Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000277-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000277-8
Número Único
0012037-21.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10548 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Extinção do Crédito Tributário > Prescrição > Decretação de Ofício
  • 06005 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Juros/Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2011 13:22

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • R. G. MARIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/09/2013 11:48

Partes

Embargante
  • R. G. MARIANO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 08/07/2016 10:55
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

57 08/07/2016 10:55
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 07/07/2016 17:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 37, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 05/07/2016 13:14
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/07/2016 12:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº007608

51 04/07/2016 08:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição avulsa 007608 junto a despacho.(sem autos).

    Documento não disponível
50 28/06/2016 16:24
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 07608.

49 28/06/2016 16:24
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 12/02/2014 11:23
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
47 12/02/2014 11:22
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 11/02/2014 10:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/02/2014 10:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 10/02/2014 09:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/02/2014 10:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

42 08/01/2014 10:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 07/01/2014 16:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 11/11/2013 18:57
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037638

39 11/11/2013 16:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 04/11/2013 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 31/10/2013 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 07/10/2013 12:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 04/10/2013 13:19
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
34 26/09/2013 09:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 26/09/2013 09:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 06/09/2013 15:29
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

31 06/09/2013 15:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração.

30 03/09/2013 11:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 03/09/2013 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
28 30/08/2013 12:21
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
27 30/08/2013 11:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 30/08/2013 09:27
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 30/08/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 28/08/2013 10:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 27/08/2013 08:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 15/08/2013 12:09
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 15/08/2013 09:53
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 08/08/2013 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 29

19 01/08/2013 08:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 01/08/2013 08:30
12 anos atrás

Remessa

À SEJU- feita revisão - incluir em pauta de julgamento

17 24/07/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

24/07/2013 12:25
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 12:28

16 23/07/2013 13:10
12 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

15 22/07/2013 15:43
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 18/07/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
13 31/03/2011 15:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2011 15:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31/03/2011 15:01
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 31/03/2011 15:02

31/03/2011 15:01
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 31/03/2011 15:02

11 20/01/2011 08:52
15 anos atrás

Remessa

10 19/01/2011 12:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 19/01/2011 09:42
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 17/01/2011 10:15
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2011 10:14
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 17/01/2011 10:14
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/01/2011 13:35
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2011 13:22
15 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2011 11:56
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2011 11:55
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2011 11:54
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 08/07/2016 10:55
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

57 08/07/2016 10:55
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
56 07/07/2016 17:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 07/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
54 06/07/2016 15:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.014, página Nº 37, de 06/07/2016, com a publicação no dia 07/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 05/07/2016 13:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 04/07/2016 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despacho junto c/ petição nº007608

51 04/07/2016 08:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível petição avulsa 007608 junto a despacho.(sem autos).

    Documento não disponível
50 28/06/2016 16:24
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 07608.

49 28/06/2016 16:24
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 12/02/2014 11:23
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
47 12/02/2014 11:22
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 11/11/2013 18:57
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 037638

38 04/11/2013 07:52
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 31/10/2013 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 07/10/2013 12:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 26/09/2013 09:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 26/09/2013 09:10
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
32 06/09/2013 15:29
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 03/09/2013 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
28 30/08/2013 12:21
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
27 30/08/2013 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 30/08/2013 09:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 30/08/2013 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.349 de 29/8/2013, com a publicação no dia 30/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 28/08/2013 10:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 27/08/2013 08:41
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 15/08/2013 12:09
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 15/08/2013 09:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 08/08/2013 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 29

19 01/08/2013 08:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

18 01/08/2013 08:30
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU- feita revisão - incluir em pauta de julgamento

17 24/07/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

24/07/2013 12:25
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/07/2013 12:28

16 23/07/2013 13:10
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

15 22/07/2013 15:43
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

14 18/07/2013 12:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
13 31/03/2011 15:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/03/2011 15:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31/03/2011 15:01
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 31/03/2011 15:02

31/03/2011 15:01
14 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 31/03/2011 15:02

11 20/01/2011 08:52
15 anos atrás

> Remessa

10 19/01/2011 12:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 19/01/2011 09:42
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 17/01/2011 10:15
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2011 10:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 17/01/2011 10:14
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 14/01/2011 13:35
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2011 13:22
15 anos atrás

> Distribuição

3 14/01/2011 11:56
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/01/2011 11:55
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/01/2011 11:54
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 11/02/2014 10:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 11/02/2014 10:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 10/02/2014 09:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/02/2014 10:07
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

42 08/01/2014 10:09
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 07/01/2014 16:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 11/11/2013 16:49
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
35 04/10/2013 13:19
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 06/09/2013 15:28
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração.

30 03/09/2013 11:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível