e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000523-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000523-8

N�mero �nico

0012272-56.1999.8.18.0140

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Augusto Falc�o
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 25/01/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/01/2011 10:25
- Des. Augusto Falc�o
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012272-56.1999.8.18.0140
Cobranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

ADELMIR LIMA DE SOUSA
DEUSARINA BATISTA DOS SANTOS
GARDENIA MARIA BRAGA DE CARVALHO
GILBERTO RIBEIRO SOARES
JOS� VIVEIROS DA SILVA
LUIZA PEREIRA DE ASSUN��O E SILVA
MANOEL TEIXEIRA LIMA
MARGARIDA MARIA OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
MARIA DE NAZAR� DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA DO AMPARO ESM�RIO SILVA
MARIA DO SOCORRO FORTES DE SALES BEZERRA
MARIA MILDE MIRANDA LEMOS
MARIA TEREZA MENDES DE OLIVEIRA
MOEMA FRANCIA VELOSO
ROS�RIA DE F�TIMA AGUIAR
TERESINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA
TERESINHA OS�RIO PITOMBEIRA

Advogados

Requerentes

Antonio Ribeiro Soares Filho
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 20/10/2011 09:37

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

ADELMIR LIMA DE SOUSA
DEUSARINA BATISTA DOS SANTOS
GARDENIA MARIA BRAGA DE CARVALHO
GILBERTO RIBEIRO SOARES
JOS� VIVEIROS DA SILVA
LUIZA PEREIRA DE ASSUN��O E SILVA
MANOEL TEIXEIRA LIMA
MARGARIDA MARIA OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
MARIA DE NAZAR� DOS SANTOS RIBEIRO
MARIA DO AMPARO ESM�RIO SILVA
MARIA DO SOCORRO FORTES DE SALES BEZERRA
MARIA MILDE MIRANDA LEMOS
MARIA TEREZA MENDES DE OLIVEIRA
MOEMA FRANCIA VELOSO
ROS�RIA DE F�TIMA AGUIAR
TERESINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA
TERESINHA OS�RIO PITOMBEIRA

Advogados

Requerentes

Antonio Ribeiro Soares Filho
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

2 - Agravo - 01/02/2012 15:15

Partes

Agravante

ESTADO DO PIAU�

Agravado

ADELMIR LIMA DE SOUSA

Advogados

Agravantes

Antonio Ribeiro Soares Filho
Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Agravados

Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
Cleiton Leite de Loiola
Francisca Duarte Vieira de Souza
Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
Josino Ribeiro Neto
Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
Marco Aurelio Dantas
MARGARETHE DE CASTRO COELHO
MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
65	20/05/2013 07:46 12 anos atr�s		BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
64	15/05/2013 14:36 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
63	13/05/2013 11:36 12 anos atr�s		Remessa SESCAR C�VEL
62	13/05/2013 11:36 12 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
61	09/05/2013 09:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	09/05/2013 09:45 12 anos atr�s		PUBLICADO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
59	06/05/2013 11:38 12 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
58	06/05/2013 09:09 12 anos atr�s		Recebimento Juntada de decis�o do STJ.	DEC34
57	07/03/2013 22:09 12 anos atr�s	2.Agravo	AGUARDANDO decis�o do STJ
56	04/04/2012 08:04 13 anos atr�s		DEVOLVIDO do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
55	26/03/2012 12:18 13 anos atr�s		Remessa Ao STJ Malote:00364/Lacre:005413
54	16/03/2012 11:09 13 anos atr�s		Remessa A SEJU PARA REMETER AO STJ	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2012 11:39 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel.
52	14/03/2012 07:59 13 anos atr�s	2.Agravo	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
51	24/02/2012 09:21 13 anos atr�s	2.Agravo	Conclus�o juntada de contraminuta ao aresp.
50	20/02/2012 10:35 13 anos atr�s	2.Agravo	PETI��O RECEBIDA contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
49	20/02/2012 10:33 13 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
48	10/02/2012 13:14 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Marco Aurelio/Est. Jaldes Silva.	Documento n�o dispon�vel
47	10/02/2012 13:09 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interp. de agravo(AResp)	Documento n�o dispon�vel
46	07/02/2012 12:39 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de interp. de agravo(AResp)	Documento n�o dispon�vel
45	01/02/2012 15:15 13 anos atr�s	2.Agravo	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
44	01/02/2012 09:40 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de deg. de rec.especial	Documento n�o dispon�vel
43	30/01/2012 09:50 13 anos atr�s	1.Recurso Especial	EXPEDIDO aviso de deneg. de rec. especial	Documento n�o dispon�vel
42	15/12/2011 11:46 14 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
41	13/12/2011 12:57 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Remetido � Sesccar C�vel. "NEGO SEGUIMENTO AO RESP".	DEC22
40	24/11/2011 11:27 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de contrarraz�o
39	23/11/2011 19:13 14 anos atr�s	1.Recurso Especial	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
38	23/11/2011 19:11 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2011 12:00 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. MAURO OQUENDO/Est. Jaldes Silva.	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2011 12:22 14 anos atr�s	1.Recurso Especial	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
35	07/11/2011 18:06 14 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Interpsi��o de Recurso especial	Documento n�o dispon�vel
34	01/11/2011 18:06 14 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	21/10/2011 09:42 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
32	20/10/2011 09:37 14 anos atr�s	1.Recurso Especial	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
31	20/10/2011 09:34 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	13/10/2011 09:18 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Antonio Lincoln/Est. Layanne.	Documento n�o dispon�vel
29	26/09/2011 11:03 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
27	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publica��o no dia 23/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
26	22/09/2011 10:53 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	22/09/2011 09:47 14 anos atr�s		Remessa � SEJU com AC�RD�O LAVRADO.	ACOR11
24	19/09/2011 11:28 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
23	19/09/2011 10:27 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	19/09/2011 10:04 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	09/09/2011 08:57 14 anos atr�s		Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
20	08/09/2011 11:12 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 2
19	01/09/2011 13:10 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	01/09/2011 10:02 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	17/08/2011 12:53 14 anos atr�s		Conclus�o DES.HAROLDO REHEM
16	17/08/2011 11:54 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	17/08/2011 10:30 14 anos atr�s		Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2011 11:08 14 anos atr�s		Recebimento Os Autos no Gabinete.
13	25/03/2011 13:45 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/03/2011 13:44 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2011 13:31 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ PARECER
10	27/01/2011 10:14 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
9	27/01/2011 09:32 14 anos atr�s		Remessa os autos � Sescar C�vel, com despacho em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2011 11:47 14 anos atr�s		Recebimento Os Autos no Gabinete.
7	25/01/2011 18:33 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/01/2011 18:32 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/01/2011 11:14 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2011 10:25 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	25/01/2011 09:03 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/01/2011 09:01 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/01/2011 08:49 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
65	20/05/2013 07:46 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
64	15/05/2013 14:36 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
63	13/05/2013 11:36 12 anos atr�s	> Remessa SESCAR C�VEL
62	13/05/2013 11:36 12 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE	Documento n�o dispon�vel
61	09/05/2013 09:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
60	09/05/2013 09:45 12 anos atr�s	PUBLICADO aviso de chegada	Documento n�o dispon�vel
59	06/05/2013 11:38 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Chegada	Documento n�o dispon�vel
58	06/05/2013 09:09 12 anos atr�s	> Recebimento Juntada de decis�o do STJ.	DEC34
56	04/04/2012 08:04 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do STJ com certid�o de digitaliza��o	Documento n�o dispon�vel
55	26/03/2012 12:18 13 anos atr�s	> Remessa Ao STJ Malote:00364/Lacre:005413
54	16/03/2012 11:09 13 anos atr�s	> Remessa A SEJU PARA REMETER AO STJ	Documento n�o dispon�vel
53	14/03/2012 11:39 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel.
49	20/02/2012 10:33 13 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
48	10/02/2012 13:14 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Marco Aurelio/Est. Jaldes Silva.	Documento n�o dispon�vel
42	15/12/2011 11:46 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
41	13/12/2011 12:57 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Remetido � Sesccar C�vel. "NEGO SEGUIMENTO AO RESP".	DEC22
40	24/11/2011 11:27 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�o
38	23/11/2011 19:11 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
37	16/11/2011 12:00 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. MAURO OQUENDO/Est. Jaldes Silva.	Documento n�o dispon�vel
35	07/11/2011 18:06 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Interpsi��o de Recurso especial	Documento n�o dispon�vel
34	01/11/2011 18:06 14 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
33	21/10/2011 09:42 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
31	20/10/2011 09:34 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	13/10/2011 09:18 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Antonio Lincoln/Est. Layanne.	Documento n�o dispon�vel
29	26/09/2011 11:03 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
27	23/09/2011 10:52 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publica��o no dia 23/09/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
26	22/09/2011 10:53 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	22/09/2011 09:47 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU com AC�RD�O LAVRADO.	ACOR11
24	19/09/2011 11:28 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
23	19/09/2011 10:27 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	19/09/2011 10:04 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	09/09/2011 08:57 14 anos atr�s	> Recebimento Os autos no gabinete do Des. RELATOR.
20	08/09/2011 11:12 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 14/09/2011, Ordem: 2
19	01/09/2011 13:10 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	01/09/2011 10:02 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para aguardar pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	17/08/2011 12:53 14 anos atr�s	> Conclus�o DES.HAROLDO REHEM
16	17/08/2011 11:54 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	17/08/2011 10:30 14 anos atr�s	> Remessa os autos � Sescar C�vel com despacho anexo.	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2011 11:08 14 anos atr�s	> Recebimento Os Autos no Gabinete.
13	25/03/2011 13:45 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/03/2011 13:44 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2011 13:31 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ PARECER
10	27/01/2011 10:14 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
9	27/01/2011 09:32 14 anos atr�s	> Remessa os autos � Sescar C�vel, com despacho em anexo.	Documento n�o dispon�vel
8	26/01/2011 11:47 14 anos atr�s	> Recebimento Os Autos no Gabinete.
7	25/01/2011 18:33 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/01/2011 18:32 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/01/2011 11:14 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2011 10:25 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	25/01/2011 09:03 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/01/2011 09:01 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/01/2011 08:49 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	10/02/2012 13:09 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interp. de agravo(AResp)	Documento n�o dispon�vel
46	07/02/2012 12:39 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de interp. de agravo(AResp)	Documento n�o dispon�vel
44	01/02/2012 09:40 13 anos atr�s	PUBLICADO aviso de deg. de rec.especial	Documento n�o dispon�vel
43	30/01/2012 09:50 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de deneg. de rec. especial	Documento n�o dispon�vel
39	23/11/2011 19:13 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
36	10/11/2011 12:22 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de interposi��o de recurso especial	Documento n�o dispon�vel
32	20/10/2011 09:37 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
57	07/03/2013 22:09 12 anos atr�s	AGUARDANDO decis�o do STJ
52	14/03/2012 07:59 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
51	24/02/2012 09:21 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contraminuta ao aresp.
50	20/02/2012 10:35 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
45	01/02/2012 15:15 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000523-8

Distribui��o por Sorteio

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