Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000542-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000542-1
Número Único
0001203-77.2010.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2011 07:49

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Apelado
  • FRANCYMEIRE MACIEL ALMEIDA
Advogados
Apelantes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/11/2018 12:29

Partes

Requerente
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerentes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Christianne Arruda Castelo Branco
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 16/10/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

92 15/10/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

91 11/10/2019 08:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

90 11/10/2019 08:56
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/10/2019

    Documento não disponível
89 11/10/2019 08:52
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002665/2019

88 18/09/2019 10:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002665/2019.

    Documento não disponível
87 18/09/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 23/08/2019 12:03
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
85 09/08/2019 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
84 08/08/2019 15:27
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002266/2019

83 08/08/2019 09:15
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 226

    Documento não disponível
82 08/08/2019 09:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 01/08/2019 10:52
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
80 24/07/2019 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
79 22/05/2019 14:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/05/2019 11:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 22/05/2019 00:04
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
76 21/05/2019 13:27
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 44, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 21/05/2019 09:09
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 20/05/2019 08:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 17/05/2019 12:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
72 10/05/2019 13:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 32

71 29/04/2019 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

70 29/04/2019 10:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 8

69 26/04/2019 10:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 26/04/2019 10:14
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
67 12/03/2019 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 27/02/2019 14:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 27/02/2019 14:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000573/2019

64 27/02/2019 10:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo 0573

    Documento não disponível
63 27/02/2019 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
62 14/02/2019 08:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
61 09/01/2019 09:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 77/FLS.

    Documento não disponível
60 09/01/2019 09:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 08/01/2019 14:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 07/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
57 19/12/2018 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 103, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/12/2018 10:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 11/12/2018 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 30/11/2018 18:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 30/11/2018 18:31
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10854/2018

52 30/11/2018 12:29
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 30/11/2018 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 22/11/2018 12:22
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
49 12/11/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
48 31/08/2018 17:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 31/08/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 31/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 60, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/08/2018 12:49
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 24/08/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 24/08/2018 09:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 20/08/2018 11:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
40 14/08/2018 07:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

39 13/08/2018 10:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 14

38 10/08/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 10/08/2018 11:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 15/06/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS

35 13/06/2018 14:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/06/2018 14:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7549/2018

33 06/06/2018 18:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07549/2018.

    Documento não disponível
32 06/06/2018 18:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 06/06/2018 08:50
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 25/05/2018 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 59/FLS.

    Documento não disponível
29 25/05/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de N°6449/2018.

28 26/04/2018 18:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°6449/2018

    Documento não disponível
27 26/04/2018 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
26 29/01/2018 09:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
25 16/01/2018 10:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DETRAN - com os autos

    Documento não disponível
24 26/10/2017 13:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 25/10/2017 14:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

22 24/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
21 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 75, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 18/10/2017 13:21
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 13/10/2017 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS22

18 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 08/05/2012 12:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/05/2012 11:21
13 anos atrás

Remessa

à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 27/04/2012 11:36
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 27/04/2012 11:36
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 26/04/2012 13:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 03/05/2011 15:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/05/2011 15:39
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/02/2011 18:06
14 anos atrás

Remessa

9 18/02/2011 12:50
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 17/02/2011 12:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 26/01/2011 17:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2011 17:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/01/2011 08:13
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2011 07:49
14 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2011 12:33
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/01/2011 12:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2011 12:29
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 16/10/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

92 15/10/2019 10:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

NA SEJU

91 11/10/2019 08:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

90 11/10/2019 08:56
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/10/2019

    Documento não disponível
89 11/10/2019 08:52
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº002665/2019

88 18/09/2019 10:58
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002665/2019.

    Documento não disponível
87 18/09/2019 10:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
86 23/08/2019 12:03
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
85 09/08/2019 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
84 08/08/2019 15:27
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002266/2019

83 08/08/2019 09:15
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 226

    Documento não disponível
82 08/08/2019 09:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
81 01/08/2019 10:52
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
80 24/07/2019 12:30
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
79 22/05/2019 14:05
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 22/05/2019 11:57
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

74 20/05/2019 08:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 17/05/2019 12:59
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
72 10/05/2019 13:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 32

71 29/04/2019 11:40
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

70 29/04/2019 10:59
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 8

69 26/04/2019 10:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 12/03/2019 10:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 27/02/2019 14:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 27/02/2019 10:38
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo 0573

    Documento não disponível
63 27/02/2019 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com petição

    Documento não disponível
62 14/02/2019 08:01
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
61 09/01/2019 09:48
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 77/FLS.

    Documento não disponível
60 09/01/2019 09:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 08/01/2019 14:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 07/01/2019 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
57 19/12/2018 13:47
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 103, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 19/12/2018 10:52
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 11/12/2018 09:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 30/11/2018 18:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 30/11/2018 12:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 22/11/2018 12:22
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
49 12/11/2018 10:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
48 31/08/2018 17:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 31/08/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 31/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
45 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 60, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 30/08/2018 12:49
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

43 24/08/2018 10:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 24/08/2018 09:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI e não-provido

    Documento não disponível
41 20/08/2018 11:47
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
40 14/08/2018 07:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

39 13/08/2018 10:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 14

38 10/08/2018 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 10/08/2018 11:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
36 15/06/2018 14:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS

35 13/06/2018 14:05
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 13/06/2018 14:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7549/2018

33 06/06/2018 18:30
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07549/2018.

    Documento não disponível
32 06/06/2018 18:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
31 06/06/2018 08:50
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
30 25/05/2018 13:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 59/FLS.

    Documento não disponível
29 25/05/2018 13:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob o protocolo de N°6449/2018.

28 26/04/2018 18:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°6449/2018

    Documento não disponível
27 26/04/2018 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
26 29/01/2018 09:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
25 16/01/2018 10:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DETRAN - com os autos

    Documento não disponível
24 26/10/2017 13:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 25/10/2017 14:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

22 24/10/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/10/2017.

    Documento não disponível
21 23/10/2017 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.311, página Nº 75, de 23/10/2017, com a publicação no dia 24/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 18/10/2017 13:21
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

19 13/10/2017 15:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS22

18 22/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 08/05/2012 12:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 08/05/2012 11:21
13 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
15 27/04/2012 11:36
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

14 27/04/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

13 26/04/2012 13:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 03/05/2011 15:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 03/05/2011 15:39
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 18/02/2011 18:06
14 anos atrás

> Remessa

9 18/02/2011 12:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 17/02/2011 12:08
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
7 26/01/2011 17:41
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2011 17:40
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/01/2011 08:13
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2011 07:49
14 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2011 12:33
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/01/2011 12:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2011 12:29
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 22/05/2019 00:04
5 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2019.

    Documento não disponível
76 21/05/2019 13:27
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.672, página Nº 44, de 21/05/2019, com a publicação no dia 22/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 21/05/2019 09:09
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 26/04/2019 10:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
65 27/02/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 000573/2019

53 30/11/2018 18:31
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10854/2018

52 30/11/2018 12:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível