Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.000275-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000275-4
Número Único
0000275-88.2011.8.18.0000
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 09675 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra o Patrimônio > Furto (art. 155)
  • 09678 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE > Ato Infracional > Contra o Patrimônio > Roubo (art. 157)
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
14/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2011 13:22

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
  • 0112008
    Acao Penal Publica
    Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EDVAN PEREIRA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
141 07/12/2016 08:34
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE NOSSA SRA. DOS REMÉDIOS

140 05/12/2016 12:57
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI (01 volume), contendo 276 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
139 01/12/2016 11:59
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

138 01/12/2016 11:05
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Criminal

    Documento não disponível
137 29/07/2016 09:12
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

136 28/07/2016 13:34
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 273 FLS.,CONFORME DESPACHO DE FL.270.

135 22/07/2016 12:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE.

134 13/07/2016 09:02
9 anos atrás

Remessa

Para ciência do Acórdão de fls. 143/153. Contém 272 fls. numeradas e rubricadas.

11/07/2016 09:15
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2016 09:14

132 11/07/2016 08:50
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial

    Documento não disponível
131 08/07/2016 11:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PUBLICA ESPECIAL

130 07/07/2016 08:23
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS COM 270 FLS.PARA A DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA, DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.270.

    Documento não disponível
129 04/07/2016 09:34
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

128 04/07/2016 09:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Criminal

    Documento não disponível
127 27/06/2016 07:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

126 23/06/2016 11:39
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DAS FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 269 FLS.

    Documento não disponível
125 23/06/2016 11:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS.

    Documento não disponível
124 18/01/2016 08:38
9 anos atrás

Remessa

Ofício ao Juízo de origem reiterando pedido de informações sobre os autos.

    Documento não disponível
123 04/08/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

Ofício ao Juízo de origem solicitando informações sobre os autos.

    Documento não disponível
122 12/05/2014 12:14
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Nossa Senhora Remédios

121 24/04/2014 10:53
11 anos atrás

Remessa

os autos á SEJU, para ser enviado á Comarca de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI (autos com 256 fls).

120 24/04/2014 10:52
11 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL,

    Documento não disponível
119 18/02/2014 10:09
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

118 17/02/2014 11:49
11 anos atrás

Conclusão

aguardando término de férias do Des. Relator.

117 23/09/2013 13:53
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

116 20/09/2013 09:57
12 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
115 19/09/2013 09:47
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

114 17/09/2013 10:56
12 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Desentranhamento de fls. 203/291, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
113 16/09/2013 12:18
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

112 16/09/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
111 13/09/2013 09:33
12 anos atrás

Conclusão

Recebido os autos no gabinete

110 12/09/2013 12:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
109 05/09/2013 11:43
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Pública.

108 05/09/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

107 04/09/2013 09:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
04/09/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 04/09/2013 09:06

106 02/09/2013 09:11
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

105 30/08/2013 12:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

104 30/08/2013 12:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

103 30/08/2013 12:33
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

102 07/08/2013 08:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA ELIZABETH AGUIAR-DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL

101 06/08/2013 11:47
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

100 05/08/2013 11:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
99 22/07/2013 09:54
12 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no Gabinete

98 18/07/2013 14:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 17/07/2013 18:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

96 17/07/2013 18:36
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 16/07/2013 13:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

94 02/05/2013 10:06
12 anos atrás

Remessa

CONTENDO 274 FLS

93 02/05/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM INFORMAÇÕES E DESPACHO

    Documento não disponível
92 30/04/2013 13:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - com os autos para juntar ofício nº 033/2013-GJ

    Documento não disponível
91 30/04/2013 13:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
90 30/04/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

89 05/04/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
88 20/03/2013 08:38
12 anos atrás

Expedição de documento

Expedido ofíco a comarca de Nossa Senhora dos Remédios, solicitando a devolução dos autos.

    Documento não disponível
87 15/03/2013 08:53
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
86 20/07/2012 08:43
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Nossa Sra. dos Remédios

85 18/07/2012 14:23
13 anos atrás

Remessa

Os autos à SEJU para enviar à Comarca de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme despacho do Des. Relator.

84 18/07/2012 13:45
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

83 18/07/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
82 16/07/2012 10:12
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

81 14/07/2012 08:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

80 13/07/2012 15:48
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AS RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 02/07/2012 12:39
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

78 28/06/2012 13:30
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

77 28/06/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
76 26/06/2012 07:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 26/06/2012 07:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da Defensora Publica Elizabeth Aguiar com petição.

    Documento não disponível
74 22/06/2012 08:37
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Def. Publica Especial Elizabeth Maria Memória Aguiar.

73 21/06/2012 20:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

72 20/06/2012 11:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
71 19/06/2012 13:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 19/06/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

69 16/05/2012 09:24
13 anos atrás

Remessa

À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, contendo os autos 224 fls. assinadas e numeradas.

68 16/05/2012 08:55
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

67 15/05/2012 12:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
66 14/05/2012 13:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
65 25/04/2012 09:11
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com despacho, na SESCAR CRIMINAL.

64 24/04/2012 12:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - para juntar carta de ordem

    Documento não disponível
63 29/03/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

ar

    Documento não disponível
62 12/03/2012 10:15
13 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE ORDEM PARA COMARCA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI, CONFORME DESPACHO DO DES. RELATOR.

61 09/03/2012 12:26
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - CARTA DE ORDEM ASSINADA

60 09/03/2012 09:59
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
59 08/03/2012 09:24
13 anos atrás

Expedição de documento

EXPEDIDA E REMETIDA AO DES. RELATOR ASSINAR.

58 05/03/2012 13:51
13 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

57 02/03/2012 12:02
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
56 29/02/2012 13:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 14/02/2012 08:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

decurso de férias do Desembargador Relator conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
54 13/02/2012 14:19
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Os autos com (Petição) da Defensora Pública Dra. Elisabeth Mª memória Aguiar.

    Documento não disponível
53 01/02/2012 07:23
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Defensora Pública Especial Dra. Elizabeth Maria Memoria Aguiar.

52 09/12/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SECAR CRIMINAL

51 09/12/2011 10:31
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - Mandado assinado

    Documento não disponível
09/12/2011 10:29
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/12/2011 10:31

50 05/12/2011 13:00
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação e remetido ao Des.Relator assinar.

49 02/12/2011 16:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

Os autos com petição da defensora Pública Dra. Elisabeth Mª Memória Aguiar.

    Documento não disponível
48 28/11/2011 13:43
14 anos atrás

Remessa

Os autos contendo 204 fls. rubricadas e assinadas à Defensora Geral do Estado do Piauí, nos termos do despacho de fls. 203.

47 28/11/2011 13:27
14 anos atrás

Recebimento

autos na Sescar Criminal.

46 28/11/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
45 25/11/2011 07:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 24/11/2011 15:23
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 21/11/2011 13:42
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
42 21/11/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal - Carta de Ordem

    Documento não disponível
41 21/11/2011 09:50
14 anos atrás

Recebimento

AR na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
40 25/10/2011 11:44
14 anos atrás

Expedição de documento

ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios/PI, para devolver Carta de Ordem.

    Documento não disponível
39 24/10/2011 11:29
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

38 24/10/2011 09:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
37 21/10/2011 10:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
36 25/07/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

ar

    Documento não disponível
35 15/06/2011 13:25
14 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Ordem para Comarca de Nossa Sra. dos Remédios, para fins de cumprimento do despacho do Des. Relator.

34 15/06/2011 11:41
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR Criminal.

33 15/06/2011 11:14
14 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal- com carta de ordem devidamente assinada

    Documento não disponível
32 14/06/2011 12:24
14 anos atrás

Expedição de documento

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

31 13/06/2011 13:59
14 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

30 13/06/2011 11:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
29 10/06/2011 13:36
14 anos atrás

Conclusão

com juntada de Petição.

28 10/06/2011 13:36
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do Advogado, com Petição

    Documento não disponível
27 08/06/2011 11:40
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Wildson de Almeida - estágiario Tarso Neto - 158 fls

    Documento não disponível
26 08/06/2011 11:23
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

25 08/06/2011 09:43
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 08/06/2011 09:43
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.820 de 06/06/2011, com a publicação no dia 07/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 02/06/2011 11:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

02/06/2011 09:00
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 02/06/2011 09:01

22 02/06/2011 08:58
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

21 01/06/2011 10:54
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 01/06/2011 07:51
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 30/05/2011 07:29
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 24/05/2011 15:49
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2011, Ordem: 6

17 28/03/2011 07:21
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 25/03/2011 12:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
25/03/2011 11:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/03/2011 12:03

15 22/03/2011 08:29
14 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Dias de Santana Filho.

14 21/03/2011 11:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 21/03/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
12 03/03/2011 15:36
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/03/2011 15:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
10 03/03/2011 15:31
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 19/01/2011 10:53
15 anos atrás

Remessa

CONTENDO 120 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADS E RUBRICADAS.

8 19/01/2011 10:51
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 19/01/2011 09:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 18/01/2011 08:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 14/01/2011 13:37
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 14/01/2011 13:22
15 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2011 11:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2011 11:31
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2011 11:30
15 anos atrás

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