Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000002-2

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000002-2
Número Único
0000002-12.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/01/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:49

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2011 07:59

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 21/03/2011 15:38

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Embargos de Declaração - 06/07/2012 11:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 08/03/2013 15:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 08/03/2013 15:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA DE JESUS ROCHA DA SILVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 11/10/2019 15:32
4 dias atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002898/2019.

    Documento não disponível
109 11/10/2019 15:31
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
108 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 01/10/2019 13:29
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
105 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 27/09/2019 08:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
101 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 79, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 26/09/2019 11:59
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

99 13/09/2019 15:45
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 13/09/2019 12:49
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

92 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
91 18/06/2013 07:29
7 anos atrás
4.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 18/06/2013 07:28
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PUBLICADO

avisos de intimação.

    Documento não disponível
89 13/06/2013 10:33
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
88 27/05/2013 12:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 27/05/2013 12:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 16/05/2013 18:08
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 15/05/2013 12:27
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

84 15/05/2013 12:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
83 15/05/2013 12:24
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
82 08/05/2013 16:30
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao REsp, protocolo nº 030079 e CONTRARRAZÕES ao RE, protocolo nº 030078.

81 08/05/2013 15:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
80 08/05/2013 15:25
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
79 08/05/2013 15:22
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
78 18/04/2013 09:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 24/03/2013 09:02
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

76 14/03/2013 16:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

75 14/03/2013 16:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

74 08/03/2013 15:54
7 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
73 08/03/2013 15:45
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 04/03/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 01/03/2013 08:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 01/03/2013 08:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 27/02/2013 11:41
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 25/01/2013 10:44
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 25/01/2013 08:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

de embargos de declaração

    Documento não disponível
66 19/09/2012 10:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/08/2012 12:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MINISTERIO PUBLICO COM CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 27/08/2012 09:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

63 24/08/2012 08:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
62 23/08/2012 08:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
61 08/08/2012 11:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 06/08/2012 09:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

59 06/08/2012 09:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
58 27/07/2012 14:27
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 17/07/2012 14:32
8 anos atrás

Recebimento

da pgj, c/ o ciente

    Documento não disponível
56 09/07/2012 18:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

55 06/07/2012 11:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 04/07/2012 10:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

52 02/07/2012 10:39
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/06/2012 11:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/06/2012 12:15
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 26/06/2012 12:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

48 29/05/2012 10:15
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/05/2012 12:34
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 22/05/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 16

44 27/04/2012 08:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 09/04/2012 09:08
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJu

42 09/04/2012 09:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
41 16/02/2012 08:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informação.

14/02/2012 13:23
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/02/2012 08:37

40 14/02/2012 13:23
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
39 14/02/2012 08:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PGJ

38 01/02/2012 10:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 01/02/2012 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

36 31/01/2012 10:10
8 anos atrás

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

35 31/01/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
34 25/01/2012 14:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/01/2012 14:13
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25/01/2012 14:12
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 25/01/2012 14:13

31 24/01/2012 16:29
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

29 09/01/2012 14:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO

28 20/12/2011 13:51
9 anos atrás

Remessa

Remessa de petição avulsa ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 31/10/2011 08:53
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

26 28/10/2011 11:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 28/10/2011 11:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 24/10/2011 12:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 21/10/2011 15:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 21/10/2011 15:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

lavrado.

21 01/08/2011 10:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/07/2011 12:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 30/03/2011 11:34
9 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.2990/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 30/03/2011 11:33
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 23/03/2011 08:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

16 21/03/2011 15:38
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 21/03/2011 15:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:20
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 28/02/2011 12:56
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 23/02/2011 10:45
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 25/01/2011 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 21/01/2011 12:41
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

8 21/01/2011 12:41
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 07/01/2011 18:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2011 18:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2011 08:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2011 07:59
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/01/2011 08:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/01/2011 08:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2011 08:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 11/10/2019 15:32
4 dias atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002898/2019.

    Documento não disponível
109 11/10/2019 15:31
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
108 04/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 01/10/2019 13:29
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 30/09/2019 00:05
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

    Documento não disponível
105 27/09/2019 13:30
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 55, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 27/09/2019 11:14
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
103 27/09/2019 08:34
3 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

102 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
101 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 79, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 26/09/2019 11:59
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

99 13/09/2019 15:45
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
98 13/09/2019 15:40
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 13/09/2019 12:49
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
96 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
95 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

94 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

92 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
88 27/05/2013 12:45
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 27/05/2013 12:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 16/05/2013 18:08
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

85 15/05/2013 12:27
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

82 08/05/2013 16:30
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES ao REsp, protocolo nº 030079 e CONTRARRAZÕES ao RE, protocolo nº 030078.

81 08/05/2013 15:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
78 18/04/2013 09:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 24/03/2013 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

76 14/03/2013 16:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

75 14/03/2013 16:58
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recursos especial e extraordinário

72 04/03/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 19/09/2012 10:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 29/08/2012 12:55
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MINISTERIO PUBLICO COM CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 27/08/2012 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE INTIMAÇÃO ASSINADO.

62 23/08/2012 08:46
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
61 08/08/2012 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 27/07/2012 14:27
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 17/07/2012 14:32
8 anos atrás

> Recebimento

da pgj, c/ o ciente

    Documento não disponível
56 09/07/2012 18:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

54 04/07/2012 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 02/07/2012 10:40
8 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

52 02/07/2012 10:39
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.071 de 29/06/2012, com a publicação no dia 02/07/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 27/06/2012 11:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 26/06/2012 12:15
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 26/06/2012 12:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

48 29/05/2012 10:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 28/05/2012 12:34
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 22/05/2012 09:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
45 18/05/2012 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/05/2012, Ordem: 16

44 27/04/2012 08:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 09/04/2012 09:08
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJu

42 09/04/2012 09:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
41 16/02/2012 08:37
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação.

14/02/2012 13:23
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/02/2012 08:37

40 14/02/2012 13:23
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
39 14/02/2012 08:23
8 anos atrás

AGUARDANDO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA PGJ

38 01/02/2012 10:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 01/02/2012 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

36 31/01/2012 10:10
8 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

35 31/01/2012 10:10
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
34 25/01/2012 14:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 25/01/2012 14:13
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
25/01/2012 14:12
8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 25/01/2012 14:13

31 24/01/2012 16:29
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

29 09/01/2012 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO

28 20/12/2011 13:51
9 anos atrás

> Remessa

Remessa de petição avulsa ao SESCAR Cível

    Documento não disponível
27 31/10/2011 08:53
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

19 30/03/2011 11:34
9 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.2990/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

18 30/03/2011 11:33
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 21/03/2011 15:27
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 10/03/2011 14:20
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e juntados aos autos.

    Documento não disponível
13 28/02/2011 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

12 23/02/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 01/02/2011 09:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
10 25/01/2011 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 21/01/2011 12:41
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Civel

8 21/01/2011 12:41
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concessão na forma requerida

7 07/01/2011 18:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2011 18:23
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2011 08:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2011 07:59
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/01/2011 08:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/01/2011 08:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/01/2011 08:46
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 28/10/2011 11:02
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

25 28/10/2011 11:02
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.917 de 27/10/2011, com a publicação no dia 28/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 24/10/2011 12:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 21/10/2011 15:39
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

22 21/10/2011 15:39
9 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

21 01/08/2011 10:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 29/07/2011 12:00
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 23/03/2011 08:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

16 21/03/2011 15:38
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 01/03/2013 08:45
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 01/03/2013 08:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.224 de 28/2/2013, com a publicação no dia 01/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 27/02/2013 11:41
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 25/01/2013 10:44
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 25/01/2013 08:22
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

de embargos de declaração

    Documento não disponível
63 24/08/2012 08:32
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 06/08/2012 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

59 06/08/2012 09:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
55 06/07/2012 11:54
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 15/05/2013 12:27
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
79 08/05/2013 15:22
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
73 08/03/2013 15:45
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 18/06/2013 07:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 18/06/2013 07:28
7 anos atrás

PUBLICADO

avisos de intimação.

    Documento não disponível
89 13/06/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
83 15/05/2013 12:24
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
80 08/05/2013 15:25
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
74 08/03/2013 15:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível