Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.000395-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000395-3
Número Único
0000395-34.2011.8.18.0000
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05555 DIREITO PENAL > Crime Tentado
  • 03465 DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/01/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 08:05

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
  • 3202008
    Acao Penal Publica
    Vara Única - Aroazes

Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/05/2011 11:31

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Embargado
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
2 - Embargos de Declaração - 08/06/2011 12:01

Partes

Embargante
  • JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
3 - Agravo - 13/07/2012 15:17

Partes

Agravante
  • JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • ANNA VITÓRIA ALCÂNTARA FEIJÓ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
56 12/06/2013 11:43
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

13/07/2012 15:17
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 16/07/2012 07:35

13/07/2012 15:17
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 16/07/2012 07:35

55 12/08/2011 10:40
14 anos atrás

Remessa

Enviado à SESCAR CRIMINAL em 10/06/2011, anexado aos autos 201100010033994 - Embargos Infringentes e de Nulidade.

54 09/06/2011 11:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO, conforme decisão de fls.214/215.

53 09/06/2011 11:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

os autos na Sescar Criminal

52 09/06/2011 08:24
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL

51 08/06/2011 12:02
14 anos atrás

Conclusão

com juntada de Embargos Infringentes.

50 08/06/2011 12:01
14 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

49 08/06/2011 11:59
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com despacho, na SESCAR CRIMINAL para juntada.

48 08/06/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 06/06/2011 17:51
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COM EMBARGOS INFRINGENTES

    Documento não disponível
46 03/06/2011 15:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 03/06/2011 12:47
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
44 02/06/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

os autos ao Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Pres. da 2ª Câmara Criminal, para os devidos fins.

43 01/06/2011 13:55
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

42 01/06/2011 11:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 31/05/2011 09:00
14 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição

40 31/05/2011 08:50
14 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, petição com despacho.

39 30/05/2011 08:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 26/05/2011 12:50
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADVA. VITÓRIA ALCÂNTRA FEIJÓ E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
37 26/05/2011 10:32
14 anos atrás

Recebimento

SESCAR CRIMINAL.

36 25/05/2011 09:57
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/05/2011 09:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.811 de 24/05/2011, com publicação no dia 25/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 20/05/2011 11:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 20/05/2011 09:27
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicalção)

32 18/05/2011 11:50
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 18/05/2011 08:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/05/2011 11:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 04/05/2011 11:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

28 02/05/2011 17:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM 176/FLS, DA ADVA. ANNA VITÓRIA ALCÂNTRA FEIJÓ (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
27 29/04/2011 12:26
14 anos atrás

Vista ao Advogado

COM 176 FOLHAS - ADVOGADA DRA. ANNA VITÓRIA A.FEIJÓ

26 29/04/2011 12:17
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 29/04/2011 10:30
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/04/2011 10:28
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 28/04/2011 10:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 28/04/2011 08:59
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

21 27/04/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/04/2011 19:46
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 25/04/2011 12:45
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/04/2011.

    Documento não disponível
18 18/04/2011 07:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2011, Ordem: 6

17 15/04/2011 09:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 15/04/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
15 13/04/2011 12:46
14 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

14 13/04/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 13/04/2011 11:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 03/03/2011 14:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/03/2011 14:37
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 03/03/2011 14:34
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 24/01/2011 14:16
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 146/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

8 21/01/2011 11:39
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 21/01/2011 10:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 20/01/2011 11:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/01/2011 08:11
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/01/2011 08:05
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2011 12:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 12:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 12:14
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 12/06/2013 11:43
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

13/07/2012 15:17
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 16/07/2012 07:35

13/07/2012 15:17
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 16/07/2012 07:35

55 12/08/2011 10:40
14 anos atrás

> Remessa

Enviado à SESCAR CRIMINAL em 10/06/2011, anexado aos autos 201100010033994 - Embargos Infringentes e de Nulidade.

52 09/06/2011 08:24
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CRIMINAL

51 08/06/2011 12:02
14 anos atrás

> Conclusão

com juntada de Embargos Infringentes.

49 08/06/2011 11:59
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com despacho, na SESCAR CRIMINAL para juntada.

48 08/06/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 06/06/2011 17:51
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COM EMBARGOS INFRINGENTES

    Documento não disponível
46 03/06/2011 15:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 02/06/2011 10:39
14 anos atrás

> Remessa

os autos ao Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Pres. da 2ª Câmara Criminal, para os devidos fins.

43 01/06/2011 13:55
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

42 01/06/2011 11:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
41 31/05/2011 09:00
14 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição

40 31/05/2011 08:50
14 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, petição com despacho.

39 30/05/2011 08:18
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
38 26/05/2011 12:50
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADVA. VITÓRIA ALCÂNTRA FEIJÓ E REMETIDA AVULSA AO RELATOR.

    Documento não disponível
37 26/05/2011 10:32
14 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CRIMINAL.

32 18/05/2011 11:50
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

30 04/05/2011 11:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 02/05/2011 17:32
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM 176/FLS, DA ADVA. ANNA VITÓRIA ALCÂNTRA FEIJÓ (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO).

    Documento não disponível
27 29/04/2011 12:26
14 anos atrás

Vista ao Advogado

COM 176 FOLHAS - ADVOGADA DRA. ANNA VITÓRIA A.FEIJÓ

26 29/04/2011 12:17
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

25 29/04/2011 10:30
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

24 29/04/2011 10:28
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.793 de 28/04/2011, com publicação no dia 29/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
23 28/04/2011 10:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 28/04/2011 08:59
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicação)

21 27/04/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 26/04/2011 19:46
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 25/04/2011 12:45
14 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação da representante do MP da pauta de julgamento do dia 26/04/2011.

    Documento não disponível
18 18/04/2011 07:53
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2011, Ordem: 6

17 15/04/2011 09:06
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 15/04/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
15 13/04/2011 12:46
14 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

14 13/04/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 13/04/2011 11:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
12 03/03/2011 14:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/03/2011 14:37
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 03/03/2011 14:34
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

9 24/01/2011 14:16
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 146/fls, devidamente numeradas e rubricadas.

8 21/01/2011 11:39
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 21/01/2011 10:24
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 20/01/2011 11:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/01/2011 08:11
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/01/2011 08:05
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/01/2011 12:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/01/2011 12:16
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/01/2011 12:14
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 09/06/2011 11:08
14 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO, conforme decisão de fls.214/215.

53 09/06/2011 11:07
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na Sescar Criminal

45 03/06/2011 12:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
36 25/05/2011 09:57
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/05/2011 09:56
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.811 de 24/05/2011, com publicação no dia 25/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 20/05/2011 11:02
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

33 20/05/2011 09:27
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU(acórdão p/ publicalção)

31 18/05/2011 08:14
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 04/05/2011 11:31
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
50 08/06/2011 12:01
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos