Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000391-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.000391-6
Número Único
0000916-22.2007.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/11/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/11/2018 09:07

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 168.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:38

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/01/2011 12:37

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 07.0016224, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requeridos
  • LABORATÓRIO ARAUJO RIOS LTDA
  • LABORATÓRIO VITAL BRASIL LTDA
  • POUSADA DOS VENTOS
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Apelados
  • André Monteiro Portella Martins Cunha
  • Apoena Almeida Machado
  • Celso Martins Cunha Neto
  • Daise Viana Castelo Branco Rocha
  • Igor Veloso Ribeiro
Requerido
  • Thiago Veras Padua
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/06/2014 16:14

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 09/09/2019 09:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

112 03/09/2019 10:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

111 28/08/2019 09:35
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

110 28/08/2019 09:34
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
109 27/08/2019 12:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 27/08/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

107 27/08/2019 09:31
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 27/08/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

105 27/08/2019 09:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

104 01/08/2019 18:29
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 01/08/2019 18:29
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910512374

102 01/08/2019 18:27
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910491926
manifestação

101 01/08/2019 16:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 29/07/2019 19:32
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 11/07/2019 10:37
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
98 11/07/2019 10:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 12/06/2019 15:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 12/06/2019 09:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 11/06/2019 15:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

94 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
93 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 78, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 10/06/2019 10:20
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 28/05/2019 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 28/05/2019 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 27/05/2019 16:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POUSADA DOS VENTOS e não-provido

    Documento não disponível
88 13/05/2019 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

87 13/05/2019 09:26
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 10

86 09/05/2019 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 09/05/2019 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 08/05/2019 11:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 08/05/2019 11:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 21/03/2019 16:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 21/03/2019 16:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração referente à petição eletrônica, protocolo nº 10014910426921

80 21/03/2019 16:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910426922
aos embargos de declaração

21/03/2019 16:35
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910426921

Movimento excluído em 21/03/2019 16:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

78 21/03/2019 15:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 27/02/2019 13:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 20/02/2019 21:01
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/02/2019 21:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 14/02/2019 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 14/02/2019 10:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411323.

72 01/02/2019 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 31/01/2019 16:21
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 28/01/2019 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 18/12/2018 13:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 18/12/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 30/11/2018 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 28/11/2018 12:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 28/11/2018 12:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 28/11/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

62 26/11/2018 09:07
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 168.

    Documento não disponível
61 22/11/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 22/11/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 22/11/2018 08:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

58 22/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
57 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 42, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 21/11/2018 10:21
2 anos atrás

Decisão > Declaração > Suspeição

Declarada suspeição por

Aguardando publicação no DJ.

55 19/11/2018 11:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

54 14/11/2018 18:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 14/11/2018 18:47
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5964/2014

52 07/11/2018 15:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 30/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
50 29/10/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 60, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 29/10/2018 12:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 22/06/2017 13:38
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 09/06/2014 16:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 06/06/2014 12:39
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Apoena Almeida - Est. Pedro Augusto

    Documento não disponível
45 05/06/2014 11:02
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 03/06/2014 09:17
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 03/06/2014 09:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 30/05/2014 11:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 29/05/2014 09:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

29/05/2014 09:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/05/2014 09:18

40 23/04/2014 09:50
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 22/04/2014 10:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 09/04/2014 07:35
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 29

37 07/04/2014 13:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 07/04/2014 11:58
7 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

35 03/04/2014 11:55
7 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

34 02/04/2014 07:53
7 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

33 01/04/2014 17:42
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

01/04/2014 10:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/04/2014 10:43

32 31/03/2014 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 25/02/2013 16:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/02/2013 06:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

15/02/2013 11:43
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/02/2013 06:57

29 30/01/2013 19:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 017758

28 18/12/2012 16:08
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Processo com petição avulsa nº 017758.

27 21/11/2012 12:57
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
26 10/05/2012 15:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 17/04/2012 12:15
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Thiago Veras Pádua

    Documento não disponível
24 16/04/2012 10:32
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 16609.

23 13/04/2012 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
22 11/04/2012 18:24
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16609.

21 10/04/2012 13:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/04/2012 13:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 26/08/2011 15:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 05/07/2011 13:08
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005174/2011.

17 05/07/2011 10:37
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 5174.

16 04/07/2011 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/05/2011 11:25
10 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5174/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

14 25/05/2011 11:25
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 28/02/2011 12:38
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/02/2011 11:07
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (25/02/11).

    Documento não disponível
11 24/01/2011 09:18
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/01/2011 13:32
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 21/01/2011 09:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 20/01/2011 10:42
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/01/2011 10:41
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 20/01/2011 10:41
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/01/2011 12:46
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2011 12:37
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 19/01/2011 11:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 11:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 11:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 09/09/2019 09:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

112 03/09/2019 10:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

111 28/08/2019 09:35
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PARNAÍBA/4ª VARA).

110 28/08/2019 09:34
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
109 27/08/2019 12:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 27/08/2019 09:31
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

107 27/08/2019 09:31
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 27/08/2019 09:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

105 27/08/2019 09:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

104 01/08/2019 18:29
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
103 01/08/2019 18:29
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910512374

102 01/08/2019 18:27
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910491926
manifestação

101 01/08/2019 16:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
100 29/07/2019 19:32
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 11/07/2019 10:37
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
98 11/07/2019 10:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 12/06/2019 15:19
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por APOENA ALMEIDA MACHADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 12/06/2019 09:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 11/06/2019 15:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

94 11/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
93 10/06/2019 15:02
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 78, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

92 10/06/2019 10:20
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

91 28/05/2019 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 28/05/2019 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 27/05/2019 16:46
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POUSADA DOS VENTOS e não-provido

    Documento não disponível
88 13/05/2019 10:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.05.2019

86 09/05/2019 09:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 09/05/2019 09:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 08/05/2019 11:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 08/05/2019 11:17
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 21/03/2019 16:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 21/03/2019 16:40
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração referente à petição eletrônica, protocolo nº 10014910426921

80 21/03/2019 16:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910426922
aos embargos de declaração

21/03/2019 16:35
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910426921

Movimento excluído em 21/03/2019 16:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

78 21/03/2019 15:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
77 27/02/2019 13:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 20/02/2019 21:01
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 20/02/2019 21:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 14/02/2019 10:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 14/02/2019 10:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910411323.

72 01/02/2019 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 31/01/2019 16:21
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 28/01/2019 10:56
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

68 18/12/2018 13:00
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 18/12/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 30/11/2018 11:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 28/11/2018 12:14
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 28/11/2018 12:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 28/11/2018 09:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

62 26/11/2018 09:07
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 168.

    Documento não disponível
61 22/11/2018 11:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 22/11/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 22/11/2018 08:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

58 22/11/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2018.

    Documento não disponível
57 21/11/2018 14:31
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.561, página Nº 42, de 21/11/2018, com a publicação no dia 22/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 21/11/2018 10:21
2 anos atrás

Decisão > Declaração > > Suspeição

Declarada suspeição por

Aguardando publicação no DJ.

55 19/11/2018 11:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

54 14/11/2018 18:47
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/11/2018 15:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
51 30/10/2018 00:08
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
50 29/10/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 60, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 29/10/2018 12:19
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
48 22/06/2017 13:38
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 06/06/2014 12:39
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Apoena Almeida - Est. Pedro Augusto

    Documento não disponível
45 05/06/2014 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 03/06/2014 09:17
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 03/06/2014 09:17
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.523 de 02/06/2014, com a publicação no dia 03/06/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 30/05/2014 11:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 29/05/2014 09:20
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

29/05/2014 09:14
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 29/05/2014 09:18

40 23/04/2014 09:50
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 22/04/2014 10:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 09/04/2014 07:35
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/04/2014, Ordem: 29

37 07/04/2014 13:33
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 07/04/2014 11:58
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

35 03/04/2014 11:55
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

34 02/04/2014 07:53
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando Carvalho.

33 01/04/2014 17:42
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

01/04/2014 10:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 01/04/2014 10:43

32 31/03/2014 10:12
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
31 25/02/2013 16:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/02/2013 06:57
8 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator

15/02/2013 11:43
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/02/2013 06:57

29 30/01/2013 19:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 017758

28 18/12/2012 16:08
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Processo com petição avulsa nº 017758.

27 21/11/2012 12:57
9 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
26 10/05/2012 15:54
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 17/04/2012 12:15
9 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Thiago Veras Pádua

    Documento não disponível
24 16/04/2012 10:32
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível acompanhado de petição nº 16609.

23 13/04/2012 08:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
22 11/04/2012 18:24
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa protocolada sob o nº 16609.

21 10/04/2012 13:52
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 10/04/2012 13:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 26/08/2011 15:55
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 05/07/2011 13:08
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005174/2011.

17 05/07/2011 10:37
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 5174.

16 04/07/2011 09:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
15 25/05/2011 11:25
10 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5174/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

14 25/05/2011 11:25
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 28/02/2011 12:38
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/02/2011 11:07
10 anos atrás

PARECER

Devolvido da pgj em (25/02/11).

    Documento não disponível
11 24/01/2011 09:18
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 21/01/2011 13:32
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 21/01/2011 09:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
8 20/01/2011 10:42
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 20/01/2011 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 20/01/2011 10:41
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 19/01/2011 12:46
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/01/2011 12:37
11 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 19/01/2011 11:23
11 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 11:22
11 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 11:21
11 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
87 13/05/2019 09:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/05/2019, Ordem: 10

53 14/11/2018 18:47
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 5964/2014

47 09/06/2014 16:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível