Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000325-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000325-4
Número Único
0024434-34.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10598 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Telefonia > Cobrança indevida de ligações
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
17/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/05/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    18/05/2011 12:36

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP de 02 de maio de 2011.
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2011 07:28

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Apelado
  • JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEESANDER KIEFER
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Bernadete de Lourdes Resende
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • JAQUELINE PINA BARRA
  • JOSÉ AUGUSTO FONSECA MOREIRA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIZ RENATO GOMES DE OLIVEIRA
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA ELIZA MACCULLOCH PAIS COSTA
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MIDORI LOPES MIYATA KLIM
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • MONICA PEREIRA NOBREGA
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • VLADIMIR PRADO COELHO
Apelado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/03/2011 16:35

Partes

Embargante
  • TNL PCS S.A. - OI TELEFONIA CELULAR
Embargado
  • JOAQUIM BARBOSA DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Adriana Alves de Macedo
  • Adriano Pablo Justino Peixoto
  • ALEESANDER KIEFER
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA
  • ANA PAULA DE SOUZA CORREA
  • Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
  • Andrea Costa Carvalho de Sena
  • ANDREA SOUZA VIANA
  • Antonio Jorge Nolasco Beltrão
  • Bernadete de Lourdes Resende
  • CAMILA DENISE MOLINA SOARES
  • Carla Cristine Falcão Gama
  • Carlos Antonio Barbosa Caminha
  • Carlos Marcio Gomes Avelino
  • CLAUDIANE GIL DE CARVALHO LIMA
  • Daniel Lopes Rego
  • ELEN MARQUES SOUTO
  • Eurico de Jesus Teles Neto
  • Fabiola Magalhaes Valente Santos
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FREDERICO DE MELO LIMA ISAAC
  • Guilherme Moretszonh Couto Nunes Coelho
  • JANAINA REIS DOS SANTOS PEREIRA
  • JAQUELINE PINA BARRA
  • JOSÉ AUGUSTO FONSECA MOREIRA
  • JOSÉ IRAN PAIVA FELINTO FILHO
  • Justina Alzira Soares do Nascimento
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO REGO FILHO
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA ÉRIKA DE SOUSA
  • LÍVIA ROCHA SOUSA
  • LORENA DE ALBUQUERQUE TAVARES
  • Luciano Machado de Oliveira
  • LUIZ RENATO GOMES DE OLIVEIRA
  • MARCELA PINHEIRO SALES PEREIRA
  • MARCELO FERREIRA CAMPOS
  • Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA ELIZA MACCULLOCH PAIS COSTA
  • Mario Andretty Coelho de Sousa
  • Mario Roberto Pereira de Araujo
  • MIDORI LOPES MIYATA KLIM
  • Mirela Santos Nadler
  • Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
  • MONICA PEREIRA NOBREGA
  • Nara de Alencar Marques
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA DE ARAUJO BARBOSA
  • RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE RÊGO
  • ROBERTA ESTEFAN MANNINO
  • THAIS FATIMA DOS SANTOS CAMARGO
  • Vitor Freitas Andrade Vieira
  • VLADIMIR PRADO COELHO
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 05/08/2011 12:34
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 2ª vara cível(ass. judiciária)

51 05/08/2011 12:33
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 02/08/2011 14:42
14 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
49 13/07/2011 12:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 11/07/2011 15:10
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 17/06/2011 08:59
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Carlos Avelino/ estagiário Alvaro Brandão

    Documento não disponível
46 15/06/2011 14:56
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 15/06/2011 10:55
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 15/06/2011 10:54
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.826 de 14/06/2011, com a publicação no dia 15/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
43 10/06/2011 09:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 10/06/2011 09:27
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

41 09/06/2011 10:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/06/2011 16:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 18/05/2011 16:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 18/05/2011 16:30
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 18/05/2011 12:57
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 18/05/2011 12:36
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

35 18/05/2011 08:04
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

02/05/2011 08:57
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/05/2011 08:58

34 02/05/2011 08:54
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
33 28/04/2011 13:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 26/04/2011 17:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
31 26/04/2011 17:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 04/04/2011 13:58
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

29 04/04/2011 11:46
14 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL COM MANDATO ASSINADO

28 30/03/2011 08:10
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 30/03/2011 08:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 25/03/2011 10:40
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

25 25/03/2011 08:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 22/03/2011 10:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 21/03/2011 16:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22 16/03/2011 12:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 16/03/2011 11:40
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 16/03/2011 11:40
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.763 de 15/03/2011, com publicação no dia 16/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 14/03/2011 10:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 14/03/2011 08:06
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU com acórdão lavrado.

17 03/03/2011 10:04
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 03/03/2011 08:24
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 28/02/2011 12:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 02/03/2011.

    Documento não disponível
14 24/02/2011 09:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 17

13 22/02/2011 11:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 22/02/2011 11:13
14 anos atrás

Remessa

À SEJU feita revisão- incluir em pauta

11 18/02/2011 13:54
14 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

10 18/02/2011 13:03
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 18/02/2011 11:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/01/2011 07:48
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2011 07:28
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 13:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 13:09
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 12:38
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 05/08/2011 12:34
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a 2ª vara cível(ass. judiciária)

51 05/08/2011 12:33
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 02/08/2011 14:42
14 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
48 11/07/2011 15:10
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 17/06/2011 08:59
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. Carlos Avelino/ estagiário Alvaro Brandão

    Documento não disponível
46 15/06/2011 14:56
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 10/06/2011 09:54
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 10/06/2011 09:27
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

39 18/05/2011 16:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 18/05/2011 16:30
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 18/05/2011 12:57
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 18/05/2011 12:36
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

35 18/05/2011 08:04
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

02/05/2011 08:57
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/05/2011 08:58

34 02/05/2011 08:54
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
31 26/04/2011 17:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 04/04/2011 13:58
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

29 04/04/2011 11:46
14 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL COM MANDATO ASSINADO

28 30/03/2011 08:10
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
27 30/03/2011 08:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 25/03/2011 10:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

25 25/03/2011 08:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 16/03/2011 12:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

21 16/03/2011 11:40
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 16/03/2011 11:40
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.763 de 15/03/2011, com publicação no dia 16/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 14/03/2011 10:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

18 14/03/2011 08:06
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU com acórdão lavrado.

17 03/03/2011 10:04
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 03/03/2011 08:24
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15 28/02/2011 12:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do Defensor Público da pauta de julgamento do dia 02/03/2011.

    Documento não disponível
14 24/02/2011 09:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2011, Ordem: 17

13 22/02/2011 11:24
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

12 22/02/2011 11:13
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU feita revisão- incluir em pauta

11 18/02/2011 13:54
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

10 18/02/2011 13:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 18/02/2011 11:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 19/01/2011 08:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 18/01/2011 07:48
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/01/2011 07:28
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 17/01/2011 13:12
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/01/2011 13:09
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/01/2011 12:38
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 13/07/2011 12:59
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

45 15/06/2011 10:55
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

44 15/06/2011 10:54
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.826 de 14/06/2011, com a publicação no dia 15/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 09/06/2011 10:00
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/06/2011 16:06
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 28/04/2011 13:07
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 26/04/2011 17:17
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contraminuta.

    Documento não disponível
24 22/03/2011 10:05
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 21/03/2011 16:35
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível