
Apelantes
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • NADJA NAYARA SOUSA DE PAULO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Apelados
  • Adriano dos Santos Chagas
  • DANIEL DOS SANTOS VIANA
  • FLAVIANO DOS SANTOS VERAS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/01/2016 15:21

Partes

Embargado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Embargados
  • AMAURY MENDONÇA DE SOUSA
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • NADJA NAYARA SOUSA DE PAULO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 24/01/2017 09:15
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

59 16/01/2017 12:54
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

58 16/01/2017 12:52
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 19/09/2016 13:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 19/09/2016 10:54
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à sescar cível

55 19/09/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/09/2016 14:10
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 34, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 16/09/2016 10:16
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

52 24/08/2016 12:33
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

51 24/08/2016 11:36
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 24/08/2016 09:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/08/2016 08:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
48 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 8

47 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 8

46 12/07/2016 08:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
45 30/06/2016 09:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 15

44 15/06/2016 12:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 14/06/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 12/04/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

41 11/04/2016 16:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 11/04/2016 16:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
37 17/02/2016 14:05
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 02/02/2016 11:06
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 02/02/2016 07:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 01/02/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 29/01/2016 09:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 28/01/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000695

31 28/01/2016 15:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 18/12/2015 18:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 16/12/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 16/12/2015 11:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 15/12/2015 10:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/12/2015 07:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

25 02/10/2015 09:07
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 01/10/2015 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
23 24/09/2015 08:21
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 22.09.2015.

    Documento não disponível
22 23/09/2015 08:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 6

21 16/09/2015 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 13

20 28/08/2014 10:31
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 20/05/2011 08:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/05/2011 12:13
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 18/05/2011 12:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 11/05/2011 14:20
14 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 11/05/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/05/2011 10:21
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 16/02/2011 08:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2011 16:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

11 03/02/2011 16:06
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/01/2011 15:05
14 anos atrás

Remessa

9 10/01/2011 11:40
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 10/01/2011 10:56
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 16/12/2010 16:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2010 16:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2010 12:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2010 12:12
14 anos atrás

Distribuição

3 15/12/2010 10:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2010 10:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2010 10:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 24/01/2017 09:15
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

59 16/01/2017 12:54
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa ao juiz de origem

58 16/01/2017 12:52
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
57 19/09/2016 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 24/08/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

51 24/08/2016 11:36
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 08/08/2016 11:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2016, Ordem: 8

47 26/07/2016 11:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/08/2016, Ordem: 8

45 30/06/2016 09:24
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2016, Ordem: 15

43 14/06/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
42 12/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

41 11/04/2016 16:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 11/04/2016 16:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 19/02/2016 00:20
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 18/02/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
37 17/02/2016 14:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 02/02/2016 11:06
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 02/02/2016 07:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
34 01/02/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

32 28/01/2016 18:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000695

30 18/12/2015 18:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 16/12/2015 11:56
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 16/12/2015 11:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.888 de 15/12/2015, com a publicação no dia 16/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 15/12/2015 10:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 15/12/2015 07:34
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

25 02/10/2015 09:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 01/10/2015 11:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
23 24/09/2015 08:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado na sessão do dia 22.09.2015.

    Documento não disponível
22 23/09/2015 08:49
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2015, Ordem: 6

21 16/09/2015 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2015, Ordem: 13

20 28/08/2014 10:31
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 20/05/2011 08:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 18/05/2011 12:13
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

17 18/05/2011 12:12
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
16 11/05/2011 14:20
14 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

15 11/05/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/05/2011 10:21
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
13 16/02/2011 08:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 03/02/2011 16:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

11 03/02/2011 16:06
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 10/01/2011 15:05
14 anos atrás

> Remessa

9 10/01/2011 11:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 10/01/2011 10:56
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
7 16/12/2010 16:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2010 16:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/12/2010 12:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2010 12:12
14 anos atrás

> Distribuição

3 15/12/2010 10:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/12/2010 10:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2010 10:22
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 19/09/2016 10:54
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

55 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.063, página Nº 34, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 16/09/2016 10:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

50 24/08/2016 09:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/08/2016 08:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 08.08.2016.

    Documento não disponível
46 12/07/2016 08:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 11.07.2016.

    Documento não disponível
44 15/06/2016 12:01
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 29/01/2016 09:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 28/01/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível