Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000464-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000464-7
Número Único
0000119-16.2009.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    21/01/2011 12:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do AgInst 200900010047962, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Apelantes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Apelados
  • AMANDA LARISSA DE ARAUJO NUNES
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Elissa Teles Kup
  • ERIKA MENDES DE ALMEIDA FERRER
  • Graziela Dorea Cavalcanti
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • KASSIO NUNES MARQUES
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • Téssio da Silva Torres
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/06/2016 15:16

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo - 09/12/2016 16:28

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI

Advogados

Agravantes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
69 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

68 29/08/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 27/08/2018 10:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
66 24/08/2018 15:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 23/08/2018 13:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 23/08/2018 13:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 10/08/2018 10:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

62 09/08/2018 16:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 17/05/2018 08:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 14/11/2017 13:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

a pedido do STJ (informação processual #30947)

    Documento não disponível
59 29/03/2017 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

58 28/03/2017 12:21
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
57 10/02/2017 11:41
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 09/02/2017 15:30
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 09/02/2017 08:42
8 anos atrás 		2.Agravo

Remessa

SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
54 11/01/2017 09:34
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

53 10/01/2017 13:54
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 000045/2017

52 09/01/2017 13:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 16/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 15/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARES) disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 51, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/12/2016 08:09
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARes)

    Documento não disponível
48 12/12/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015241/2016

47 09/12/2016 16:28
8 anos atrás 		2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 73, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 29/11/2016 10:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
29/11/2016 10:23
 8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2016 10:25

42 28/11/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 28/11/2016 08:20
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

40 26/08/2016 10:39
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

39 25/08/2016 17:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010280/2016

38 25/08/2016 15:39
8 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 42, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 04/08/2016 16:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
27/06/2016 16:56
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/06/2016 08:27

34 27/06/2016 16:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006991/2016

33 22/06/2016 17:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 17/06/2016 15:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
31 16/06/2016 18:17
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
30 16/06/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Especial protocolo nº006757/2016

29 13/06/2016 15:16
9 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
28 03/05/2016 18:50
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

27 03/05/2016 08:41
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 36, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 02/05/2016 10:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

23 17/03/2016 08:12
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/03/2016 11:34
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/03/2016 09:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 5

20 21/03/2011 12:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/03/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 16/03/2011 11:46
14 anos atrás

Remessa

17 15/03/2011 14:35
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

16 14/03/2011 09:31
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

15 14/03/2011 09:31
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
14 09/03/2011 15:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 04/03/2011 17:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
12 27/01/2011 16:08
14 anos atrás

Remessa

11 27/01/2011 13:55
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 26/01/2011 10:14
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 26/01/2011 10:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/01/2011 12:42
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/01/2011 12:38
14 anos atrás

Distribuição

3 21/01/2011 10:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/01/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/01/2011 10:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 06/09/2018 11:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE ARRAIAL

68 29/08/2018 09:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 27/08/2018 10:12
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
66 24/08/2018 15:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 23/08/2018 13:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 23/08/2018 13:41
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 10/08/2018 10:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

62 09/08/2018 16:28
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 17/05/2018 08:25
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

60 14/11/2017 13:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

a pedido do STJ (informação processual #30947)

    Documento não disponível
59 29/03/2017 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

58 28/03/2017 12:21
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos encaminhados à SESCAR)

    Documento não disponível
57 10/02/2017 11:41
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
56 09/02/2017 15:30
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 09/01/2017 13:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 16/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
50 15/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARES) disponibilizado(a) no Diário nº 8.121, página Nº 51, de 15/12/2016, com a publicação no dia 16/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 14/12/2016 08:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARes)

    Documento não disponível
48 12/12/2016 15:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 015241/2016

46 30/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 29/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.109, página Nº 73, de 29/11/2016, com a publicação no dia 30/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 29/11/2016 10:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
29/11/2016 10:23
 8 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 29/11/2016 10:25

42 28/11/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 25/08/2016 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010280/2016

37 09/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
36 08/08/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.037, página Nº 42, de 08/08/2016, com a publicação no dia 09/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 04/08/2016 16:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
27/06/2016 16:56
 9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 28/06/2016 08:27

34 27/06/2016 16:56
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006991/2016

33 22/06/2016 17:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 17/06/2016 15:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
31 16/06/2016 18:17
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
30 16/06/2016 18:15
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição - Recurso Especial protocolo nº006757/2016

28 03/05/2016 18:50
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

27 03/05/2016 08:41
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

26 03/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
25 02/05/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.968, página Nº 36, de 02/05/2016, com a publicação no dia 03/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 02/05/2016 10:59
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

23 17/03/2016 08:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/03/2016 11:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 09/03/2016 09:53
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2016, Ordem: 5

20 21/03/2011 12:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 21/03/2011 11:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
18 16/03/2011 11:46
14 anos atrás

> Remessa

17 15/03/2011 14:35
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

16 14/03/2011 09:31
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

15 14/03/2011 09:31
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao Revisor

    Documento não disponível
14 09/03/2011 15:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 04/03/2011 17:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da pgj em (02/03/11).

    Documento não disponível
12 27/01/2011 16:08
14 anos atrás

> Remessa

11 27/01/2011 13:55
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 26/01/2011 10:14
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

9 26/01/2011 10:14
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
8 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 24/01/2011 08:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 21/01/2011 12:42
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/01/2011 12:38
14 anos atrás

> Distribuição

3 21/01/2011 10:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/01/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/01/2011 10:34
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 11/01/2017 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

53 10/01/2017 13:54
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 000045/2017

41 28/11/2016 08:20
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

40 26/08/2016 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

38 25/08/2016 15:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 13/06/2016 15:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 09/02/2017 08:42
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
47 09/12/2016 16:28
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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