Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000428-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000428-3
Número Único
0003712-62.2010.8.18.0004
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 13:12

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/05/2011 12:31

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP, de 02 de maio de 2011.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/07/2011 12:54

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fl. 111 dos autos, bem como a Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/02/2012 08:54

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Tendo em vista a Ordem Serviço nº 001/12-GP de 18 de janeiro de 2012, e, nos termos do art. 152 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • LAURA LISES SARAIVA SOARES (MENOR IMPÚBERE)
  • LUZIA SARAIVA MOURA NETA (GENITORA)
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • DANIELA NEVES BONA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/10/2014 11:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • LAURA LISES SARAIVA SOARES (MENOR IMPÚBERE)
  • LUZIA SARAIVA MOURA NETA (GENITORA)

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • DANIELA NEVES BONA
2 - Recurso Especial - 06/04/2015 17:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • LAURA LISES SARAIVA SOARES (MENOR IMPÚBERE)
  • LUZIA SARAIVA MOURA NETA (GENITORA)

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • DANIELA NEVES BONA
3 - Recurso Extraordinário - 06/04/2015 17:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • LAURA LISES SARAIVA SOARES (MENOR IMPÚBERE)
  • LUZIA SARAIVA MOURA NETA (GENITORA)

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • DANIELA NEVES BONA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 18/08/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
95 17/08/2015 08:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 14/08/2015 11:46
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 14/08/2015 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 07/08/2015 08:01
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 07/08/2015 08:01
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 26/05/2015 13:14
10 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 233 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
89 08/05/2015 16:46
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
88 07/05/2015 11:12
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
87 07/05/2015 11:11
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
86 06/05/2015 09:00
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

85 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 05/05/2015 10:27
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

83 05/05/2015 10:26
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 29/04/2015 08:40
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 28/04/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004072 e 004073

80 27/04/2015 16:05
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 27/04/2015 16:03
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 27/04/2015 16:01
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 23/04/2015 12:23
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
76 17/04/2015 11:51
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 15/04/2015 13:51
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 07/04/2015 14:06
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

73 07/04/2015 14:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003243 e 003247

72 06/04/2015 17:44
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
71 06/04/2015 17:41
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
70 27/03/2015 13:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 26/03/2015 11:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 26/03/2015 11:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.713 de 25/03/2015, com a publicação no dia 26/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/03/2015 07:41
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 19/03/2015 13:35
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

65 12/03/2015 10:05
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 11/03/2015 16:26
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 17/11/2014 09:08
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

62 14/11/2014 10:16
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 13/11/2014 19:38
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 011899

60 13/11/2014 16:11
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 13/11/2014 16:09
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 11/11/2014 10:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
57 30/10/2014 14:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 29/10/2014 12:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
55 17/10/2014 08:42
10 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

54 16/10/2014 07:31
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 15/10/2014 14:49
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 07/10/2014 12:24
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

51 07/10/2014 12:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 010489

50 07/10/2014 11:08
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 30/09/2014 09:54
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 30/09/2014 09:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 30/09/2014 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 26/09/2014 12:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 26/09/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

44 17/09/2014 10:50
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 17/09/2014 09:50
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
42 12/09/2014 11:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
41 10/09/2014 07:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 18

40 09/09/2014 09:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 09/09/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 04/08/2014 11:29
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Haroldo Rehem.

37 04/08/2014 11:25
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

36 14/05/2012 09:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 14/05/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

34 09/05/2012 08:36
13 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando.

33 09/05/2012 08:36
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 08/05/2012 11:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 10/02/2012 10:09
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/02/2012 10:09
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

29 09/02/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 09/02/2012 08:54
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/01/2012 09:54
13 anos atrás

Recebimento

á distribuição com ordem de serviço nº 03/12.

26 25/01/2012 17:38
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 20/01/2012 07:46
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 19/01/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 12/07/2011 10:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/07/2011 13:04
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 11/07/2011 12:54
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 11/07/2011 07:45
14 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

19 11/07/2011 07:44
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 08/07/2011 12:30
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 08/07/2011 09:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 18/05/2011 08:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 18/05/2011 08:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 17/05/2011 12:31
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 16/05/2011 09:11
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

11 25/01/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

10 24/01/2011 12:50
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 24/01/2011 10:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
15 anos atrás

Distribuição

3 20/01/2011 11:32
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2011 11:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 11:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 18/08/2015 11:21
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
95 17/08/2015 08:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

94 14/08/2015 11:46
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 14/08/2015 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 07/08/2015 08:01
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 07/08/2015 08:01
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
90 26/05/2015 13:14
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 233 CUMPRIDO E JUNTADOS AO AUTOS

    Documento não disponível
89 08/05/2015 16:46
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
86 06/05/2015 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

85 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 28/04/2015 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004072 e 004073

78 27/04/2015 16:01
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 23/04/2015 12:23
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 15/04/2015 13:51
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 07/04/2015 14:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

73 07/04/2015 14:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003243 e 003247

70 27/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 17/11/2014 09:08
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

61 13/11/2014 19:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 011899

59 13/11/2014 16:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 11/11/2014 10:03
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
57 30/10/2014 14:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 29/10/2014 12:17
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
55 17/10/2014 08:42
10 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

54 16/10/2014 07:31
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 15/10/2014 14:49
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 07/10/2014 12:24
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

49 30/09/2014 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 30/09/2014 09:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 30/09/2014 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.604 de 29/09/2014, com a publicação no dia 30/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 26/09/2014 12:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 26/09/2014 10:11
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

44 17/09/2014 10:50
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 17/09/2014 09:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
42 12/09/2014 11:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
41 10/09/2014 07:57
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/09/2014, Ordem: 18

40 09/09/2014 09:22
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

39 09/09/2014 09:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 04/08/2014 11:29
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Haroldo Rehem.

37 04/08/2014 11:25
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM.

36 14/05/2012 09:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 14/05/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

34 09/05/2012 08:36
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando.

33 09/05/2012 08:36
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 08/05/2012 11:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 10/02/2012 10:09
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 10/02/2012 10:09
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

29 09/02/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 09/02/2012 08:54
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 29/01/2012 09:54
13 anos atrás

> Recebimento

á distribuição com ordem de serviço nº 03/12.

26 25/01/2012 17:38
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 20/01/2012 07:46
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 19/01/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
23 12/07/2011 10:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 11/07/2011 13:04
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 11/07/2011 12:54
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 11/07/2011 07:45
14 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO.

19 11/07/2011 07:44
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 08/07/2011 12:30
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 08/07/2011 09:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 18/05/2011 08:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 18/05/2011 08:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 17/05/2011 12:54
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 17/05/2011 12:31
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 16/05/2011 09:11
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

11 25/01/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

10 24/01/2011 12:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 24/01/2011 10:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
15 anos atrás

> Distribuição

3 20/01/2011 11:32
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 20/01/2011 11:32
15 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 11:31
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 26/03/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 26/03/2015 11:05
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.713 de 25/03/2015, com a publicação no dia 26/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 23/03/2015 07:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 19/03/2015 13:35
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

65 12/03/2015 10:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 11/03/2015 16:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
62 14/11/2014 10:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 13/11/2014 16:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 07/10/2014 12:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº 010489

50 07/10/2014 11:08
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 07/05/2015 11:12
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
87 07/05/2015 11:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp e de RE

    Documento não disponível
83 05/05/2015 10:26
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 29/04/2015 08:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 27/04/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 17/04/2015 11:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 06/04/2015 17:41
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 05/05/2015 10:27
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

80 27/04/2015 16:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 06/04/2015 17:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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