Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000242-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000242-0
Número Único
0000242-98.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/01/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
24/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/03/2011 09:31

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na decisão de fls. 21/22, dos autos, disponibilizada através da DEC3, MOV9, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2011 13:45

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Teresa de Carvalho Sa Albuquerque
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/04/2011 09:10

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Teresa de Carvalho Sa Albuquerque

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 17/08/2011 13:12

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Teresa de Carvalho Sa Albuquerque

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Especial - 18/06/2012 18:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Teresa de Carvalho Sa Albuquerque

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Extraordinário - 18/06/2012 18:42

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Teresa de Carvalho Sa Albuquerque

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

94 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/02/2013 11:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 22/02/2013 11:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 02/10/2012 08:31
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
90 02/10/2012 08:30
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Especial

    Documento não disponível
89 25/09/2012 10:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
88 25/09/2012 10:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
87 17/09/2012 12:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 14/09/2012 11:33
8 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

85 14/09/2012 11:32
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
84 14/09/2012 11:24
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recurcos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
83 04/09/2012 12:38
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões nº021368 e 021369

82 14/08/2012 13:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 14/08/2012 13:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 14/08/2012 13:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
79 16/07/2012 14:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 16/07/2012 14:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 13/07/2012 10:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

Término de férias do Relator

76 06/07/2012 14:34
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 02/07/2012 18:59
8 anos atrás

Remessa

A PGJ COM PORTARIO 362

74 02/07/2012 18:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

73 18/06/2012 18:42
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 18/06/2012 18:39
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 24/05/2012 11:32
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

70 24/05/2012 07:46
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

69 24/05/2012 07:45
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.045 de 23/05/2012, com a publicação no dia 24/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

68 22/05/2012 09:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

67 22/05/2012 09:07
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

66 07/05/2012 09:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/05/2012 13:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 16/11/2011 08:28
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

63 10/11/2011 19:13
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
62 10/11/2011 18:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 03/11/2011 07:17
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
60 27/10/2011 15:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 27/10/2011 12:28
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
58 26/10/2011 12:39
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
57 21/09/2011 12:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 20/09/2011 11:27
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
55 31/08/2011 12:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 30/08/2011 17:45
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 18/08/2011 08:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 17/08/2011 13:12
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 17/08/2011 13:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 17/08/2011 11:26
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona.

    Documento não disponível
49 17/08/2011 07:38
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 12/08/2011 09:39
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 12/08/2011 09:39
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.866 de 11/08/2011, com a publicação no dia 12/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 05/08/2011 11:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 05/08/2011 09:43
9 anos atrás

Remessa

À SEJU

44 05/08/2011 09:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

43 15/07/2011 10:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 15/07/2011 08:03
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 13/07/2011 13:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 11/07/2011 11:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO. em razao da ausencia justificada do exmo. Sr. Des. Relator: Jose James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
39 08/07/2011 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2011, Ordem: 2

38 05/07/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/07/2011 09:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/07/2011 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2011, Ordem: 3

35 27/06/2011 09:40
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 27/06/2011 09:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 21/06/2011 07:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2011, Ordem: 11

32 10/06/2011 13:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 10/06/2011 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 25/05/2011 17:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/05/2011 17:35
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 09/05/2011 13:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 09/05/2011 11:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 09/05/2011 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
25 28/04/2011 08:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

24 25/04/2011 09:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 25/04/2011 08:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
22 12/04/2011 18:39
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar e mandado de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
21 30/03/2011 13:24
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

20 30/03/2011 13:11
9 anos atrás

Remessa

à sescar cível, mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
19 30/03/2011 11:40
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 30/03/2011 09:38
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

17 30/03/2011 09:28
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

16 24/03/2011 12:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/03/2011 12:46
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 24/03/2011 09:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 24/03/2011 09:31
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 24/03/2011 08:49
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

11 22/03/2011 10:06
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 21/03/2011 13:36
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 21/03/2011 13:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 14/01/2011 09:26
10 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 13/01/2011 18:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2011 18:07
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2011 13:47
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2011 13:45
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2011 12:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2011 12:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2011 12:44
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

94 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 22/02/2013 11:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 22/02/2013 11:28
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 02/10/2012 08:31
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
90 02/10/2012 08:30
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Especial

    Documento não disponível
89 25/09/2012 10:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
88 25/09/2012 10:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
87 17/09/2012 12:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 14/09/2012 11:33
8 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

83 04/09/2012 12:38
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões nº021368 e 021369

82 14/08/2012 13:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
81 14/08/2012 13:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
80 14/08/2012 13:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
79 16/07/2012 14:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
78 16/07/2012 14:30
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
77 13/07/2012 10:27
8 anos atrás

AGUARDANDO

Término de férias do Relator

76 06/07/2012 14:34
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 02/07/2012 18:59
8 anos atrás

> Remessa

A PGJ COM PORTARIO 362

74 02/07/2012 18:59
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

71 24/05/2012 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

70 24/05/2012 07:46
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

69 24/05/2012 07:45
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.045 de 23/05/2012, com a publicação no dia 24/05/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

67 22/05/2012 09:07
8 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

62 10/11/2011 18:58
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 27/10/2011 15:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 27/10/2011 12:28
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
58 26/10/2011 12:39
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
57 21/09/2011 12:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 31/08/2011 12:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 30/08/2011 17:45
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 17/08/2011 13:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 17/08/2011 11:26
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Borges/Est. Bruna Bona.

    Documento não disponível
49 17/08/2011 07:38
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 12/08/2011 09:39
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 12/08/2011 09:39
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.866 de 11/08/2011, com a publicação no dia 12/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 05/08/2011 11:27
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 05/08/2011 09:43
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU

44 05/08/2011 09:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

43 15/07/2011 10:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 15/07/2011 08:03
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 13/07/2011 13:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 11/07/2011 11:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO. em razao da ausencia justificada do exmo. Sr. Des. Relator: Jose James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
39 08/07/2011 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2011, Ordem: 2

38 05/07/2011 12:12
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/07/2011 09:50
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 01/07/2011 10:01
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2011, Ordem: 3

35 27/06/2011 09:40
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 27/06/2011 09:33
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 21/06/2011 07:30
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2011, Ordem: 11

32 10/06/2011 13:31
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 10/06/2011 12:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
30 25/05/2011 17:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 25/05/2011 17:35
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 09/05/2011 13:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 09/05/2011 11:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 09/05/2011 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 25/04/2011 08:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
22 12/04/2011 18:39
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandados de notificação e cumprimento liminar e mandado de intimação cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
21 30/03/2011 13:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

20 30/03/2011 13:11
9 anos atrás

> Remessa

à sescar cível, mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
19 30/03/2011 11:40
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e de intimação-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 30/03/2011 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

17 30/03/2011 09:28
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

16 24/03/2011 12:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 24/03/2011 12:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 24/03/2011 09:40
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 24/03/2011 09:31
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 24/03/2011 08:49
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

11 22/03/2011 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 21/03/2011 13:36
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 21/03/2011 13:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 14/01/2011 09:26
10 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 13/01/2011 18:07
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2011 18:07
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2011 13:47
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2011 13:45
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/01/2011 12:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/01/2011 12:47
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2011 12:44
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 18/08/2011 08:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 28/04/2011 08:21
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

24 25/04/2011 09:10
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 22/05/2012 09:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

66 07/05/2012 09:45
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 04/05/2012 13:50
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 16/11/2011 08:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

63 10/11/2011 19:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
61 03/11/2011 07:17
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos.

    Documento não disponível
56 20/09/2011 11:27
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

    Documento não disponível
52 17/08/2011 13:12
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 14/09/2012 11:24
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp. suspenso. Recurcos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
72 18/06/2012 18:39
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 14/09/2012 11:32
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
73 18/06/2012 18:42
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível