Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000394-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000394-1
Número Único
0000394-49.2011.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 08:05

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Requerido
  • MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHO
Advogados
Requerentes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requeridos
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 29/11/2011 13:11

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Requerido
  • MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHO

Advogados

Requerentes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Requeridos
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
2 - Agravo - 16/03/2012 15:18

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Agravado
  • MANOEL PORTELA DE CARVALHO FILHO

Advogados

Agravantes
  • ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
Agravados
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 16/09/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Aroazes

66 10/09/2013 12:55
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
65 09/09/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

64 06/09/2013 12:22
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

63 06/09/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 04/09/2013 11:41
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

04/09/2013 11:03
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/09/2013 11:42

60 04/09/2013 11:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 04/09/2013 07:33
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº034618

03/09/2013 18:28
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/09/2013 07:31

58 03/09/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 03/09/2013 11:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. com petição

    Documento não disponível
56 28/08/2013 08:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
55 21/08/2013 09:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
54 20/08/2013 12:14
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

53 03/05/2012 12:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

52 23/04/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005428

51 19/04/2012 13:46
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

50 19/04/2012 13:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

49 18/04/2012 12:04
13 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
48 27/03/2012 10:30
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contra razoes

47 27/03/2012 10:29
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
46 26/03/2012 10:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 26/03/2012 10:00
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 22/03/2012 10:58
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Fábio Renato B. Veloso

    Documento não disponível
43 19/03/2012 15:07
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
42 16/03/2012 15:18
13 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 16/03/2012 15:09
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/03/2012 09:43
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Andre/Est. Francisco das Chagas.

    Documento não disponível
39 12/03/2012 09:41
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
38 05/03/2012 12:44
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO AO REC.ESPECIAL

37 29/02/2012 07:05
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

36 28/02/2012 10:57
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido
à SESCAR.

35 16/02/2012 08:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 16/02/2012 08:45
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 12/01/2012 09:01
13 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
32 20/12/2011 09:49
13 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
31 15/12/2011 17:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/11/2011 10:41
14 anos atrás

Remessa

portaria nº362/2011

29 29/11/2011 13:11
14 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 29/11/2011 13:10
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 22/11/2011 11:48
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Andre/Est. Francisco Netto.

    Documento não disponível
26 22/11/2011 11:40
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

25 21/11/2011 10:44
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 21/11/2011 10:44
14 anos atrás

Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
23 08/11/2011 12:13
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/11/2011 10:12
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

21 04/11/2011 07:46
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/11/2011 13:35
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 26/10/2011 08:35
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2011, Ordem: 10

18 13/10/2011 09:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 13/10/2011 08:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 04/10/2011 15:20
14 anos atrás

Conclusão

DES.JAMES

15 04/10/2011 12:50
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 04/10/2011 10:20
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 11:03
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/03/2011 11:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 31/01/2011 12:55
14 anos atrás

Remessa

10 31/01/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/01/2011 10:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 08:16
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 08:05
14 anos atrás

Distribuição

3 19/01/2011 11:53
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 11:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 11:47
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

67 16/09/2013 11:35
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Aroazes

66 10/09/2013 12:55
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
65 09/09/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

64 06/09/2013 12:22
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

63 06/09/2013 12:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
62 04/09/2013 11:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

04/09/2013 11:03
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/09/2013 11:42

60 04/09/2013 11:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
59 04/09/2013 07:33
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº034618

03/09/2013 18:28
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 04/09/2013 07:31

58 03/09/2013 11:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 03/09/2013 11:11
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. com petição

    Documento não disponível
56 28/08/2013 08:55
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
55 21/08/2013 09:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
54 20/08/2013 12:14
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

53 03/05/2012 12:58
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

52 23/04/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005428

51 19/04/2012 13:46
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

50 19/04/2012 13:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

48 27/03/2012 10:30
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contra razoes

47 27/03/2012 10:29
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO(A Resp)

    Documento não disponível
46 26/03/2012 10:02
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
45 26/03/2012 10:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
44 22/03/2012 10:58
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Fábio Renato B. Veloso

    Documento não disponível
43 19/03/2012 15:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
41 16/03/2012 15:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 12/03/2012 09:43
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Andre/Est. Francisco das Chagas.

    Documento não disponível
38 05/03/2012 12:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO AO REC.ESPECIAL

37 29/02/2012 07:05
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

36 28/02/2012 10:57
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido
à SESCAR.

35 16/02/2012 08:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 16/02/2012 08:45
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 15/12/2011 17:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
30 30/11/2011 10:41
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

28 29/11/2011 13:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 22/11/2011 11:48
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Andre/Est. Francisco Netto.

    Documento não disponível
26 22/11/2011 11:40
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

25 21/11/2011 10:44
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 21/11/2011 10:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.930 de 18/11/2011, com a publicação no dia 21/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
23 08/11/2011 12:13
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 08/11/2011 10:12
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

21 04/11/2011 07:46
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/11/2011 13:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 26/10/2011 08:35
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2011, Ordem: 10

18 13/10/2011 09:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 13/10/2011 08:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 04/10/2011 15:20
14 anos atrás

> Conclusão

DES.JAMES

15 04/10/2011 12:50
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 04/10/2011 10:20
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 11:03
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/03/2011 11:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 31/01/2011 12:55
14 anos atrás

> Remessa

10 31/01/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 31/01/2011 10:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 08:16
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 08:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 19/01/2011 11:53
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 11:51
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 11:47
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 12/03/2012 09:41
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
33 12/01/2012 09:01
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
32 20/12/2011 09:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
29 29/11/2011 13:11
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 18/04/2012 12:04
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
42 16/03/2012 15:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível