Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.000544-5

Detalhes

Número do Processo
2011.0001.000544-5
Número Único
0000004-49.2006.8.18.0099
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10087 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Defensoria Pública
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/01/2011
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2011 07:49

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:05

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Descrição Documentos
185 30/06/2020 09:59
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACORDÃO

184 29/06/2020 20:05
2 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
183 16/06/2020 09:42
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 6

182 15/06/2020 12:45
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
181 15/06/2020 12:39
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

180 28/04/2020 10:41
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reincluídos em Sessão Virtual posterior, a critério do eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
179 13/03/2020 09:31
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 19

178 12/03/2020 16:28
4 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 12-03-2020.

    Documento não disponível
177 06/03/2020 12:43
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

NA SESSÃO DO DIA 05-03-2020.

    Documento não disponível
176 05/03/2020 13:26
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 8

175 02/03/2020 09:35
5 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

NA SESSÃO DO DIA 27-02-2020.

    Documento não disponível
174 28/02/2020 11:38
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 9

173 20/02/2020 12:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 4

172 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento adiado na sessão do dia 20.02.2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
171 13/02/2020 12:02
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 10

170 13/02/2020 09:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
169 07/02/2020 11:57
6 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2020.

    Documento não disponível
168 07/02/2020 08:34
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 8

167 31/01/2020 15:20
6 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-01-2020.

    Documento não disponível
166 30/01/2020 13:31
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 9

165 24/01/2020 12:18
6 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
164 24/01/2020 10:30
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/01/2020, Ordem: 12

163 14/01/2020 10:30
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 8

162 07/01/2020 15:25
7 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
161 13/12/2019 12:30
8 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
160 12/12/2019 12:47
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 8

159 05/12/2019 15:01
8 meses atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
158 05/12/2019 12:56
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2019, Ordem: 11

157 26/11/2019 08:33
8 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 2

156 14/11/2019 15:27
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-11-2019.

    Documento não disponível
155 07/11/2019 11:45
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 14

154 07/11/2019 11:03
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-11-2019.

    Documento não disponível
153 31/10/2019 11:26
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2019, Ordem: 7

152 31/10/2019 11:02
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 31-10-2019.

    Documento não disponível
151 24/10/2019 11:57
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-10-2019.

    Documento não disponível
150 24/10/2019 11:30
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 2

149 17/10/2019 15:09
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 17-10-2019.

    Documento não disponível
148 17/10/2019 13:14
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 4

147 10/10/2019 12:08
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 8

146 10/10/2019 11:09
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10-10-2019.

    Documento não disponível
145 03/10/2019 12:01
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 03-10-2019.

    Documento não disponível
144 03/10/2019 11:44
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 4

143 27/09/2019 14:07
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
142 27/09/2019 10:05
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 8

141 19/09/2019 12:59
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2019, Ordem: 21

140 19/09/2019 12:12
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado na sessão do dia 19.09.2019.

    Documento não disponível
139 17/09/2019 14:44
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
138 13/09/2019 10:21
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2019, Ordem: 9

137 06/09/2019 16:12
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019.

    Documento não disponível
136 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 24

135 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
134 29/08/2019 10:46
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 15

133 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
132 22/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 12

131 19/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 9

130 15/08/2019 14:05
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019.

    Documento não disponível
129 09/08/2019 11:40
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
128 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 14

127 01/08/2019 11:11
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 12

126 01/08/2019 10:56
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
125 25/07/2019 10:42
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 10

124 25/07/2019 09:53
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 25-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
123 18/07/2019 11:19
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2019, Ordem: 10

122 18/07/2019 10:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 18-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
121 15/07/2019 09:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-07-2019.

    Documento não disponível
120 12/07/2019 09:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 12

119 04/07/2019 09:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 11

118 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

    Documento não disponível
117 27/06/2019 15:16
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 27-06-2019.

    Documento não disponível
116 27/06/2019 12:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 12

115 14/06/2019 13:28
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-06-2019.

    Documento não disponível
114 14/06/2019 09:57
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 4

113 07/06/2019 11:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-06-2019.

    Documento não disponível
112 06/06/2019 11:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 13

111 03/06/2019 10:58
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2019, Ordem: 19

110 31/05/2019 10:21
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

    Documento não disponível
109 28/05/2019 10:03
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 12

108 23/05/2019 14:21
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 23-05-2019.

    Documento não disponível
23/05/2019 12:43
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 28/05/2019 09:54
Motivo: DATA INCORRETA

106 20/05/2019 10:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 14

105 17/05/2019 15:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

julgamento adiado, sessão do dia 16.05.2019.

    Documento não disponível
104 10/05/2019 13:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 21

103 03/05/2019 12:52
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 13

102 02/05/2019 15:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 02-05-2019.

    Documento não disponível
101 26/04/2019 14:51
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 25-04-2019

    Documento não disponível
100 26/04/2019 10:39
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 12

99 15/04/2019 09:29
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 22

98 12/04/2019 11:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 11-04-2019.

    Documento não disponível
97 05/04/2019 13:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 04-04-2019.

    Documento não disponível
96 05/04/2019 12:46
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 18

95 29/03/2019 12:59
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2019, Ordem: 19

94 28/03/2019 15:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-03-2019.

    Documento não disponível
93 22/03/2019 11:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-03-2019.

    Documento não disponível
92 21/03/2019 13:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 22

91 14/03/2019 12:44
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 14

90 14/03/2019 12:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
89 07/03/2019 14:36
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 15

88 07/03/2019 11:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 07-03-2019.

    Documento não disponível
87 01/03/2019 08:54
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/03/2019, Ordem: 9

86 28/02/2019 12:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 28-02-2019.

    Documento não disponível
85 25/02/2019 12:21
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019

    Documento não disponível
84 22/02/2019 12:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 10

83 15/02/2019 14:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
82 15/02/2019 12:28
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 14

81 08/02/2019 14:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019.

    Documento não disponível
80 08/02/2019 12:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 20

79 01/02/2019 13:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 23

78 01/02/2019 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 31-01-2019.

    Documento não disponível
77 28/01/2019 11:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
76 28/01/2019 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 16

75 17/01/2019 09:00
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
74 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
73 14/12/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 12

72 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
71 23/11/2018 09:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 22-11-2018.

    Documento não disponível
70 22/11/2018 15:17
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 20

69 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
68 12/11/2018 14:21
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
67 09/11/2018 10:42
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 19

66 06/11/2018 15:18
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
65 05/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 59

64 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
63 23/10/2018 12:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA ( VISTA) SESSÃO DIA 01.11.2018

62 23/10/2018 09:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 46

61 18/10/2018 12:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 18/10/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 21/09/2018 12:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA ( VISTA)

58 21/09/2018 11:10
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 20-09-2018. (PEDIDO DE VISTA - DES. HILO DE ALMEIDA)

    Documento não disponível
57 14/09/2018 14:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
56 11/09/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 20-09-2018.

55 11/09/2018 11:02
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 17

54 10/09/2018 12:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 10/09/2018 09:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 06/09/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 30/08/2018 12:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 21/08/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
49 24/07/2018 10:13
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
48 20/07/2018 14:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
47 19/07/2018 13:38
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08416/2018.

46 18/07/2018 18:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08416/2018.

    Documento não disponível
45 18/07/2018 18:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 20/06/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
43 18/06/2018 08:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
42 12/06/2018 19:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 12/06/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 12/06/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
39 11/06/2018 14:35
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 77, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 11/06/2018 10:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
37 05/06/2018 13:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 22/05/2018 09:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 22/05/2018 09:27
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
22/05/2018 09:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Movimento excluído em 22/05/2018 09:28
Motivo: REFEITO

33 27/04/2018 18:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
32 28/02/2018 10:17
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
31 15/02/2018 09:43
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

30 07/02/2018 08:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de Remessa DPE

    Documento não disponível
29 25/01/2018 15:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

28 24/01/2018 11:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
27 13/10/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS15

26 22/06/2017 14:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 06/03/2017 10:57
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

24 24/02/2017 18:24
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 00263/2017

23 24/02/2017 18:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

do MP

    Documento não disponível
22 24/02/2017 18:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos

    Documento não disponível
21 31/01/2017 11:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 25/01/2017 11:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
19 17/11/2016 13:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 16/11/2016 11:14
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
17 04/06/2012 10:25
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 04/06/2012 08:52
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
15 02/05/2012 12:00
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

14 02/05/2012 12:00
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

13 30/04/2012 10:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
12 06/09/2011 09:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 06/09/2011 09:15
10 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 09/03/2011 16:19
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 09/03/2011 15:33
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 04/03/2011 11:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível. Vista à PGJ.

    Documento não disponível
7 26/01/2011 17:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2011 17:41
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/01/2011 08:13
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2011 07:49
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/01/2011 12:48
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2011 12:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/01/2011 12:44
10 anos atrás

AUTUADO