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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000281-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000281-0

N�mero �nico

0015218-20.2007.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

05915 DIREITO TRIBUT�RIO > Limita��es ao Poder de Tributar > Isen��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 14/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Manoel de Sousa Dourado
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/07/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

17/05/2011 12:38
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme a Ordem de Servi�o n� 03/11-GP, de 02 de maio de 2011.
Distribui��o por Sorteio

17/01/2011 08:52
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

11/07/2011 12:46
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fl. 90 dos autos, bem como a Ordem de Servi�o n� 05/11-GP de 11 de julho de 2011.

Processos Relacionados

Origem

0015218-20.2007.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

AD�LIA SOARES DA SILVA

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requerido

MARCELO MOITA PIEROT

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
44	07/02/2012 15:03 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
43	07/02/2012 15:02 13 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
42	24/01/2012 14:58 13 anos atr�s	Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	13/01/2012 17:59 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362
40	12/01/2012 10:48 13 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
39	07/12/2011 09:52 14 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. Celso Barros Neto/ estagi�ria Emanuele	Documento n�o dispon�vel
38	28/11/2011 09:45 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
37	24/11/2011 10:42 14 anos atr�s	Remessa A SESCAR
36	24/11/2011 10:42 14 anos atr�s	CERTID�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publica��o no dia 24/11/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
35	11/11/2011 12:07 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
34	11/11/2011 11:38 14 anos atr�s	AC�RD�O REMETIDO � SEJU PARA PUBLICAR AC�RD�O.	ACOR9
33	08/11/2011 07:10 14 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
32	06/11/2011 11:14 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
31	31/10/2011 12:30 14 anos atr�s	CERTID�O - JULGAMENTO ADIADO .	Documento n�o dispon�vel
30	24/10/2011 11:25 14 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO DEFENSOR P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
29	21/10/2011 08:12 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 28/10/2011, Ordem: 16
28	27/07/2011 12:54 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
27	27/07/2011 12:30 14 anos atr�s	Remessa � SEJU-feita revis�o - incluir em pauta de julgamento
26	26/07/2011 09:49 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando.
25	26/07/2011 07:20 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
24	25/07/2011 11:41 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
23	12/07/2011 10:40 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	11/07/2011 12:49 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	11/07/2011 12:46 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
20	11/07/2011 08:06 14 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
19	11/07/2011 08:06 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
18	08/07/2011 12:34 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
17	08/07/2011 09:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
16	18/05/2011 08:10 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
15	18/05/2011 08:10 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
14	17/05/2011 12:54 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
13	17/05/2011 12:38 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
12	16/05/2011 09:11 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
11	21/01/2011 09:36 15 anos atr�s	REMESSA A PGJ
10	20/01/2011 13:37 15 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
9	20/01/2011 11:48 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	17/01/2011 13:17 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	17/01/2011 13:17 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	17/01/2011 13:17 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	17/01/2011 09:03 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	17/01/2011 08:52 15 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	14/01/2011 12:28 15 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	14/01/2011 12:28 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	14/01/2011 12:25 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000281-0

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador