e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000390-4

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000390-4

N�mero �nico

0001354-82.2006.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06004 DIREITO TRIBUT�RIO > Cr�dito Tribut�rio > Anula��o de D�bito Fiscal

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: SEJU

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 01/02/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/01/2011 12:39
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/07/2011 11:33
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa no despacho de fls.252 dos presentes autos, e na Ordem de Servi�o n� 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

03/05/2011 13:09
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o 03/2011 - GP, disponibilizada no DJ n� 6.795, de 02/05/2011.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

01/02/2012 12:25
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Tendo em vista a Ordem de Servi�o n� 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e nos termos do art. 152 do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0001354-82.2006.8.18.0031
Mandado de Seguranca
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

RAD IMAGEM DE PARNA�BA

Apelado

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Apelantes

Alberto de Moura Marques
Ana Silvia da Costa Britto
ANTONIO CAJUBA DE BRITTO NETO
Apoena Almeida Machado
Daise Viana Castelo Branco Rocha
FL�VIO MOURA F� LIMA
Francisco de Assis Cajuba de Britto
Francisco Oliveira Loiola Junior
�TALO MAIA DE AGUIAR
JOSE DE RIBAMAR MACHADO
JULIANA TELES VERAS
LUCAS CASTELO BRANCO DE DEUS
Mirna Ara�jo Napole�o Lima
Roberto Cajuba da Costa Britto
SHEILA VIANA CASTELO BRANCO ROCHA
TATIANA EULALIO DANTAS GUEDES MARWELL
WAGNER SARAIVA DE LEMOS

Apelado

Miguel Bezerra Neto

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
61	23/10/2015 08:48 9 anos atr�s	Remessa A Comarca de Parnaiba
60	21/10/2015 11:48 9 anos atr�s	BAIXA/REMESSA Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem
59	21/10/2015 11:48 9 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
58	19/10/2015 10:50 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
57	09/10/2015 09:57 9 anos atr�s	Remessa Portaria n�362/11
56	05/08/2015 14:01 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
55	05/08/2015 08:44 10 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
54	05/08/2015 08:44 10 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.800 de 04/08/2015, com a publica��o no dia 05/08/2015, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
53	03/08/2015 12:02 10 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	31/07/2015 12:33 10 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado.	ACOR21
51	22/07/2015 08:37 10 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
50	21/07/2015 13:14 10 anos atr�s	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
49	15/07/2015 09:06 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 21/07/2015, Ordem: 1
48	14/07/2015 15:28 10 anos atr�s	Expedi��o de documento A PEDIDO DO RELATOR	Documento n�o dispon�vel
	~~14/07/2015 15:25~~ ~~10 anos atr�s~~	~~CERTID�O DE JULGAMENTO~~ Movimento exclu�do em 14/07/2015 15:27
47	08/07/2015 09:31 10 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/07/2015, Ordem: 20
46	26/06/2015 12:35 10 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
45	26/06/2015 11:10 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
44	04/08/2014 13:52 11 anos atr�s	Recebimento Gabinete Des. Haroldo Rehem.
43	04/08/2014 09:39 11 anos atr�s	Remessa AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.
42	17/02/2012 08:49 13 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
41	17/02/2012 08:13 13 anos atr�s	Remessa � SEJU-feita revis�o-incluir em pauta
40	16/02/2012 08:09 13 anos atr�s	Conclus�o Des. Fernando
39	15/02/2012 15:48 13 anos atr�s	Recebimento Sescar C�vel.
38	15/02/2012 10:25 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
37	01/02/2012 16:12 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	01/02/2012 16:12 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
35	01/02/2012 12:27 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
34	01/02/2012 12:25 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
33	30/01/2012 08:22 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o, acompanhado de ordem de servi�o n� 03/12.
32	25/01/2012 17:06 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
31	20/01/2012 07:48 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
30	19/01/2012 12:56 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
29	26/08/2011 15:58 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
28	18/07/2011 08:55 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	18/07/2011 08:55 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
26	15/07/2011 12:05 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
25	15/07/2011 11:33 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
24	13/07/2011 12:03 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
23	13/07/2011 09:40 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
22	08/07/2011 09:46 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
21	03/05/2011 17:32 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	03/05/2011 17:32 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
19	03/05/2011 13:16 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
18	03/05/2011 13:09 14 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
17	03/05/2011 12:18 14 anos atr�s	Remessa � distribui��o
16	03/05/2011 12:18 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
15	03/05/2011 12:18 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
14	28/04/2011 11:27 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
13	28/03/2011 14:58 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	28/03/2011 14:58 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/01/2011 09:46 14 anos atr�s	Remessa
10	24/01/2011 12:50 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
9	24/01/2011 11:07 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	21/01/2011 09:02 15 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	21/01/2011 09:02 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	21/01/2011 09:02 15 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	19/01/2011 12:46 15 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/01/2011 12:39 15 anos atr�s	Distribui��o
3	19/01/2011 11:22 15 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	19/01/2011 11:21 15 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/01/2011 11:14 15 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.000390-4

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador