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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000366-7

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000366-7

N�mero �nico

0023768-04.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06150 DIREITO PREVIDENCI�RIO > RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revis�es Espec�ficas > Reajustes e Revis�es Espec�ficos > Reajustamento pelo INPC

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

23/02/2012 07:37
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

20/10/2014 11:35
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

19/07/2013 08:07
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida no despacho de fls. 199/202 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

19/01/2011 07:18
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 09:41
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 215, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 09:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.

Processos Relacionados

Origem

0023768-04.2007.8.18.0140
Conhecimento
6� Vara C�vel - Teresina

Originado

2013.0001.006840-3
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

BEP-CAIXA DE PREVID�NCIA SOCIAL-PREVBEP
VALDENOR RODRIGUES DA CUNHA

Apelados

BEP-CAIXA DE PREVID�NCIA SOCIAL-PREVBEP
VALDENOR RODRIGUES DA CUNHA

Advogados

Apelantes

Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Joselita Silva Chantal
Kildere Ronne de Carvalho Souza
VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O

Apelados

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUN��O
Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
Joselita Silva Chantal
Kildere Ronne de Carvalho Souza

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
75	25/05/2018 10:59 7 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao ju�zo de origem
74	25/05/2018 10:58 7 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2018	Documento n�o dispon�vel
73	27/04/2018 12:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
72	27/04/2018 11:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
71	27/04/2018 00:08 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
70	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 47, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
69	26/04/2018 11:05 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR22
68	03/04/2018 07:45 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
67	02/04/2018 10:46 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de VALDENOR RODRIGUES DA CUNHA e provido	Documento n�o dispon�vel
66	19/03/2018 10:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 28/03/2018
65	19/03/2018 09:23 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 4
64	19/03/2018 07:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
63	16/03/2018 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
62	10/07/2015 12:19 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
61	10/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
60	10/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
59	09/07/2015 10:04 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
58	09/07/2015 09:41 10 anos atr�s	Distribui��o
57	16/12/2014 08:44 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
56	15/12/2014 12:38 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
55	12/12/2014 11:55 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
54	21/10/2014 12:31 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
53	20/10/2014 11:59 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	20/10/2014 11:59 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
51	20/10/2014 11:47 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	20/10/2014 11:35 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
49	14/10/2014 08:54 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
48	14/10/2014 07:51 10 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos protocolo n� 030118/2013
47	28/11/2013 11:30 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETI��O AVULSA N�030118
46	27/11/2013 08:29 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Peti��o avulsa prot. 30118 Encaminhado � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
45	01/10/2013 12:48 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
44	27/09/2013 12:03 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
43	27/09/2013 11:07 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
42	19/08/2013 12:50 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
41	13/08/2013 12:25 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	13/08/2013 12:25 12 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
39	07/08/2013 09:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
38	07/08/2013 09:39 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
37	29/07/2013 13:02 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
36	23/07/2013 17:45 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
35	22/07/2013 10:23 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Remetido � SESCAR C�vel com decis�o.	DEC16
34	19/07/2013 08:47 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	19/07/2013 08:47 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
32	19/07/2013 08:19 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
31	19/07/2013 08:07 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
30	17/07/2013 15:41 12 anos atr�s	Remessa A DISTRIBUI�AO
29	17/07/2013 12:53 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	17/07/2013 09:34 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Enc. � SESCAR C�VEL	DEC15
	~~17/07/2013 09:29~~ ~~12 anos atr�s~~	~~DECIS�O MONOCR�TICA~~ Movimento exclu�do em 17/07/2013 09:33
27	16/05/2013 10:02 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
26	09/05/2013 12:18 12 anos atr�s	Conclus�o a peti��o avulsa n� 030118
25	09/05/2013 12:17 12 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
24	27/02/2012 12:29 13 anos atr�s	Recebimento no gabinete
23	23/02/2012 13:04 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	23/02/2012 13:04 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
21	23/02/2012 08:04 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
20	23/02/2012 07:37 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
19	17/02/2012 09:02 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
18	25/05/2011 12:05 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
17	24/05/2011 17:33 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~04/05/2011 11:15~~ ~~14 anos atr�s~~	~~REMETIDO~~ Movimento exclu�do em 04/05/2011 12:54
16	27/04/2011 10:38 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim
15	26/04/2011 12:44 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
14	26/04/2011 10:43 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
13	08/04/2011 16:29 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/04/2011 16:28 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	07/02/2011 09:30 14 anos atr�s	Remessa
10	04/02/2011 11:21 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
9	04/02/2011 08:19 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	20/01/2011 10:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	20/01/2011 10:27 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	20/01/2011 10:27 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	19/01/2011 07:30 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/01/2011 07:18 14 anos atr�s	Distribui��o
3	18/01/2011 13:51 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/01/2011 13:50 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/01/2011 13:46 14 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000366-7

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