e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000116-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.000116-6

N�mero �nico

0022712-67.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09615 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Loca��o de Im�vel > Direito de Prefer�ncia

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

01/03/2018

Impedimentos

Des. Haroldo Oliveira Rehem

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

31/07/2013 13:07
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 125/128 dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 08:12
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:07
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/02/2012 10:18
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Sorteio

11/01/2011 11:21
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:11
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.142, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

01/03/2018 08:12
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FL. 145) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

01/03/2018 08:11
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- CONFORME DECIS�O DE FL. 145 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0022712-67.2006.8.18.0140
Renovatoria de Locacao
1� Vara C�vel - Teresina

Originado

2013.0001.007211-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Afranio Messias Alves Nunes

Apelado

CL�NICA DE IMAGEM LUC�DIO PORTELA LTDA

Advogados

Apelantes

Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Marcus Vinicius Furtado Coelho
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Apelados

Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Antonio Claudio Portella Serra e Silva
Carlos Marcio Gomes Avelino
Ezio Jose Raulino Amaral
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Mario Roberto Pereira de Araujo
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
114	22/04/2019 10:46 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao ju�zo de origem, 1� vara c�vel, desta capital.
113	22/04/2019 10:45 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/03/2019	Documento n�o dispon�vel
112	21/02/2019 12:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
111	20/02/2019 14:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
110	20/02/2019 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 20/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
109	19/02/2019 14:05 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.613, p�gina N� 73, de 19/02/2019, com a publica��o no dia 20/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
108	19/02/2019 12:54 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso DECIS�O DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC48
107	13/02/2019 13:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
106	12/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
105	12/02/2019 11:49 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910377981
104	27/11/2018 18:30 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por THYAGO BATISTA PINHEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
103	21/11/2018 11:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
102	21/11/2018 08:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
101	21/11/2018 00:10 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
100	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 297, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
99	20/11/2018 10:16 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
98	14/11/2018 09:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete.
97	12/11/2018 16:19 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
96	12/11/2018 16:18 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10355/2018
95	01/11/2018 13:57 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 0010355/2018.	Documento n�o dispon�vel
94	01/11/2018 13:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
93	31/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 31/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
92	30/10/2018 14:16 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.547, p�gina N� 64, de 30/10/2018, com a publica��o no dia 31/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
91	30/10/2018 11:57 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
90	02/10/2018 11:35 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra Vanessa Melo Oliveira de Assun��o..	Documento n�o dispon�vel
89	24/09/2018 12:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
88	24/09/2018 07:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
87	21/09/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 21/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
86	20/09/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.521, p�gina N� 85, de 20/09/2018, com a publica��o no dia 21/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
85	19/09/2018 15:32 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
84	27/08/2018 08:16 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
83	23/08/2018 12:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
82	22/08/2018 11:01 6 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta	Documento n�o dispon�vel
81	09/08/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/08/2018
80	09/08/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 21/08/2018
79	09/08/2018 07:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 5
78	06/08/2018 09:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
77	06/08/2018 09:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
76	03/08/2018 08:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
75	03/05/2018 09:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
74	02/05/2018 14:41 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	02/05/2018 14:41 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
72	02/04/2018 14:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
71	02/04/2018 14:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
70	02/04/2018 07:33 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
69	02/04/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 02/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	28/03/2018 14:04 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.404, p�gina N� 84, de 28/03/2018, com a publica��o no dia 02/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
67	28/03/2018 09:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
66	07/03/2018 12:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
65	06/03/2018 12:13 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
64	06/03/2018 12:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	01/03/2018 09:15 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
62	01/03/2018 08:12 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE IMPEDIMENTO DO RELATOR (FL. 145) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
61	27/02/2018 15:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	27/02/2018 15:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	26/02/2018 12:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
58	20/02/2018 12:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
57	19/02/2018 17:21 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	19/02/2018 17:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
55	31/01/2018 14:49 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	31/01/2018 14:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	31/01/2018 10:09 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
52	13/07/2015 10:41 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
51	09/07/2015 14:12 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
50	09/07/2015 14:12 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
49	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
48	09/07/2015 07:11 10 anos atr�s	Distribui��o
47	16/12/2014 08:54 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
46	15/12/2014 12:38 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
45	12/12/2014 11:52 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
44	21/10/2014 10:57 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
43	20/10/2014 12:25 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
42	20/10/2014 12:24 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
41	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
40	20/10/2014 11:07 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
39	14/10/2014 09:00 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
38	14/10/2014 08:55 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 036794/2013
37	22/10/2013 13:14 11 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
36	10/10/2013 06:58 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
35	09/10/2013 17:08 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	09/10/2013 08:46 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	29/08/2013 10:18 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
32	26/08/2013 11:18 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	26/08/2013 11:18 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
30	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
29	26/08/2013 08:12 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
28	22/08/2013 11:36 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC12
27	31/07/2013 18:01 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
26	31/07/2013 18:01 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
25	31/07/2013 13:15 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	31/07/2013 13:07 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	30/07/2013 13:03 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
22	24/07/2013 18:02 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
21	24/07/2013 09:56 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � Sescar C�vel	DEC11
20	06/03/2012 12:55 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
19	15/02/2012 12:34 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	15/02/2012 12:34 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
17	15/02/2012 12:33 13 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
16	15/02/2012 10:42 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
15	15/02/2012 10:18 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
14	14/02/2012 10:15 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
13	04/04/2011 13:06 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
12	04/04/2011 09:40 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU.	Documento n�o dispon�vel
	~~04/04/2011 09:34~~ ~~14 anos atr�s~~	~~DESPACHO PROFERIDO~~ Movimento exclu�do em 04/04/2011 09:36
11	04/03/2011 09:49 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10	03/03/2011 17:10 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o Devolvido da pgj em (02/03/11)	Documento n�o dispon�vel
9	17/01/2011 13:04 14 anos atr�s	Remessa
8	17/01/2011 12:43 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
7	17/01/2011 09:09 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
6	12/01/2011 09:16 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
5	11/01/2011 11:35 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/01/2011 11:21 15 anos atr�s	Distribui��o
3	11/01/2011 08:47 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2011 08:46 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2011 08:45 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000116-6

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido