Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
05915
DIREITO TRIBUTÁRIO > Limitações ao Poder de Tributar > Isenção
0008727-31.2006.8.18.0140
Mandado de seguranca (Fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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75 |
28/07/2021 14:10 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDO PUBLICA) |
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74 |
28/07/2021 14:09 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2021 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA)
Movimento excluído em 28/07/2021 14:05 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2021
Movimento excluído em 28/07/2021 14:05 |
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71 |
15/03/2021 14:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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70 |
24/02/2021 14:44 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
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69 |
05/02/2021 10:06 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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68 |
20/08/2020 10:56 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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67 |
09/07/2020 00:04 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2020. |
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66 |
08/07/2020 18:12 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.940, página Nº 68, de 08/07/2020, com a publicação no dia 09/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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65 |
08/07/2020 10:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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64 |
08/07/2020 09:54 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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63 |
17/06/2020 08:55 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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62 |
12/06/2020 09:41 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 16.06.2020. |
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61 |
05/06/2020 13:02 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 14 |
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60 |
28/05/2020 13:30 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/06/2020, Ordem: 5 |
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59 |
20/03/2020 10:40 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 07 de ABRIL de 2020. |
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58 |
09/03/2020 08:55 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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57 |
06/03/2020 12:46 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 17.03.2020 |
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56 |
06/03/2020 09:20 4 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 15 |
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55 |
04/03/2020 08:11 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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54 |
03/03/2020 08:51 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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53 |
02/03/2020 12:03 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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52 |
12/05/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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51 |
11/05/2017 11:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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50 |
11/05/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6441/2017. |
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49 |
10/05/2017 09:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 006441 |
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48 |
10/05/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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47 |
04/05/2017 12:48 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Felipe Monteiro e Silva. |
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46 |
04/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento Sob. Protocolo N° 006114 |
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45 |
04/05/2017 12:37 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 006114 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 04/05/2017 12:31 |
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44 |
17/04/2017 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2017. |
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43 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 71, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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42 |
12/04/2017 09:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - requerido (ora embargado) |
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41 |
07/04/2017 09:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
03/04/2017 11:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
03/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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38 |
20/03/2017 07:46 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
17/03/2017 07:57 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
16/03/2017 14:33 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE |
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35 |
24/02/2017 17:49 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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34 |
24/02/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002875/2017 |
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33 |
24/02/2017 16:52 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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32 |
24/02/2017 16:50 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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31 |
17/02/2017 14:09 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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RECEBIDO Movimento excluído em 20/02/2017 08:34 |
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29 |
15/02/2017 10:09 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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28 |
07/02/2017 09:41 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
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27 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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26 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 31, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
06/02/2017 11:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
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24 |
03/03/2016 09:50 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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23 |
03/03/2016 08:07 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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22 |
24/02/2016 09:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 10 |
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21 |
21/03/2011 12:12 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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20 |
21/03/2011 10:37 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
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19 |
17/03/2011 08:08 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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18 |
16/03/2011 13:51 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
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17 |
15/03/2011 10:10 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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16 |
15/03/2011 10:10 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor |
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15 |
09/03/2011 16:56 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
04/03/2011 10:11 14 anos atrás |
AGUARDANDO Férias do Relator |
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13 |
03/03/2011 18:32 14 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da pgj em (02/03/11) |
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12 |
20/01/2011 11:58 14 anos atrás |
Remessa |
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11 |
20/01/2011 10:47 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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10 |
19/01/2011 11:11 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos SESCAR Cível |
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9 |
19/01/2011 11:11 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
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8 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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7 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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6 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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5 |
17/01/2011 09:03 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
17/01/2011 08:52 14 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
14/01/2011 12:51 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
14/01/2011 12:50 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
14/01/2011 12:46 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
75 |
28/07/2021 14:10 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A COMARCA DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDO PUBLICA) |
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74 |
28/07/2021 14:09 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2021 |
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> Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO AO JUÍZO DE ORIGEM (4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA)
Movimento excluído em 28/07/2021 14:05 |
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> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/05/2021
Movimento excluído em 28/07/2021 14:05 |
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71 |
15/03/2021 14:30 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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70 |
24/02/2021 14:44 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado . |
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69 |
05/02/2021 10:06 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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68 |
20/08/2020 10:56 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
08/07/2020 10:01 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado. |
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59 |
20/03/2020 10:40 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL do dia 07 de ABRIL de 2020. |
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58 |
09/03/2020 08:55 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento |
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57 |
06/03/2020 12:46 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sessão dia 17.03.2020 |
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55 |
04/03/2020 08:11 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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54 |
03/03/2020 08:51 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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53 |
02/03/2020 12:03 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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52 |
12/05/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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51 |
11/05/2017 11:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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50 |
11/05/2017 11:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo N°6441/2017. |
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48 |
10/05/2017 09:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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47 |
04/05/2017 12:48 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Felipe Monteiro e Silva. |
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46 |
04/05/2017 12:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Substabelecimento Sob. Protocolo N° 006114 |
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45 |
04/05/2017 12:37 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 006114 |
|
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Movimento excluído em 04/05/2017 12:31 |
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41 |
07/04/2017 09:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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40 |
03/04/2017 11:33 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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39 |
03/04/2017 11:32 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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38 |
20/03/2017 07:46 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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37 |
17/03/2017 07:57 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
16/03/2017 14:33 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE |
|
35 |
24/02/2017 17:49 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
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34 |
24/02/2017 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declaração protocolo nº 002875/2017 |
|
32 |
24/02/2017 16:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
31 |
17/02/2017 14:09 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
|
RECEBIDO Movimento excluído em 20/02/2017 08:34 |
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29 |
15/02/2017 10:09 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
28 |
07/02/2017 09:41 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
|
27 |
07/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
26 |
06/02/2017 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.143, página Nº 31, de 06/02/2017, com a publicação no dia 07/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
25 |
06/02/2017 11:41 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
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24 |
03/03/2016 09:50 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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23 |
03/03/2016 08:07 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
22 |
24/02/2016 09:32 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/03/2016, Ordem: 10 |
|
21 |
21/03/2011 12:12 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
20 |
21/03/2011 10:37 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
19 |
17/03/2011 08:08 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO AO REVISOR |
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18 |
16/03/2011 13:51 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
17 |
15/03/2011 10:10 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SESCAR Cível |
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16 |
15/03/2011 10:10 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao Revisor |
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15 |
09/03/2011 16:56 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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14 |
04/03/2011 10:11 14 anos atrás |
AGUARDANDO Férias do Relator |
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13 |
03/03/2011 18:32 14 anos atrás |
Juntada > > Petição Devolvido da pgj em (02/03/11) |
|
12 |
20/01/2011 11:58 14 anos atrás |
> Remessa |
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11 |
20/01/2011 10:47 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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10 |
19/01/2011 11:11 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos SESCAR Cível |
|
9 |
19/01/2011 11:11 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
8 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
7 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
6 |
18/01/2011 13:11 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
5 |
17/01/2011 09:03 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
17/01/2011 08:52 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
3 |
14/01/2011 12:51 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
14/01/2011 12:50 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
14/01/2011 12:46 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
67 |
09/07/2020 00:04 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/07/2020. |
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66 |
08/07/2020 18:12 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.940, página Nº 68, de 08/07/2020, com a publicação no dia 09/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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08/07/2020 09:54 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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17/06/2020 08:55 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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62 |
12/06/2020 09:41 4 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária por videoconferência do dia 16.06.2020. |
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05/06/2020 13:02 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/06/2020, Ordem: 14 |
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28/05/2020 13:30 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/06/2020, Ordem: 5 |
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06/03/2020 09:20 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/03/2020, Ordem: 15 |
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10/05/2017 09:05 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos EDCL N° 006441 |
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17/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/04/2017. |
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12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 71, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/04/2017 09:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de intimação - requerido (ora embargado) |
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24/02/2017 16:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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