Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000498-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.000498-2
Número Único
0015897-15.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10386 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Modalidade / Limite
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/01/2011
Impedimentos
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2011 13:08

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    24/01/2011 10:59

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Apelado
  • Lorena Ramos Ribeiro Gonçalves
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 10/03/2017 18:09

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 29/01/2019 13:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (Teresina- PI/ 2ª Vara da Fazenda Pública).

29/01/2019 13:05
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem 9Teresina- PI/ (2ª Vara da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 29/01/2019 13:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

97 29/01/2019 13:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 26/11/2018 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 26/11/2018 13:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/11/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 07/11/2018 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 06/11/2018 16:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 05/11/2018 10:53
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição


Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 16/07/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

89 13/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

88 13/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
87 11/07/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

86 11/07/2018 09:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 11/07/2018 09:01
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 11/06/2018 16:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 11/06/2018 09:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/06/2018 09:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 28/05/2018 12:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 25/05/2018 13:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
25/05/2018 13:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/05/2018 13:39
Motivo: MOV ERRADO

78 18/05/2018 18:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910220671

77 17/05/2018 19:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 15/05/2018 12:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 02/05/2018 11:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - The

    Documento não disponível
74 02/05/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 13/04/2018 15:08
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp. Protocolo nº 05708/2018

72 10/04/2018 18:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5708/2018

    Documento não disponível
71 10/04/2018 18:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 21/03/2018 07:17
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
69 16/03/2018 08:46
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 15/03/2018 15:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 15/03/2018 07:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 15/03/2018 00:07
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
65 14/03/2018 14:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 66, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 14/03/2018 10:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 13/09/2017 10:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

62 12/09/2017 15:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 12/09/2017 15:45
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13484/2017

60 06/09/2017 19:15
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013484/2017.

    Documento não disponível
59 06/09/2017 19:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 28/08/2017 08:39
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
21/08/2017 13:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/08/2017 07:40
Motivo: EXPEDIR AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP

57 21/08/2017 13:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 17/08/2017 11:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 17/08/2017 11:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência do TJPI.

    Documento não disponível
54 21/03/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 20/03/2017 17:58
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/03/2017 17:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/03/2017 18:54
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 10/03/2017 18:09
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
49 07/03/2017 15:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
48 18/01/2017 08:28
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 13/01/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 23/11/2016 15:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 09/11/2016 09:30
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

44 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 40, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 08/11/2016 09:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

41 14/09/2016 09:28
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2016 08:05
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 09/09/2016 12:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/08/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 7

37 17/06/2013 11:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 17/06/2013 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 12/06/2013 11:43
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 12/06/2013 09:12
12 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Des. Oliveira.

33 12/06/2013 08:30
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 29/05/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

31 29/05/2013 09:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Vistas ao revisor.

    Documento não disponível
30 14/05/2013 11:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/05/2013 11:04
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
28 10/05/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ em 09.05.2013 e remetido a SESCAR CÍVEL.

27 05/03/2013 13:11
12 anos atrás

Remessa

À PGJ.

26 04/03/2013 09:29
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 26/02/2013 14:29
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 26/02/2013 14:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
23 06/02/2013 08:58
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

22 06/02/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações juntadas aos autos.

21 04/02/2013 16:19
12 anos atrás

Recebimento

Despacho Juiz 2ª V. Faz. Pública.

    Documento não disponível
20 01/02/2013 14:24
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos com Despacho do Juiz de Origem.

    Documento não disponível
01/02/2013 14:19
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 01/02/2013 14:21

19 16/06/2011 12:25
14 anos atrás

Remessa

ao Juiz de origem para cumprir despacho.

    Documento não disponível
18 31/05/2011 09:32
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.652/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 24/05/2011 08:17
14 anos atrás

Expedição de documento

Of. n°1.652/2011

    Documento não disponível
16 29/03/2011 10:57
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

15 28/03/2011 11:48
14 anos atrás

Remessa

remessa dos autos a SESCAR Civel com despacho proferido.

14 28/03/2011 11:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Chamo o feito à ordem.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 14:34
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/03/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2011 13:27
14 anos atrás

Remessa

PARECER

10 27/01/2011 11:53
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 27/01/2011 10:01
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 27/01/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 24/01/2011 17:06
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2011 17:06
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/01/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2011 13:08
14 anos atrás

Distribuição

3 24/01/2011 10:57
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2011 10:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2011 10:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 29/01/2019 13:14
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (Teresina- PI/ 2ª Vara da Fazenda Pública).

29/01/2019 13:05
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem 9Teresina- PI/ (2ª Vara da Fazenda Pública).

Movimento excluído em 29/01/2019 13:13
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

97 29/01/2019 13:04
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
96 26/11/2018 15:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 26/11/2018 13:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 26/11/2018 13:18
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 07/11/2018 12:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 06/11/2018 16:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 05/11/2018 10:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição


Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 16/07/2018 09:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

89 13/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

88 13/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
87 11/07/2018 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

86 11/07/2018 09:05
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 11/07/2018 09:01
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

84 11/06/2018 16:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

83 11/06/2018 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/06/2018 09:30
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
81 28/05/2018 12:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 25/05/2018 13:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
25/05/2018 13:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/05/2018 13:39
Motivo: MOV ERRADO

78 18/05/2018 18:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910220671

77 17/05/2018 19:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 15/05/2018 12:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 02/05/2018 11:26
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - The

    Documento não disponível
74 02/05/2018 09:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
73 13/04/2018 15:08
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARESp. Protocolo nº 05708/2018

72 10/04/2018 18:24
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°5708/2018

    Documento não disponível
71 10/04/2018 18:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 21/03/2018 07:17
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Autos entregues ao MPE

    Documento não disponível
68 15/03/2018 15:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 15/03/2018 07:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 12/09/2017 15:46
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 06/09/2017 19:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 28/08/2017 08:39
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
21/08/2017 13:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/08/2017 07:40
Motivo: EXPEDIR AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RESP

57 21/08/2017 13:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

56 17/08/2017 11:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

55 17/08/2017 11:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Presidência do TJPI.

    Documento não disponível
54 21/03/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 20/03/2017 17:58
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/03/2017 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/03/2017 18:54
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 07/03/2017 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
48 18/01/2017 08:28
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 13/01/2017 12:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
46 23/11/2016 15:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 09/11/2016 09:30
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

44 09/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
43 08/11/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.095, página Nº 40, de 08/11/2016, com a publicação no dia 09/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 08/11/2016 09:01
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

41 14/09/2016 09:28
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 14/09/2016 08:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 09/09/2016 12:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 30/08/2016 10:59
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2016, Ordem: 7

37 17/06/2013 11:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 17/06/2013 09:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
35 12/06/2013 11:43
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 12/06/2013 09:12
12 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Des. Oliveira.

33 12/06/2013 08:30
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 29/05/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

31 29/05/2013 09:10
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Vistas ao revisor.

    Documento não disponível
30 14/05/2013 11:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 14/05/2013 11:04
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
28 10/05/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ em 09.05.2013 e remetido a SESCAR CÍVEL.

27 05/03/2013 13:11
12 anos atrás

> Remessa

À PGJ.

26 04/03/2013 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 26/02/2013 14:29
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 26/02/2013 14:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
23 06/02/2013 08:58
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

22 06/02/2013 08:57
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações juntadas aos autos.

21 04/02/2013 16:19
12 anos atrás

> Recebimento

Despacho Juiz 2ª V. Faz. Pública.

    Documento não disponível
20 01/02/2013 14:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos com Despacho do Juiz de Origem.

    Documento não disponível
01/02/2013 14:19
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 01/02/2013 14:21

19 16/06/2011 12:25
14 anos atrás

> Remessa

ao Juiz de origem para cumprir despacho.

    Documento não disponível
18 31/05/2011 09:32
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.652/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 24/05/2011 08:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

Of. n°1.652/2011

    Documento não disponível
16 29/03/2011 10:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

15 28/03/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos a SESCAR Civel com despacho proferido.

14 28/03/2011 11:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Chamo o feito à ordem.

    Documento não disponível
13 21/03/2011 14:34
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/03/2011 14:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 27/01/2011 13:27
14 anos atrás

> Remessa

PARECER

10 27/01/2011 11:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 27/01/2011 10:01
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

8 27/01/2011 10:01
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
7 24/01/2011 17:06
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/01/2011 17:06
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/01/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/01/2011 13:08
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/01/2011 10:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2011 10:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/01/2011 10:55
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
69 16/03/2018 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 15/03/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
65 14/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 66, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 14/03/2018 10:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 13/09/2017 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ.

61 12/09/2017 15:45
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 13484/2017

60 06/09/2017 19:15
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 013484/2017.

    Documento não disponível
50 10/03/2017 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível