Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000001-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000001-0
Número Único
0000001-27.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    07/01/2011 08:46

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
    • O Magistrado é Relator do MS 201000010070214, que tem o mesmo objeto.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CLAUDIA MARIA DA SILVA VIEIRA
  • EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSDEANNE CARVALHO DE ANDRADE
  • JULIANA CARVALHO LACERDA
  • Leyane Faustino de Sousa
  • LIDEANE SOARES RIBEIRO
  • MAGNA ARAÚJO DE CASTRO REGO
Impetrado
  • JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Florisa Daysee de Assunção Lacerda
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • ARTHUR FURTADO LAURENTINO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2011 17:45

Partes

Embargantes
  • CLAUDIA MARIA DA SILVA VIEIRA
  • EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSDEANNE CARVALHO DE ANDRADE
  • JULIANA CARVALHO LACERDA
  • Leyane Faustino de Sousa
  • LIDEANE SOARES RIBEIRO
  • MAGNA ARAÚJO DE CASTRO REGO
Embargado
  • JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA-PI

Advogados

Embargante
  • ARTHUR FURTADO LAURENTINO
2 - Agravo Regimental - 04/05/2011 10:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • CLAUDIA MARIA DA SILVA VIEIRA
  • EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS
  • JOSDEANNE CARVALHO DE ANDRADE
  • JULIANA CARVALHO LACERDA
  • Leyane Faustino de Sousa
  • LIDEANE SOARES RIBEIRO
  • MAGNA ARAÚJO DE CASTRO REGO

Advogados

Agravado
  • ARTHUR FURTADO LAURENTINO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 16/07/2014 12:29
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 16/07/2014 12:29
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
16/07/2014 12:27
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 16/07/2014 12:28

16/07/2014 12:27
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 16/07/2014 12:28

57 15/07/2014 13:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 04/06/2014 09:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 03/06/2014 09:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
53 29/05/2014 08:43
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 26/05/2014 13:37
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 26/05/2014 10:58
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

48 19/05/2014 10:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/05/2014 10:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/05/2014 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 13

44 07/05/2014 07:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
42 17/10/2013 13:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 13:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 15/10/2013 16:24
12 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/10/2013 14:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

38 30/07/2013 07:52
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 29/07/2013 08:58
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 29/07/2013 08:58
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 25/07/2013 13:15
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/07/2013 13:05
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

33 08/07/2013 13:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 05/07/2013 08:34
12 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 13/08/2012 10:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/08/2012 10:03
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 27/06/2012 12:00
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/06/2012 07:52
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 26/06/2012 13:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 30/05/2011 08:06
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

25 27/05/2011 12:20
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 12/05/2011 19:04
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 06/05/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Ofício n° 050/2011

22 05/05/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
21 05/05/2011 11:20
14 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

20 05/05/2011 11:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
19 04/05/2011 10:11
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
18 04/05/2011 10:09
14 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 04/05/2011 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 02/05/2011 11:34
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Florisa Daysse- Est. Raissa

    Documento não disponível
15 20/04/2011 14:11
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1239/2011

    Documento não disponível
14 20/04/2011 14:10
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 13/04/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

12 12/04/2011 12:36
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão proferida.

11 28/01/2011 08:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

10 27/01/2011 17:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
9 24/01/2011 13:26
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 24/01/2011 11:48
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 07/01/2011 18:24
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2011 18:24
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2011 08:50
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2011 08:46
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 05/01/2011 08:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/01/2011 08:39
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2011 08:36
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 16/07/2014 12:29
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

58 16/07/2014 12:29
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
16/07/2014 12:27
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 16/07/2014 12:28

16/07/2014 12:27
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 16/07/2014 12:28

57 15/07/2014 13:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
56 11/07/2014 11:04
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

55 04/06/2014 09:12
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
54 03/06/2014 09:52
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Andressa Batista

    Documento não disponível
53 29/05/2014 08:43
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 28/05/2014 10:49
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.519 de 27/05/2014, com a publicação no dia 28/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 26/05/2014 10:58
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

47 16/05/2014 10:21
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 09/05/2014 13:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 09/05/2014 08:24
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 13

44 07/05/2014 07:39
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 06/05/2014 08:51
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SEJU p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
42 17/10/2013 13:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 13:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 15/10/2013 16:24
12 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/10/2013 14:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

38 30/07/2013 07:52
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 08/07/2013 13:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 13/08/2012 10:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 13/08/2012 10:03
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 27/06/2012 12:00
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

28 27/06/2012 07:52
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 26/06/2012 13:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
26 30/05/2011 08:06
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

25 27/05/2011 12:20
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 12/05/2011 19:04
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 06/05/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Ofício n° 050/2011

22 05/05/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 04/05/2011 10:11
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 04/05/2011 10:01
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
16 02/05/2011 11:34
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Florisa Daysse- Est. Raissa

    Documento não disponível
15 20/04/2011 14:11
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1239/2011

    Documento não disponível
14 20/04/2011 14:10
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 13/04/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 24/01/2011 13:26
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 24/01/2011 11:48
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir decisão.

7 07/01/2011 18:24
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2011 18:24
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2011 08:50
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2011 08:46
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

3 05/01/2011 08:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/01/2011 08:39
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2011 08:36
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 26/05/2014 13:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

48 19/05/2014 10:40
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 05/05/2011 11:13
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 12/04/2011 12:36
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento da decisão proferida.

11 28/01/2011 08:56
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

10 27/01/2011 17:45
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
37 29/07/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 29/07/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 25/07/2013 13:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 24/07/2013 13:05
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

32 05/07/2013 08:34
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 05/05/2011 11:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

18 04/05/2011 10:09
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível