Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000291-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000291-2
Número Único
0004159-98.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/01/2011
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/01/2011 08:52

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    17/01/2011 07:35

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º Grau de Jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA-PI
Requeridos
  • MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA
  • RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO
Advogados
Requerente
  • Robert de Sousa Figueiredo
Requeridos
  • Dimitri Sa e Cavalcante
  • GETÚLIO CAVALCANTE
  • WELDER DE SOUSA MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/11/2013 20:02

Partes

Embargantes
  • MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA
  • RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO
Embargado
  • CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA-PI

Advogados

Embargantes
  • Dimitri Sa e Cavalcante
  • GETÚLIO CAVALCANTE
  • WELDER DE SOUSA MELO
Embargado
  • Robert de Sousa Figueiredo
2 - Recurso Extraordinário - 26/03/2014 17:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 25/09/2014 13:54
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 25/09/2014 11:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 24/09/2014 13:18
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

60 24/09/2014 13:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24/09/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 12:09

24/09/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 12:09

59 21/08/2014 11:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 21/08/2014 11:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 30/07/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
56 28/07/2014 09:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 24/07/2014 18:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 24/07/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

53 24/07/2014 08:49
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

52 24/04/2014 14:04
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 24/04/2014 14:04
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003967/2014

50 23/04/2014 15:21
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Impugnação.

    Documento não disponível
49 08/04/2014 07:36
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
48 04/04/2014 08:02
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
47 03/04/2014 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 26/03/2014 20:28
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 26/03/2014 20:28
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 002865

44 26/03/2014 17:50
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 24/02/2014 14:10
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

42 24/02/2014 09:13
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/02/2014 09:12
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.459 de 21/02/2014, com a publicação no dia 24/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 20/02/2014 10:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 19/02/2014 11:41
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

38 12/02/2014 10:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 11/02/2014 16:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 16/12/2013 15:25
11 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 039128

35 16/12/2013 13:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

impugnação

    Documento não disponível
34 16/12/2013 13:05
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 16/12/2013 09:16
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ROBERT DE SOUSA/Est. Leonardo Costa.

    Documento não disponível
32 10/12/2013 16:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 09/12/2013 09:45
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 06/12/2013 12:27
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 05/12/2013 12:10
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 12/11/2013 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 12/11/2013 11:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

26 11/11/2013 20:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
25 11/11/2013 20:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/11/2013 12:41
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WELDER DE SOUSA MELO.

    Documento não disponível
23 05/11/2013 16:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 05/11/2013 09:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 05/11/2013 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 04/11/2013 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

19 01/11/2013 10:26
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 25/10/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 24/10/2013 09:16
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 17/10/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 18

15 10/10/2013 09:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 09/10/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 04/05/2011 15:52
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2011 15:52
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/01/2011 08:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/01/2011 12:49
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 17/01/2011 12:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 17/01/2011 12:24
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2011 12:23
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 17/01/2011 12:23
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/01/2011 09:03
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2011 08:52
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 07:34
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 07:33
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 07:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 25/09/2014 13:54
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
62 25/09/2014 11:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 24/09/2014 13:18
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

60 24/09/2014 13:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
24/09/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 12:09

24/09/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/09/2014 12:09

59 21/08/2014 11:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

58 21/08/2014 11:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 30/07/2014 09:03
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
56 28/07/2014 09:37
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 24/07/2014 18:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 24/07/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

49 08/04/2014 07:36
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
47 03/04/2014 12:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
46 26/03/2014 20:28
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 26/03/2014 20:28
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso extraordinário protocolo nº 002865

43 24/02/2014 14:10
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

40 20/02/2014 10:25
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 16/12/2013 15:25
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 039128

35 16/12/2013 13:32
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

impugnação

    Documento não disponível
34 16/12/2013 13:05
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 16/12/2013 09:16
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ROBERT DE SOUSA/Est. Leonardo Costa.

    Documento não disponível
32 10/12/2013 16:53
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 09/12/2013 09:45
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 06/12/2013 12:27
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 11/11/2013 20:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
24 08/11/2013 12:41
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. WELDER DE SOUSA MELO.

    Documento não disponível
23 05/11/2013 16:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 05/11/2013 09:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 05/11/2013 09:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 04/11/2013 09:19
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

19 01/11/2013 10:26
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 25/10/2013 10:01
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 24/10/2013 09:16
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 17/10/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/10/2013, Ordem: 18

15 10/10/2013 09:55
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 09/10/2013 13:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
13 04/05/2011 15:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/05/2011 15:52
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/01/2011 08:52
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 19/01/2011 12:49
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 17/01/2011 12:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 17/01/2011 12:24
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 17/01/2011 12:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 17/01/2011 12:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/01/2011 09:03
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2011 08:52
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 07:34
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 07:33
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 07:30
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 24/02/2014 09:13
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 24/02/2014 09:12
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.459 de 21/02/2014, com a publicação no dia 24/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 19/02/2014 11:41
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

38 12/02/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 11/02/2014 16:44
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 05/12/2013 12:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 12/11/2013 11:29
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 12/11/2013 11:29
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

26 11/11/2013 20:02
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 24/07/2014 08:49
11 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega RE

52 24/04/2014 14:04
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 24/04/2014 14:04
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 003967/2014

50 23/04/2014 15:21
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões/Impugnação.

    Documento não disponível
48 04/04/2014 08:02
11 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
44 26/03/2014 17:50
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível