e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000232-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000232-8

N�mero �nico

0010242-72.2004.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10437 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indeniza��o por Dano Moral > Direito de Imagem
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 13/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

22/03/2012

Impedimentos

Des. Diocl�cio Sousa da Silva

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/03/2012 11:06
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida na decis�o de fls. 152/153, dos autos, disponibilizada atrav�s do DESP10, MOV18, do processo eletr�nico, nos termos do art. 142, do RITJPI.
Magistrado Impedido

22/03/2012 11:01
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- O Magistrado se declarou impedido de atuar no feito, conforme decis�o prolatada �s fls. 152/153, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

13/01/2011 11:43
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0010242-72.2004.8.18.0140
Indenizacao (Reparacao de Danos)
5� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

Francisco Valdines Fontenele

Advogados

Apelantes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KASSIO NUNES MARQUES
LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
Ney Ferraz Junior
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelados

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Nathalie Cancela Cronemberger

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 08/10/2012 13:07

Partes

Embargante

Francisco Valdines Fontenele

Embargado

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Embargantes

Hugo Leonardo Ferreira Leite
Jose Norberto Lopes Campelo
Nathalie Cancela Cronemberger

Embargados

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
Danilo S� Urtiga Nogueira
EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KASSIO NUNES MARQUES
LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARIANO LOPES DOS SANTOS
Ney Ferraz Junior
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	27/05/2013 11:17 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA
66	27/05/2013 11:17 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
65	19/04/2013 10:37 12 anos atr�s		CERTID�O devolvido sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	17/04/2013 10:59 12 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. NATHALIE CANCELA/Est. Thamires Amorim.	Documento n�o dispon�vel
63	17/04/2013 10:55 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
62	15/04/2013 10:40 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
61	15/04/2013 10:40 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publica��o no dia 15/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
60	11/04/2013 10:29 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
59	11/04/2013 09:35 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR25
58	27/03/2013 09:53 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento gabinete relator p/ ac�rd�o
57	27/03/2013 09:33 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
56	27/03/2013 01:31 12 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
55	08/03/2013 09:07 12 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
54	06/03/2013 21:23 12 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�es
53	01/02/2013 16:54 12 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	01/02/2013 10:46 12 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2013 11:42 12 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	16/10/2012 08:35 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
49	15/10/2012 10:42 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
48	11/10/2012 11:30 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Recebimento gabinete relator
47	10/10/2012 15:20 13 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o
46	08/10/2012 13:07 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
45	08/10/2012 13:04 13 anos atr�s		CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	03/10/2012 11:19 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Nathalie Cancela/Est. Antonio de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
43	03/10/2012 11:18 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
42	03/10/2012 09:38 13 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	03/10/2012 09:37 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.136 de 02/10/2012, com a publica��o no dia 03/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	01/10/2012 13:17 13 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	01/10/2012 13:00 13 anos atr�s		AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR16
38	27/09/2012 10:30 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	27/09/2012 10:18 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2012 08:00 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 17
35	14/09/2012 09:21 13 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	14/09/2012 08:39 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
33	12/09/2012 12:29 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
32	10/09/2012 10:37 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
31	05/09/2012 12:00 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
30	31/08/2012 12:20 13 anos atr�s		Conclus�o juntada peti��o n�017436
29	31/08/2012 12:11 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel, c/ peti��o n�017436
28	31/08/2012 12:10 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
27	31/08/2012 09:35 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
26	10/05/2012 10:38 13 anos atr�s		Remessa ao Relator peti��o avulsa n� 017436
25	02/05/2012 18:44 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
24	22/03/2012 12:36 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	22/03/2012 12:35 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
22	22/03/2012 11:15 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	22/03/2012 11:06 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	21/03/2012 11:52 13 anos atr�s		Remessa � distribui��o.
19	21/03/2012 11:51 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
18	20/03/2012 10:45 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
17	27/05/2011 09:31 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o.
16	26/05/2011 10:38 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel com peti��o n� 4772
15	25/05/2011 10:51 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR-C�VEL para cumprimento do despacho no rosto da peti��o.	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2011 11:43 14 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.4772/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
13	16/05/2011 11:42 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	24/02/2011 08:48 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	24/02/2011 08:40 14 anos atr�s		PARECER Devolvido da pgj.	Documento n�o dispon�vel
10	17/01/2011 12:33 15 anos atr�s		REMESSA A PGJ
9	17/01/2011 12:23 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
8	17/01/2011 09:47 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	13/01/2011 18:23 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/01/2011 18:22 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/01/2011 12:01 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2011 11:43 15 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/01/2011 10:59 15 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2011 10:58 15 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2011 10:57 15 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	27/05/2013 11:17 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
66	27/05/2013 11:17 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
65	19/04/2013 10:37 12 anos atr�s	CERTID�O devolvido sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
64	17/04/2013 10:59 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. NATHALIE CANCELA/Est. Thamires Amorim.	Documento n�o dispon�vel
63	17/04/2013 10:55 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
60	11/04/2013 10:29 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
57	27/03/2013 09:33 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
55	08/03/2013 09:07 12 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
54	06/03/2013 21:23 12 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es
53	01/02/2013 16:54 12 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
52	01/02/2013 10:46 12 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
51	25/01/2013 11:42 12 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
50	16/10/2012 08:35 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
47	10/10/2012 15:20 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o
45	08/10/2012 13:04 13 anos atr�s	CERTID�O DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
44	03/10/2012 11:19 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Nathalie Cancela/Est. Antonio de Sousa.	Documento n�o dispon�vel
43	03/10/2012 11:18 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
42	03/10/2012 09:38 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
41	03/10/2012 09:37 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.136 de 02/10/2012, com a publica��o no dia 03/10/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
40	01/10/2012 13:17 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
39	01/10/2012 13:00 13 anos atr�s	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR16
38	27/09/2012 10:30 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	27/09/2012 10:18 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2012 08:00 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/09/2012, Ordem: 17
35	14/09/2012 09:21 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	14/09/2012 08:39 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
33	12/09/2012 12:29 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
32	10/09/2012 10:37 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
31	05/09/2012 12:00 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
30	31/08/2012 12:20 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada peti��o n�017436
29	31/08/2012 12:11 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel, c/ peti��o n�017436
28	31/08/2012 12:10 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
27	31/08/2012 09:35 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
26	10/05/2012 10:38 13 anos atr�s	> Remessa ao Relator peti��o avulsa n� 017436
25	02/05/2012 18:44 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
24	22/03/2012 12:36 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	22/03/2012 12:35 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
22	22/03/2012 11:15 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	22/03/2012 11:06 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	21/03/2012 11:52 13 anos atr�s	> Remessa � distribui��o.
19	21/03/2012 11:51 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
18	20/03/2012 10:45 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
17	27/05/2011 09:31 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o.
16	26/05/2011 10:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel com peti��o n� 4772
15	25/05/2011 10:51 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SESCAR-C�VEL para cumprimento do despacho no rosto da peti��o.	Documento n�o dispon�vel
14	16/05/2011 11:43 14 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.4772/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
13	16/05/2011 11:42 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
12	24/02/2011 08:48 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	24/02/2011 08:40 14 anos atr�s	PARECER Devolvido da pgj.	Documento n�o dispon�vel
10	17/01/2011 12:33 15 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	17/01/2011 12:23 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
8	17/01/2011 09:47 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar-C�vel para cumprir despacho.	Documento n�o dispon�vel
7	13/01/2011 18:23 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	13/01/2011 18:22 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	13/01/2011 12:01 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	13/01/2011 11:43 15 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	13/01/2011 10:59 15 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	13/01/2011 10:58 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	13/01/2011 10:57 15 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
62	15/04/2013 10:40 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
61	15/04/2013 10:40 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publica��o no dia 15/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
59	11/04/2013 09:35 12 anos atr�s	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR25
58	27/03/2013 09:53 12 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator p/ ac�rd�o
56	27/03/2013 01:31 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	15/10/2012 10:42 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
48	11/10/2012 11:30 13 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
46	08/10/2012 13:07 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000232-8

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados