Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.000580-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.000580-9
Número Único
0000004-35.2000.8.18.0107
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/01/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
27/01/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2011 07:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • FRANCISCO SOUSA
Advogados
Apelado
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/06/2011 11:55

Partes

Requerente
  • FRANCISCO SOUSA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
2 - Agravo - 05/09/2011 12:37

Partes

Agravante
  • FRANCISCO SOUSA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 09/05/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Nossa Sra. dos Remédios

58 07/05/2013 10:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
57 16/04/2013 08:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

56 14/12/2012 13:04
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

55 14/12/2012 13:04
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 30/11/2012 11:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 30/11/2012 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
52 11/10/2012 15:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 511 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

51 11/10/2012 10:40
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

50 11/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 03/10/2012 11:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 12/12/2011 18:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
47 12/12/2011 18:36
14 anos atrás

EXPEDIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
46 06/12/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

MALOTE 003665. LACRE 0020661. EM 21/11/11.

45 09/11/2011 15:59
14 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

44 09/11/2011 15:59
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

43 09/11/2011 09:39
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
42 31/10/2011 09:19
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 28/10/2011 15:38
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
40 28/10/2011 15:28
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

39 06/09/2011 09:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 495 folhas numeradas e rubricadas

38 05/09/2011 12:37
14 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

37 05/09/2011 12:36
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, COM AGRAVO

    Documento não disponível
36 01/09/2011 12:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Virgilio B de Carvalho, contendo 369folhas, numeradas e rubricadas.

35 18/08/2011 13:33
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
34 18/08/2011 10:24
14 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

33 18/08/2011 09:34
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

32 12/08/2011 10:46
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 12/08/2011 10:46
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 17/06/2011 18:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 352 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

29 17/06/2011 18:02
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
28 16/06/2011 18:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
27 13/06/2011 11:55
14 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 13/06/2011 10:51
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

25 10/06/2011 11:48
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Virgilio Bacelar de Carvalho, contendo 336folhas, numeradas e rubricadas.

24 06/06/2011 10:26
14 anos atrás

Recebimento

Autos na SESCAR Criminal.

23 06/06/2011 09:59
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.

22 06/06/2011 09:58
14 anos atrás

PUBLICADO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.819 de 03/06/2011, com a publicação no dia 06/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
21 02/06/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 02/06/2011 11:05
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

19 01/06/2011 10:16
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/06/2011 08:13
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 30/05/2011 07:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 24/05/2011 15:49
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2011, Ordem: 11

15 24/05/2011 14:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/05/2011 13:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24/05/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2011 13:39

13 23/05/2011 10:58
14 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

12 23/05/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 16/05/2011 07:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/05/2011 07:50
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 02/02/2011 09:49
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 312 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 02/02/2011 09:48
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 02/02/2011 09:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 27/01/2011 13:18
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/01/2011 07:47
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/01/2011 07:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/01/2011 12:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/01/2011 12:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2011 12:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 09/05/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Nossa Sra. dos Remédios

58 07/05/2013 10:18
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS/PI (01 volume) .

    Documento não disponível
57 16/04/2013 08:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

56 14/12/2012 13:04
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

55 14/12/2012 13:04
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
54 30/11/2012 11:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 30/11/2012 11:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com manifestação.

    Documento não disponível
52 11/10/2012 15:45
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 511 fl. devidamente numeradas e rubricadas.

51 11/10/2012 10:40
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

50 11/10/2012 10:40
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
49 03/10/2012 11:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 12/12/2011 18:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
47 12/12/2011 18:36
14 anos atrás

EXPEDIDO

AUTOS DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA.

    Documento não disponível
46 06/12/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

MALOTE 003665. LACRE 0020661. EM 21/11/11.

45 09/11/2011 15:59
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

44 09/11/2011 15:59
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

43 09/11/2011 09:39
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
42 31/10/2011 09:19
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

41 28/10/2011 15:38
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO.

    Documento não disponível
40 28/10/2011 15:28
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

39 06/09/2011 09:18
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 495 folhas numeradas e rubricadas

37 05/09/2011 12:36
14 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, COM AGRAVO

    Documento não disponível
36 01/09/2011 12:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Virgilio B de Carvalho, contendo 369folhas, numeradas e rubricadas.

35 18/08/2011 13:33
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
34 18/08/2011 10:24
14 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

33 18/08/2011 09:34
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CRIMINAL.

32 12/08/2011 10:46
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

31 12/08/2011 10:46
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
30 17/06/2011 18:03
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 352 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS

29 17/06/2011 18:02
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
28 16/06/2011 18:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
26 13/06/2011 10:51
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

25 10/06/2011 11:48
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Virgilio Bacelar de Carvalho, contendo 336folhas, numeradas e rubricadas.

24 06/06/2011 10:26
14 anos atrás

> Recebimento

Autos na SESCAR Criminal.

23 06/06/2011 09:59
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR COM ACÓRDÃO PUBLICADO P/ AGUARDAR PRAZO.

22 06/06/2011 09:58
14 anos atrás

PUBLICADO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.819 de 03/06/2011, com a publicação no dia 06/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
21 02/06/2011 12:30
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 02/06/2011 11:05
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU para publicação

19 01/06/2011 10:16
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 01/06/2011 08:13
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 30/05/2011 07:32
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
16 24/05/2011 15:49
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2011, Ordem: 11

15 24/05/2011 14:05
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/05/2011 13:40
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
24/05/2011 13:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 24/05/2011 13:39

13 23/05/2011 10:58
14 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA.

12 23/05/2011 09:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
11 16/05/2011 07:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 16/05/2011 07:50
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
9 02/02/2011 09:49
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

CONTENDO 312 FLS. DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

8 02/02/2011 09:48
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL

7 02/02/2011 09:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
6 27/01/2011 13:18
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 27/01/2011 07:47
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 27/01/2011 07:30
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/01/2011 12:13
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/01/2011 12:11
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2011 12:10
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
27 13/06/2011 11:55
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
38 05/09/2011 12:37
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO