Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000441-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000441-6
Número Único
0000441-23.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/01/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/01/2011 13:12

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA MARIA NUNES SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/02/2011 17:52

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 18/08/2011 09:49

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA MARIA NUNES SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Especial - 18/02/2012 09:26

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ANA MARIA NUNES SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 18/02/2012 09:28

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ANA MARIA NUNES SANTANA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

114 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 27/11/2013 13:12
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº621/2013-AEGPGJ-MPPI DESPACHADA

110 27/11/2013 12:00
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
109 24/10/2013 09:31
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

108 23/10/2013 16:42
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.942/2013, juntado aos autos às fls. 295.

    Documento não disponível
21/10/2013 11:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/10/2013 09:25

106 21/10/2013 11:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1942/2013

    Documento não disponível
105 21/10/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 18/10/2013 10:58
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
103 14/08/2013 13:31
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 14/08/2013 08:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 289 e juntado aos autos

    Documento não disponível
101 18/07/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
100 18/07/2013 13:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
99 15/07/2013 10:05
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 15/07/2013 09:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
97 08/07/2013 16:40
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de informações

96 02/05/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO ASSEJUR/ SESAPI Nº267

95 30/04/2013 11:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - informações avulsas.

    Documento não disponível
94 19/03/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
93 06/03/2013 12:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 06/03/2013 09:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
91 26/02/2013 18:31
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023782

90 26/02/2013 18:06
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

89 26/02/2013 18:04
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 26/10/2012 18:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 02/08/2012 14:21
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 24/07/2012 11:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
85 16/07/2012 14:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
84 16/07/2012 14:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 16/07/2012 14:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 16/07/2012 08:35
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 13/07/2012 10:09
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

80 13/07/2012 10:08
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
79 13/07/2012 10:06
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
78 06/07/2012 11:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 06/07/2012 11:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
76 12/03/2012 12:31
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 05/03/2012 12:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESP. E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
74 05/03/2012 07:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
73 23/02/2012 07:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 18/02/2012 09:28
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 18/02/2012 09:26
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 03/02/2012 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

69 03/02/2012 08:07
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

68 03/02/2012 08:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 01/02/2012 09:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

66 31/01/2012 13:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 23/01/2012 11:40
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/01/2012 09:54
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 09/01/2012 11:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 01/12/2011 09:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de manifestação

61 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 29/11/2011 16:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
59 25/11/2011 11:03
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 08/11/2011 13:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

57 08/11/2011 11:46
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
56 07/11/2011 13:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
55 01/09/2011 11:32
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 31/08/2011 12:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 30/08/2011 17:46
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 19/08/2011 09:41
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

51 18/08/2011 09:49
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 17/08/2011 08:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/08/2011 09:45
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 15/08/2011 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.867 de 12/08/2011, com a publicação no dia 15/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 11/08/2011 10:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/08/2011 13:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 08/08/2011 10:42
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 05/08/2011 13:39
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 03/08/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO,PAUTA DO DIA 04.08.2011.DO T.PLENO

    Documento não disponível
42 29/07/2011 11:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 5

41 27/07/2011 10:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 26/07/2011 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 14/07/2011 10:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/07/2011 10:18
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 06/06/2011 11:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 06/06/2011 11:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 03/06/2011 13:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 31/05/2011 11:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 31/05/2011 11:19
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 27/05/2011 15:46
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
31 21/05/2011 10:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 14/03/2011 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

29 14/03/2011 12:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 14/03/2011 12:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
27 10/03/2011 08:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 09/03/2011 14:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 28/02/2011 12:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 25/02/2011 14:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 23/02/2011 10:55
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº1868

22 23/02/2011 10:53
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 23/02/2011 09:31
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº1830

20 22/02/2011 18:48
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 15/02/2011 10:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

18 11/02/2011 17:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 11/02/2011 17:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 10/02/2011 08:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de citação, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 10/02/2011 08:48
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 254/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 31/01/2011 11:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 28/01/2011 11:24
9 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 27/01/2011 14:32
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 27/01/2011 14:31
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 254/2011 expedido.

    Documento não disponível
10 26/01/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 26/01/2011 09:33
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

8 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2011 12:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2011 12:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 12:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

114 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

113 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
112 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
111 27/11/2013 13:12
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO Nº621/2013-AEGPGJ-MPPI DESPACHADA

110 27/11/2013 12:00
6 anos atrás

OFÍCIO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
108 23/10/2013 16:42
7 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 1.942/2013, juntado aos autos às fls. 295.

    Documento não disponível
21/10/2013 11:28
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 24/10/2013 09:25

106 21/10/2013 11:28
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1942/2013

    Documento não disponível
105 21/10/2013 08:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
104 18/10/2013 10:58
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
103 14/08/2013 13:31
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 14/08/2013 08:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação de fls. 289 e juntado aos autos

    Documento não disponível
101 18/07/2013 13:24
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação

    Documento não disponível
100 18/07/2013 13:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
99 15/07/2013 10:05
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

98 15/07/2013 09:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
97 08/07/2013 16:40
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de informações

96 02/05/2013 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, OFICIO ASSEJUR/ SESAPI Nº267

95 30/04/2013 11:29
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL - informações avulsas.

    Documento não disponível
94 19/03/2013 14:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e notificação (02 mandados)

    Documento não disponível
93 06/03/2013 12:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

92 06/03/2013 09:38
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
91 26/02/2013 18:31
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023782

89 26/02/2013 18:04
7 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 26/10/2012 18:52
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
87 02/08/2012 14:21
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 24/07/2012 11:56
8 anos atrás

DEVOLVIDO

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
85 16/07/2012 14:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
84 16/07/2012 14:12
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
83 16/07/2012 14:11
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 16/07/2012 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 13/07/2012 10:09
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

78 06/07/2012 11:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 06/07/2012 11:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
76 12/03/2012 12:31
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
75 05/03/2012 12:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESP. E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
74 05/03/2012 07:47
8 anos atrás

DEVOLVIDO

com ciente da PGJ.

    Documento não disponível
70 03/02/2012 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

69 03/02/2012 08:07
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

68 03/02/2012 08:07
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publicação no dia 03/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 09/01/2012 11:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 01/12/2011 09:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de manifestação

61 29/11/2011 16:38
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 29/11/2011 16:36
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
59 25/11/2011 11:03
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos

    Documento não disponível
58 08/11/2011 13:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

57 08/11/2011 11:46
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL (com mandado de intimação assinado).

    Documento não disponível
56 07/11/2011 13:51
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
54 31/08/2011 12:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 30/08/2011 17:46
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 17/08/2011 08:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 15/08/2011 09:45
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 15/08/2011 09:45
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.867 de 12/08/2011, com a publicação no dia 15/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 11/08/2011 10:58
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 10/08/2011 13:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 08/08/2011 10:42
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 05/08/2011 13:39
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 03/08/2011 11:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO,PAUTA DO DIA 04.08.2011.DO T.PLENO

    Documento não disponível
42 29/07/2011 11:51
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/08/2011, Ordem: 5

41 27/07/2011 10:28
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 26/07/2011 13:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
39 14/07/2011 10:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 14/07/2011 10:18
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 06/06/2011 11:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 06/06/2011 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 03/06/2011 13:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
34 31/05/2011 11:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 31/05/2011 11:19
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
32 27/05/2011 15:46
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
30 14/03/2011 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 23/02/2011 10:55
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº1868

22 23/02/2011 10:53
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 23/02/2011 09:31
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº1830

20 22/02/2011 18:48
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 11/02/2011 17:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
16 10/02/2011 08:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de citação, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
15 10/02/2011 08:48
9 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 254/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 31/01/2011 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

13 28/01/2011 11:24
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
12 27/01/2011 14:32
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de citação e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 27/01/2011 14:31
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 254/2011 expedido.

    Documento não disponível
10 26/01/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 26/01/2011 09:33
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

8 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 21/01/2011 08:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 20/01/2011 13:27
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/01/2011 13:12
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/01/2011 12:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2011 12:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2011 12:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 19/08/2011 09:41
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 21/05/2011 10:53
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 14/03/2011 12:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 14/03/2011 12:25
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.761 de 11/03/2011, com publicação no dia 14/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
27 10/03/2011 08:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 09/03/2011 14:29
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 28/02/2011 12:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 25/02/2011 14:31
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 15/02/2011 10:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

18 11/02/2011 17:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 23/02/2012 07:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

67 01/02/2012 09:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

66 31/01/2012 13:14
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

65 23/01/2012 11:40
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 20/01/2012 09:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 01/09/2011 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 18/08/2011 09:49
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 24/10/2013 09:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

90 26/02/2013 18:06
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

79 13/07/2012 10:06
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
71 18/02/2012 09:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 13/07/2012 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
72 18/02/2012 09:28
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível