Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000484-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.000484-2
Número Único
0000484-57.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
15/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2011 11:01

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/10/2019 11:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA PATRICIA DE MORAES MACHADO
  • IGOR DE MORAES MACHADO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Kelson Vieira de Macedo
  • PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/02/2011 14:53

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ANA PATRICIA DE MORAES MACHADO
  • IGOR DE MORAES MACHADO

Advogados

Agravados
  • Kelson Vieira de Macedo
  • PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES
2 - Embargos de Declaração - 21/09/2011 16:51

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ANA PATRICIA DE MORAES MACHADO
  • IGOR DE MORAES MACHADO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Kelson Vieira de Macedo
  • PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES
3 - Recurso Especial - 27/02/2012 18:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • IGOR DE MORAES MACHADO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Kelson Vieira de Macedo
  • PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES
4 - Recurso Extraordinário - 27/02/2012 18:09

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • IGOR DE MORAES MACHADO

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • Kelson Vieira de Macedo
  • PAULO CÉSAR MATOS DE MORAES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 15/10/2019 14:11
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/10/2019 11:23
4 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 10/10/2019 13:30
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 10/10/2019 13:29
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:37
Motivo: ERRO

81 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

79 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 26/02/2013 17:47
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

76 28/05/2012 11:39
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
75 11/05/2012 17:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 10/05/2012 12:52
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 10/05/2012 09:53
8 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

72 10/05/2012 09:52
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito - Repercussão Geral - Tema 06.

    Documento não disponível
71 25/04/2012 17:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 25/04/2012 17:11
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 13/03/2012 17:59
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 09/03/2012 13:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
67 08/03/2012 15:14
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
66 28/02/2012 12:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

65 27/02/2012 18:09
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 27/02/2012 18:07
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

62 27/01/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

A SESCAR

61 27/01/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 24/01/2012 12:34
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

59 24/01/2012 10:13
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

58 17/01/2012 07:56
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 16/01/2012 12:30
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 09/01/2012 11:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/12/2011 11:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

54 02/12/2011 11:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
53 17/11/2011 14:19
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 07/11/2011 17:24
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 11/10/2011 11:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 11/10/2011 08:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
49 05/10/2011 14:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/10/2011 15:40
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 22/09/2011 10:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

46 21/09/2011 16:51
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 16/09/2011 13:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 16/09/2011 11:09
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

43 16/09/2011 11:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 14/09/2011 13:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 14/09/2011 11:13
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

40 12/09/2011 07:57
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/09/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 02/09/2011 12:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 01/09/2011 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2011, Ordem: 5

36 26/08/2011 10:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 25/08/2011 13:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25/08/2011 13:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 13:41

34 01/07/2011 15:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 01/07/2011 15:09
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 03/06/2011 13:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 03/06/2011 13:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

30 03/06/2011 10:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
29 31/05/2011 13:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/05/2011 13:33
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 27/05/2011 17:23
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 21/05/2011 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 12/04/2011 13:55
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

24 12/04/2011 12:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdao publicado p/aguardar prazo.

23 12/04/2011 12:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.782 de 11/04/2011, com publicação no dia 12/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 07/04/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

21 07/04/2011 10:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

20 04/04/2011 10:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 01/04/2011 14:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 21/02/2011 10:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informação.

17 16/02/2011 11:41
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/02/2011 13:57
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 251/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
15 03/02/2011 14:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
14 03/02/2011 14:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 02/02/2011 13:54
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 28/01/2011 14:28
9 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 27/01/2011 15:07
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 252/2011 expedido.

    Documento não disponível
10 27/01/2011 15:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 0251/2011.

    Documento não disponível
9 26/01/2011 13:46
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 26/01/2011 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
26/01/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/01/2011 12:26

7 24/01/2011 17:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2011 17:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/01/2011 11:13
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2011 11:01
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2011 08:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/01/2011 08:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2011 08:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 15/10/2019 14:11
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 15/10/2019 11:23
4 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 10/10/2019 13:30
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 10/10/2019 13:29
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Movimento excluído em 08/10/2019 09:37
Motivo: ERRO

81 08/10/2019 09:25
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

79 19/09/2018 11:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
76 28/05/2012 11:39
8 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
75 11/05/2012 17:14
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
74 10/05/2012 12:52
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

73 10/05/2012 09:53
8 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

72 10/05/2012 09:52
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do feito - Repercussão Geral - Tema 06.

    Documento não disponível
71 25/04/2012 17:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 25/04/2012 17:11
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 13/03/2012 17:59
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 09/03/2012 13:43
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
67 08/03/2012 15:14
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 30/01/2012 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

56 09/01/2012 11:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 02/12/2011 11:29
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

54 02/12/2011 11:29
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
52 07/11/2011 17:24
9 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 11/10/2011 11:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 05/10/2011 14:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 03/10/2011 15:40
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 16/09/2011 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 16/09/2011 11:09
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

43 16/09/2011 11:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
42 14/09/2011 13:12
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 14/09/2011 11:13
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

40 12/09/2011 07:57
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 09/09/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 02/09/2011 12:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 01/09/2011 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2011, Ordem: 5

36 26/08/2011 10:12
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 25/08/2011 13:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25/08/2011 13:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/08/2011 13:41

34 01/07/2011 15:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 01/07/2011 15:09
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 03/06/2011 13:37
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 03/06/2011 13:30
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 03/06/2011 10:56
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
29 31/05/2011 13:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/05/2011 13:33
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 27/05/2011 17:23
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26 21/05/2011 08:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

25 12/04/2011 13:55
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

17 16/02/2011 11:41
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 09/02/2011 13:57
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 251/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 03/02/2011 14:48
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
13 02/02/2011 13:54
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
12 28/01/2011 14:28
9 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 27/01/2011 15:07
9 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

of. nº 252/2011 expedido.

    Documento não disponível
10 27/01/2011 15:06
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 0251/2011.

    Documento não disponível
9 26/01/2011 13:46
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 26/01/2011 12:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
26/01/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/01/2011 12:26

7 24/01/2011 17:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2011 17:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/01/2011 11:13
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2011 11:01
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/01/2011 08:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/01/2011 08:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2011 08:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 22/09/2011 10:03
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

24 12/04/2011 12:28
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdao publicado p/aguardar prazo.

23 12/04/2011 12:27
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.782 de 11/04/2011, com publicação no dia 12/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
22 07/04/2011 11:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

21 07/04/2011 10:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

20 04/04/2011 10:13
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 01/04/2011 14:29
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 21/02/2011 10:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação, agravo regimental e informação.

15 03/02/2011 14:53
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 28/02/2012 12:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

62 27/01/2012 08:18
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

61 27/01/2012 08:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.967 de 26/01/2012, com a publicação no dia 27/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 24/01/2012 12:34
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

59 24/01/2012 10:13
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

58 17/01/2012 07:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 16/01/2012 12:30
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 17/11/2011 14:19
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
50 11/10/2011 08:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
46 21/09/2011 16:51
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 26/02/2013 17:47
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

64 27/02/2012 18:07
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 27/02/2012 18:09
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível