Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000439-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000439-8
Número Único
0000439-53.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 13:12

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • YARA CARDOSO SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/02/2011 18:48

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • YARA CARDOSO SOUSA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
2 - Embargos de Declaração - 11/05/2012 15:00

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • YARA CARDOSO SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 19/02/2013 10:29

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • YARA CARDOSO SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
81 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

80 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
78 27/06/2013 15:18
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

77 27/06/2013 15:18
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.06.13

    Documento não disponível
76 24/06/2013 10:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
75 19/06/2013 12:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 07/06/2013 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 07/06/2013 12:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 03/06/2013 08:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

na sescar civel

71 31/05/2013 09:33
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

70 31/05/2013 09:32
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 21/05/2013 11:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE

68 21/05/2013 11:47
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
67 15/05/2013 10:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 15/05/2013 10:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/04/2013 12:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 14/03/2013 12:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 24/02/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 24/02/2013 11:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

61 19/02/2013 10:29
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 19/02/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 05/02/2013 10:24
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar/Est. Ravena de Araujo.

    Documento não disponível
58 04/02/2013 10:48
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

57 01/02/2013 08:53
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 01/02/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 30/01/2013 09:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 30/01/2013 09:18
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

53 21/01/2013 07:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 21/01/2013 07:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 09/08/2012 14:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição contrarrazões nº020247

50 12/07/2012 09:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 12/07/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 21/06/2012 18:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/06/2012 09:44
8 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
46 05/06/2012 10:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

45 04/06/2012 12:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 29/05/2012 12:57
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 28/05/2012 18:13
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 17/05/2012 09:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

41 16/05/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 11/05/2012 15:00
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 11/05/2012 10:55
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Jurandir

    Documento não disponível
38 09/05/2012 13:33
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

37 09/05/2012 07:44
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

36 09/05/2012 07:43
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.034 de 08/05/2012, com a publicação no dia 09/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 07/05/2012 13:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

34 07/05/2012 12:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

33 27/04/2012 09:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 26/04/2012 13:59
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 23/04/2012 08:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 19/04/2012 13:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2012, Ordem: 3

29 30/03/2012 11:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 28/03/2012 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 26/05/2011 15:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/05/2011 15:33
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 13/04/2011 08:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 12/04/2011 12:43
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

23 12/04/2011 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 23/02/2011 13:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação e informação.

21 23/02/2011 13:45
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 17/02/2011 11:23
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17/02/2011 11:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 17/02/2011 11:20

19 16/02/2011 18:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 16/02/2011 18:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/02/2011 10:13
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
16 13/02/2011 10:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 366/2011 cumprido e nos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
15 04/02/2011 10:14
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

14 04/02/2011 08:33
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
13 04/02/2011 08:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 02/02/2011 11:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação - remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 02/02/2011 11:49
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 366/2011.

    Documento não disponível
10 28/01/2011 12:11
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 28/01/2011 11:39
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

8 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2011 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2011 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 12:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 18/10/2018 11:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira O.

80 13/09/2018 14:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
79 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
75 19/06/2013 12:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
74 07/06/2013 12:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 07/06/2013 12:14
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 31/05/2013 09:33
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

67 15/05/2013 10:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 15/05/2013 10:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 11/04/2013 12:49
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 14/03/2013 12:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 24/02/2013 11:12
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

62 24/02/2013 11:12
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

60 19/02/2013 10:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 05/02/2013 10:24
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Paulo Cesar/Est. Ravena de Araujo.

    Documento não disponível
58 04/02/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 01/02/2013 08:53
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

56 01/02/2013 08:53
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.207 de 31/01/2013, com a publicação no dia 01/02/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

55 30/01/2013 09:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 09/08/2012 14:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição contrarrazões nº020247

50 12/07/2012 09:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
49 12/07/2012 09:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 21/06/2012 18:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 21/06/2012 09:44
8 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
46 05/06/2012 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

45 04/06/2012 12:37
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 28/05/2012 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 16/05/2012 10:03
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 11/05/2012 10:55
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Lorena Portela - Est. Jurandir

    Documento não disponível
38 09/05/2012 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

37 09/05/2012 07:44
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

36 09/05/2012 07:43
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.034 de 08/05/2012, com a publicação no dia 09/05/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 07/05/2012 13:17
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

34 07/05/2012 12:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

33 27/04/2012 09:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 26/04/2012 13:59
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 23/04/2012 08:05
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 19/04/2012 13:11
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/04/2012, Ordem: 3

29 30/03/2012 11:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

28 28/03/2012 10:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 26/05/2011 15:33
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 26/05/2011 15:33
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 13/04/2011 08:34
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 12/04/2011 12:43
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 12/04/2011 12:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
22 23/02/2011 13:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e informação.

21 23/02/2011 13:45
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
20 17/02/2011 11:23
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17/02/2011 11:17
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 17/02/2011 11:20

18 16/02/2011 18:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/02/2011 10:13
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
16 13/02/2011 10:12
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 366/2011 cumprido e nos autos em 11/02/2011.

    Documento não disponível
15 04/02/2011 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

14 04/02/2011 08:33
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

    Documento não disponível
13 04/02/2011 08:30
9 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
12 02/02/2011 11:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar e de intimação - remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 02/02/2011 11:49
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 366/2011.

    Documento não disponível
10 28/01/2011 12:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 28/01/2011 11:39
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

8 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2011 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2011 12:43
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 12:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 03/06/2013 08:05
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 17/05/2012 09:17
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

19 16/02/2011 18:48
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
54 30/01/2013 09:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

53 21/01/2013 07:46
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 21/01/2013 07:35
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 29/05/2012 12:57
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 11/05/2012 15:00
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 27/06/2013 15:18
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

77 27/06/2013 15:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 10.06.13

    Documento não disponível
76 24/06/2013 10:02
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
70 31/05/2013 09:32
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 21/05/2013 11:49
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao RE

68 21/05/2013 11:47
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 22.04.13.

    Documento não disponível
61 19/02/2013 10:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível