Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000316-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000316-3
Número Único
0000329-54.2009.8.18.0055
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Augusto Falcão
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    17/01/2011 13:30

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ DE ANDRADE MAIA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • Rebeca Evangelista Araújo Freitas
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/04/2012 17:40

Partes

Embargante
  • JOSÉ DE ANDRADE MAIA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
  • Rebeca Evangelista Araújo Freitas
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 06/03/2013 10:11
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Itainopolis

    Documento não disponível
73 05/03/2013 09:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

72 01/03/2013 16:54
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de origem.

71 01/03/2013 16:53
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 18/02/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 31/01/2013 13:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

68 25/09/2012 12:22
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

67 21/09/2012 09:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 21/09/2012 09:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 19/09/2012 12:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

64 18/09/2012 09:14
13 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju autos com acórdão lavrado.

63 17/09/2012 09:14
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

62 14/09/2012 09:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 14/09/2012 08:28
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 13/07/2012 11:00
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

59 10/07/2012 18:56
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES.

58 10/07/2012 08:35
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 020148

57 29/05/2012 14:04
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2140/12

    Documento não disponível
56 21/05/2012 13:12
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 21/05/2012 10:48
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo, proc com I,II volumes.

    Documento não disponível
54 21/05/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

53 18/05/2012 09:31
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petições

52 17/05/2012 08:08
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 03/05/2012 08:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 15962.

50 02/05/2012 10:10
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL petição nº015962 com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
49 02/05/2012 08:49
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

48 30/04/2012 17:40
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 30/04/2012 17:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 25/04/2012 09:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. REBECA EVANGELISTA.

    Documento não disponível
45 24/04/2012 12:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 24/04/2012 10:48
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

43 24/04/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 24/04/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.024 de 23/04/2012, com a publicação no dia 24/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/04/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16346.

40 20/04/2012 11:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 20/04/2012 10:22
13 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
38 20/04/2012 09:09
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido os autos à SEJU com acórdão lavrado para publicação.

37 12/04/2012 11:47
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº016346.

36 11/04/2012 18:37
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16346.

35 03/04/2012 09:32
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 02/04/2012 10:45
13 anos atrás

Recebimento

Os autos para lavrar acórdão.

33 02/04/2012 09:13
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 30/03/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 27/03/2012 11:15
13 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 015962

30 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 22/03/2012 11:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
28 21/03/2012 11:50
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

27 20/03/2012 12:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 1

26 15/03/2012 12:04
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

pelo Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
25 09/03/2012 10:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
24 08/03/2012 12:20
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

23 08/03/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 11

22 23/01/2012 12:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 23/01/2012 08:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
20 11/01/2012 17:51
13 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

19 11/01/2012 17:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/01/2012 17:50
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/01/2012 16:40
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/01/2012 10:33
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
15 18/03/2011 12:10
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

14 18/03/2011 10:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/03/2011 10:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/01/2011 08:52
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 19/01/2011 12:52
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 19/01/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
9 19/01/2011 10:24
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

8 19/01/2011 08:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/01/2011 13:43
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2011 13:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 11:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 11:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 11:20
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 06/03/2013 10:11
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Itainopolis

    Documento não disponível
73 05/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

72 01/03/2013 16:54
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de origem.

71 01/03/2013 16:53
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 18/02/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
69 31/01/2013 13:36
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

68 25/09/2012 12:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 18/09/2012 09:14
13 anos atrás

ACÓRDÃO

à seju autos com acórdão lavrado.

63 17/09/2012 09:14
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

60 13/07/2012 11:00
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

59 10/07/2012 18:56
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES.

58 10/07/2012 08:35
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 020148

57 29/05/2012 14:04
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2140/12

    Documento não disponível
56 21/05/2012 13:12
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

55 21/05/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo, proc com I,II volumes.

    Documento não disponível
54 21/05/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

53 18/05/2012 09:31
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petições

52 17/05/2012 08:08
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
51 03/05/2012 08:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, petição avulsa nº 15962.

50 02/05/2012 10:10
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL petição nº015962 com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
49 02/05/2012 08:49
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

47 30/04/2012 17:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 25/04/2012 09:04
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. REBECA EVANGELISTA.

    Documento não disponível
45 24/04/2012 12:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 24/04/2012 10:48
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

43 24/04/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 24/04/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.024 de 23/04/2012, com a publicação no dia 24/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 20/04/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível petição avulsa nº 16346.

40 20/04/2012 11:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 20/04/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa com despacho.

    Documento não disponível
38 20/04/2012 09:09
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido os autos à SEJU com acórdão lavrado para publicação.

37 12/04/2012 11:47
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº016346.

36 11/04/2012 18:37
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16346.

35 03/04/2012 09:32
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 02/04/2012 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos para lavrar acórdão.

33 02/04/2012 09:13
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 30/03/2012 13:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 27/03/2012 11:15
13 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 015962

30 26/03/2012 12:06
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 22/03/2012 11:55
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
28 21/03/2012 11:50
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

27 20/03/2012 12:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 1

26 15/03/2012 12:04
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

pelo Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
25 09/03/2012 10:59
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
24 08/03/2012 12:20
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

23 08/03/2012 07:15
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2012, Ordem: 11

22 23/01/2012 12:16
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 23/01/2012 08:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU.

    Documento não disponível
20 11/01/2012 17:51
13 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

19 11/01/2012 17:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 11/01/2012 17:50
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 10/01/2012 16:40
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 09/01/2012 10:33
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
15 18/03/2011 12:10
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

14 18/03/2011 10:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 18/03/2011 10:06
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 20/01/2011 08:52
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 19/01/2011 12:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 19/01/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
9 19/01/2011 10:24
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

8 19/01/2011 08:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 17/01/2011 13:43
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 17/01/2011 13:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 11:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 11:21
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 11:20
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 21/09/2012 09:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 21/09/2012 09:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.128 de 20/09/2012, com a publicação no dia 21/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 19/09/2012 12:05
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

62 14/09/2012 09:52
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 14/09/2012 08:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

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48 30/04/2012 17:40
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível