Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000319-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000319-9
Número Único
0009899-81.2001.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2011 10:53

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ALDEM JOHNSTON BARBOSA DE ARAUJO
  • ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • AMELIA ROSA SARAIVA SANTOS
  • ANA CAROLINA MARTINS LISBOA TELES
  • ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO
  • ANA PAULA ANTUNES NOVAES CAVALCANTI
  • ANA VALERIA DE L LEITE
  • ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA
  • ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA
  • ANDREA BATISTA DO REGO BARROS
  • ANDRESSA LUCENA COSTA
  • ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS
  • ANTONIO VITOR DE AVILA
  • BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS
  • BRUNA BEZERRA CAVALCANTO FERNANDES
  • BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA
  • BRUNO LUCAS BACELAR
  • CAMILA KARLA FREIRE MOURÃO
  • CARLA GRACIETE SILVA VALE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA DA SILVA
  • CARLOS PINHA DE ASSIS JUNIOR
  • CAROLINA GOMES CAVALCANTI AMORIM COELHO
  • CINTIA SEIXAS DE SANTANA
  • CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO
  • CRISTIANE SANTANA DE SOUSA LOPES
  • DANIEL CORTES SIQUEIRA
  • DANIEL FIDELIS
  • DANIELA MOREIRA BOMBONATTI
  • DANIELA SILVA COELHO
  • DANIELE DE ARAUJO BRITO
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
  • ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO
  • ELY KARINE OLIVEIRA FELIX
  • ERIKA MACHADO CORCHS BERNARDO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
  • FABIANA WANESSA DA SILVA BEZERRA
  • FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO
  • FABIOLA CORREA DE CARVALHO
  • FERNANDA MADEIRA MARCUSO
  • FERNANDA STINCHI PASCALE LEONARDI
  • FERNANDO DE CAMARGO PRADO
  • FERNANDO REGINALDO NORONHA
  • FLAVIO ANDRADE BELTRÃO
  • FLAVIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA
  • GERALDA QUEIROGA DA SILVA
  • GILDASIO JUNIOR
  • GRAZIELA DE MORAIS RUBIM FILGUEIRAS
  • GUSTAVO GESTEIRA COSTA
  • ISIS VANESSA MONTEIRO
  • IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS
  • JERÔNIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA
  • JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS
  • JOAO HENRIQUE DA FONSECA LIMA ROCHA
  • JOELSON ALBINO BULHOES
  • JOHANNES ADRIANUS H V BARRETTO BARROS
  • JORLANDO RODRIGUES PINTO
  • JOSE EDUARDO ANDREOSI
  • JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUZA
  • JOSE RICARDO PEREIRA
  • JOSEANE FREITAS PEREIRA
  • JOSYMILSON BATISTA DE MORAES FERREIRA
  • JULIA COSTA CAMPOMORI
  • JULIANA KARLA MAGALHAES ESPINOLA
  • JULIANA MARQUES MODESTO
  • JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS
  • KALIDA JEICA FERNANDES ARAUJO
  • KATIA MONTEIRO E SILVA
  • KELLY CORDEIRO ANTAS
  • LAURA LÍCIA DE MENDONÇA VICENTE
  • LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES
  • LENNIO MAIO MATTOZO
  • Libânia de Carvalho Lemos
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LIZA ROLIM BAGGIO
  • Luanda Dias de Figueiredo
  • LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
  • LUCIANA ALVES COSTA
  • LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS
  • LUCIANO MINEIRO FALCAO
  • LUIS CARLOS GALVAO
  • LUIZ FELIPPE DE SIQUEIRA GALAMBA
  • LUIZ SERGIO DO CARMO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARCELO SAMPAIO DE FIGUEREIDO
  • MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO
  • MARIA ILMA NOGUEIRA BELO
  • MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA
  • MARIANGELA SAMPAIO PRATAS
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • MARISTELA DE MELO R. DIAS
  • MICHELLE DO CARMO ALMEIDA
  • MIGUEL ANGELO BOAVENTURA JR
  • MONIQUE ALMEIDA SOARES
  • NELCINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TROPARDI
  • NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
  • NEWMAN DE FARIAS DEBS
  • PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO
  • PATRICIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
  • PATRICIA VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS
  • PAULA TAVARES DE LIMA STURK
  • RAPHAEL AGUIAR MENDES
  • RENATA ROSA SEREJO TREZENA
  • RHELMSON ATHAYDE ROCHA
  • RICARDO GOMES DE GODOY
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • ROBERTA DE ANDRADE LIMA
  • ROBSON FABIO BRITO DA SILVA
  • RODRIGO BENKARD LILLA
  • RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROMULO DE SOUSA CARNEIRO
  • RUTTERRAN SOUZA MARTINS
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • SILVANA CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA
  • SILVIO JOSE NUNES ARMEDE
  • SILVIO ROBERTO MEDEIRO BOAVENTURA JR
  • SOLANGE MORAIS DE AZEVEDO
  • STENIO JOSE DE LIMA
  • TARCISIO BATISTA DE LIMA
  • TATIANA POZZANI SIRACUSA
  • THAYSA DE SOUZA COELHO E BENZ
  • THIAGO AFONSO BARBOZA DE AZEVEDO GUEDES
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO ERNESTO TENORIO VILAÇA RODRIGUES
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • VANESSA PAULA DE SOUZA CAVALCANTE VILAR
  • WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA
  • WELINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
  • WENDER BOSON DE MACEDO
  • WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR
  • Yuri Sady de Sousa Almeida
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/01/2012 16:47

Partes

Embargante
  • UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ALDEM JOHNSTON BARBOSA DE ARAUJO
  • ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • AMELIA ROSA SARAIVA SANTOS
  • ANA CAROLINA MARTINS LISBOA TELES
  • ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO
  • ANA PAULA ANTUNES NOVAES CAVALCANTI
  • ANA VALERIA DE L LEITE
  • ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA
  • ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA
  • ANDREA BATISTA DO REGO BARROS
  • ANDRESSA LUCENA COSTA
  • ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS
  • ANTONIO VITOR DE AVILA
  • BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS
  • BRUNA BEZERRA CAVALCANTO FERNANDES
  • BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA
  • BRUNO LUCAS BACELAR
  • CAMILA KARLA FREIRE MOURÃO
  • CARLA GRACIETE SILVA VALE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA DA SILVA
  • CARLOS PINHA DE ASSIS JUNIOR
  • CAROLINA GOMES CAVALCANTI AMORIM COELHO
  • CINTIA SEIXAS DE SANTANA
  • CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO
  • CRISTIANE SANTANA DE SOUSA LOPES
  • DANIEL CORTES SIQUEIRA
  • DANIEL FIDELIS
  • DANIELA MOREIRA BOMBONATTI
  • DANIELA SILVA COELHO
  • DANIELE DE ARAUJO BRITO
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
  • ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO
  • ELY KARINE OLIVEIRA FELIX
  • ERIKA MACHADO CORCHS BERNARDO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
  • FABIANA WANESSA DA SILVA BEZERRA
  • FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO
  • FABIOLA CORREA DE CARVALHO
  • FERNANDA MADEIRA MARCUSO
  • FERNANDA STINCHI PASCALE LEONARDI
  • FERNANDO DE CAMARGO PRADO
  • FERNANDO REGINALDO NORONHA
  • FLAVIO ANDRADE BELTRÃO
  • FLAVIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA
  • GERALDA QUEIROGA DA SILVA
  • GILDASIO JUNIOR
  • GRAZIELA DE MORAIS RUBIM FILGUEIRAS
  • GUSTAVO GESTEIRA COSTA
  • ISIS VANESSA MONTEIRO
  • IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS
  • JERÔNIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA
  • JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS
  • JOAO HENRIQUE DA FONSECA LIMA ROCHA
  • JOELSON ALBINO BULHOES
  • JOHANNES ADRIANUS H V BARRETTO BARROS
  • JORLANDO RODRIGUES PINTO
  • JOSE EDUARDO ANDREOSI
  • JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUZA
  • JOSE RICARDO PEREIRA
  • JOSEANE FREITAS PEREIRA
  • JOSYMILSON BATISTA DE MORAES FERREIRA
  • JULIA COSTA CAMPOMORI
  • JULIANA KARLA MAGALHAES ESPINOLA
  • JULIANA MARQUES MODESTO
  • JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS
  • KALIDA JEICA FERNANDES ARAUJO
  • KATIA MONTEIRO E SILVA
  • KELLY CORDEIRO ANTAS
  • LAURA LÍCIA DE MENDONÇA VICENTE
  • LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES
  • LENNIO MAIO MATTOZO
  • Libânia de Carvalho Lemos
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LIZA ROLIM BAGGIO
  • Luanda Dias de Figueiredo
  • LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
  • LUCIANA ALVES COSTA
  • LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS
  • LUCIANO MINEIRO FALCAO
  • LUIS CARLOS GALVAO
  • LUIZ FELIPPE DE SIQUEIRA GALAMBA
  • LUIZ SERGIO DO CARMO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARCELO SAMPAIO DE FIGUEREIDO
  • MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO
  • MARIA ILMA NOGUEIRA BELO
  • MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA
  • MARIANGELA SAMPAIO PRATAS
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • MARISTELA DE MELO R. DIAS
  • MICHELLE DO CARMO ALMEIDA
  • MIGUEL ANGELO BOAVENTURA JR
  • MONIQUE ALMEIDA SOARES
  • NELCINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TROPARDI
  • NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
  • NEWMAN DE FARIAS DEBS
  • PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO
  • PATRICIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
  • PATRICIA VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS
  • PAULA TAVARES DE LIMA STURK
  • RAPHAEL AGUIAR MENDES
  • RENATA ROSA SEREJO TREZENA
  • RHELMSON ATHAYDE ROCHA
  • RICARDO GOMES DE GODOY
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • ROBERTA DE ANDRADE LIMA
  • ROBSON FABIO BRITO DA SILVA
  • RODRIGO BENKARD LILLA
  • RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROMULO DE SOUSA CARNEIRO
  • RUTTERRAN SOUZA MARTINS
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • SILVANA CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA
  • SILVIO JOSE NUNES ARMEDE
  • SILVIO ROBERTO MEDEIRO BOAVENTURA JR
  • SOLANGE MORAIS DE AZEVEDO
  • STENIO JOSE DE LIMA
  • TARCISIO BATISTA DE LIMA
  • TATIANA POZZANI SIRACUSA
  • THAYSA DE SOUZA COELHO E BENZ
  • THIAGO AFONSO BARBOZA DE AZEVEDO GUEDES
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO ERNESTO TENORIO VILAÇA RODRIGUES
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • VANESSA PAULA DE SOUZA CAVALCANTE VILAR
  • WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA
  • WELINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
  • WENDER BOSON DE MACEDO
  • WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR
  • Yuri Sady de Sousa Almeida
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Especial - 31/07/2012 10:12

Partes

Requerente
  • UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ALDEM JOHNSTON BARBOSA DE ARAUJO
  • ALEXANDRA DE SANTANA CARNEIRO VILELA
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • AMELIA ROSA SARAIVA SANTOS
  • ANA CAROLINA MARTINS LISBOA TELES
  • ANA PAULA ALBUQUERQUE DE MELO
  • ANA PAULA ANTUNES NOVAES CAVALCANTI
  • ANA VALERIA DE L LEITE
  • ANDERSON CRYSTIANO DE ARAUJO ROCHA
  • ANDERSON PINTO DE OLIVEIRA
  • ANDREA BATISTA DO REGO BARROS
  • ANDRESSA LUCENA COSTA
  • ANTONIO AFONSO DA SILVA FREITAS
  • ANTONIO VITOR DE AVILA
  • BRENO AMORIM DA SILVA FREITAS
  • BRUNA BEZERRA CAVALCANTO FERNANDES
  • BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA
  • BRUNO LUCAS BACELAR
  • CAMILA KARLA FREIRE MOURÃO
  • CARLA GRACIETE SILVA VALE
  • CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO
  • CARLOS GABRIEL VARJÃO CORREIA DA SILVA
  • CARLOS PINHA DE ASSIS JUNIOR
  • CAROLINA GOMES CAVALCANTI AMORIM COELHO
  • CINTIA SEIXAS DE SANTANA
  • CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA DE LIMA CANUTO
  • CRISTIANE SANTANA DE SOUSA LOPES
  • DANIEL CORTES SIQUEIRA
  • DANIEL FIDELIS
  • DANIELA MOREIRA BOMBONATTI
  • DANIELA SILVA COELHO
  • DANIELE DE ARAUJO BRITO
  • DAVID LELIS DO MONTE EL-DIER
  • EDUARDO HENRIQUE ASSIS DE MELO
  • ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO
  • ELY KARINE OLIVEIRA FELIX
  • ERIKA MACHADO CORCHS BERNARDO
  • ESDRAS MELO PAES BARRETO
  • EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO
  • FABIANA WANESSA DA SILVA BEZERRA
  • FABIO RICARDO CARNEIRO MONTENEGRO
  • FABIOLA CORREA DE CARVALHO
  • FERNANDA MADEIRA MARCUSO
  • FERNANDA STINCHI PASCALE LEONARDI
  • FERNANDO DE CAMARGO PRADO
  • FERNANDO REGINALDO NORONHA
  • FLAVIO ANDRADE BELTRÃO
  • FLAVIO EDUARDO REVOREDO RABELO FERREIRA
  • GERALDA QUEIROGA DA SILVA
  • GILDASIO JUNIOR
  • GRAZIELA DE MORAIS RUBIM FILGUEIRAS
  • GUSTAVO GESTEIRA COSTA
  • ISIS VANESSA MONTEIRO
  • IVANIA CRISTINA SOARES LAVOR FIDELIS
  • JERÔNIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA
  • JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS
  • JOAO HENRIQUE DA FONSECA LIMA ROCHA
  • JOELSON ALBINO BULHOES
  • JOHANNES ADRIANUS H V BARRETTO BARROS
  • JORLANDO RODRIGUES PINTO
  • JOSE EDUARDO ANDREOSI
  • JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUZA
  • JOSE RICARDO PEREIRA
  • JOSEANE FREITAS PEREIRA
  • JOSYMILSON BATISTA DE MORAES FERREIRA
  • JULIA COSTA CAMPOMORI
  • JULIANA KARLA MAGALHAES ESPINOLA
  • JULIANA MARQUES MODESTO
  • JULIANA SOARES XAVIER DE BARROS
  • KALIDA JEICA FERNANDES ARAUJO
  • KATIA MONTEIRO E SILVA
  • KELLY CORDEIRO ANTAS
  • LAURA LÍCIA DE MENDONÇA VICENTE
  • LEANDRO DE ALBUQUERQUE MENEZES
  • LENNIO MAIO MATTOZO
  • Libânia de Carvalho Lemos
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LIZA ROLIM BAGGIO
  • Luanda Dias de Figueiredo
  • LUCIA AMELIA DE ANDRADE E SILVA BARRETO
  • LUCIANA ALVES COSTA
  • LUCIANA VIRGINIA DA COSTA CORREIA BARROS
  • LUCIANO MINEIRO FALCAO
  • LUIS CARLOS GALVAO
  • LUIZ FELIPPE DE SIQUEIRA GALAMBA
  • LUIZ SERGIO DO CARMO
  • MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO GOMES
  • MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
  • MARCELO SAMPAIO DE FIGUEREIDO
  • MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO
  • MARIA ILMA NOGUEIRA BELO
  • MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA
  • MARIANGELA SAMPAIO PRATAS
  • MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI
  • MARISTELA DE MELO R. DIAS
  • MICHELLE DO CARMO ALMEIDA
  • MIGUEL ANGELO BOAVENTURA JR
  • MONIQUE ALMEIDA SOARES
  • NELCINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA TROPARDI
  • NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
  • NEWMAN DE FARIAS DEBS
  • PATRICIA CARVALHO VIANA CASTILHO
  • PATRICIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO
  • PATRICIA VIRGINIA GONÇALVES DOS SANTOS
  • PAULA TAVARES DE LIMA STURK
  • RAPHAEL AGUIAR MENDES
  • RENATA ROSA SEREJO TREZENA
  • RHELMSON ATHAYDE ROCHA
  • RICARDO GOMES DE GODOY
  • ROBERTA CAMARA LIMA CAVALCANTI
  • ROBERTA DE ANDRADE LIMA
  • ROBSON FABIO BRITO DA SILVA
  • RODRIGO BENKARD LILLA
  • RODRIGO DE FIGUEIREDO TAVARES DE ARAUJO
  • RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO
  • ROMMEL ARAUJO FARIAS MERGULHAO
  • Romulo Aschaffenburg Freire de Moura Junior
  • ROMULO DE SOUSA CARNEIRO
  • RUTTERRAN SOUZA MARTINS
  • SANDILA SILVANA MARTINS CARAPIA
  • SÉRGIO RICARDO BEZERRA DE CALDAS
  • SILVANA CARNEIRO DA CUNHA ALMEIDA
  • SILVIO JOSE NUNES ARMEDE
  • SILVIO ROBERTO MEDEIRO BOAVENTURA JR
  • SOLANGE MORAIS DE AZEVEDO
  • STENIO JOSE DE LIMA
  • TARCISIO BATISTA DE LIMA
  • TATIANA POZZANI SIRACUSA
  • THAYSA DE SOUZA COELHO E BENZ
  • THIAGO AFONSO BARBOZA DE AZEVEDO GUEDES
  • THIAGO BRUNO FRANÇA LAPENDA
  • THIAGO ERNESTO TENORIO VILAÇA RODRIGUES
  • TIAGO CARNEIRO LIMA
  • VANESSA PAULA DE SOUZA CAVALCANTE VILAR
  • WAGNER DUARTE CARNEIRO VILELA
  • WELINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
  • WENDER BOSON DE MACEDO
  • WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR
  • Yuri Sady de Sousa Almeida
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
75 07/11/2013 13:39
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
74 07/11/2013 09:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

72 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 01/11/2013 09:11
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/11/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 30/10/2013 10:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 29/10/2013 10:55
11 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 04/03/2013 13:38
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
66 19/02/2013 13:27
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020020

65 15/02/2013 09:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

64 08/02/2013 09:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 25/01/2013 16:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a REsp

    Documento não disponível
61 12/11/2012 08:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 09/11/2012 11:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

59 09/11/2012 11:17
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido.

58 29/10/2012 11:12
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 023676

57 23/10/2012 15:41
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
56 23/10/2012 15:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 09/10/2012 10:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade/Est. João Pedro da Silva

    Documento não disponível
54 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
53 05/10/2012 13:01
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
52 03/10/2012 08:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 18/09/2012 18:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

50 18/09/2012 18:45
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso especial

49 31/07/2012 10:12
13 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 16/07/2012 10:45
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

47 13/07/2012 10:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 13/07/2012 10:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.080 de 12/07/2012, com a publicação no dia 13/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 11/07/2012 12:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 11/07/2012 11:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

43 28/06/2012 12:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 28/06/2012 10:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 22/05/2012 10:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 21/05/2012 16:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
39 21/05/2012 16:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 16/05/2012 10:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio Alves - Est. Ana Karine

    Documento não disponível
37 16/05/2012 10:23
13 anos atrás

PUBLICADO

de intimação

    Documento não disponível
36 14/05/2012 14:56
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 10/05/2012 12:39
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

34 10/05/2012 11:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

33 06/02/2012 14:44
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 03/02/2012 18:41
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 27/01/2012 18:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 26/01/2012 16:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 20/01/2012 09:34
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/01/2012 09:15
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

27 20/01/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.962 de 19/01/2012, com a publicação no dia 20/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 18/01/2012 10:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 18/01/2012 09:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

24 18/01/2012 09:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

23 18/01/2012 09:14
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

22 18/01/2012 09:13
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

21 12/01/2012 07:42
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 11/01/2012 12:37
13 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO

    Documento não disponível
19 15/12/2011 08:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2012, Ordem: 6

18 14/12/2011 11:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 14/12/2011 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 07/12/2011 15:47
13 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE JAMES PEREIRA

15 07/12/2011 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

14 06/12/2011 11:48
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 06/04/2011 15:18
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2011 15:18
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/01/2011 09:38
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/01/2011 13:03
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 25/01/2011 08:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/01/2011 11:10
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2011 10:53
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 11:53
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 11:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 11:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 07/11/2013 13:39
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
74 07/11/2013 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

72 06/11/2013 13:47
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 01/11/2013 09:11
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 01/11/2013 09:11
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
69 30/10/2013 10:16
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
68 29/10/2013 10:55
11 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

67 04/03/2013 13:38
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
66 19/02/2013 13:27
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:0020020

65 15/02/2013 09:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

64 08/02/2013 09:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
63 06/02/2013 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 25/01/2013 16:05
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente a REsp

    Documento não disponível
61 12/11/2012 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 09/11/2012 11:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

58 29/10/2012 11:12
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº 023676

56 23/10/2012 15:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 09/10/2012 10:38
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio Alves de Andrade/Est. João Pedro da Silva

    Documento não disponível
54 09/10/2012 10:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de Resp

    Documento não disponível
53 05/10/2012 13:01
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
52 03/10/2012 08:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
51 18/09/2012 18:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

50 18/09/2012 18:45
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso especial

48 16/07/2012 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 11/07/2012 11:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

39 21/05/2012 16:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 16/05/2012 10:24
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcos Antonio Alves - Est. Ana Karine

    Documento não disponível
37 16/05/2012 10:23
13 anos atrás

PUBLICADO

de intimação

    Documento não disponível
36 14/05/2012 14:56
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 10/05/2012 12:39
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

34 10/05/2012 11:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

32 03/02/2012 18:41
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 27/01/2012 18:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 20/01/2012 09:34
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 20/01/2012 09:15
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

27 20/01/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.962 de 19/01/2012, com a publicação no dia 20/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 18/01/2012 10:21
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

25 18/01/2012 09:17
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

24 18/01/2012 09:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

23 18/01/2012 09:14
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

22 18/01/2012 09:13
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso provido.

21 12/01/2012 07:42
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 11/01/2012 12:37
13 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO

    Documento não disponível
19 15/12/2011 08:01
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/01/2012, Ordem: 6

18 14/12/2011 11:53
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 14/12/2011 11:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 07/12/2011 15:47
13 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE JAMES PEREIRA

15 07/12/2011 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

14 06/12/2011 11:48
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 06/04/2011 15:18
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/04/2011 15:18
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/01/2011 09:38
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/01/2011 13:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 25/01/2011 08:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/01/2011 11:10
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2011 10:53
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 11:53
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 11:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 11:52
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 13/07/2012 10:38
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 13/07/2012 10:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.080 de 12/07/2012, com a publicação no dia 13/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 11/07/2012 12:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/06/2012 12:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 28/06/2012 10:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 22/05/2012 10:45
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

40 21/05/2012 16:57
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
33 06/02/2012 14:44
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 26/01/2012 16:47
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 09/11/2012 11:17
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp admitido.

57 23/10/2012 15:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 31/07/2012 10:12
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível