Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000059-9
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.000059-9
- Número Único
- 0000037-26.2005.8.18.0050
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício07698DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 07/01/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:05
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
11/01/2011 08:01
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000037-26.2005.8.18.0050
Ordinaria
Vara Única - Esperantina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 146 |
07/12/2018 09:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ESPERANTINA |
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| 145 |
04/12/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 144 |
30/11/2018 18:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 143 |
30/11/2018 17:58 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/07/2018 |
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| 142 |
06/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 141 |
18/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 13/09/2018 |
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| 140 |
13/06/2018 12:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
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| 139 |
30/01/2018 00:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018. |
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| 138 |
30/01/2018 00:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018. |
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| 137 |
29/01/2018 14:06 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 80, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 136 |
29/01/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 79, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
29/01/2018 09:52 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Extraordinário (republicado por incorreção). |
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| 134 |
29/01/2018 09:49 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Especial (Republicado por incorreção). |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Especial (Republicado por incorreção).
Movimento excluído em 29/01/2018 09:47 |
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| 132 |
29/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv sem petição |
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| 131 |
24/01/2018 12:45 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Jose Angelo Ramos Carvalho. |
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| 130 |
30/11/2017 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 129 |
30/11/2017 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 128 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 127 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 126 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 50, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 125 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 50, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
29/11/2017 10:14 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 123 |
29/11/2017 10:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 122 |
10/08/2017 09:37 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ, com REsp e RE |
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| 121 |
09/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 120 |
09/08/2017 13:15 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ em 09/08/2017. |
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| 119 |
22/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 118 |
02/06/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/06/2017. |
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| 117 |
01/06/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 79, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
31/05/2017 16:27 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
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| 115 |
29/05/2017 16:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 007539/2017 |
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| 114 |
29/05/2017 16:24 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 007538/2017 |
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| 113 |
29/05/2017 08:15 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 112 |
29/05/2017 08:10 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 111 |
12/05/2017 17:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 110 |
12/05/2017 06:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 109 |
12/05/2017 00:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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| 108 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 50, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
11/05/2017 12:33 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 106 |
12/04/2017 11:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 105 |
12/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MÁRCIO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, GILMARA RIBEIRO MORAES, LEILA MARIA FORTES, MARIA LÚCIA SAMPAIO FORTES, IZABEL CRISTINA SANTOS VALE, SUZETE DE ARAÚJO FORTES, GEORNE CARVALHO SOUSA, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO, MARILENA CARVALHO SAMPAIO, SEBASTIANA MORAIS SILVA, LUCIENE VIDAL SANTANA, MARIA DE DEUS NERES DA SILVA, ISMAEL ARAÚJO RESENDE SOUSA, KEYLAMARA SEMEÃO CARDOSO MACHADO, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA KELMILENA SILVA AMORIM, ALDIRENE BARBOSA DE OLIVEIRA, PATRÍCIA SILVA CARVALHO, MARIA KELMA SILVA AMORIM, VALDELICE MARIA ÁGUIDA DE MELO, ANTONIA ALVES DE SOUSA, MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, NAIANE SOUSA BARBOSA, DELZUÍTE MAGALHÃES BATISTA PEREIRA MACHADO, FRANCISCA HERIVALDA BATISTA PEREIRA MAGALHÃES, ADRIANA ANDRADE DE SOUSA, ANTONIA OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DO PATROCÍNIO SOUSA, MARIA IRENE DOS SANTOS SILVA, ADÍLIO LIMA MONTE, CLARICE QUARESMA DE SOUZA, ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, NOELMA MIRANDA DOS SANTOS, MARINA DA SILVA MARQUES e JACIARA CHAVES ARAÚJO e |
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| 104 |
30/03/2017 10:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 9 |
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| 103 |
29/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 102 |
29/03/2017 10:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Pautar. |
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| 101 |
29/03/2017 10:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 100 |
25/11/2016 13:12 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 99 |
24/11/2016 19:33 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009769/2016 |
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| 98 |
22/11/2016 14:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões ao Embargos de Declaração/Procuração/Substabelecimento. |
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| 97 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 96 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 61, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 95 |
03/11/2016 13:01 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 94 |
23/08/2016 13:30 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 93 |
23/08/2016 07:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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| 92 |
18/08/2016 12:11 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 91 |
17/08/2016 19:29 8 anos atrás |
Conclusão
juntada de petição protocolo nº 009769/2016 |
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| 90 |
17/08/2016 16:36 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 009769/2016 |
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| 89 |
17/08/2016 09:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 09769. |
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| 88 |
11/08/2016 19:57 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 09769. |
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| 87 |
11/08/2016 19:56 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 86 |
29/04/2016 12:32 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 85 |
28/04/2016 19:11 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 003915/2016 |
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| 84 |
27/04/2016 17:39 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel com petição nº 003915/2016 |
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| 83 |
27/04/2016 07:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 3915. |
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| 82 |
18/04/2016 18:04 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 03915. |
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| 81 |
18/04/2016 18:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 80 |
21/07/2015 14:30 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 79 |
21/07/2015 10:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 78 |
21/07/2015 10:21 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração Protocolo n° 007266/2015 |
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| 77 |
21/07/2015 09:27 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 76 |
21/07/2015 09:25 10 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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| 75 |
20/07/2015 09:39 10 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr. José Angelo Carvalho |
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| 74 |
17/07/2015 13:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 73 |
17/07/2015 11:46 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo. |
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| 72 |
17/07/2015 11:45 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.787 de 16/07/2015, com a republicação por incorreção conforme despacho do relator de fl. 1.066 dos autos, no dia 17/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 71 |
16/07/2015 11:45 10 anos atrás |
Recebimento DA SESCAR CÍVEL PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. |
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| 70 |
15/07/2015 12:14 10 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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| 69 |
15/06/2015 10:47 10 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002846 |
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| 68 |
15/06/2015 10:32 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002846 |
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| 67 |
15/06/2015 09:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, petição avulsa nº 002846. |
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| 66 |
15/06/2015 07:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
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| 65 |
08/06/2015 13:27 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 64 |
05/06/2015 17:03 10 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 005585 |
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| 63 |
05/06/2015 08:12 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 62 |
19/05/2015 11:34 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 61 |
19/05/2015 11:00 10 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 60 |
19/05/2015 10:59 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.745 de 18/05/2015, com a publicação no dia 19/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
15/05/2015 11:56 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 58 |
15/05/2015 11:32 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
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| 57 |
13/04/2015 09:25 10 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
10/04/2015 12:02 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO |
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| 55 |
06/04/2015 08:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 2 |
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| 54 |
26/03/2015 11:24 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 2 |
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| 53 |
26/03/2015 09:20 10 anos atrás |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 52 |
25/03/2015 08:33 10 anos atrás |
Conclusão a petição avulsa nº 002846 |
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| 51 |
25/03/2015 08:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 50 |
19/03/2015 10:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 5 |
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| 49 |
18/03/2015 12:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 48 |
26/09/2014 11:49 10 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 47 |
25/09/2014 12:56 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 46 |
25/09/2014 12:55 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 45 |
12/09/2014 08:58 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de Intimação |
|
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| 44 |
10/09/2014 08:57 10 anos atrás |
Expedição de documento aviso de Intimação |
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| 43 |
21/08/2014 09:05 11 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 42 |
19/08/2014 07:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
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| 41 |
03/04/2013 12:54 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete (04 volumes). |
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| 40 |
03/04/2013 10:54 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
02/04/2013 16:22 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de petição nº 024340 |
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| 38 |
01/04/2013 15:45 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO |
||
| 37 |
01/04/2013 10:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Civel, autos com vol (I,II,II) e petição avulsa nº 028389. |
||
| 36 |
01/04/2013 10:22 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete, petição avulsa nº 028389. |
||
| 35 |
01/04/2013 07:40 12 anos atrás |
Remessa a petição avulsa nº 028389 |
||
| 34 |
01/04/2013 07:38 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 33 |
20/11/2012 11:57 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
||
| 32 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 31 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 30 |
14/11/2012 15:04 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntada de petição nº 024340 |
||
| 29 |
14/11/2012 14:33 12 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 28 |
25/05/2012 08:43 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação. |
|
|
| 27 |
22/05/2012 13:31 13 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimaçaõ |
|
|
| 26 |
16/05/2012 13:07 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 25 |
15/05/2012 12:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel |
|
|
| 24 |
22/03/2012 08:02 13 anos atrás |
Recebimento Os autos, com 3 volumes, no Gab. do Des. RELATOR. |
||
| 23 |
21/03/2012 09:11 13 anos atrás |
Conclusão juntada de petição. |
||
| 22 |
19/03/2012 17:24 13 anos atrás |
Expedição de documento devolução dos autos. |
|
|
| 21 |
19/03/2012 15:40 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 20 |
16/03/2012 08:46 13 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr Jose Angelo Ramos |
|
|
| 19 |
15/03/2012 15:48 13 anos atrás |
Expedição de documento PUBLICAÇÃO DE AVISO |
|
|
| 18 |
13/03/2012 13:43 13 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 17 |
12/03/2012 11:40 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível acompanhado de petição nº 14605. |
||
| 16 |
09/03/2012 13:02 13 anos atrás |
DEVOLVIDO À SESCAR CIVEL, com petição avulsa nº 14605. |
||
| 15 |
17/02/2012 10:32 13 anos atrás |
Remessa ao relator petição avulsa nº 014605 |
||
| 14 |
16/02/2012 15:10 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 13 |
19/09/2011 16:00 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
19/09/2011 16:00 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
02/05/2011 16:38 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
02/05/2011 12:12 14 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
02/05/2011 08:39 14 anos atrás |
DEVOLVIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
13/01/2011 18:47 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
13/01/2011 18:47 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 6 |
11/01/2011 08:27 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
11/01/2011 08:01 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
10/01/2011 10:16 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 3 |
10/01/2011 09:47 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
10/01/2011 09:18 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
07/01/2011 13:44 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 146 |
07/12/2018 09:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ESPERANTINA |
|
| 145 |
04/12/2018 12:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 144 |
30/11/2018 18:01 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 143 |
30/11/2018 17:58 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 30/07/2018 |
|
| 142 |
06/11/2018 12:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 141 |
18/10/2018 15:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 13/09/2018 |
|
| 140 |
13/06/2018 12:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. CARTA DE INTIMAÇÃO AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - COM OS AUTOS |
|
| 132 |
29/01/2018 08:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do adv sem petição |
|
| 131 |
24/01/2018 12:45 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Jose Angelo Ramos Carvalho. |
|
| 130 |
30/11/2017 14:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 129 |
30/11/2017 09:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 121 |
09/08/2017 13:16 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 120 |
09/08/2017 13:15 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ em 09/08/2017. |
|
| 119 |
22/06/2017 14:05 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 118 |
02/06/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/06/2017. |
|
| 117 |
01/06/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.219, página Nº 79, de 01/06/2017, com a publicação no dia 02/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 116 |
31/05/2017 16:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO |
|
| 115 |
29/05/2017 16:25 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 007539/2017 |
|
| 111 |
12/05/2017 17:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 110 |
12/05/2017 06:59 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 106 |
12/04/2017 11:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 105 |
12/04/2017 10:49 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MÁRCIO JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, GILMARA RIBEIRO MORAES, LEILA MARIA FORTES, MARIA LÚCIA SAMPAIO FORTES, IZABEL CRISTINA SANTOS VALE, SUZETE DE ARAÚJO FORTES, GEORNE CARVALHO SOUSA, MARIA DO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO, MARILENA CARVALHO SAMPAIO, SEBASTIANA MORAIS SILVA, LUCIENE VIDAL SANTANA, MARIA DE DEUS NERES DA SILVA, ISMAEL ARAÚJO RESENDE SOUSA, KEYLAMARA SEMEÃO CARDOSO MACHADO, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA KELMILENA SILVA AMORIM, ALDIRENE BARBOSA DE OLIVEIRA, PATRÍCIA SILVA CARVALHO, MARIA KELMA SILVA AMORIM, VALDELICE MARIA ÁGUIDA DE MELO, ANTONIA ALVES DE SOUSA, MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, NAIANE SOUSA BARBOSA, DELZUÍTE MAGALHÃES BATISTA PEREIRA MACHADO, FRANCISCA HERIVALDA BATISTA PEREIRA MAGALHÃES, ADRIANA ANDRADE DE SOUSA, ANTONIA OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DO PATROCÍNIO SOUSA, MARIA IRENE DOS SANTOS SILVA, ADÍLIO LIMA MONTE, CLARICE QUARESMA DE SOUZA, ROSILENE RODRIGUES DA SILVA, NOELMA MIRANDA DOS SANTOS, MARINA DA SILVA MARQUES e JACIARA CHAVES ARAÚJO e |
|
| 104 |
30/03/2017 10:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2017, Ordem: 9 |
|
| 103 |
29/03/2017 10:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 100 |
25/11/2016 13:12 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 99 |
24/11/2016 19:33 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009769/2016 |
|
| 98 |
22/11/2016 14:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões ao Embargos de Declaração/Procuração/Substabelecimento. |
|
| 97 |
07/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 96 |
04/11/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.093, página Nº 61, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 95 |
03/11/2016 13:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 94 |
23/08/2016 13:30 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 93 |
23/08/2016 07:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 92 |
18/08/2016 12:11 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 91 |
17/08/2016 19:29 8 anos atrás |
> Conclusão
juntada de petição protocolo nº 009769/2016 |
|
| 90 |
17/08/2016 16:36 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 009769/2016 |
|
| 89 |
17/08/2016 09:07 8 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 09769. |
|
| 88 |
11/08/2016 19:57 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 09769. |
|
| 87 |
11/08/2016 19:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 86 |
29/04/2016 12:32 9 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 85 |
28/04/2016 19:11 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 003915/2016 |
|
| 84 |
27/04/2016 17:39 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel com petição nº 003915/2016 |
|
| 83 |
27/04/2016 07:43 9 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 3915. |
|
| 82 |
18/04/2016 18:04 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 03915. |
|
| 81 |
18/04/2016 18:03 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 80 |
21/07/2015 14:30 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 79 |
21/07/2015 10:21 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 78 |
21/07/2015 10:21 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração Protocolo n° 007266/2015 |
|
| 77 |
21/07/2015 09:27 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 76 |
21/07/2015 09:25 10 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
| 75 |
20/07/2015 09:39 10 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr. José Angelo Carvalho |
|
| 74 |
17/07/2015 13:39 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 73 |
17/07/2015 11:46 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão republicado para aguardar prazo. |
|
| 72 |
17/07/2015 11:45 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.787 de 16/07/2015, com a republicação por incorreção conforme despacho do relator de fl. 1.066 dos autos, no dia 17/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 71 |
16/07/2015 11:45 10 anos atrás |
> Recebimento DA SESCAR CÍVEL PARA REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. |
|
| 70 |
15/07/2015 12:14 10 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
|
| 69 |
15/06/2015 10:47 10 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002846 |
|
| 68 |
15/06/2015 10:32 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº002846 |
|
| 67 |
15/06/2015 09:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Cível, petição avulsa nº 002846. |
|
| 66 |
15/06/2015 07:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
|
| 65 |
08/06/2015 13:27 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 64 |
05/06/2015 17:03 10 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 005585 |
|
| 63 |
05/06/2015 08:12 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 62 |
19/05/2015 11:34 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 61 |
19/05/2015 11:00 10 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 60 |
19/05/2015 10:59 10 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.745 de 18/05/2015, com a publicação no dia 19/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
15/05/2015 11:56 10 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 58 |
15/05/2015 11:32 10 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU. |
|
| 57 |
13/04/2015 09:25 10 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 56 |
10/04/2015 12:02 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO |
|
| 55 |
06/04/2015 08:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/04/2015, Ordem: 2 |
|
| 54 |
26/03/2015 11:24 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/04/2015, Ordem: 2 |
|
| 53 |
26/03/2015 09:20 10 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 52 |
25/03/2015 08:33 10 anos atrás |
> Conclusão a petição avulsa nº 002846 |
|
| 51 |
25/03/2015 08:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 50 |
19/03/2015 10:30 10 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/03/2015, Ordem: 5 |
|
| 49 |
18/03/2015 12:23 10 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 48 |
26/09/2014 11:49 10 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 47 |
25/09/2014 12:56 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 46 |
25/09/2014 12:55 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 45 |
12/09/2014 08:58 10 anos atrás |
PUBLICADO aviso de Intimação |
|
| 44 |
10/09/2014 08:57 10 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de Intimação |
|
| 43 |
21/08/2014 09:05 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 42 |
19/08/2014 07:32 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
| 41 |
03/04/2013 12:54 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete (04 volumes). |
|
| 40 |
03/04/2013 10:54 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
02/04/2013 16:22 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de petição nº 024340 |
|
| 38 |
01/04/2013 15:45 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO |
|
| 37 |
01/04/2013 10:23 12 anos atrás |
DEVOLVIDO À Sescar Civel, autos com vol (I,II,II) e petição avulsa nº 028389. |
|
| 36 |
01/04/2013 10:22 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete, petição avulsa nº 028389. |
|
| 35 |
01/04/2013 07:40 12 anos atrás |
> Remessa a petição avulsa nº 028389 |
|
| 34 |
01/04/2013 07:38 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 33 |
20/11/2012 11:57 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
|
| 32 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 31 |
19/11/2012 10:37 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 30 |
14/11/2012 15:04 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntada de petição nº 024340 |
|
| 29 |
14/11/2012 14:33 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 28 |
25/05/2012 08:43 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação. |
|
| 27 |
22/05/2012 13:31 13 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimaçaõ |
|
| 26 |
16/05/2012 13:07 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 25 |
15/05/2012 12:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel |
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| 24 |
22/03/2012 08:02 13 anos atrás |
> Recebimento Os autos, com 3 volumes, no Gab. do Des. RELATOR. |
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| 23 |
21/03/2012 09:11 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição. |
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| 22 |
19/03/2012 17:24 13 anos atrás |
> Expedição de documento devolução dos autos. |
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| 21 |
19/03/2012 15:40 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 20 |
16/03/2012 08:46 13 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr Jose Angelo Ramos |
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| 19 |
15/03/2012 15:48 13 anos atrás |
> Expedição de documento PUBLICAÇÃO DE AVISO |
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| 18 |
13/03/2012 13:43 13 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 17 |
12/03/2012 11:40 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível acompanhado de petição nº 14605. |
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| 16 |
09/03/2012 13:02 13 anos atrás |
DEVOLVIDO À SESCAR CIVEL, com petição avulsa nº 14605. |
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| 15 |
17/02/2012 10:32 13 anos atrás |
> Remessa ao relator petição avulsa nº 014605 |
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| 14 |
16/02/2012 15:10 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 13 |
19/09/2011 16:00 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/09/2011 16:00 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
02/05/2011 16:38 14 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
02/05/2011 12:12 14 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
02/05/2011 08:39 14 anos atrás |
DEVOLVIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
13/01/2011 18:47 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
13/01/2011 18:47 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
11/01/2011 08:27 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
11/01/2011 08:01 14 anos atrás |
> Distribuição |
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| 4 |
10/01/2011 10:16 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 3 |
10/01/2011 09:47 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
10/01/2011 09:18 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/01/2011 13:44 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 109 |
12/05/2017 00:02 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/05/2017. |
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| 108 |
11/05/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.204, página Nº 50, de 11/05/2017, com a publicação no dia 12/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 107 |
11/05/2017 12:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 102 |
29/03/2017 10:25 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Pautar. |
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| 101 |
29/03/2017 10:11 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 138 |
30/01/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018. |
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| 136 |
29/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 79, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
29/01/2018 09:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Especial (Republicado por incorreção). |
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> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Especial (Republicado por incorreção).
Movimento excluído em 29/01/2018 09:47 |
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| 127 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 125 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 50, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 123 |
29/11/2017 10:11 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 114 |
29/05/2017 16:24 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 007538/2017 |
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| 112 |
29/05/2017 08:10 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 139 |
30/01/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2018. |
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| 137 |
29/01/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 80, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 135 |
29/01/2018 09:52 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Denegação ao Recurso Extraordinário (republicado por incorreção). |
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| 128 |
30/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 30/11/2017. |
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| 126 |
29/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.335, página Nº 50, de 29/11/2017, com a publicação no dia 30/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 124 |
29/11/2017 10:14 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 122 |
10/08/2017 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ, com REsp e RE |
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| 113 |
29/05/2017 08:15 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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