Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.000201-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000201-8
Número Único
0016848-09.2010.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03608 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
12/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/01/2011 12:45

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIA VANDA PEREIRA LIMA
  • JÂNIO LUAN DO NASCIMENTO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO
  • FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA
  • RAIMUNDO LULA BRANDAO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/06/2011 11:17

Partes

Embargante
  • ANTONIA VANDA PEREIRA LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO
  • FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA
  • RAIMUNDO LULA BRANDAO NETO
2 - Embargos de Declaração - 20/06/2011 11:22

Partes

Embargante
  • JÂNIO LUAN DO NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO
  • FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA
  • RAIMUNDO LULA BRANDAO NETO
3 - Recurso Especial - 30/09/2011 18:42

Partes

Requerentes
  • ANTONIA VANDA PEREIRA LIMA
  • JÂNIO LUAN DO NASCIMENTO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO
  • FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA
  • RAIMUNDO LULA BRANDAO NETO
4 - Agravo - 20/03/2012 19:40

Partes

Agravantes
  • ANTONIA VANDA PEREIRA LIMA
  • JÂNIO LUAN DO NASCIMENTO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAÚJO
  • FRANKLIN ALEXSANDRO MENDES SIQUEIRA
  • RAIMUNDO LULA BRANDAO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 14/03/2013 12:25
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

85 20/11/2012 13:39
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
84 14/11/2012 10:14
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

83 13/11/2012 11:15
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

82 13/11/2012 11:15
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/11/2012 07:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/11/2012 19:37
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/11/2012 07:48

80 08/11/2012 19:37
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
79 11/10/2012 16:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 323 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

78 10/10/2012 14:11
13 anos atrás

Remessa

À sescar criminal.

77 10/10/2012 14:10
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 03/10/2012 17:22
13 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

75 19/04/2012 07:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS PELO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
74 09/04/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005418

73 02/04/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

72 30/03/2012 12:52
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

71 29/03/2012 13:32
13 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
70 22/03/2012 12:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 20/03/2012 19:40
13 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

68 20/03/2012 19:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
67 20/03/2012 19:33
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal.

66 02/03/2012 16:59
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 307/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 02/03/2012 16:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 28/02/2012 07:35
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 24/02/2012 11:49
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR.

62 14/02/2012 12:33
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 13/02/2012 11:07
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
60 08/02/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 03/02/2012 16:52
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

58 03/02/2012 09:09
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Criminal
" NEGO SEGUIMENTO AO REsp".

57 06/01/2012 17:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 06/01/2012 17:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 21/12/2011 09:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na PGJ

54 10/10/2011 14:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 280 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

53 10/10/2011 14:31
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 06/10/2011 18:45
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 30/09/2011 18:42
14 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

50 30/09/2011 18:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 30/09/2011 12:42
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 03/08/2011 12:49
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

47 03/08/2011 09:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 03/08/2011 09:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.859 de 02/08/2011, com a publicação no dia 03/08/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
45 28/07/2011 12:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 27/07/2011 11:46
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

43 27/07/2011 10:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 27/07/2011 08:04
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 18/07/2011 12:22
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

com juntada de petição

40 18/07/2011 12:19
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

na Sescar Criminal os autos com petição p/ juntar.

39 18/07/2011 10:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
38 15/07/2011 08:17
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA

37 15/07/2011 08:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 12/07/2011 10:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/07/2011 19:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS

34 20/06/2011 11:22
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

33 20/06/2011 11:21
14 anos atrás

Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
32 20/06/2011 11:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

31 20/06/2011 11:05
14 anos atrás

Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
30 10/06/2011 15:21
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Alberto Teive de Araújo. Contendo 238 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

29 10/06/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
28 10/06/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal

10/06/2011 12:04
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/06/2011 12:06

26 10/06/2011 11:45
14 anos atrás

Remessa

Petição avulsa ao Gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
25 10/06/2011 10:18
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 10/06/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.823 de 09/06/2011, com a publicação no dia 10/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 02/06/2011 13:25
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 02/06/2011 11:29
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 01/06/2011 10:52
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/06/2011 07:49
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 30/05/2011 07:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 24/05/2011 15:49
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2011, Ordem: 4

17 04/05/2011 12:43
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 04/05/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(inclusão em pauta)

    Documento não disponível
15 02/05/2011 13:04
14 anos atrás

Conclusão

Des. Erivan Lopes

14 02/05/2011 13:04
14 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

13 02/05/2011 09:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 17/03/2011 18:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2011 18:39
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/03/2011 18:36
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/01/2011 13:24
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 205 fls.

8 14/01/2011 13:24
15 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

7 14/01/2011 11:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 13/01/2011 13:50
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/01/2011 12:58
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/01/2011 12:45
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/01/2011 12:10
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2011 12:08
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2011 12:02
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 14/03/2013 12:25
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

85 20/11/2012 13:39
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA/PI (01 volume).

    Documento não disponível
84 14/11/2012 10:14
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

83 13/11/2012 11:15
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

82 13/11/2012 11:15
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 09/11/2012 07:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

08/11/2012 19:37
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/11/2012 07:48

80 08/11/2012 19:37
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
79 11/10/2012 16:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 323 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

78 10/10/2012 14:11
13 anos atrás

> Remessa

À sescar criminal.

77 10/10/2012 14:10
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
76 03/10/2012 17:22
13 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA Mª PINHEIRO.

75 19/04/2012 07:39
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS PELO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
74 09/04/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:005418

73 02/04/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

os autos a SEJU, para enviar ao STJ.

72 30/03/2012 12:52
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

70 22/03/2012 12:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 20/03/2012 19:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
67 20/03/2012 19:33
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal.

66 02/03/2012 16:59
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 307/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

65 02/03/2012 16:53
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
64 28/02/2012 07:35
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Especial Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
63 24/02/2012 11:49
13 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR.

62 14/02/2012 12:33
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
61 13/02/2012 11:07
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso.

    Documento não disponível
60 08/02/2012 09:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
59 03/02/2012 16:52
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

58 03/02/2012 09:09
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Criminal
" NEGO SEGUIMENTO AO REsp".

57 06/01/2012 17:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 06/01/2012 17:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES A RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 21/12/2011 09:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na PGJ

54 10/10/2011 14:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 280 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

53 10/10/2011 14:31
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 06/10/2011 18:45
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
50 30/09/2011 18:40
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
49 30/09/2011 12:42
14 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 03/08/2011 12:49
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

45 28/07/2011 12:55
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 27/07/2011 11:46
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 18/07/2011 10:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
38 15/07/2011 08:17
14 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA

37 15/07/2011 08:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
36 12/07/2011 10:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 11/07/2011 19:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS

33 20/06/2011 11:21
14 anos atrás

> Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
31 20/06/2011 11:05
14 anos atrás

> Recebimento

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
30 10/06/2011 15:21
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Carlos Alberto Teive de Araújo. Contendo 238 fls. devidamente numeradas e rubricadas.

29 10/06/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar petição

    Documento não disponível
28 10/06/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

autos na Sescar Criminal

10/06/2011 12:04
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 10/06/2011 12:06

26 10/06/2011 11:45
14 anos atrás

> Remessa

Petição avulsa ao Gabinete do Des. Relator.

    Documento não disponível
25 10/06/2011 10:18
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 10/06/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.823 de 09/06/2011, com a publicação no dia 10/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 02/06/2011 13:25
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 02/06/2011 11:29
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 01/06/2011 10:52
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/06/2011 07:49
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 30/05/2011 07:28
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 24/05/2011 15:49
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2011, Ordem: 4

17 04/05/2011 12:43
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 04/05/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU(inclusão em pauta)

    Documento não disponível
15 02/05/2011 13:04
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Erivan Lopes

14 02/05/2011 13:04
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

13 02/05/2011 09:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 17/03/2011 18:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/03/2011 18:39
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 17/03/2011 18:36
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 14/01/2011 13:24
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 205 fls.

8 14/01/2011 13:24
15 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

7 14/01/2011 11:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 13/01/2011 13:50
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 12/01/2011 12:58
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 12/01/2011 12:45
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/01/2011 12:10
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/01/2011 12:08
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/01/2011 12:02
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 03/08/2011 09:43
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

46 03/08/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.859 de 02/08/2011, com a publicação no dia 03/08/2011, conforme Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 27/07/2011 10:21
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 20/06/2011 11:17
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
42 27/07/2011 08:04
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 18/07/2011 12:22
14 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

40 18/07/2011 12:19
14 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Criminal os autos com petição p/ juntar.

34 20/06/2011 11:22
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
51 30/09/2011 18:42
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
71 29/03/2012 13:32
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
69 20/03/2012 19:40
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO