Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2010.0001.007809-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2010.0001.007809-2
Número Único
0007809-20.2010.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2010
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/12/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2010 12:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/01/2011 10:02

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
2 - Embargos de Declaração - 14/02/2013 15:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
3 - Recurso Extraordinário - 03/09/2014 16:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
4 - Recurso Especial - 03/09/2014 16:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
5 - Agravo - 28/01/2015 14:32

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
6 - Agravo - 28/01/2015 14:36

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE PIAUI

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 31/03/2017 10:14
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
103 31/03/2017 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 31/03/2017 08:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 31/03/2017 08:14
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
100 30/03/2017 11:30
8 anos atrás 		6.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

99 29/03/2017 10:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 15/03/2017 14:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 03/03/2017 14:20
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

96 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 78, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 14/02/2017 10:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
93 20/01/2017 13:43
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

92 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 08/01/2016 11:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
90 10/12/2015 11:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020726

89 03/12/2015 09:18
9 anos atrás

Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 22/05/2015 13:35
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Especial) e aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Extraórdinário

    Documento não disponível
87 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Especial) e aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Extraórdinário

    Documento não disponível
86 18/05/2015 16:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 18/05/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 18/05/2015 11:15
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 18/05/2015 11:14
10 anos atrás 		6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 08/05/2015 10:21
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 08/05/2015 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 05/02/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 03/02/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
78 29/01/2015 14:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000663 e 000664

77 28/01/2015 14:36
10 anos atrás 		6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 28/01/2015 14:32
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 09/01/2015 15:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 08/01/2015 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
73 18/12/2014 08:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

72 17/12/2014 09:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

71 17/12/2014 09:03
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

70 17/12/2014 09:01
10 anos atrás 		4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 20/10/2014 11:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 20/10/2014 11:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 15/09/2014 08:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 11/09/2014 10:43
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 11/09/2014 08:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 03/09/2014 19:03
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

63 03/09/2014 19:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009146 e 009147

62 03/09/2014 16:37
10 anos atrás 		4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 03/09/2014 16:35
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 06/08/2014 18:13
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

59 06/08/2014 09:48
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/08/2014 09:48
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/08/2014 12:11
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 04/08/2014 11:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

55 14/07/2014 08:12
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 11/07/2014 09:19
11 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 10/06/2013 11:34
12 anos atrás

Recebimento

os autos gab Des José James

52 07/06/2013 13:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 07/06/2013 13:45
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 29/04/2013 17:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
29/04/2013 15:53
 12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 30/04/2013 09:35

48 26/04/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 23/04/2013 11:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 28/03/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

45 26/03/2013 08:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 15/03/2013 11:57
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José james

43 14/03/2013 12:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/03/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 24/02/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

40 24/02/2013 11:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

39 14/02/2013 15:37
12 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 07/02/2013 09:30
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 07/02/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.211 de 06/2/2013, com a publicação no dia 07/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 04/02/2013 13:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 04/02/2013 13:17
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU

34 04/02/2013 13:17
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 04/02/2013 13:16
12 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

32 25/01/2013 10:45
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 25/01/2013 08:37
12 anos atrás

Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
30 22/01/2013 09:37
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/01/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2013, Ordem: 8

28 10/06/2011 13:31
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/06/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
10/06/2011 12:28
 14 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 10/06/2011 12:28

26 04/05/2011 15:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/05/2011 15:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 18/03/2011 13:35
14 anos atrás

Remessa

23 18/03/2011 12:39
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

22 18/03/2011 10:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
21 21/02/2011 07:09
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

20 15/02/2011 18:14
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 17/01/2011 10:02
14 anos atrás 		1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 17/01/2011 09:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 13/01/2011 08:45
14 anos atrás

Remessa

juntada de informações

16 12/01/2011 15:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 12/01/2011 11:26
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº3488/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 11/01/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13 11/01/2011 12:18
14 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3484/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
12 03/01/2011 08:29
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3485/2010, 3486/2010 e 3487/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
11 17/12/2010 08:28
14 anos atrás

Expedição de documento

of. 3484/2010, 3485/2010, 3486/2010, 3487/2010 e 3488/2010.

    Documento não disponível
10 17/12/2010 08:25
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 16/12/2010 13:48
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

8 16/12/2010 13:48
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

    Documento não disponível
7 16/12/2010 12:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2010 12:22
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 15/12/2010 12:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2010 12:12
14 anos atrás

Distribuição

3 15/12/2010 10:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 15/12/2010 10:50
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2010 10:46
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 31/03/2017 10:14
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

    Documento não disponível
103 31/03/2017 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 31/03/2017 08:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

101 31/03/2017 08:14
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 29/03/2017 10:07
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 15/03/2017 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
97 03/03/2017 14:20
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

96 23/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 22/02/2017 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.155, página Nº 78, de 22/02/2017, com a publicação no dia 23/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 14/02/2017 10:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso.

    Documento não disponível
92 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

91 08/01/2016 11:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
90 10/12/2015 11:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020726

89 03/12/2015 09:18
9 anos atrás

> Remessa

á SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 22/05/2015 13:35
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Especial) e aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Extraórdinário

    Documento não disponível
87 19/05/2015 10:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Especial) e aviso de intimação (Ref. ao Ag em Recurso Extraórdinário

    Documento não disponível
86 18/05/2015 16:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 18/05/2015 11:15
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

82 08/05/2015 10:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 08/05/2015 10:21
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
80 05/02/2015 08:55
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
79 03/02/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
78 29/01/2015 14:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 000663 e 000664

75 09/01/2015 15:29
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 08/01/2015 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
73 18/12/2014 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

72 17/12/2014 09:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

69 20/10/2014 11:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 20/10/2014 11:12
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 15/09/2014 08:23
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 11/09/2014 10:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 11/09/2014 08:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
64 03/09/2014 19:03
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

63 03/09/2014 19:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009146 e 009147

60 06/08/2014 18:13
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 04/08/2014 11:51
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

53 10/06/2013 11:34
12 anos atrás

> Recebimento

os autos gab Des José James

52 07/06/2013 13:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 07/06/2013 13:45
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 29/04/2013 17:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
29/04/2013 15:53
 12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 30/04/2013 09:35

48 26/04/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
47 23/04/2013 11:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 28/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

45 26/03/2013 08:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
44 15/03/2013 11:57
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José james

43 14/03/2013 12:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 14/03/2013 12:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
41 24/02/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

40 24/02/2013 11:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

38 07/02/2013 09:30
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 07/02/2013 09:29
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.211 de 06/2/2013, com a publicação no dia 07/2/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 04/02/2013 13:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 25/01/2013 10:45
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 25/01/2013 08:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento

    Documento não disponível
30 22/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/01/2013 09:04
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/01/2013, Ordem: 8

28 10/06/2011 13:31
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 10/06/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
10/06/2011 12:28
 14 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 10/06/2011 12:28

26 04/05/2011 15:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/05/2011 15:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 18/03/2011 13:35
14 anos atrás

> Remessa

23 18/03/2011 12:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

22 18/03/2011 10:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
20 15/02/2011 18:14
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
18 17/01/2011 09:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 13/01/2011 08:45
14 anos atrás

> Remessa

juntada de informações

16 12/01/2011 15:40
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
15 12/01/2011 11:26
14 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº3488/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
14 11/01/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
13 11/01/2011 12:18
14 anos atrás

OFÍCIO

ofício nº 3484/2010 - CUMPRIDO e junto aos autos.

    Documento não disponível
12 03/01/2011 08:29
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 3485/2010, 3486/2010 e 3487/2010 cumpridos e nos autos em 17.12.10.

    Documento não disponível
11 17/12/2010 08:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

of. 3484/2010, 3485/2010, 3486/2010, 3487/2010 e 3488/2010.

    Documento não disponível
10 17/12/2010 08:25
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 16/12/2010 13:48
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

8 16/12/2010 13:48
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

    Documento não disponível
7 16/12/2010 12:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/12/2010 12:22
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 15/12/2010 12:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/12/2010 12:12
14 anos atrás

> Distribuição

3 15/12/2010 10:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 15/12/2010 10:50
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/12/2010 10:46
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 04/02/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU

34 04/02/2013 13:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
33 04/02/2013 13:16
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

21 21/02/2011 07:09
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

19 17/01/2011 10:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 06/08/2014 09:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 06/08/2014 09:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.566 de 05/08/2014, com a publicação no dia 06/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 04/08/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 14/07/2014 08:12
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 11/07/2014 09:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 14/02/2013 15:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 20/01/2017 13:43
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

71 17/12/2014 09:03
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

61 03/09/2014 16:35
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 17/12/2014 09:01
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

62 03/09/2014 16:37
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 18/05/2015 11:15
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 28/01/2015 14:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 30/03/2017 11:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

83 18/05/2015 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 28/01/2015 14:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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