e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000527-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.000527-5

N�mero �nico

0000113-44.2009.8.18.0039

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Concurso P�blico / Edital > Classifica��o e/ou Preteri��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/01/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 02/03/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:51
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 08:54
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 149/152 dos presentes autos.
Distribui��o por Sorteio

25/01/2011 13:19
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2012 11:11
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

16/10/2014 09:52
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.164, dos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/08/2013 10:39
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � determina��o contida em despacho exarado nos referidos autos.
Distribui��o por Depend�ncia

02/03/2018 10:24
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000113-44.2009.8.18.0039
Mandado de Seguranca
Vara �nica - Barras

Originado

2013.0001.007198-0
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE BARRAS-PI

Requerido

MARIA DO SOCORRO IN�CIO BARBOSA

Advogados

Apelantes

Andreia de Araujo Silva
Emmanuel Fonseca de Souza
Joao Batista de Freitas Junior
KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
Luis Soares de Amorim
Marcela Tavares Silva
Ney Ferraz Junior
Raimundo de Ara�jo Silva J�nior
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Apelado

Renato Coelho de Farias

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	05/02/2019 11:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS
75	01/02/2019 08:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	29/01/2019 13:41 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Os autos ser�o remetidos para a Comarca de Barras - PI.
73	29/01/2019 13:39 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 08/11/2018	Documento n�o dispon�vel
72	03/12/2018 14:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
71	20/11/2018 10:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
70	01/10/2018 16:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
69	28/09/2018 14:25 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
68	25/09/2018 11:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
67	24/09/2018 14:39 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	24/09/2018 07:01 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio n�o � mais o representante	Documento n�o dispon�vel
65	13/09/2018 10:05 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
64	22/08/2018 12:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
63	22/08/2018 10:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
62	22/08/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
61	21/08/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.500, p�gina N� 73, de 21/08/2018, com a publica��o no dia 22/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	21/08/2018 11:49 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR19
59	23/07/2018 09:16 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator REMETIDO PARA LAVRAR AC�RD�O
58	20/07/2018 10:39 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE BARRAS-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
57	12/07/2018 08:27 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 19-07-2018	Documento n�o dispon�vel
56	10/07/2018 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.07.2018
55	10/07/2018 08:30 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 3
54	05/07/2018 12:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
53	05/07/2018 10:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
52	02/03/2018 10:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
51	27/06/2017 09:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
50	10/07/2015 11:10 10 anos atr�s	Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
49	09/07/2015 14:18 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
48	09/07/2015 14:17 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
47	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
46	09/07/2015 07:58 10 anos atr�s	Distribui��o
45	16/12/2014 08:38 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
44	15/12/2014 12:57 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
43	15/12/2014 11:24 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
42	17/10/2014 11:35 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo.
41	16/10/2014 11:37 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	16/10/2014 11:37 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCRA CIVEL
39	16/10/2014 10:39 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
38	16/10/2014 09:52 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
37	13/10/2014 14:03 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
36	15/10/2013 08:11 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de compet�ncia
35	14/10/2013 17:58 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	10/10/2013 10:21 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
33	27/08/2013 09:49 12 anos atr�s	Recebimento No gabinete
32	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
30	20/08/2013 10:21 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
29	07/08/2013 10:41 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
28	07/08/2013 10:39 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
27	31/07/2013 12:20 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
26	26/07/2013 12:43 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25	26/07/2013 09:06 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
24	26/07/2013 08:54 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
23	23/07/2013 08:22 12 anos atr�s	Remessa � Distribui��o.
22	22/07/2013 16:54 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
21	19/07/2013 09:06 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC10
20	27/02/2012 11:45 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
17	17/02/2012 11:19 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	17/02/2012 11:11 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
15	17/02/2012 08:06 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O
14	11/04/2011 11:08 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
13	11/04/2011 09:43 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
12	21/03/2011 09:27 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	21/03/2011 09:27 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
10	04/02/2011 07:53 14 anos atr�s	Remessa
9	04/02/2011 07:36 14 anos atr�s	Recebimento Na sescar c�vel.
8	03/02/2011 08:55 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	25/01/2011 18:34 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/01/2011 18:34 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	25/01/2011 13:29 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/01/2011 13:19 14 anos atr�s	Distribui��o
3	25/01/2011 09:31 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/01/2011 09:29 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/01/2011 09:28 14 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.000527-5

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia