Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.000527-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000527-5
Número Único
0000113-44.2009.8.18.0039
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/03/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:51

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/07/2013 08:54

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 149/152 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2011 13:19

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2012 11:11

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/10/2014 09:52

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 07:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.164, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    07/08/2013 10:39

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida em despacho exarado nos referidos autos.
  • Distribuição por Dependência

    02/03/2018 10:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BARRAS-PI
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO INÁCIO BARBOSA
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 05/02/2019 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRAS

75 01/02/2019 08:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 29/01/2019 13:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Barras - PI.

73 29/01/2019 13:39
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 08/11/2018

    Documento não disponível
72 03/12/2018 14:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
71 20/11/2018 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 01/10/2018 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 28/09/2018 14:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
68 25/09/2018 11:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

67 24/09/2018 14:39
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/09/2018 07:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

não é mais o representante

    Documento não disponível
65 13/09/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
64 22/08/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

63 22/08/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

62 22/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
61 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 73, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 21/08/2018 11:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

59 23/07/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 20/07/2018 10:39
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
57 12/07/2018 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018

    Documento não disponível
56 10/07/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.07.2018

55 10/07/2018 08:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 3

54 05/07/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 05/07/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 02/03/2018 10:24
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 27/06/2017 09:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
50 10/07/2015 11:10
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

49 09/07/2015 14:18
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 09/07/2015 14:17
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 09/07/2015 08:01
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

46 09/07/2015 07:58
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

45 16/12/2014 08:38
6 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

44 15/12/2014 12:57
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

43 15/12/2014 11:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
42 17/10/2014 11:35
6 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo.

41 16/10/2014 11:37
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 16/10/2014 11:37
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

39 16/10/2014 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 16/10/2014 09:52
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

37 13/10/2014 14:03
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

36 15/10/2013 08:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando julgamento de conflito de competência

35 14/10/2013 17:58
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 10/10/2013 10:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
33 27/08/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

32 20/08/2013 10:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 20/08/2013 10:21
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

30 20/08/2013 10:21
8 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

29 07/08/2013 10:41
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 07/08/2013 10:39
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 31/07/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à distribuição.

    Documento não disponível
26 26/07/2013 12:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/07/2013 09:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 26/07/2013 08:54
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

23 23/07/2013 08:22
8 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

22 22/07/2013 16:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 19/07/2013 09:06
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

20 27/02/2012 11:45
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 23/02/2012 13:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 23/02/2012 13:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 17/02/2012 11:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 17/02/2012 11:11
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

15 17/02/2012 08:06
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

14 11/04/2011 11:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

13 11/04/2011 09:43
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
12 21/03/2011 09:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 21/03/2011 09:27
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 04/02/2011 07:53
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/02/2011 07:36
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 03/02/2011 08:55
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
7 25/01/2011 18:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2011 18:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/01/2011 13:29
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2011 13:19
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/01/2011 09:31
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2011 09:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2011 09:28
10 anos atrás

AUTUADO