Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000505-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000505-6
Número Único
0013781-75.2006.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10556 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2011 07:25

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Uniformização da Jurisprudência - 25/07/2011 17:23

Partes

Excipiente
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ
Exceptos
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Excipientes
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Exceptos
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
2 - Embargos de Declaração - 07/02/2013 16:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
3 - Recurso Especial - 27/02/2013 17:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
4 - Recurso Extraordinário - 27/02/2013 17:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
5 - Agravo - 10/07/2013 14:16

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
6 - Agravo - 10/07/2013 14:22

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
7 - Agravo Regimental - 24/09/2013 12:21

Partes

Agravante
  • AIP-ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
Agravados
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • ANDREA JULIAO DE AGUIAR MAGALHAES
  • ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER
  • BRUNO LA-GATTA MARTINS
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
  • CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO
  • CAROLINA MOREIRA FERNANDES
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • DANIEL DIAS BASTOS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • DÉBORA DELFIM CORREA
  • DÉCIO FREIRE
  • EDELMAN MEDEIROS BARBOSA SANTOS
  • ELIMAR PAIXÃO MELLO
  • ERICO ALVES LOPES
  • FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • GABRIELA BRAUNSTEIN
  • GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
  • GUILHERME LIMA DE MOURA SALES
  • GUSTAVO ANDERE
  • GUSTAVO DE MARCHI
  • GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA
  • GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • LAERCIO IVANDO EVANGELISTA PIRES FERREIRA
  • LAURA MONNERAT RICHA
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIANA DINIZ RODRIGUES
  • LUIZ ANTONIO SIMOES
  • MARCELLO PRADO BADARÓ
  • MARCELO CASAROSA CARRAPATOSO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
  • MARGONARI MARCOS VIEIRA
  • MONICA MONTANES FERNANDEZ
  • PAULO SZARVAS
  • RAFAEL LAGINHA DO NASCIMENTO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • RENATA ARAUJO MARTINS
  • ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES
  • ROBERTO NAPOLEÃO DO REGO MOURA
  • RODRIGO FERNANDES MARTINS
  • RODRIGO ROMANIELLO VALLADÃO
  • RODRIGO SOBREIRA LACERDA
  • Simone Rosado Maia Mendes
  • Thiago Flores dos Santos
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
166 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
29/07/2016 10:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 10:21

165 29/07/2016 10:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008316/2016

28/07/2016 16:36
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 10:14

164 27/07/2016 15:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

163 27/07/2016 09:47
8 anos atrás
7.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CIVEL - IV VOLUMES

    Documento não disponível
162 25/07/2016 12:37
8 anos atrás
7.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - IV VOLUMES

161 22/07/2016 11:06
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

160 22/07/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº008890/2016

159 22/07/2016 08:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
158 22/07/2016 08:00
8 anos atrás

Expedição de documento

Autos devolvido sem petição dia 15/07/2016 às 16:34

    Documento não disponível
157 21/07/2016 14:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA

156 21/07/2016 09:56
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL (PETIÇÃO AVULSA / DESPACHO AVULSO)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21/07/2016 09:51
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 09:52

155 15/07/2016 12:04
8 anos atrás
7.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 008316

154 14/07/2016 11:04
8 anos atrás

Remessa

à presidência petição ref 8316

153 12/07/2016 15:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 10/06/2016 11:49
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

151 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
150 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 40, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 08/06/2016 15:30
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
148 31/05/2016 14:03
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

147 25/05/2016 08:50
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

146 25/05/2016 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
145 14/03/2014 14:13
11 anos atrás
5.Agravo

AGUARDANDO

decisões do STJ e do STF

144 14/03/2014 11:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

143 14/03/2014 08:32
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 3 volumes.

142 14/03/2014 08:32
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
141 17/02/2014 12:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 17/02/2014 12:34
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
139 14/02/2014 12:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
138 05/02/2014 09:59
11 anos atrás

Remessa

Portaria 362

137 27/11/2013 17:45
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 27/11/2013 11:32
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

135 27/11/2013 11:32
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publicação no dia 27/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

134 27/11/2013 11:09
11 anos atrás

Remessa

SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

133 27/11/2013 11:08
11 anos atrás
6.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

27/11/2013 10:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:22

27/11/2013 10:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:22

130 26/11/2013 08:49
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22/11/2013 13:32
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:06

22/11/2013 13:32
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:06

127 14/11/2013 08:01
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
126 11/11/2013 11:24
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 08:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:00

124 26/09/2013 11:48
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 26/09/2013 11:48
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ag. reg.

122 25/09/2013 08:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
121 24/09/2013 12:21
11 anos atrás
7.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 20/09/2013 09:36
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 18/09/2013 13:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

118 18/09/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

117 18/09/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
116 10/09/2013 15:44
12 anos atrás

Conclusão

juntadas as Petições, protocolos nº 034183 e 034464.

115 10/09/2013 15:23
12 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
114 10/09/2013 10:26
12 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

na SESCAR Cível com certidão de digitalização

    Documento não disponível
113 09/09/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

`a Presidência as petições nº 034464 e 034183

112 29/08/2013 13:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº034464

111 28/08/2013 11:31
12 anos atrás

Remessa

à Presidência, petição avulsa nº 034464

110 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 27/08/2013 08:59
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Malote:0020094 no dia 26/08/2013

108 23/08/2013 12:48
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 34183

107 23/08/2013 12:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 23/08/2013 12:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº034183

105 22/08/2013 12:16
12 anos atrás

Remessa

a presidência a petição avulsa n º034103

104 21/08/2013 12:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 20/08/2013 15:51
12 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 05/08/2013 10:40
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

101 30/07/2013 10:50
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

100 30/07/2013 10:49
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 30/07/2013 10:48
12 anos atrás
6.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 26/07/2013 09:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26/07/2013 09:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2013 09:17

97 26/07/2013 09:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 25/07/2013 10:32
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
95 23/07/2013 12:31
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
94 16/07/2013 11:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
93 11/07/2013 13:33
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
92 10/07/2013 14:22
12 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 10/07/2013 14:16
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 10/07/2013 14:10
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 01/07/2013 10:17
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Anita Cerqueira.

    Documento não disponível
88 19/06/2013 12:00
12 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
87 13/06/2013 13:07
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
86 13/06/2013 08:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 12/06/2013 12:45
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

84 12/06/2013 12:44
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

83 12/06/2013 12:43
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

82 06/06/2013 07:47
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

81 04/06/2013 13:54
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
80 03/06/2013 20:18
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 03/06/2013 20:14
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 17/05/2013 12:18
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Leonardo Dimas

    Documento não disponível
77 17/05/2013 08:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extarordinário

    Documento não disponível
76 15/05/2013 11:46
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extarordinário

    Documento não disponível
75 14/05/2013 13:25
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 11/04/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 03/04/2013 12:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 18/03/2013 11:25
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 15/03/2013 09:15
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar Cível.

70 15/03/2013 09:14
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Decisão > Outras Decisões

Isto posto, ante as razões consignadas não conheço dos embargos em razão da intempestividade dos Embargos de Declaração, com fulcro nos artigos 536 c/188 do CPC. Outrossim, decorrido o prazo recursal, proceda-se ao processamento dos Recursos Extraordinário e Especial já acostados aos autos.

69 11/03/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

68 07/03/2013 13:07
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração, recurso especial e extraordinário nº 026832,027296 e 027297

67 01/03/2013 13:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
66 27/02/2013 17:43
12 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 27/02/2013 17:40
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 14/02/2013 19:44
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

63 14/02/2013 19:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de embargos de declaração

62 07/02/2013 16:34
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 29/01/2013 10:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 25/01/2013 08:42
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 25/01/2013 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 10/01/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/01/2013 11:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à SEJU - Recursos parcialmente providos.

56 14/12/2012 13:18
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gab. Des. Oliveira.

55 14/12/2012 12:33
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 14/12/2012 11:50
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/12/2012 10:52
12 anos atrás

Expedição de documento

para a próxima sessão

    Documento não disponível
52 05/12/2012 08:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 15

51 30/11/2012 11:45
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA - RECEBIDO PETIÇÃO DA SESCAR CÍVEL.

50 30/11/2012 10:20
12 anos atrás

Conclusão

DA PETIÇÃO SOB PROT. N. 24867, DE 30.11.2012.

49 30/11/2012 10:19
12 anos atrás

Recebimento

PETIÇÃO SOB PROT. N. 24867, DE 30.11.2012.

    Documento não disponível
48 29/11/2012 08:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 15

47 15/10/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 15/10/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 26/09/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
44 25/09/2012 12:25
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 022806

43 25/09/2012 12:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 21/08/2012 09:47
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
41 21/08/2012 09:01
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.021499/2012

40 20/08/2012 15:19
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 03/08/2012 12:32
13 anos atrás

Juntada > Petição

Petição vinda da Sescar Cível e recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
38 03/08/2012 09:56
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020981/2012

37 03/08/2012 09:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

36 17/11/2011 09:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/11/2011 09:43
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 11/11/2011 13:13
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
33 11/11/2011 12:36
14 anos atrás

Recebimento

petição avulsa n°11151 com despacho

32 11/11/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos.

    Documento não disponível
11/11/2011 11:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2011 12:04

11/11/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2011 11:39

31 08/11/2011 12:22
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº 011151

30 08/11/2011 12:19
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 01/11/2011 13:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 28/10/2011 09:49
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 20/10/2011 12:01
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível despacho avulso.

26 17/10/2011 12:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a imediata devolução dos autos pelo causídico da parte apelante.

    Documento não disponível
25 10/10/2011 11:42
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº010315

24 10/10/2011 11:41
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 12/09/2011 11:48
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. CRISTIANE ARRUDA

    Documento não disponível
22 09/09/2011 11:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 24/08/2011 09:56
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 04/08/2011 13:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 04/08/2011 11:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
18 25/07/2011 17:32
14 anos atrás
1.Uniformização da Jurisprudência

Remessa

petição avulsa do incidente ao gabinete do desembragador relator

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/07/2011 17:23
14 anos atrás
1.Uniformização da Jurisprudência

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 06/06/2011 11:24
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5542/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 06/06/2011 11:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 27/04/2011 08:17
14 anos atrás

Conclusão

ao relator petição avulsa nº4040

13 25/04/2011 17:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 21/03/2011 11:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/03/2011 11:54
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 31/01/2011 12:51
14 anos atrás

Remessa

9 31/01/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/01/2011 10:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 25/01/2011 18:35
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2011 18:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/01/2011 07:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2011 07:25
14 anos atrás

Distribuição

3 24/01/2011 13:08
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2011 13:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/01/2011 12:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
166 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
29/07/2016 10:17
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 10:21

165 29/07/2016 10:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008316/2016

28/07/2016 16:36
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/07/2016 10:14

164 27/07/2016 15:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

161 22/07/2016 11:06
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

160 22/07/2016 11:06
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº008890/2016

159 22/07/2016 08:02
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
158 22/07/2016 08:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

Autos devolvido sem petição dia 15/07/2016 às 16:34

    Documento não disponível
157 21/07/2016 14:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL - PETIÇÃO AVULSA

156 21/07/2016 09:56
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL (PETIÇÃO AVULSA / DESPACHO AVULSO)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21/07/2016 09:51
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2016 09:52

154 14/07/2016 11:04
8 anos atrás

> Remessa

à presidência petição ref 8316

153 12/07/2016 15:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 10/06/2016 11:49
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

151 10/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
150 09/06/2016 15:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.995, página Nº 40, de 09/06/2016, com a publicação no dia 10/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 08/06/2016 15:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
148 31/05/2016 14:03
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

147 25/05/2016 08:50
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

146 25/05/2016 08:49
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
144 14/03/2014 11:35
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

143 14/03/2014 08:32
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com 3 volumes.

142 14/03/2014 08:32
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
141 17/02/2014 12:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

140 17/02/2014 12:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
139 14/02/2014 12:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
138 05/02/2014 09:59
11 anos atrás

> Remessa

Portaria 362

137 27/11/2013 17:45
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

134 27/11/2013 11:09
11 anos atrás

> Remessa

SEJU PARA PUBLICAÇÃO.

27/11/2013 10:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:22

27/11/2013 10:10
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:22

22/11/2013 13:32
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:06

22/11/2013 13:32
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 27/11/2013 11:06

08/11/2013 08:48
11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:00

122 25/09/2013 08:29
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
120 20/09/2013 09:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
119 18/09/2013 13:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

118 18/09/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

117 18/09/2013 11:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
116 10/09/2013 15:44
12 anos atrás

> Conclusão

juntadas as Petições, protocolos nº 034183 e 034464.

115 10/09/2013 15:23
12 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
113 09/09/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

`a Presidência as petições nº 034464 e 034183

112 29/08/2013 13:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº034464

111 28/08/2013 11:31
12 anos atrás

> Remessa

à Presidência, petição avulsa nº 034464

110 28/08/2013 11:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 27/08/2013 08:59
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Malote:0020094 no dia 26/08/2013

108 23/08/2013 12:48
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível, petição avulsa nº 34183

107 23/08/2013 12:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 23/08/2013 12:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível petição avulsa nº034183

105 22/08/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

a presidência a petição avulsa n º034103

104 21/08/2013 12:15
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 20/08/2013 15:51
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 05/08/2013 10:40
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

101 30/07/2013 10:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

98 26/07/2013 09:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

26/07/2013 09:17
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/07/2013 09:17

97 26/07/2013 09:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 25/07/2013 10:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
95 23/07/2013 12:31
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
94 16/07/2013 11:24
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
93 11/07/2013 13:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 10/07/2013 14:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 01/07/2013 10:17
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Anita Cerqueira.

    Documento não disponível
87 13/06/2013 13:07
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
86 13/06/2013 08:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 12/06/2013 12:45
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

81 04/06/2013 13:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 17/05/2013 12:18
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva Almendra - Est. Leonardo Dimas

    Documento não disponível
77 17/05/2013 08:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extarordinário

    Documento não disponível
76 15/05/2013 11:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extarordinário

    Documento não disponível
74 11/04/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
73 03/04/2013 12:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 18/03/2013 11:25
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 11/03/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido da Sescar Cível.

68 07/03/2013 13:07
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração, recurso especial e extraordinário nº 026832,027296 e 027297

67 01/03/2013 13:07
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
64 14/02/2013 19:44
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

63 14/02/2013 19:44
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de embargos de declaração

61 29/01/2013 10:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 25/01/2013 08:42
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 25/01/2013 08:42
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 10/01/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 09/01/2013 11:32
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à SEJU - Recursos parcialmente providos.

56 14/12/2012 13:18
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gab. Des. Oliveira.

55 14/12/2012 12:33
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 14/12/2012 11:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 07/12/2012 10:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

para a próxima sessão

    Documento não disponível
52 05/12/2012 08:38
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2012, Ordem: 15

51 30/11/2012 11:45
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA - RECEBIDO PETIÇÃO DA SESCAR CÍVEL.

50 30/11/2012 10:20
12 anos atrás

> Conclusão

DA PETIÇÃO SOB PROT. N. 24867, DE 30.11.2012.

49 30/11/2012 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

PETIÇÃO SOB PROT. N. 24867, DE 30.11.2012.

    Documento não disponível
48 29/11/2012 08:33
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2012, Ordem: 15

47 15/10/2012 11:13
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 15/10/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 26/09/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
44 25/09/2012 12:25
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 022806

43 25/09/2012 12:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 21/08/2012 09:47
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
41 21/08/2012 09:01
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.021499/2012

40 20/08/2012 15:19
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 03/08/2012 12:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição vinda da Sescar Cível e recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
38 03/08/2012 09:56
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020981/2012

37 03/08/2012 09:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

36 17/11/2011 09:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 17/11/2011 09:43
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 11/11/2011 13:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
33 11/11/2011 12:36
14 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa n°11151 com despacho

32 11/11/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão dos autos.

    Documento não disponível
11/11/2011 11:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2011 12:04

11/11/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/11/2011 11:39

31 08/11/2011 12:22
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº 011151

30 08/11/2011 12:19
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
29 01/11/2011 13:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
28 28/10/2011 09:49
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
27 20/10/2011 12:01
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível despacho avulso.

26 17/10/2011 12:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a imediata devolução dos autos pelo causídico da parte apelante.

    Documento não disponível
25 10/10/2011 11:42
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº010315

24 10/10/2011 11:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
23 12/09/2011 11:48
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. CRISTIANE ARRUDA

    Documento não disponível
22 09/09/2011 11:11
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 24/08/2011 09:56
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 04/08/2011 13:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 04/08/2011 11:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimado o Estado do Piauí.

    Documento não disponível
16 06/06/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.5542/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 06/06/2011 11:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 27/04/2011 08:17
14 anos atrás

> Conclusão

ao relator petição avulsa nº4040

13 25/04/2011 17:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 21/03/2011 11:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/03/2011 11:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 31/01/2011 12:51
14 anos atrás

> Remessa

9 31/01/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/01/2011 10:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 25/01/2011 18:35
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2011 18:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/01/2011 07:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2011 07:25
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/01/2011 13:08
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/01/2011 13:05
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/01/2011 12:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 25/07/2011 17:32
14 anos atrás

> Remessa

petição avulsa do incidente ao gabinete do desembragador relator

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 25/07/2011 17:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 14/05/2013 13:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 15/03/2013 09:15
12 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

70 15/03/2013 09:14
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Isto posto, ante as razões consignadas não conheço dos embargos em razão da intempestividade dos Embargos de Declaração, com fulcro nos artigos 536 c/188 do CPC. Outrossim, decorrido o prazo recursal, proceda-se ao processamento dos Recursos Extraordinário e Especial já acostados aos autos.

62 07/02/2013 16:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 19/06/2013 12:00
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 12/06/2013 12:43
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

82 06/06/2013 07:47
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp. e ao RE

79 03/06/2013 20:14
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 27/02/2013 17:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 12/06/2013 12:44
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

80 03/06/2013 20:18
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 27/02/2013 17:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
145 14/03/2014 14:13
11 anos atrás

AGUARDANDO

decisões do STJ e do STF

114 10/09/2013 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível com certidão de digitalização

    Documento não disponível
100 30/07/2013 10:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
91 10/07/2013 14:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
133 27/11/2013 11:08
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

99 30/07/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 10/07/2013 14:22
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
163 27/07/2016 09:47
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL - IV VOLUMES

    Documento não disponível
162 25/07/2016 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - IV VOLUMES

155 15/07/2016 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 008316

136 27/11/2013 11:32
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

135 27/11/2013 11:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.409 de 26/11/2013, com a publicação no dia 27/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

130 26/11/2013 08:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

127 14/11/2013 08:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
126 11/11/2013 11:24
11 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

124 26/09/2013 11:48
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

123 26/09/2013 11:48
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ag. reg.

121 24/09/2013 12:21
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível