Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000422-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2011.0001.000422-2
- Número Único
- 0026106-77.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10229DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 20/01/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 20/11/2017
- Impedimentos
-
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:49
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
24/07/2013 09:55
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação expressa do despacho de fls. 100/103 dos presentes autos.
-
Distribuição Excluída
24/07/2013 09:54
- Des. Presidente
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador em 24/07/2013 09:53
- Esta redistribuição foi equivocada para a Presidência, razão de sua exclusão.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/11/2017 13:15
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
-
Distribuição por Sorteio
20/01/2011 12:20
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
20/01/2011 10:26
- Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
- O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/02/2012 10:53
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/10/2014 09:55
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão
09/07/2015 07:13
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.115, dos autos.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
06/08/2013 08:11
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos respectivos autos.
- Origem
-
-
0026106-77.2009.8.18.0140
Producao Antecipada de Provas
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2013.0001.006885-3
Conflito de competência
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 102 |
04/10/2018 11:44 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
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| 101 |
04/10/2018 11:43 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018
Movimento excluído em 04/10/2018 11:40 |
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| 99 |
07/06/2018 18:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 98 |
04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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| 97 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
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| 96 |
05/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 95 |
05/03/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
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| 94 |
05/03/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 93 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
02/03/2018 12:38 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 91 |
08/02/2018 08:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 90 |
06/02/2018 15:16 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE SAMPAIO e não-provido |
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| 89 |
05/02/2018 10:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
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| 88 |
26/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 32 |
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| 87 |
25/01/2018 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 86 |
25/01/2018 10:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 85 |
23/11/2017 13:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 84 |
21/11/2017 19:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
21/11/2017 18:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 82 |
21/11/2017 07:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 81 |
20/11/2017 13:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 80 |
13/11/2017 13:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
13/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
13/11/2017 10:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 77 |
23/08/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 76 |
22/08/2017 17:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
22/08/2017 17:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12512/2017 |
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| 74 |
22/08/2017 15:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº012512/2017. |
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| 73 |
22/08/2017 15:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 72 |
15/08/2017 08:28 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 71 |
07/08/2017 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 70 |
07/08/2017 11:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 69 |
13/07/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 68 |
12/07/2017 17:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
12/07/2017 17:02 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10224/2017 |
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| 66 |
12/07/2017 14:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 65 |
07/07/2017 14:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
07/07/2017 10:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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| 63 |
07/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017. |
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| 62 |
06/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 23, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 61 |
06/07/2017 09:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
|
| 60 |
27/06/2017 09:49 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 59 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
05/06/2017 11:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
|
|
| 57 |
22/05/2017 08:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 10 |
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| 56 |
18/05/2017 10:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDADO PAUTA NA SEJU. |
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| 55 |
18/05/2017 09:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
10/07/2015 11:02 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 53 |
09/07/2015 12:13 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
09/07/2015 12:13 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 51 |
09/07/2015 08:01 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 50 |
09/07/2015 07:13 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 49 |
16/12/2014 08:27 10 anos atrás |
Remessa À Distribuição |
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| 48 |
16/12/2014 08:26 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 47 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 46 |
15/10/2014 11:18 10 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo. |
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| 45 |
14/10/2014 10:57 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 44 |
14/10/2014 10:56 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 43 |
14/10/2014 10:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 42 |
14/10/2014 09:55 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 41 |
13/10/2014 11:42 10 anos atrás |
Remessa à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
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| 40 |
01/10/2013 09:28 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
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| 39 |
30/09/2013 08:59 11 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 38 |
27/09/2013 11:25 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 37 |
19/08/2013 12:40 12 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
||
| 36 |
15/08/2013 12:18 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 35 |
15/08/2013 12:18 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 34 |
06/08/2013 08:29 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 33 |
06/08/2013 08:11 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 32 |
26/07/2013 10:25 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à distribuição com decisão. |
|
|
| 31 |
25/07/2013 07:57 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
25/07/2013 07:57 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 29 |
24/07/2013 10:17 12 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 28 |
24/07/2013 09:55 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
|
|
|
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 100/103 dos presentes autos.
Movimento excluído em 24/07/2013 09:54 |
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| 27 |
19/07/2013 09:23 12 anos atrás |
Remessa à Distribuição |
||
| 26 |
19/07/2013 08:13 12 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 25 |
18/07/2013 10:29 12 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível |
|
|
| 24 |
05/03/2012 13:18 13 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 23 |
23/02/2012 13:22 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 22 |
23/02/2012 13:22 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 21 |
17/02/2012 11:19 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 20 |
17/02/2012 10:53 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
||
| 19 |
17/02/2012 08:11 13 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
||
| 18 |
09/08/2011 09:05 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 17 |
05/08/2011 12:30 14 anos atrás |
Remessa À SEJU |
|
|
| 16 |
29/06/2011 17:43 14 anos atrás |
Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
||
| 15 |
28/06/2011 12:02 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 14 |
28/06/2011 08:34 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 13 |
07/06/2011 15:38 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
07/06/2011 15:38 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
10/02/2011 08:00 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
09/02/2011 13:28 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
| 9 |
09/02/2011 09:38 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
|
| 8 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 6 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 5 |
20/01/2011 12:32 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
20/01/2011 12:20 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
20/01/2011 10:23 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
20/01/2011 10:22 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
20/01/2011 10:21 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 102 |
04/10/2018 11:44 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Juízo de Origem, 1° Vara dos Feitos da Fazenda Pública, desta Capital. |
|
| 101 |
04/10/2018 11:43 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
|
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/07/2018
Movimento excluído em 04/10/2018 11:40 |
||
| 99 |
07/06/2018 18:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
|
| 98 |
04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
|
| 97 |
04/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
|
| 96 |
05/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
|
| 95 |
05/03/2018 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão publicado. |
|
| 94 |
05/03/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
| 93 |
02/03/2018 14:13 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 65, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 92 |
02/03/2018 12:38 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 91 |
08/02/2018 08:24 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 88 |
26/01/2018 09:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 32 |
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| 87 |
25/01/2018 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 85 |
23/11/2017 13:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 84 |
21/11/2017 19:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
21/11/2017 18:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 82 |
21/11/2017 07:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 81 |
20/11/2017 13:15 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 80 |
13/11/2017 13:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 79 |
13/11/2017 13:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
13/11/2017 10:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 77 |
23/08/2017 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo |
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| 76 |
22/08/2017 17:09 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
22/08/2017 15:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 72 |
15/08/2017 08:28 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art 183 do Novo CPC |
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| 71 |
07/08/2017 15:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 69 |
13/07/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 68 |
12/07/2017 17:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
07/07/2017 14:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
07/07/2017 10:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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| 63 |
07/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017. |
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| 62 |
06/07/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 23, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
06/07/2017 09:39 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 60 |
27/06/2017 09:49 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 59 |
06/06/2017 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 58 |
05/06/2017 11:38 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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| 57 |
22/05/2017 08:59 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/05/2017, Ordem: 10 |
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| 56 |
18/05/2017 10:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDADO PAUTA NA SEJU. |
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| 55 |
18/05/2017 09:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 54 |
10/07/2015 11:02 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 53 |
09/07/2015 12:13 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 52 |
09/07/2015 12:13 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 51 |
09/07/2015 08:01 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 50 |
09/07/2015 07:13 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 49 |
16/12/2014 08:27 10 anos atrás |
> Remessa À Distribuição |
|
| 48 |
16/12/2014 08:26 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 47 |
15/12/2014 11:43 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
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| 46 |
15/10/2014 11:18 10 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo. |
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| 45 |
14/10/2014 10:57 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 44 |
14/10/2014 10:56 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 43 |
14/10/2014 10:30 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 42 |
14/10/2014 09:55 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 41 |
13/10/2014 11:42 10 anos atrás |
> Remessa à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9. |
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| 40 |
01/10/2013 09:28 11 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência |
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| 39 |
30/09/2013 08:59 11 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 38 |
27/09/2013 11:25 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 37 |
19/08/2013 12:40 12 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
|
| 36 |
15/08/2013 12:18 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 35 |
15/08/2013 12:18 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 34 |
06/08/2013 08:29 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 33 |
06/08/2013 08:11 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 32 |
26/07/2013 10:25 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à distribuição com decisão. |
|
| 31 |
25/07/2013 07:57 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
25/07/2013 07:57 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 29 |
24/07/2013 10:17 12 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 28 |
24/07/2013 09:55 12 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
|
|
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO Em cumprimento à determinação expressa no despacho de fls. 100/103 dos presentes autos.
Movimento excluído em 24/07/2013 09:54 |
||
| 27 |
19/07/2013 09:23 12 anos atrás |
> Remessa à Distribuição |
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| 26 |
19/07/2013 08:13 12 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 25 |
18/07/2013 10:29 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Encaminhado à Sescar Cível |
|
| 24 |
05/03/2012 13:18 13 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 23 |
23/02/2012 13:22 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
23/02/2012 13:22 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 21 |
17/02/2012 11:19 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 20 |
17/02/2012 10:53 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
|
| 19 |
17/02/2012 08:11 13 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 18 |
09/08/2011 09:05 14 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 17 |
05/08/2011 12:30 14 anos atrás |
> Remessa À SEJU |
|
| 16 |
29/06/2011 17:43 14 anos atrás |
> Conclusão DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM |
|
| 15 |
28/06/2011 12:02 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 14 |
28/06/2011 08:34 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 13 |
07/06/2011 15:38 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
07/06/2011 15:38 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
10/02/2011 08:00 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
09/02/2011 13:28 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
|
| 9 |
09/02/2011 09:38 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar cível. |
|
| 8 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 6 |
21/01/2011 08:49 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 5 |
20/01/2011 12:32 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
20/01/2011 12:20 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
20/01/2011 10:23 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
20/01/2011 10:22 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
20/01/2011 10:21 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 90 |
06/02/2018 15:16 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE SAMPAIO e não-provido |
|
| 89 |
05/02/2018 10:35 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018). |
|
| 86 |
25/01/2018 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 75 |
22/08/2017 17:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 12512/2017 |
|
| 74 |
22/08/2017 15:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº012512/2017. |
|
| 70 |
07/08/2017 11:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 67 |
12/07/2017 17:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10224/2017 |
|
| 66 |
12/07/2017 14:23 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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