Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Ordinário (CRIMINAL) nº 2011.0001.000411-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000411-8
Número Único
0000411-85.2011.8.18.0000
Classe Processual
00283 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 10:17

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO-PREFEITO MUNICIPAL DE PIO IX/PI
Advogados
Reus
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
Movimentações
Data Descrição Documentos
102 25/01/2013 09:15
12 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PIO IX

101 22/01/2013 09:06
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos enviados ao SEJU para remeter para a Comarca de PIO IX, conforme determinação do Des. Relator.

100 16/01/2013 13:19
12 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

99 16/01/2013 12:13
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

98 15/01/2013 15:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 15/01/2013 15:47
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
96 11/01/2013 11:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ. (em 10.01.2013)

95 02/10/2012 10:05
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 282/fls.

94 02/10/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

93 02/10/2012 09:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
92 01/10/2012 09:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

91 28/09/2012 10:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
90 25/09/2012 12:21
13 anos atrás

EXPEDIDO

reiterado o ofício ao Distribuidor Judicial de 1ª Instância, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
89 24/09/2012 16:09
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

88 24/09/2012 08:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
87 20/09/2012 09:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
86 20/07/2012 14:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

reiterado o ofício ao Distribuidor Judicial da 1ª Instância da Comarca de Teresina/PI, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
85 20/07/2012 09:57
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 20/07/2012 08:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
83 17/07/2012 12:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
82 12/06/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

Resposta ao Oficio nº 719/2012

    Documento não disponível
81 11/06/2012 08:55
13 anos atrás

Recebimento

ofício nº 50/2012, do Presidente daCâmara Municipal de PIO IX e remetido à SESCAR CRIMINAL.

80 28/05/2012 11:19
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL ofício 098

    Documento não disponível
79 17/05/2012 13:11
13 anos atrás

Recebimento

Oficio nº 742/12-GP

    Documento não disponível
78 17/05/2012 09:10
13 anos atrás

Recebimento

AR, na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
77 09/05/2012 07:16
13 anos atrás

Recebimento

Certidão da Distribuição de 2º Grau - TJ/PI.

    Documento não disponível
76 04/05/2012 13:32
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICO AO DIRETOR DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DWE JUSTIÇA FEDERAL

    Documento não disponível
75 04/05/2012 13:30
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

    Documento não disponível
74 04/05/2012 13:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO AO DISTRIBUIDOR JUDICIAL DE 1ª INSTANCIA CRIMINAL

    Documento não disponível
73 03/05/2012 12:28
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofícios para: CÂMARA MUNICPAL DE PIO IX, TRIBUNAL DE CONTAS DO PIAUÍ, DISTRIBUIDOR JUDICIAL DE 1ª INSTANCIA, DISTRIBUIDOR JUDICIAL DE 2ª INSTANCIA, DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DA JUSTIÇA FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/PI, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
72 26/04/2012 16:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

71 26/04/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
70 24/04/2012 18:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 24/04/2012 18:54
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
68 12/03/2012 11:38
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 242folhas, numeradas e rubricadas.

67 09/03/2012 11:53
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

66 09/03/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
65 09/03/2012 10:22
13 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
64 08/03/2012 07:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 07/03/2012 15:22
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

DA COMARCA DE PIO -IX.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 07/03/2012 08:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
61 29/02/2012 11:54
13 anos atrás

OFÍCIO

N.133/2012 (INFORMAÇÃO).

    Documento não disponível
60 29/02/2012 07:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
59 28/02/2012 10:50
13 anos atrás

Recebimento

e remetido ao gabinete Ofício nº 133/2012 da MM. Juíza de Direito, Dra. Nilcimar Rodrigues Araújo Carvalho.

    Documento não disponível
58 23/02/2012 10:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Pio IX, para devolver Carta de Ordem, conforme despacho do Des. Relator.

    Documento não disponível
57 17/02/2012 12:13
13 anos atrás

Recebimento

os autos na Sescar Criminal.

56 17/02/2012 11:13
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
55 16/02/2012 10:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
54 01/12/2011 08:20
14 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem para Comarca de Pio IX, para proceder inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, conforme despcaho do Des. Relator.

53 30/11/2011 15:55
14 anos atrás

Recebimento

CARTA DE ORDEM ASSINADA.

52 30/11/2011 09:08
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL (com carta de ordem assinada).

    Documento não disponível
51 29/11/2011 10:41
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

EXPEDIDA E ENVIADA AO DES. RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
50 24/11/2011 11:51
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

EXPEDIDA E ENVIADA AO DES. RELATOR ASSINAR.

    Documento não disponível
49 22/11/2011 08:01
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

48 18/11/2011 13:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
47 16/11/2011 12:40
14 anos atrás

Conclusão

com juntada de carta de ordem

46 16/11/2011 12:31
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 16/11/2011 12:25
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

44 08/11/2011 09:17
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
43 03/11/2011 09:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/11/2011 17:58
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

COM ( DEFESA PRÉVIA).

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 24/10/2011 11:37
14 anos atrás

Recebimento

AR, NA SESCAR CRIMINAL

40 30/09/2011 13:28
14 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem para Comarca de Pio IX, para realizar o interrogatório do réu.

39 30/09/2011 13:12
14 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

38 30/09/2011 11:19
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CRIMINAL (carta de ordem assinada).

    Documento não disponível
37 28/09/2011 13:55
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des. relator assinar

36 27/09/2011 11:34
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

35 26/09/2011 12:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
34 21/09/2011 09:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
33 31/08/2011 13:22
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

32 31/08/2011 11:28
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

31 31/08/2011 11:28
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.878 de 30/08/2011, com a publicação no dia 31/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
30 26/08/2011 10:27
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 26/08/2011 09:58
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

28 24/08/2011 10:36
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 24/08/2011 08:22
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 19/08/2011 11:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 17/08/2011 08:30
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2011, Ordem: 11

24 15/08/2011 10:36
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 11/08/2011 09:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2011, Ordem: 11

22 11/07/2011 12:13
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

21 11/07/2011 10:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
20 04/05/2011 09:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 04/05/2011 09:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM RÉPLICA.

    Documento não disponível
18 03/03/2011 08:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 116folhas, numeradas e rubricadas.

17 02/03/2011 17:05
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

16 02/03/2011 12:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
15 28/02/2011 07:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 25/02/2011 11:59
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

    Documento não disponível
13 15/02/2011 10:02
14 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
12 26/01/2011 13:07
14 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Ordem para Comarca de Pio IX, para notificar o acusado no prazo de quinze dias.

11 26/01/2011 12:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

10 26/01/2011 09:09
14 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
9 25/01/2011 11:27
14 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

8 24/01/2011 08:55
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

7 21/01/2011 12:20
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 20/01/2011 12:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/01/2011 11:21
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/01/2011 10:17
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2011 08:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/01/2011 08:41
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 08:39
15 anos atrás

AUTUADO